O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Benjamin Barber é um conhecido cientista político norte-americano. Ficou famoso lá e no mundo quando publicou o livro Jihad x McMundo, que vendeu mais de 40 mil exemplares após os atentados de 11 de setembro, que puseram abaixo as torres gêmeas de Wall Street, símbolo do poder econômico dos Estados Unidos. Ao refletir, como também os pilotos suicidas da Al Qaeda destruíram parte do edifício do Pentágono, ícone do poderio político-militar daquele país, Barber conceitua um novo conflito mundial entre o mundo economicamente globalizado e o extremismo religioso. Ou seja, o confronto entre dois fundamentalismos: o muçulmano e o norte-americano, como prefere definir o sociólogo italiano Domenico de Masi.

            No seu mais novo livro, que tem o título Se os Prefeitos Governassem o Mundo, Benjamin Barber aborda a impotência dos governos centralizados - e, por isso, distantes - em resolver os problemas do povo, vale dizer, do país e demonstra que os governos municipais próximos dos cidadãos são muito mais capazes de governar com eficiência, caso disponham dos recursos que normalmente estão centralizados nos cofres federais.

            Para que o telespectador da TV Senado saiba, no Brasil atingimos a maior concentração da história. De todos os impostos que a gente paga, a todo instante, sem saber, 63% desses tributos ficam nos cofres federais.

            Benjamin Barber, no seu livro, que tem o título, em inglês, If Mayors Ruled the World, demonstra a eficácia dos consórcios e das decisões compartilhadas entre governantes locais, citando vários exemplos de iniciativas bem-sucedidas em seu país, como a de Los Angeles, Boston, Atlanta e Orlando, que partiram por conta própria para a execução de programas de contenção de emissões de gases poluentes. Lembra também que, à revelia de Washington, a prefeitura de Detroit está viabilizando a legalização de 50 mil imigrantes estrangeiros nos Estados Unidos.

            O livro do cientista político norte-americano traz à baila um assunto que esteve ausente nas campanhas presidenciais deste País e que espero esteja presente na futura campanha: a questão da centralização, da brutal centralização administrativa e política deste País. Um Brasil cheio de brasis, um Brasil diverso geográfica, climática, cultural e economicamente. Um Brasil tão cheio de diversidades! Quer se governar de Brasília. Concentra aqui dois terços dos recursos e quer se governar daqui com eficiência.

            O que diz Benjamin Barber é exatamente o contrário. A solução para os problemas de cada país decorre da solução dos problemas de cada comunidade. O prefeito, nós sabemos, é o ente administrativo mais fiscalizado desse País. Além do controle social local, além do controle dos cidadãos, que é cada vez mais forte com esse novo ingrediente da rede social, o prefeito que está sempre sendo fiscalizado pelas demandas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que exerce a fiscalização da mídia local, das rádios, dos jornais e das TVs, o prefeito que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas, o prefeito que está ali à frente dos problemas tem muito mais capacidade de resolvê-los.

            Vejamos as catástrofes, como a de Santa Catarina, como a de Petrópolis, como tantas outras que se tornaram corriqueiras, com enchentes nas grandes metrópoles. Se os prefeitos tivessem os recursos num fundo municipal, recursos prontos e disponíveis para uma atuação na mitigação dos efeitos das catástrofes, na prevenção e na recomposição do que foi destruído, o Brasil não teria, até hoje, uma repetição tão frequente não dos fenômenos, mas dos efeitos trágicos desses fenômenos climáticos.

            O prefeito, no entanto, fica com apenas 12% de tudo que é arrecadado em seu território, e é impotente, é um ser administrativo hipossuficiente, incapaz de poder atender às demandas hoje cada vez mais recorrentes de falta de mobilidade urbana, de falta de saneamento, de aumento da criminalidade. Os prefeitos teriam efetivamente condições de governar melhor este País como um todo se cada Município estivesse bem, se cada Município estivesse investindo. O investimento público não seria tão baixo como é no Brasil, atingindo apenas 2% do Produto Interno Bruto.

            Se os prefeitos tivessem autonomia político-administrativa, autonomia financeira, efetivamente, este País estaria bem melhor.

            Eu tomo como exemplo algumas iniciativas que tivemos quando governamos a Prefeitura de Joinville e o Governo do Estado.

            Benjamin Barber diz que o consorciamento das prefeituras na busca de soluções comuns para problemas que afligem várias comunidades ao mesmo tempo é um grande caminho para a resolução de problemas estruturais.

            Nós criamos, nobre Presidente, uma nova filosofia de Governo em Santa Catarina: ao invés da decisão autocrítica do Governador, nós instituímos, em cada uma das 36 microrregiões do Estado, um Conselho de Desenvolvimento Regional. E eu me proibi, por lei, a destinar qualquer recurso para qualquer Município que não houvesse passado antes pela discussão e pela deliberação do Conselho de Desenvolvimento Regional.

            Essa nova prática política fez com que a economia do Estado, em oito anos, dobrasse, fez com que Santa Catarina atingisse um ritmo de crescimento que hoje é o dobro do crescimento do País, fez com que os nossos indicadores sociais fossem os melhores do País e da América do Sul.

            Temos um IDH semelhante ao do Chile: apenas 2,8% de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e 99,9% das crianças e adolescentes estão na escola - escola de qualidade. E o resultado disso é uma verdadeira migração em massa de empresas nacionais e internacionais que encontram em Santa Catarina um berço pródigo de conhecimento científico e tecnológico, que lhes permite obter trabalhadores qualificados.

            Se fôssemos esperar, quando estávamos na Prefeitura, pela iniciativa federal - e tem razão o cientista político Benjamin Barber -, não teríamos, em Joinville, a Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, a única fora da Rússia, que forma corpos de baile e bailarinos no mesmo nível da melhor escola de dança clássica do mundo, que é o Bolshoi de Moscou. Se fôssemos esperar pelo Governo Federal, não teríamos, em Florianópolis, a única filial da École Nationale d’Administration, a famosa ENA, que foi criada por Charles de Gaulle, em 1945, e que foi a grande alavanca propulsora do desenvolvimento da França no pós-segunda guerra, pela excelência dos quadros que formou.

            Passaram pela ENA dois ex-Presidentes: Giscard d'Estaing e Jacques Chirac. Passaram pela ENA sete ex-Primeiros-Ministros: o próprio Chirac, Laurent Fabius, Michel Rocard, Édouard Balladur, Alain Juppé, Lionel Jospin e Dominique de Villepin. Passaram pela ENA francesa dezenas e dezenas de grandes personalidades europeias, como Pascal Lamy, que foi antecessor do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio, e como Michel Camdessus, que foi Diretor-Geral do Fundo Monetário Internacional.

            A iniciativa de soluções para os problemas locais - e para os problemas locais, quero dizer que refletem os problemas nacionais -, sendo adotada pelos Municípios, é muito mais operativa, muito mais eficiente, muito mais eficaz. É pena que, no Brasil, os Municípios ainda sofram com a falta de recursos, sejam o patinho feio da distribuição do orçamento.

            E esse é o assunto que entendo principal a ser debatido na próxima campanha presidencial. Não adianta alguém querer dizer que vai fazer melhor a gestão - a gestão política, a gestão financeira, a gestão administrativa -, mantido esse modelo de concentração brutal em Brasília. O Brasil só vai, efetivamente, avançar para o desenvolvimento, evoluir para taxas de crescimento do tamanho das chinesas, e temos todas as condições de tê-las, se fizer um novo Pacto Federativo e se descentralizar a gestão deste País, redefinindo limites de gestão entre a União, os Estados e os Municípios.

            Numa das primeiras vezes em que estive na Alemanha, aprendi lá que não há universidade federal na Alemanha. As universidades são locais ou estaduais. E há um fato curioso na organização universitária germânica: a construção física das universidades, assim como sua ampliação, é feita pelo Município. O Município recebe os recursos do Estado e executa a obra.

            Por que a Alemanha adota esse sistema de universidades estaduais e de universidades locais? Porque é mais fácil comprometê-las com o desenvolvimento regional e com o desenvolvimento local. E por que os Municípios constroem os prédios? Porque a construção municipal é muito mais barata que a estadual e muito mais barata que a federal.

            A administração do País precisa passar por novos parâmetros. E deixo aqui, exaltando-o, o novo livro do cientista político Benjamin Barber. Deixo aqui a pergunta: será que vamos ter, nesta campanha eleitoral, um debate daquilo que é essencial para mudar os rumos deste País, um novo Pacto Federativo?

            Eu creio que a Nação anseia por isso.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Cumprimento o Senador Luiz Henrique pelo pronunciamento, em que destaca a importância de a gestão ocorrer sobretudo no âmbito dos Municípios, pelos prefeitos.

            V. Exª muitas vezes aqui nos transmitiu, como prefeito e como governador que foi, que sempre deu grande importância à administração municipal. E agora nos transmite o depoimento de um autor - desculpe, mas não me lembro do nome do autor - que destaca como seria relevante se...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Trata-se, Presidente, desculpe, do cientista político norte-americano Benjamin Barber.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Benjamin Barber.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - O mesmo que foi autor de um best-seller após a demolição pelo terrorismo das torres gêmeas e a danificação do Pentágono. Ele escreveu um livro que vendeu 40 mil exemplares em menos de um mês, com a tese Jihad vs. McMundo, a mesma tese que defende o sociólogo italiano Domenico De Masi, de que o mundo vive debaixo de dois fundamentalismos: o muçulmano e o norte-americano.