O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria /PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Ana Amélia, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhores telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos honram neste plenário, meus ilustres colegas sabem, pelos pronunciamentos que tenho feito desta tribuna, que estou entre aqueles admiradores da extraordinária empreitada da Embrapa nacional, em benefício da economia rural em nosso País.

            Tive a oportunidade de me manifestar por ocasião dos 40 anos da empresa, destacando o que ela significou e significa para o desenvolvimento de nossa economia rural, mercê de seu intenso e laborioso trabalho de pesquisa em diferentes campos da experimentação, além de lançamentos e modelos que têm o condão de transformar o nada de ontem na fartura de hoje em nossos campos. E a saúdo agora na passagem de seu 41º ano de existência.

            A Embrapa é "ilha de excelência estatal". A expressão capital é do jornal O Globo, em edição de 6 de abril de 2014, e, desde já, Sr. Presidente, peço que seja juntada e faça parte deste pronunciamento aquela edição. Na reportagem está lançada a dúvida de que a estatal estaria sob o controle político do PT, em razão da presença nela de técnicos ligados a ele.

            Sinceramente, Sr. Presidente, não creio que tal aconteça, simplesmente em razão da idoneidade com que, acima das opiniões pessoais, se comportam seus servidores no exercício precípuo de suas missões funcionais.

            Não descarto a existência de indicações partidárias, como não acredito em subordinação de seus servidores aos caprichos de quem os indica. Essa não é a formação que sempre ilustrou os servidores da Embrapa.

            É por esta razão que volto à tribuna nesta data para reiterar uma homenagem àqueles que, longe dos gabinetes e bem próximo das salas de estudo e pesquisa desenvolvidas no campo, numa contribuição inestimável para nossa economia, desejam debater e aprofundar a governança da instituição para que ela possa continuar contribuindo para o processo de desenvolvimento sustentável. E, atrevendo-me a falar em nome desses abnegados pesquisadores, faço algumas considerações, até com o intuito de despertar as autoridades de nossa República para a responsabilidade que têm para com o progresso da pesquisa, da ciência e da tecnologia do setor agropecuário, cujas respostas, em termos de produtividade, têm surpreendido o mundo.

            Tenho recebido, Sr. Presidente, inúmeros reclamos de pesquisadores da empresa no sentido de introduzir uma discussão no rumo de modernizar a Embrapa, propondo que se desenvolva um projeto de revitalização da empresa, no sentido de valorizar aqueles que tantos benefícios têm oferecido ao País.d

            Srªs e Srs. Senadores, no início dos anos de 1970, a Embrapa tinha dependência total de recursos públicos, recursos esses sempre escassos, com uma burocracia paquidérmica, pessoal técnico desatualizado e desmotivado, num período em que começara haver um tremendo êxodo rural, um desabastecimento intenso, fome, dependência externa de alimentos.

            Foi assim que o Governo extinguiu o Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação Agrícola (DNPEA), órgão do Ministério da Agricultura da Administração Direta, e criou a Embrapa, com os seguintes objetivos: autonomia, agilidade e flexibilidade administrativa ante a urgência das mudanças a serem promovidas.

            Montou-se, assim, uma estratégia bem-sucedida: criaram-se unidades centrais (administrativas) e descentralizadas, centros nacionais de produtos, serviços e unidades de pesquisa de âmbito estadual, atendendo às mais diversas regiões do País.

            E assim devemos afirmar que tudo funcionou muito bem durante os anos de 1973 a 1985. Depois disso, a empresa começou, pouco a pouco, a enfrentar dificuldades decorrentes do período inflacionário e com as restrições impostas pela Constituição de 1988, no tocante ao Orçamento Geral da União, à Lei de Licitações e Contratos, à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o contingenciamento de recursos, controle rígido de gastos, etc.

            Durante o último mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, já se anunciava a necessidade de mudança da figura jurídica da Embrapa. O Ministro Bresser Pereira iniciou estudos nesse sentido, para a transformação da empresa em agência, instituto, fundação ou organização social, com o intuito da dar mais agilidade à estrutura organizacional da empresa. Nenhuma dessas alternativas prosperou.

            Nesse contexto, a empresa vai perdendo as características originais de autonomia, agilidade e flexibilidade.

            Além disso, a abertura do mercado brasileiro a empresas multinacionais vai-se tornando outro fator complicador. Nessas condições, a Embrapa, com missão de natureza pública, mas com personalidade jurídica de direito privado, vem perdendo desenvoltura, a exemplo da expressiva queda de sua participação no mercado de sementes.

            Atualmente, recursos provenientes dessa operação e que ingressam na Fonte 250 representam apenas 0,016% de todo orçamento da empresa. Uma vez que o formato empresarial remete, necessariamente, para o lucro econômico e financeiro, tal fato mostra que a Instituição Embrapa está equivocadamente posicionada como empresa.

            Ao longo da última década, a sede da empresa em Brasília passa a centralizar, cada vez mais, a administração e o planejamento da pesquisa; as unidades descentralizadas continuam a perder autonomia administrativa e de estabelecimento de suas prioridades de pesquisa.

            Na expectativa de se priorizarem recursos para a pesquisa, chegou-se ao ponto de se suprimir o orçamento de custeio. Essa providência, no entanto, prejudica drasticamente a contrapartida da empresa na manutenção das unidades, uma vez que a parte do orçamento dos projetos de pesquisa prevista para essa finalidade é insuficiente, gerando conflitos entre a pesquisa e a administração. Aumenta-se a burocracia e o controle administrativo de etapas intermediárias do processo da gestão em detrimento da atividade fim, que é a pesquisa.

            Com 47 unidades descentralizadas, a unidade centralizada da Embrapa, em Brasília, chega a absorver praticamente metade dos recursos da empresa, consumindo ainda renda gerada nas unidades, que, obrigatoriamente, são recolhidas para sua administração. Dou como exemplo royalties e novas variedades e recursos com a venda de subprodutos e pesquisa.

            Com isso, Senadora Ana Amélia e Srs. Senadores, os pesquisadores e funcionários estão perdendo a motivação, sofrem cada vez mais com a burocratização do sistema de gestão, com a falta de aderência das atividades desenvolvidas com os grandes desafios nacionais.

            Srª Senadora Ana Amélia, honro-me muito com o seu aparte.

            A Srª. Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Ruben Figueiró, eu queria, em primeiro lugar, cumprimentá-lo, porque V. Exª, nesta Casa, tem sido, eu diria, um porta-voz na defesa dessa empresa que orgulha a todos os brasileiros. Ela tem, desde sua criação, um compromisso inarredável com a pesquisa, com o investimento, com as novas tecnologias. E, graças à Embrapa e ao empenho de todos os seus servidores, mas sobretudo de seus cientistas e pesquisadores, nós, nos últimos 40 anos, tivemos um aumento da produtividade ou da produção agrícola de 248%, enquanto o aumento da área utilizada para a agricultura, para esse mesmo extraordinário crescimento, foi de apenas 48%. Ou seja, tecnologia aplicada ao campo, dando maior sustentabilidade, maior preservação ambiental - com os manejos que a Embrapa ensina aos agricultores, o conhecimento que ela transmite. Agora mesmo, o Governo está criando uma empresa nacional, a Anater, para fazer a extensão rural, que é a ponte entre o centro de excelência e pesquisa que é a Embrapa e a pesquisa levada ao campo na sua aplicação. Nós nos preocupamos muito, primeiro, com a não execução orçamentária como deveria ser para a Embrapa. Segundo, nós precisamos muito de dar a essa empresa o valor que ela merece, sem nenhuma contaminação de qualquer natureza, seja ela ideológica, seja ela de partido político. Ela tem que estar a serviço da agricultura sustentável de qualquer tamanho, Senador Ruben Figueiró. V. Exª, que é do Mato Grosso do Sul, eu, que sou do Rio Grande do Sul, e todos os Estados que são o celeiro do Brasil precisam se orgulhar dessas pessoas, não só dos pesquisadores da Embrapa, mas sobretudo daqueles trabalhadores, dos produtores rurais que usam essas tecnologias para produzir cada vez mais e com qualidade. Então, eu queria cumprimentá-lo e dizer que endosso suas palavras em gênero, número e grau. Mais ainda: tenho enorme preocupação com o risco de um desmantelo da Embrapa Cerrado, aqui no Distrito Federal, pois existe a possibilidade de a área ocupada pela Embrapa ser ocupada pelo Distrito Federal para fazer moradia popular. Existem muitas áreas, mais próximas até do que essa, na região de Sobradinho, de que o Distrito Federal poderá valer-se para fazer os projetos de habitação popular dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. Por que exatamente desalojar a Embrapa de onde ela está, na BR-020, para fazer ali um projeto habitacional?! Não é compreensível, Senador Ruben Figueiró. Ali estão as instalações. Ali estão os campos de pesquisa com pastagens, com linhagens de pecuária de qualidade, que servem para a agricultura familiar, para o pequeno e para o médio agricultor. Então, não é possível que a gente aceite esse - eu diria assim - equívoco de gestão política, que é contrário ao interesse do País, em relação a essa grande empresa, Embrapa, que nos orgulha muito de ser genuinamente brasileira e está levando conhecimento para a África, para a América Latina e para outros países. Precisamos, cada vez mais, defender esse patrimônio. Muito obrigada. Parabéns mais uma vez, Senador Ruben Figueiró!

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Eminente Senadora Ana Amélia, V. Exª sabe do apreço e admiração que tenho por V. Exª, porque sempre esteve na primeira fila daqueles que defendem as instituições que mais têm contribuído para o desenvolvimento do nosso País, sobretudo na área rural. Desde que cheguei aqui, eu tenho participado de muitas reuniões em que a palavra de V. Exª esteve sempre presente, exaltando, com conhecimento profundo da questão, os propósitos da Embrapa.

            No meu Estado, temos três unidades: uma no Pantanal, na qual eu tenho um filho como pesquisador e me honro muito disso; a Embrapa Gado de Corte, na capital do Estado, Campo Grande; a outra é a Embrapa Oeste, em Dourados. Todas elas fazem um trabalho extraordinário de pesquisa, que tem efetivamente contribuído, e muito, para o desenvolvimento da área rural.

            E o que estranho, Srª Senadora Ana Amélia, é que os recursos produzidos naquela região são transferidos para Brasília e, por razões de ordem burocrática e dizem que até orçamentária, não voltam para lá, o que desestimula os pesquisadores e impede que essas unidades desenvolvam ainda mais as suas tecnologias.

            E V. Exª aponta muito bem outro desastre que está premente de acontecer, que é com relação à Embrapa Cerrado. V. Exª já tinha levantado a questão aqui, como também, por várias vezes, o Senador Rodrigo Rollemberg. Juntei-me a eles, junto-me a V. Exª e a todos aqueles que reclamam uma posição mais firme do Ministério da Agricultura e do Governo da República, para impedir que se cometa essa ofensa a uma instituição que tem sido motivo de orgulho para todo o nosso País.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Ruben Figueiró.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Novamente, ouço V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Queria apenas, Senador - como V. Exª mencionou as três unidades da Embrapa no seu Estado, e como sou gaúcha e tenho muito orgulho da Embrapa que está lá prestando um grande serviço -, mencionar que temos quatro unidades, que mostram toda a diversidade da produção agropecuária: a Embrapa Clima Temperado, de frutas de clima temperado, de Pelotas; a Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves; a Embrapa Trigo e Soja, em Passo Fundo, que foi uma das primeiras, de grande trabalho; e também a Embrapa Pecuária de Corte, que é em Bagé. Então, nós temos o orgulho também de dispor de quatro unidades da Embrapa que fazem um trabalho extraordinário, recuperando raças antigas, recuperando variedades de uvas que já haviam se perdido no tempo, e também recuperando o setor da produção de frutas de clima temperado - um trabalho extraordinário que a Embrapa conseguiu. Então, realmente, não podemos deixar de tratar disso. Na questão do trigo e soja em Passo Fundo, da mesma forma, há trabalhos extraordinários em relação a novas variedades de trigo mais resistentes, em relação à soja também. Não podemos deixar de enfatizar, de defender essa grande empresa e seus colaboradores, seus pesquisadores, seus cientistas. Seria um crime de lesa-pátria não fazer o que nós estamos fazendo, Senador!

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senadora Ana Amélia, se me permite, quero dizer que sinto inveja de V. Exª. Nós temos apenas três, e o Rio Grande tem quatro. Mas, como sou considerado um “matucho”, uma cruza de gaúcho com mato-grossense do sul, espero que, um dia, nós empatemos, porque quem vai ganhar é o Brasil. Fico muito grato a V. Exª pelo seu aparte.

            Sr. Presidente, permita-me continuar.

            Ao contrário do que ocorria no contexto da fundação, existem, atualmente, recursos e pessoal técnico altamente preparado. Apesar das dificuldades, de uma situação de penúria e de fome, há 40 anos, o País passou a desempenhar papel de liderança na produção de alimentos, tornando-se um dos maiores produtores e exportadores mundiais. Para um novo ciclo, no entanto, a empresa precisa, urgentemente, de ajustes.

            Nesse sentido, há um intenso debate interno na Embrapa para transformá-la em empresa pública de direito privado para agência executiva, em regime de autarquia especial, personalidade jurídica de direito público. Essa transformação é profundamente coerente com o novo papel do Estado brasileiro, que, nos termos do art. 174 da Constituição Federal de 1988, emergiu da condição de Estado Provedor para a de Estado Regulador.

            Muitos pesquisadores e funcionários enumeram inúmeras vantagens nessas mudanças, entre elas, primeiro, a valorização da missão da empresa, que passaria a exercer, de fato, papel de Estado na articulação de políticas públicas com vistas à segurança alimentar e à geração de divisas. Em segundo lugar, a Embrapa passaria a integrar o Núcleo Estratégico, defendendo os interesses do Estado Brasileiro, quer internamente, para a execução de políticas de desenvolvimento regional e nacional, quer externamente, no campo das relações internacionais. A terceira vantagem seria a independência administrativa, a ausência de subordinação hierárquica e o mandato fixo dos seus dirigentes.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - V. Exª permite que eu conclua? (Pausa.)

            Muito obrigado por sua generosidade.

            A quarta seria a flexibilidade de gestão - independência técnica, normativa, orçamentária e financeira e autonomia funcional - mediante a condição especial dada pela lei à autarquia especial; a quinta, a possibilidade de reaplicação dos recursos gerados nas próprias unidades; a sexta, a valorização do corpo de funcionários com forte atrativo às novas gerações, haja vista a possibilidade de aumento dos salários sem aumento da despesa pública. A sétima vantagem é que a alteração do modelo de previdência do servidor público atualmente em vigor facilita a transição da mudança pela economia da despesa pública em função da redução dos encargos trabalhistas. A oitava vantagem seria o ganho de eficiência na aplicação dos recursos ante as exigências das normas tributárias e de gestão de recursos humanos que incidem sobre a empresa pública atual e que acarreta conflito entre a legislação pública e a Lei das S.A..

            Alerto ainda que não há impedimento legal para a migração do corpo de empregados do regime CLT para o de servidor público e que a alteração da personalidade jurídica não implica a perda do nome. Pode-se, inclusive, manter o nome consagrado nacional e internacionalmente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

            Efetuadas essas mudanças, Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, haveria espaço para ações adicionais para se promover uma reestruturação do plano de carreira e para promover alterações profundas na gerência dos recursos humanos com foco no cumprimento de sua missão: viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

            Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, reiterando minha admiração pelo trabalho da Embrapa. Acredito que devemos empreender este debate com coragem e com espírito público. Precisamos apostar em coisas novas, mudar para melhorar. Esse é o caminho do futuro.

            Ouvi muito, sobretudo daqueles que partiram pelos caminhos pioneiros da Embrapa, naqueles tempos de tantas adversidades a enfrentar, com o ânimo indomável, que poderiam ser retiradas do campo suas imensas potencialidades, desde que a ele se aliasse a pesquisa científica e com esta uma orientação técnica adequada. Assim se fez. Assim, ergueu-se a Embrapa.

            A Embrapa sonha com novas aventuras para estar pari passu com a movimentação científica e tecnológica como se posta a iniciativa privada. Esta, no passado, observando o empreendedorismo da Embrapa, propôs-se a cotejar com ela e hoje a ultrapassou e se avantajou com a adição de modelos de avançada tecnologia, mercê o impulso de recursos apostos aos seus laboratórios de pesquisa.

            A Embrapa precisa reagir. Tem títulos e recursos humanos do mais alto gabarito, que reclamam uma reação.

            As sugestões que colhi no sentido de transformar a Embrapa em empresa de direito privado para agência executiva, em regime de autarquia especial, personalidade jurídica de direito público, como permite a Carta Magna, devem ser consideradas como oportuna contribuição ao debate para o futuro, que se deseja venturoso para a instituição.

            Nesta Casa, Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, enquanto aqui estiver, ouvirei personalidades técnicas e científicas especializadas no campo das atividades da Embrapa, seu presidente e diretores, que podem oferecer luzes e abastecer-me de ideias para a consecução de um único objetivo: dar fôlego para que a instituição ainda mais seja orgulho de quem labuta nos campos do nosso Brasil.

            Para finalizar, Sr. Presidente, estou ciente de que essa empreitada será longa pelas circunstâncias que a cercam. Há interesses, nada obstante honestos, que indicam outro caminho para a Embrapa, inclusive pela sua privatização, proposta que jamais terá meu apoio. Essa luta será vitoriosa quando as alvíssaras das mudanças reclamadas pela Nação forem consagradas a 05 de outubro deste ano. Há também proposta para que ela tenha uma subsidiária, que, fundamentalmente, encontra óbices maiores de ordem constitucional e que, portanto, é de difícil trânsito no Congresso Nacional.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Sr. Presidente, rogo a V. Exª que considere como parte integrante do meu pronunciamento, como já afirmei no início do meu discurso, a publicação de O Globo de 6 de abril último, intitulada “Ilha de Excelência Estatal. A Embrapa sob risco”.

            Fico muito grato a V. Exª por ter estendido o meu tempo para esta minha palavra.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Sem apanhamento Taquigráfico.)-

            Discurso Tema: Embrapa

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus ilustres colegas sabem pelos pronunciamentos que tenho feito da tribuna que estou entre aqueles admiradores da extraordinária empreitada da Embrapa Nacional.

            Tive oportunidade de me manifestar por ocasião dos 40 anos da Empresa, destacando o que ela significou e significa para o desenvolvimento da economia rural, mercê de seu intenso a laborioso trabalho de pesquisa em diferentes campos da experimentação, além de lançamentos de modelos que tem o condão de transformar o nada de ontem na fartura de hoje em nossos campos.

            A Embrapa é "ilha de excelência estatal". A expressão capital é do Jornal O Globo, em edição de 06 de abril de 2014, e desde já, senhor Presidente, seja juntado e faça parte deste pronunciamento, Na reportagem está lançada a dúvida de que a estatal estaria sob o controle político do PT, em razão da presença nela de técnicos ligados a ele. Sinceramente, não creio que tal aconteça, simplesmente em razão da idoneidade com que acima de opiniões pessoais se comportam seus servidores no exercício precípuo de suas missões funcionais.

            Não descarto a existência de indicações partidárias, como não acredito em subordinação de seus servidores aos caprichos de quem as indica. Essa não é da formação que sempre ilustrou os servidores da Embrapa,

            É por esta razão que volto à tribuna nesta data para reiterar uma homenagem àqueles que longe dos gabinetes e bem próximo das salas de estudo e pesquisa desenvolvidas no campo, numa contribuição inestimável para nossa economia, desejam debater e aprofundar a governança da instituição para que ela possa continuar contribuindo para o processo de desenvolvimento sustentável.

            Em homenagem a esses abnegados pesquisadores, em nome dos quais me atrevo a fazer algumas considerações, até com o intuito de despertar as autoridades de nossa República, para a responsabilidade que tem para com o progresso da pesquisa, da ciência e da tecnologia do setor agropecuário, cujas respostas, em termos de produtividade, têm surpreendido o mundo.

            Tenho recebido inúmeros reclamos de pesquisadores da empresa no sentido de introduzir uma discussão no rumo de modernizar a Embrapa, propondo que se desenvolva um Projeto de Revitalização da Empresa, no sentido de valorizar aqueles que tantos benefícios têm oferecido ao País.

            Srªs e Srs. Senadores, no início dos anos de 1970 a Embrapa tinha dependência total de recursos públicos, recursos estes sempre escassos, com uma burocracia paquidérmica, pessoal técnico desatualizado e desmotivado, num período em que começara haver um tremendo êxodo rural, um desabastecimento intenso, fome, dependência externa de alimentos.

            Foi assim que o Governo extinguiu o Departamento Nacional de Pesquisa e Experimentação Agrícola, DNPEA (órgão do Ministério da Agricultura da administração direta) e criou a Embrapa, com o seguintes objetivos: autonomia, agilidade e flexibilidade administrativa ante a urgência das mudanças a serem promovidas.

            Montou-se assim uma estratégia exitosa: criou-se unidades centrais (administrativas) e descentralizadas, centros nacionais de produtos, serviços e unidades de pesquisa de âmbito estadual, atendendo as mais diversas regiões do país.

            E assim devemos afirmar que tudo funcionou muito bem durante os anos de 1973 a 1985. Depois disso, a Empresa começou pouco a pouco a enfrentar dificuldades decorrentes do período inflacionário e com as restrições impostas pela Constituição de 1988 no tocante ao Orçamento Geral da União, à Lei de Licitações e Contratos, à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o contingenciamento de recursos, controle rígido de gastos etc.

            Durante o último mandato do presidente FHC , em 2002, já se anunciava a necessidade de mudança da figura jurídica da Embrapa. O Ministro Bresser Pereira iniciou estudos neste sentido para a transformação da Empresa em Agência, Instituto, Fundação ou Organização Social, com o intuito da dar mais agilidade à estrutura organizacional da Empresa. Nenhuma destas alternativas prosperou.

            Neste contexto, a empresa vai perdendo as características originais de autonomia, agilidade e flexibilidade.

            Além disto, a abertura do mercado brasileiro a empresas multinacionais vai se tornando outro fator complicador. Nestas condições a Embrapa, com missão de natureza pública, mas com personalidade jurídica de direito privado, vem perdendo desenvoltura, a exemplo da expressiva queda de sua participação no mercado de sementes.

            Atualmente, recursos provenientes desta operação e que ingressam na Fonte 250, representam apenas 0,016% de todo orçamento da empresa. Uma vez que o formato empresarial remete, necessariamente, para o lucro econômico e financeiro, tal fato mostra que a Instituição Embrapa está equivocadamente posicionada como empresa.

            Ao longo da ultima década, a Sede da Embrapa em Brasília passa a centralizar, cada vez mais, a administração e o planejamento da pesquisa; as unidades descentralizadas continuam a perder autonomia administrativa e de estabelecimento de suas prioridades de pesquisa.

            Na expectativa de se priorizar recursos para a pesquisa, chegou-se ao ponto de se suprimir o orçamento de custeio. Esta providência, no entanto, prejudica drasticamente a contrapartida da empresa na manutenção das Unidades uma vez que a parte do orçamento dos projetos de pesquisa prevista para esta finalidade é insuficiente, gerando conflitos entre a pesquisa e a administração.

            Aumenta-se a burocracia e o controle administrativo de etapas intermediárias do processo da gestão em detrimento da atividade-fim que é a pesquisa,

            Com 47 unidades descentralizadas, a unidade centralizada da Embrapa em Brasília chega a absorver, praticamente, metade dos recursos da empresa consumindo, ainda, rendas geradas nas unidades que, obrigatoriamente, são recolhidas para a sua administração (exemplos: royalties de novas variedades e recursos com a venda de subprodutos da pesquisa).

            Com isso, Srs. Senadores, os pesquisadores e funcionários estão perdendo a motivação, e sofrem cada vez mais com a burocratização do sistema de gestão, falta de aderência das atividades desenvolvidas com os grandes desafios nacionais.

            Ao contrário do que ocorria no contexto da fundação existem, atualmente, recursos e pessoal técnico altamente preparado. Apesar das dificuldades, de uma situação de penúria e fome, há 40 anos, o país passou a desempenhar papel de liderança na produção de alimentos, tornando-se um dos maiores produtores e exportadores mundiais. Para um novo ciclo, no entanto, a empresa precisa, urgentemente, de ajustes.

            Neste sentido há um intenso debate interno na Embrapa para transformá-la em empresa pública de direito privado para Agência Executiva, em regime de autarquia especial, personalidade jurídica de direito público.

            Esta transformação é profundamente coerente com o novo papel do Estado Brasileiro que, nos termos do Artigo 174 da Constituição Federal de 1988, emergiu da condição do Estado-Provedor para a de Estado-Regulador.

            Muitos pesquisadores e funcionários enumeram inúmeras vantagens nesta mudanças. São elas

            1-) Valorização da missão da empresa que passaria a exercer, de fato, papel de Estado na articulação de políticas públicas com vistas à segurança alimentar e à geração de divisas;

            2-) A Embrapa passaria a integrar o Núcleo Estratégico , defendendo os interesses do Estado Brasileiro, quer internamente, para a execução de políticas de desenvolvimento regional e nacional, quer externamente, no campo das relações internacionais;

            3-) Independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo dos seus dirigentes;

            4-) Flexibilidade de gestão (independência técnica, normativa, orçamentária e financeira; autonomia funcional), mediante a condição especial dada pela lei à autarquia especial;

            5-) Possibilidade de reaplicação dos recursos gerados nas próprias unidades;

            6-) Valorização do corpo de funcionários com forte atrativo às novas gerações, haja vista a possibilidade de aumento dos salários sem aumento da despesa pública;

            7-) Alteração do modelo de previdência do servidor público atualmente em vigor facilita a transição da mudança pela economia da despesa pública em função da redução dos encargos trabalhistas;

            8-) Ganho de eficiência na aplicação dos recursos ante as exigências das normas tributárias e de gestão de recursos humanos que incidem sobre a empresa publica atual e que acarreta conflito entre a legislação pública e a lei das S.A.;

            9-) Alerto ainda: não há impedimento legal para a migração do corpo de empregados do regime CLT para o de servidor público;

            10-) A alteração da personalidade jurídica não implica na perda do nome; pode-se inclusive manter o nome consagrado nacional e internacionalmente: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa.

            Efetuadas estas mudanças, haveria espaço para ações adicionais para se promover uma reestruturação do plano de carreira e promover alterações profundas na gerência dos recursos humanos com foco no cumprimento de sua missão: viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

            Encerro as minhas palavras reiterando a minha admiração pelo trabalho da Embrapa. Acredito que devemos empreender este debate com coragem e espírito público. Precisamos apostar em coisas novas. Mudar para melhorar. Esse é o caminho do futuro.

            Ouvi muito, sobretudo daqueles que partiram pelos caminhos pioneiros da Embrapa, naqueles tempos de tantas adversidades a enfrentar, com o ânimo indomável de que poder-se-ia retirar do campo suas imensas potencialidades desde que a ele se aliasse a pesquisa científica e com esta uma orientação técnica adequada. Assim se fez. Assim ergueu-se a Embrapa.

            A Embrapa sonha com novas aventuras para estar pare-passo com a movimentação científica e tecnológica como se posta a iniciativa privada. Esta no passado observando o empreendedorismo da Embrapa, propôs-se cotejar com ela a, hoje a ultrapassou e a avantajou-se com a adição de modelos de avançada tecnologia, mercê o impulso de recursos apostos aos seus laboratórios de pesquisa.

            A Embrapa precisa reagir. Tem títulos, recursos humanos do mais alto gabarito que reclamam uma reação.

            As sugestões que colhi no sentido de transformar a Embrapa em Empresa de direito privado para Agência Executiva, em regime de autarquia especial, pessoalidade jurídica de direito público, como permite a Carta Magna, devem ser considerados como oportuna contribuição ao debate para o futuro que deseja venturoso para a instituição.

            Nesta Casa, enquanto aqui estiver, ouvindo personalidades técnicas e científicas especializadas no campo das atividades da Embrapa, de seu presidente, e diretores que possam oferecer luzes, abastecer-me de idéias a consecução de um único objetivo: dar fôlego para que a instituição ainda mais seja orgulho de quem labuta nos campos do nosso Brasil.

            Para finalizar, senhor presidente, estou ciente que esta empreitada será longa pelas circunstâncias que a cercam. Há interesses, nada obstante honestos, que indicam outro caminho para a Embrapa, inclusive pela sua privatização, proposta que jamais terá meu apoio. Essa luta será vitoriosa quando as alvíssaras das mudanças reclamadas pela Nação forem consagradas a 05 de outubro deste ano. Há também proposta para que ela tenha uma subsidiária que fundamentalmente encontra óbices maiores de ordem constitucional.

            É minha opinião.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR RUBEN FIGUEIRÓ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Ilha de Excelência Estatal. A Embrapa sob risco”, matéria publicada em O Globo de 6 de abril último.