O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, no dia 1º de maio, o Brasil celebrou, os trabalhadores brasileiros celebraram, em praça pública, o seu dia, o Dia do Trabalho, com vaias e aplausos, revelando a contradição desse momento vivido em nosso País.

            A propósito, faço referência a uma ação que o Ministério Público Federal ingressou, na Justiça Federal, contra a decisão da direção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de suspender a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

            Reproduzo trecho... Já abordamos a questão desta tribuna, a suspensão inspirada por motivação política exatamente para não se revelar a realidade do desemprego no nosso País em ano eleitoral. E o Ministério Público aciona a Justiça Federal.

            O Procurador da República Ailton Benedito afirma:

A decisão de suspensão das divulgações dos resultados da Pnad Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de desemprego em contradição com a propaganda do Governo Federal.

A conduta do IBGE caracteriza flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e legais da publicidade, impessoalidade, moralidade e acesso à informação.

            A pesquisa ampliada do IBGE sobre o mercado de trabalho, sem dúvida, tem o potencial de derrubar mitos disseminados pelo Governo da Presidente Dilma sobre o emprego no País. A retórica presidencial sofreu mudanças nos últimos tempos. Vejamos algumas dessas mudanças:

            No dia 29/01/2013, a Presidente Dilma afirmava: "Nós hoje, no Brasil, vivemos uma situação especial. Nós vivemos uma situação de pleno emprego."

            O mito revisto, no dia 17/07/2013, a mesma Presidente Dilma: "Nós chegamos próximos do pleno emprego."

            Então, não estávamos em pleno emprego.

            Depois, no dia 14/06/2013: "O Brasil, hoje, é um país que, em meio à crise econômica das mais graves, talvez a mais grave desde 1929, é um país que tem a menor taxa de desemprego do mundo".

            Depois, o mito revisto: "Hoje nós temos uma das menores taxas de desemprego do mundo." Isso, no mesmo discurso. Ou seja, a contradição exposta no mesmo discurso.

            A pesquisa ampliada que começou a ser divulgada neste ano mostra taxa mais alta, de 7,1% na média de 2013, e, sobretudo, desigualdades regionais: no Nordeste, o desemprego médio do ano ficou em 9;5%.

            Em comparação com o resto do mundo, não há nada excepcional na taxa brasileira. É semelhante, por exemplo, à dos Estados Unidos (6,7% em março), que ainda se recuperam de uma das mais graves crises de sua história.

            O desemprego no Brasil é menor que o de alguns países europeus, mas supera o de emergentes como Coreia do Sul (3,9%), China, (4,1%,), México (4,7%) e Rússia (5,6%), além de ricos, como o Japão (3,6%), Noruega (3,5%) e Suíça (3,2%).

            Dados do Ipea mostram que o desemprego atual é semelhante, por exemplo, ao medido na primeira metade dos anos 90.

            “Temos o menor desemprego da história”, disse Dilma, no dia 23/12/2012. O mito não foi revisto.

            Se nós considerarmos aqueles que não procuram emprego, mas se encontram desempregados, chegamos a 38%. São 38% de brasileiros, já na faixa etária destinada à busca do emprego, sem ocupação definida; não possuem ocupação, não procuram emprego e, por isso, não constam das estatísticas do desemprego, que são anunciadas pelo Governo.

            É por isso, que nós nos lembramos, Senador Ruben Figueiró, de Disraeli, que dizia: “Existem mentiras, mentiras deslavadas e as estatísticas.” Nós constatamos isso hoje.

            Nesse discurso em que nós nos reportamos a pronunciamentos da Presidente Dilma, nós poderíamos identificar as mentiras, as mentiras deslavadas e, agora, a estatística escondida, já que o nosso IBGE, recebendo ordens de natureza política, suspende a divulgação desta pesquisa, a Pnad Contínua.

            Vamos abordar ainda outra faceta deste tema: o desemprego cai - cai segundo as estatísticas - e os gastos reais com seguro pago a desempregados crescem.

            Por conta do seguro-desemprego, foram pagos recursos da ordem de R$27,6 bilhões, em 2012.

            Por conta do seguro-desemprego, foram pagos recursos da ordem de R$31,3 bilhões, em 2013.

            Portanto, de 2012 para 2013, tivemos um acréscimo de cerca de R$4 bilhões.

            Por conta do seguro-desemprego, foram pagos recursos da ordem de R$9,7 bilhões, até 17 de abril deste ano. Portanto, no início deste ano, R$9,7 bilhões.

            Aí há uma contradição gritante: a estatística oficial fala em redução do desemprego, mas os valores aplicados mediante o seguro-desemprego crescem - e crescem significativamente.

            Qual é o mistério do seguro-desemprego no Brasil?

            Nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro tem mostrado um saldo líquido de contratações e uma diminuição da taxa de desemprego, conforme as estatísticas oficiais. Esse fenômeno causa perplexidade até mesmo entre os especialistas. Ao se deparar com o questionamento, como explicar esse padrão de crescimento do seguro-desemprego no Brasil, que cresce com a queda da taxa de desemprego e com os recordes sucessivos de formalização?

            O competente economista Mansueto Almeida responde que isso não é uma pergunta simples de responder, mas explicita duas hipóteses:

Primeiro, os dados de contratação da mão de obra do Caged mostram, de forma clara, que há um aumento não apenas das admissões, mas também das demissões; apesar de o saldo líquido ser positivo e crescente. Assim, como a taxa de rotatividade da forca de trabalho no Brasil é elevada, quanto maior a formalização maior será os desembolsos do seguro-desemprego meramente em virtude da elevada rotatividade da força de trabalho.

Segundo, deve-se reconhecer que mais de 80% dos trabalhadores contratados no Brasil, segundo dados do Caged do MTE, ganham até dois salários mínimos e esses trabalhadores recebem pouco ou nenhum treinamento das empresas. Assim, quando o mercado de trabalho está aquecido, pode ser vantajoso para alguns desses trabalhadores forçarem sua demissão, receberem seguro-desemprego, FGTS, aviso prévio e proporcional de férias e depois voltar novamente para o mercado formal. Essa hipótese foi originalmente levantada pelo Professor José Márcio Camargo da PUC do Rio de Janeiro.

E complementa o economista Mansueto:

Não há perspectiva de que os gastos com seguro-desemprego e abono salarial sejam reduzidos nos próximos anos. A única maneira de o governo reduzir a despesa com o seguro-desemprego é aumentando os controles sobre o programa e exigindo que os trabalhadores que recebem o seguro participem de cursos de treinamento ministrados, por exemplo, pelo Senai. No mais, há que se pensar em mecanismos que reduzam a elevada rotatividade da mão de obra brasileira.

            Relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional, com o Resultado Fiscal do Governo, igualmente atribuem o aumento dos gastos com seguro-desemprego no Brasil à alta rotatividade do emprego nas faixas salariais mais baixas. Ressalto as fraudes no seguro-desemprego como um fator preocupante. Em apenas três operações da Polícia Federal sobre fraudes no seguro-desemprego, entre novembro de 2012 e setembro de 2013, foi identificado o desvio de R$56 milhões em pagamento de auxílios indevidos.

            A propósito, este é um tema que merece ser objeto de debate entre os candidatos à Presidência da República. Longe dos mitos e com os pés na realidade.

            Aproveito, Sr. Presidente, para complementar com mais uma história da contabilidade criativa, que é a forma de obscurecer a real situação do emprego no País e também das contas públicas, e essa contabilidade criativa ganha contornos cada vez mais ousados.

            O Governo da Presidente vem adotando procedimentos para esconder a expansão da despesa pública, do déficit e da dívida governamental. A sociedade brasileira, grande vítima dos descaminhos da gestão econômica, já amarga no dia a dia o retorno da inflação.

            Em face da contabilidade criativa, os agentes econômicos, empresas, investidores, trabalhadores, perdem confiança nos números exibidos pelo Governo e passam a ter maior incerteza quanto à real situação das finanças públicas. A frase de Disraeli se aplica, com oportunidade, neste momento de contabilidade criativa no Brasil.

            O novo malabarismo fiscal - expressão que emoldura editorial do jornal O Estado de S. Paulo, nesta segunda-feira - consiste no adiamento dos repasses e pagamentos devidos, inclusive da área social, “para evitar que os números comprovem a persistente deterioração da política fiscal e ampliem a desconfiança com relação ao governo da presidente, que busca avidamente a reeleição”.

            Nós não podemos esquecer que o Governo da Presidente Dilma já havia se utilizado desse estratagema nefasto no final de 2013, quando postergou os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para Estados e Municípios, vitais para o custeio da assistência médica à população.

            Agora, pasmem, Srs. Senadores: o Governo estendeu a prática para a Previdência Social, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida.

            Segundo levantamento realizado pelo jornal O Globo, na esfera da Previdência, “o governo negociou com o Conselho Nacional de Justiça o adiamento para novembro dos pagamentos de precatórios, normalmente feitos em abril. O resultado só aparecerá em dezembro, depois da eleição presidencial”. Portanto, é a estratégia de dourar a pílula em razão do pleito eleitoral que se avizinha.

            Estão sendo igualmente adiados os repasses para os bancos de aposentadorias de até um salário mínimo e para pagamento do Minha Casa Minha Vida. Tudo em nome da eleição de outubro.

            Os pagamentos devidos, mas adiados, já somam R$10 bilhões! Vale tudo - todos os malabarismos possíveis e imagináveis - para alcançar a meta de superávit primário, que, em fevereiro, foi revista para R$91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB projetado para 2014 (era de 2,1% do PIB).

            A propósito, a meta de superávit primário fica a cada dia mais distante.

            E há outro tormento, Sr. Presidente, este ainda mais grave porque, certamente, assalta as famílias brasileiras de baixa renda: a inflação.

            Nesse contexto, o Governo da Presidente Dilma vem sendo leniente com a inflação, que já se projeta em mais de 9% no setor de serviços; alimento subiu em média, de 2011 para cá, no geral, 9,2%. A alta acumulada dos serviços no 1º trimestre em educação (cursos regulares) foi de 8,52% (para 7,53 em 2013). A taxa acumulada em 12 meses da inflação de 6;15%, variação prevista para meses à frente e que se apresentou no mês de março, já é um dado muito preocupante. Como alerta o especialista, devemos considerar também que, na composição da inflação, existem partes muito altas - mais da metade acima de 8%.

            Não é alentador o cenário de um Governo que resiste aos cortes de despesas, faz projeções superdimensionadas das receitas e subdimensionadas dos gastos e, por fim, negligencia com a inflação.

            Sem dúvida, o Governo deve reformas essenciais ao povo brasileiro. Essas reformas foram ignoradas ao longo do tempo em razão do imediatismo governamental ou da incapacidade de gestão, que é consequência do modelo adotado, de composição, que atende aos interesses da imensa base aliada, num verdadeiro balcão de negócios. É evidente que, além de aumentar despesas com a criação de paralelismos dispensáveis, de superposição de ações, gastos crescentes de custeio, comprometendo a capacidade financeira de investir em setores fundamentais para o povo brasileiro, além dessa questão de conteúdo -, que é a consequência do modelo, modelo que tem de ser combatido, modelo que tem de ser substituído -, há também, como consequência do modelo, a incompetência de gestão. Sem dúvida, um dos mais fracos governos, em matéria de gestão administrativa, que tivemos na história deste País. Talvez o mais fraco de todos.

            O povo brasileiro não merece um ministério composto partidariamente, atendendo a interesses partidários, que muitas vezes não se compatibilizam com a necessidade da eficiência de gestão e, sobretudo, com o comportamento ético na administração da coisa pública.

            As consequências estão aí.

            O desemprego, é evidente, não é aquele apontado pelo Governo - e não quero nem fazer referência, Senador Ruben Figueiró, a esses desocupados que não constam das estatísticas, que chegam a 38% da força de trabalho nacional, ou seja, mais de 60 milhões de trabalhadores; eu não me refiro a esses; estou me referindo apenas aos números estatísticos que estão sendo confrontados neste momento ou estão sendo colocados na clandestinidade, com a suspensão do anúncio da pesquisa PNAD Contínua.

            A inflação é um tormento para a vida dos brasileiros, mas está aí presente e está sendo também, de certa forma, fraudada nos seus números aflitivos através desse malabarismo da contabilidade criativa, de um lado, e, de outro lado, através do malabarismo fiscal em relação ao déficit público, em relação às contas públicas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.