O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna neste momento para destacar um artigo que trata de um tema extremamente relevante e que defendo firmemente: a importância de ampliarmos a participação política das mulheres no Parlamento brasileiro.

            O artigo, escrito pelo doutor em demografia e professor titular do Mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENDE/IBGE), Dr. José Eustáquio Diniz Alves, trata do tema com maestria e nos revela um dado preocupante: as mulheres brasileiras estão perdendo posição relativa na política mundial.

            Essa realidade requer uma mudança de estratégia no suporte às candidaturas femininas, e o professor me faz a honra de elogiar o projeto que apresentei neste Senado para ampliar a participação política das mulheres. O Projeto 132, de minha autoria, propõe que, nas eleições em que houver duas vagas em disputa para o Senado, o que ocorre a cada oito anos - é o único caso de mandato majoritário que tem a exceção de, a cada oito anos, ter uma eleição com duas vagas -, uma vaga seria destinada às candidaturas femininas, e outra vaga, às candidaturas masculinas.

            Ouvi, ainda hoje, do eminente Senador Figueiró, que conheceu o meu projeto, que até estava pensando em emendá-lo no sentido de fazer com que a abrangência desse projeto também se estendesse à Câmara dos Deputados e certamente às assembleias legislativas, assembleias estaduais, câmaras municipais e câmaras distritais.

            Eu devo informar também que há um estudo sendo feito no que diz respeito à Câmara, que é um pouco mais complexo do que o do Senado, por se tratar de uma proporcionalidade um pouco mais difícil de ser contabilizada, mas, com certeza, a consultoria legislativa do Senado vai encontrar uma boa solução. E nós iremos também apresentar um projeto para que a garantia que existe hoje na legislação eleitoral, de no mínimo 30% das candidaturas serem asseguradas a cada gênero, seja considerada não em termos de candidaturas, mas em termos de vagas efetivas no Parlamento brasileiro. Isso certamente daria uma resposta muito importante, porque o Brasil hoje está assumindo uma posição vergonhosa no plano mundial, no que diz respeito à representação feminina no seu Parlamento.

            Por isso o artigo do Prof. José Eustáquio é tão importante e precisa ser estudado a fundo pelos Srs. Senadores, pelos parlamentares todos do Parlamento brasileiro, para que a gente tome uma atitude no sentido de contribuir para que o Brasil saia dessa posição vexatória.

            Passo agora à leitura da íntegra do artigo, que considero da máxima importância:

O ano de 2014 marca o aniversário dos 82 anos do direito de voto feminino no Brasil. Desde a conquista de 1932, as mulheres brasileiras obtiveram diversas vitórias: tornaram-se maioria da população e do eleitorado; conquistaram maior esperança de vida e menores taxas de mortalidade; adquiriram níveis crescentes de educação, ultrapassando os homens em todos os níveis de ensino; elevaram as taxas de participação no mercado de trabalho, reduzindo os diferenciais de gênero nos rendimentos totais; são maioria dos beneficiários da Previdência e do Programa Bolsa Família; trouxeram duas das três medalhas de ouro nas duas últimas Olimpíadas (Pequim e Londres); e conquistaram diversas vitórias na legislação nacional.

Porém, na política parlamentar, as mulheres brasileiras estão praticamente estagnadas e perdendo posição em relação ao resto do mundo. A luta contra a exclusão feminina da política tem crescido desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Entre 1945 e 1995, a participação feminina cresceu, mas se manteve baixa no Brasil e no mundo.

Em 1995, houve a 4ª Conferência Mundial de Mulheres, em Beijing, que propôs a adoção de políticas de cotas para aumentar o empoderamento feminino. Nesse ano, a participação feminina na Câmara dos Deputados estava em torno de 12% no mundo e 6% no Brasil. [No ano de 1995, a participação feminina no parlamento mundial estava em torno de 12%, e, no Brasil, 6%.]

Nos 19 anos depois da Conferência de Beijing, os avanços das mulheres nos parlamentos do mundo foram maiores do que nos 50 anos anteriores. Segundo a União Parlamentar Internacional, as mulheres mundiais ultrapassaram 22% de participação na Câmara dos Deputados ou em Parlamentos Unicamerais (Lower ou Single House).

Todavia, a participação feminina no Brasil permaneceu abaixo de 10%, e a diferença entre as taxas brasileiras e mundiais nunca foi tão alta (13,5%) como em 2014. [Hoje a diferença está em 13,5%. Nunca esteve tão alta essa diferença entre a participação da mulher no Parlamento brasileiro e no parlamento mundial como agora: 13,5%, ou seja, enquanto nos parlamentos a média mundial de participação feminina é da ordem de 22%, no Brasil está na ordem de 8%.] Isso quer dizer que as mulheres brasileiras estão perdendo posição relativa em relação às demais mulheres dos diversos países.

No ranking da União Internacional dos Parlamentos, os países que possuem a mesma taxa de participação feminina aparecem empatados com o mesmo número de classificação.

Dessa forma, o Brasil estava em 71º lugar em 1º de janeiro de 1997 e em 125º lugar em 1º de fevereiro de 2014. Contudo, no ranking global (considerando quantos países estavam na frente), o Brasil aparecia em 103º lugar em janeiro de 1997 e em 158º lugar em fevereiro de 2014 [ou seja, o País ocupa hoje a vergonhosa colocação de 158º lugar no ranking dos países com menor participação de mulher no Parlamento]. Portanto, o Brasil perdeu participação relativa, e as mulheres brasileiras possuem uma das taxas de participação no Parlamento mais baixas do mundo.

Em 1997, em termos de equidade de gênero na política parlamentar, o Brasil perdia para todas as regiões, menos para os países árabes.

Mas, em 2014, perde inclusive para os países árabes, que passaram de 3,3% em 01/01/1997 para 17,8% em 01/02/2014, enquanto o Brasil passou de apenas 6,6% em 01/01/1997 para 8,6% em 01/02/2014. [Ou seja, os países árabes tiveram um salto de 3,3% para 17%, e o Brasil, que estava em 6,6%, subiu tão somente para 8,6%, e hoje nós estamos atrás inclusive dos países árabes, que são países que pouco valorizam as mulheres. Então, vejam o quanto essa situação é complicada.]

Ruanda é o único país com maioria feminina (atualmente com 63,8%), e Andorra possui paridade com 50% de Deputados para cada sexo.

Como explicar essa situação em que as mulheres brasileiras avançam na maioria das áreas de atividades na sociedade, mas ficam para trás na política parlamentar?

Como explicar que, nas eleições de 2010, as mulheres que disputavam a Presidência da República tiveram mais de dois terços dos votos (Dilma Rousseff com 47.651.434 votos, 46,9%, e Marina Silva com 19.636.359 votos, 19,3%) [uma soma superior a 67% do eleitorado brasileiro], mas foram eleitas apenas 8,6% de Deputadas Federais [no Brasil]?

Como explicar que o Brasil tenha uma mulher na Presidência da República - e esteja na frente dos Estados Unidos e da França, que possuem longa tradição democrática, mas nunca tiveram mulheres na chefia do Executivo -, porém fique em 158° lugar no ranking mundial de participação feminina parlamentar?

Os diversos institutos de pesquisa do País já mostraram que o eleitorado não só não discrimina as mulheres, como tem uma visão positiva da participação feminina na política.

A prova mais cabal de que o problema da baixa participação feminina na política não está no eleitorado é que, como mostrado acima, nas eleições de 2010, havia 9 candidatos à Presidência (7 homens e 2 mulheres), e o resultado do primeiro turno mostrou que [mais de] dois terços (67%) dos votos foram para as mulheres [Dilma e Marina].

Portanto, o problema da desigualdade de gênero na política não pode ser imputado ao eleitorado. Tudo indica que a razão do problema está nos partidos políticos que não conseguem abandonar suas práticas misóginas.

São os políticos do sexo masculino que controlam os principais cargos dentro dos partidos e os espaços públicos de poder. Controlam também os recursos financeiros e o processo de escolha de candidaturas. Diversos estudos mostram que a principal barreira da participação feminina na política está na máquina partidária e no processo de definição das listas eleitorais e de organização das campanhas.

Para aumentar a participação feminina na política no Brasil, é preciso alterar a participação das mulheres na estrutura de poder dos partidos políticos. No dia 10 de maio de 2011, militantes (de ambos os sexos) dos partidos progressistas e de movimentos sociais estiveram reunidos, em Brasília, no auditório Petrônio Portella, no Senado, no seminário "As mulheres e a reforma política". Na ocasião, definiram, dentre outros pontos, a necessidade de participação paritária de homens e mulheres em todos os cargos de representação partidária, nos níveis nacional, estadual e municipal.

A participação com paridade de gênero na política é fundamental. Não só na estrutura partidária, a paridade precisa ser instituída nas secretarias municipais e estaduais e no Ministério federal. A equidade de gênero precisa ser implementada também nos altos Tribunais do Poder Legislativo e até nas diretorias das empresas privadas. No processo eleitoral, é preciso garantir a paridade nas listas eleitorais e a paridade no acesso aos recursos da campanha eleitoral.

Tem crescido a parcela da opinião pública que defende uma maior presença pública feminina. Pesquisa Ibope, que faz parte de um levantamento global de opinião pública realizado em 65 países pela rede WIN, mostrou que 41% dos brasileiros acreditam que o mundo seria um lugar melhor se as mulheres fossem maioria no mundo político. Assim, é possível se atingir a igualdade de oportunidade entre os sexos na família, na sociedade e na política.

Se os partidos quiserem, podem oferecer igualdade de disputa para homens e mulheres nas eleições gerais de 2014. Para 2018, existe uma proposta do Senador Anibal Diniz (PT - AC) de garantir paridade de gênero quando houver eleição para renovação de dois terços do Senado Federal, reservando uma vaga para as candidatas mulheres. A proposta é excelente do ponto de vista da equidade de gênero, pois garantiria, de imediato, uma representação feminina no Senado Federal de, pelo menos, 33% dos assentos. Caso aprovada, poderia mitigar uma desigualdade histórica e garantir maior justiça na representação de gênero no Poder Legislativo. Porém, esse tipo de ação afirmativa deveria ser estabelecido por um tempo limitado, por exemplo, durante duas ou três eleições, até que as mulheres conseguissem maior igualdade de oportunidade na disputa eleitoral. Do contrário, do ponto de vista da representação democrática, reduziríamos a autonomia e a soberania dos eleitores.

Mas tudo pode mudar já nas eleições de 2014, quando se comemoram os 82 anos do direito de voto feminino do Brasil. Se os partidos derem espaço e apoio para as candidaturas femininas para Deputados Federais e Estaduais e para Senadores e Governadores, o Brasil pode dar um salto no ranking mundial, deixando de ficar na lanterninha da América do Sul e deixando de perder posição para países como Iraque, Afeganistão, Moçambique, Sudão e outros com menores níveis de desenvolvimento e maiores índices de desigualdade social de gênero.

No dia 5 de outubro de 2014 (data do primeiro turno das eleições de 2014), o Brasil pode dar um salto no ranking mundial de participação feminina na política. Mas, para tanto, é preciso que as convenções partidárias, que devem ocorrer de 10 a 30 de junho (período definido no art. 8º da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997 - e seguindo as regras da Lei nº 12.034/2009), garantam uma boa participação das mulheres nas listas partidárias e que haja apoio total para as candidaturas femininas durante a campanha eleitoral.

            Srªs e Srs. Senadores, para concluir, eu gostaria de reforçar minha confiança no apoio dos Srs. Senadores, para que nós consigamos a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 132, de 2014, de minha autoria, que pretende alterar o Código Eleitoral e reservar, na renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidatos homens e outra vaga para candidatas mulheres. Eu tenho a certeza de que isso pode muito bem tirar o Brasil dessa situação vexatória em que se encontra no que diz respeito à representação feminina no Parlamento brasileiro.

            Quero fazer um apelo direcionado a todos os homens deste Parlamento, porque, se não houver um convencimento dos homens parlamentares de que eles devem abraçar essa causa, o número de mulheres não será suficiente para reverter essa situação tanto no Senado, onde há apenas 13% de participação feminina, como na Câmara, onde essa participação é de apenas 8%. Se não houver o convencimento e o entendimento dos homens no sentido de que devem contribuir para aumentar o equilíbrio de gênero, aprovando essa matéria, será muito difícil conseguirmos esse resultado.

            Tenho a certeza de que a Senadora Ana Amélia, que está ali pronta para me apartear, concorda com isso e, certamente, vai adotar esse tema como um dos assuntos a serem trabalhados durante o seu mandato no Senado Federal.

            Ouço, com muita atenção, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Anibal Diniz, fiquei aguardando o seu pronunciamento porque, antes do início da sessão, o senhor tinha feito o comentário de que trataria dessa matéria. Então, fiquei com o objetivo exatamente de aparteá-lo nesse assunto, que, para mim, como Senadora mulher, é muito caro. Sou de um Estado politizado, mas que, em toda a sua história política, teve apenas duas Senadoras. Em toda a sua história política, o Estado contou apenas com duas Senadoras mulheres: a primeira foi a Senadora Emilia Fernandes, eleita pelo PTB, e, agora, em 2010, deu-se a minha eleição para o Senado pelo Partido Progressista. Penso que a sua iniciativa é extremamente oportuna. V. Exª lembrou o caso de Moçambique. Tive a honra, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, representando o nosso Presidente Ricardo Ferraço, de receber uma comitiva de Moçambique, liderada pela Deputada Antónia Charre. A primeira observação que fiz foi exatamente esta: havia apenas um parlamentar homem. Eram 11 representantes do Parlamento da Câmara Nacional de Moçambique, e todas eram mulheres. Mais de 30% da composição da Câmara de Moçambique são mulheres, como disse bem V. Exª. Tenho viajado muito. Participei nos Estados Unidos de um encontro com mulheres e, recentemente, estive no México, onde, para as próximas eleições que deverão acontecer, já criaram o estabelecimento de quotas de 50% para participação feminina no parlamento mexicano. E acontece isso em vários países. No caso da América do Sul, a eleição no Brasil da Presidente Dilma Rousseff, sem dúvida, é um divisor de águas nesse empoderamento das mulheres no processo político, como também a de Michelle Bachelet, no Chile, que voltou à Presidência, e a da própria Cristina Kirchner, na Argentina. Temos a revelação de que o eleitorado feminino, sim, ajuda, porque, no Brasil, o maior número de eleitores é de mulheres. O paradigma de que mulher não vota em mulher já foi quebrado há muito tempo. Pelo contrário, as mulheres votam, sim, em mulheres.

           O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sessenta e sete por cento do eleitorado votaram em mulheres em 2010.

           A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Isso é muito relevante. A presença da mulher oxigena a política brasileira. A mulher tem muita disciplina, muito compromisso, muito planejamento, muita seriedade, muita responsabilidade. Muitas foram eleitas prefeitas e vice-prefeitas. No meu Estado, o meu Partido é que tem o maior número de mulheres prefeitas, vereadoras e vice-prefeitas. Na campanha de mobilização de novas filiações partidárias, trabalhei intensamente. Dos quase 20 mil novos filiados, a maior parte é composta de mulheres, Senador Anibal Diniz. Acho que há essa busca das mulheres pela participação na política, mas tudo vem com o exemplo. O caso da Presidente Dilma estimulou muitas mulheres. E, no caso do Rio Grande do Sul, o meu Partido, composto por uma Senadora, estimulou as mulheres a entrarem na atividade política, estimulou a participação feminina. Agora, também na Presidência da Fundação Milton Campos, do meu Partido, tenho estimulado muito a realização de encontros de mulheres para ativar o protagonismo feminino no processo político-eleitoral. E a sua iniciativa traz um grande benefício, que é o de estabelecer a discussão e o debate em torno desse tema muito oportuno. Eu queria cumprimentá-lo. Fiquei muito feliz quando V. Exª me procurou, imaginando que eu fosse da Comissão de Constituição e Justiça, para ter a honra de ser a relatora de sua iniciativa. Lamentavelmente, não faço parte da CCJ, mas vou colaborar o quanto possível no debate desse tema, com audiências públicas, com outras iniciativas que venham a enriquecer o processo. Inclusive, a Fundação Milton Campos está à disposição nesse processo, caro Senador Anibal Diniz. Cumprimento-o, mais uma vez, pela iniciativa. Vejam só, Senador Ruben Figueiró, Senador Capiberibe, meu caro colega Acir Gurgacz: é de um homem que vem a iniciativa de prestigiar as mulheres. Isso é muito bom. Eu também sou a autora da lei que trata da saúde do homem, buscando fazer aqui o Novembro Azul. Portanto, é assim que convivemos democraticamente, ajudando uns aos outros na melhoria da qualidade política de nosso País. Muito obrigada. Parabéns, Senador Anibal Diniz!

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Reforçando o meu projeto, para tirar a dúvida de algumas pessoas, quero dizer que já ouvi uma observação deste tipo: “Ah, mas isso não é antidemocrático? Vai ficar antidemocrático, porque se está impondo que tem de ser uma candidatura de mulher.” Não! Há duas eleições diferenciadas para o Senado: uma de um terço e outra de dois terços. Quando é eleição de um terço, podemos fazer a disputa consorciada de homens e de mulheres para a mesma vaga. Agora, quando houver duas vagas, a disputa dos dois terços com duas vagas, podemos direcionar uma vaga para as candidaturas das mulheres e outra vaga para as candidaturas masculinas. Tenho a certeza de que, dessa maneira, nós vamos dar uma contribuição paradigmática para a melhoria da performance do Brasil no que diz respeito à representação feminina no Parlamento, a começar pelo Senado.

            Também há outro aspecto interessante. Há uma matéria, uma proposição da Senadora Gleisi Hoffmann tramitando na Câmara dos Deputados, que propõe 50% de cada gênero das vagas para a Câmara dos Deputados. Essa matéria continua lá paralisada e, provavelmente, não vai ganhar agilidade de tramitação por conta da absoluta maioria masculina naquela Casa. Mas acho que temos de quebrar esse tipo de situação. Pelo fato de haver maioria masculina, não podemos deixar de colocar em debate algo que vai fazer bem para a democracia, que vai fazer bem para a política, que vai fazer bem para o Parlamento e que, certamente, inclusive, vai abrir um pouco melhor as nossas mentes, porque a presença feminina confere muito mais qualidade ao Parlamento brasileiro.

            Eu concedo um aparte ao Senador João Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco Apoio Governo/PSB - AP) - Senador Anibal Diniz, V. Exª tem inteira razão. É necessário equilibrar o poder, porque hoje o poder é masculino. E é evidente que o poder é político. Quem organiza o Estado é o poder político. Quem nomeia ministros e desembargadores para comandarem o Judiciário brasileiro é o poder político. E é necessário que as mulheres participem no mesmo pé de igualdade que os homens. Quero antecipar meu voto. Eu, na verdade, tomei conhecimento do seu projeto antes que V. Exª o tivesse apresentado aqui. Eu estava ao lado da minha companheira, a Deputada Janete. Quando nos encontramos, V. Exª falou do projeto e, de imediato, contou com nosso integral apoio. Eu tenho a convicção de que essa sociedade nossa, que é uma sociedade que resiste em avançar, com a contribuição feminina, certamente tornaríamos mais justas as relações sociais no nosso País. Eu morei em Moçambique. Moçambique era um país sob julgo colonial português até 1975, e a poligamia, em Moçambique, era uma instituição, mas a guerra terminou. A guerra se prolongou por muitos e muitos anos. Primeiro a guerra colonial, depois a guerra pós-colonial. Eu acredito que, ainda hoje, Moçambique se ressinta da ausência de homens. Eles perderam uma boa parte dos homens na guerra, e talvez isso tenha influenciado essa composição majoritária das mulheres. Não que eu deseje uma guerra para o Brasil, para equilibrarmos essa disputa de gênero. Não é isso, mas eu acho que Moçambique tem esse fator, Senadora Ana Amélia, da guerra prolongada. Você vê que a luta dos povos africanos pela independência é algo que foi concluído no final do século XX. Portanto, acho que V. Exª tem inteira razão. Eu não sou da CCJ também, mas é importante, sim, que aprovemos, não para esta eleição, mas que na próxima eleição já consigamos avançar e equilibrar a relação de gênero na constituição do poder. Muito obrigado.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Capiberibe. O aparte de V. Exª confere qualidade e importância ainda maior ao meu pronunciamento.

            Devo dizer que o esforço para que nós aprovemos essa matéria neste ano de 2014 é justamente para que ela possa valer para as eleições de 2018, porque, na realidade, não se trata de um projeto casuísta para tentar alterar o resultado ou interferir no resultado da eleição que está em curso. É para preparar o Brasil para as eleições de 2018. Tenho certeza de que, com o esforço que nós estamos fazendo, com a solidariedade que nós estamos tendo de organizações da sociedade civil do Brasil inteiro, que já tomaram conhecimento e que estão assumindo a responsabilidade de fazer inclusive a divulgação, os apelos aos Srs. Parlamentares para que possam aprovar essa matéria, eu acredito na possibilidade de a termos aprovada ainda em 2014.

            Fica o meu compromisso. Vou conversar individualmente com cada um dos 81 Senadores. Tenho certeza de que podemos dar um passo de qualidade monumental com a aprovação dessa matéria. Temos muitas matérias importantes tramitando nesta Casa, e eu diria que essa é uma das matérias da maior importância. Nós precisamos tratá-la com o máximo de atenção e, quem sabe, dar uma resposta positiva de elevação da representatividade feminina no Parlamento brasileiro. Assim, poderemos estar melhor posicionados na fotografia mundial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.