O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, que preside a sessão do Senado Federal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de entrar no assunto do meu pronunciamento de hoje, quero parabenizar o Senador Mozarildo Cavalcanti pelo trabalho que ele vem fazendo no sentido de encontrar um consenso para que nós possamos, efetivamente, aprovar o projeto que regulamenta a emancipação ou a junção de Municípios.

            Eu quero parabenizá-lo porque sei do esforço que V. Exª está fazendo. V. Exª foi o autor do projeto aqui aprovado no Congresso e vetado pela Presidenta Dilma; e, agora, é o autor desse novo projeto que, por consenso, deverá ser aprovado, se Deus quiser, no dia de hoje no Senado Federal e, antes do dia 20 de maio, que é o prazo para a apreciação do veto da Presidenta, deverá ser aprovado também na Câmara, a fim de termos regulamentada essa norma sobre a criação de novos Municípios.

            Eu tenho a ressaltar, Senador Mozarildo, que todas as vezes que o projeto está em pauta ou que vai voltar à pauta, ou se vai derrubar o veto, chegam a Brasília vereadores e lideranças de todas as partes do Brasil pela necessidade de termos essa lei regulamentada.

            Assim, quero aqui registrar, com alegria, a presença do Sr. Alex Santiago, Vereador de Redenção, no sul do Pará. O Alex, que é do PRP, está aí e é um companheiro também nessa luta pela emancipação de distritos, na transformação de distritos em Municípios.

            Temos ainda a presença do Sr. Roni Heck, de Castelo dos Sonhos. Já falamos aqui de Castelo dos Sonhos diversas vezes, porque talvez seja singular no Brasil. É um distrito que fica a 1.100km da sede do Município, que é Altamira, o maior Município do mundo - Altamira, no Estado do Pará.

            Temos aqui também lideranças de São Paulo, na pessoa do Sr. José Nunes Filho; do Ceará, com o Sr. Luiz Farias. Ou seja, o Brasil inteiro se desloca a Brasília para dar o apoio das lideranças locais desses distritos ou dos Municípios, para que esse projeto realmente seja votado.

            O Senador Jorge Viana já nos tranquilizou, dizendo que colocará em apreciação, na Ordem do Dia de hoje, o projeto em torno do qual V. Exª, Senador Mozarildo, juntamente com outros parlamentares, buscou construir o consenso.

            Parabéns! E parabéns também ao Brasil! Como V. Exª colocou, temos poucos Municípios, principalmente na nossa Região Amazônica. O Estado do Pará, como segundo maior Estado em dimensão territorial da Federação brasileira, só tem 144 Municípios.

            Meu pronunciamento de hoje, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, destina-se a comentar que o mito atribuído à Presidente Dilma, desde que era titular do Ministério das Minas e Energia, de reverenciada gerente, capaz de solucionar todos os problemas brasileiros, mostra-se cada vez mais frágil - uma verdadeira estratégia de marketing.

            O preço que pagamos por esta obra ficcional, como sociedade e indivíduos, é a constante e crescente degradação dos serviços públicos; todos os serviços públicos. Isto sem contar as reiteradas perdas no mercado mundial e o inegável declínio de credibilidade do País às vésperas de evento global de peso e visibilidade incomuns - a Copa do Mundo.

            A menos de seis meses das eleições presidenciais de outubro, em meio a sucessivos escândalos, o governo do Partido dos Trabalhadores não dá satisfações ao cidadão brasileiro. Na verdade, não tem o que dizer diante de sua estrutural incapacidade de lidar corretamente com a coisa pública.

            A fama de grande e austera executiva da Presidente perdeu o brilho com a revelação de sua lamentável participação na aquisição escandalosa da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

            Pior ainda foi a tentativa de jogar a responsabilidade no colo de outros. O próprio ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse, em entrevista ao Estadão, que Dilma, que era Ministra da Casa Civil e presidia o Conselho, "não pode fugir da responsabilidade dela".

            Por se tratar da Petrobras, vale registrar que, segundo…

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - … o ranking mais recente da Consultoria IHS, entre as dez maiores companhias de energia do mundo, apenas a Petrobras acumula queda de valor de mercado entre 2009, quando o mundo sofria o impacto agudo da crise, e 2014. Então, as nove outras empresas tiveram ganho de valor de mercado entre o ano da crise de 2009 e 2014. Somente a Petrobras continua amargando a perda de valor de mercado. As demais conseguiram, como eu disse, trafegar pelos anos difíceis e se reerguerem.

            A percepção popular capturou a incapacidade do governo de dar consequência a seus mais primários projetos voltados para a sociedade. Tudo fica no marketing e na enganação.

            Não há, nas diversas áreas de competência do Governo Federal sob a regência do PT, sequer uma em que se possa encontrar desempenho e resultados com nível de excelência. A performance do atual Governo é sofrível, para dizer o mínimo, em todas e em cada uma de suas diversas expressões.

            Com um Ministério inchado - 39 Ministérios! - e leiloado ao sabor das conveniências de momento, a Administração Pública brasileira tornou-se cara e improdutiva, incapaz de atender às reais necessidades da sociedade.

            À guisa de rápido exemplo do desmanche da burocracia estatal, tome-se o tripé tradicional de qualquer Administração: as Secretarias de Estado da Justiça, da Fazenda e das Relações Exteriores.

            A Pasta da Justiça encontra-se nas mãos de um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, o qual, para dar cumprimento a ordens ou "pitacos" do Palácio do Planalto, na maioria das vezes precisa esquecer a elevada complexidade do Ministério que comanda.

            No Ministério da Fazenda, o Brasil…

(Soa a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB - PA) - … tem um petista cujas previsões econômicas derretem-se sucessivamente, sem qualquer cerimônia. Ao analisar a evolução de vários parâmetros macroeconômicos de abril 2013 até hoje, constatamos que os fundamentos da economia brasileira estão se deteriorando de forma acelerada.

            Ontem a mídia mostrou à população brasileira pelos telejornais - e hoje a mídia escrita veiculou - que a inflação projetada para os próximos meses aumentou de 5,7% para 6,51%, extrapolando, dessa forma, o teto da meta. Quer dizer, a meta era 4%, o teto, 6,5%, e o governo passou a trabalhar com o teto como se fosse a meta e agora já está correndo o risco de extrapolar esse teto e a previsão de 6,51%. E isso apesar do esforço do Banco Central, que, na tentativa de controlá-la, elevou a taxa básica de juros no mesmo período dos 7,25% ao ano para 11% ao ano, uma das maiores taxas de juros do mundo; e apesar da manipulação artificial das tarifas de energia e do preço dos combustíveis - uma conta que terá um inevitável reflexo na inflação futura.

            Enquanto isso, as expectativas do crescimento do PIB vêm caindo. Em abril de 2013, esperava-se um crescimento de 3,50%. Hoje, fala-se em 1,63%. A percepção de que nossa economia esteja descompensada não se restringe aos analistas do mercado. O consumidor no supermercado também sabe disso.

            Enfim, no Ministério das Relações Exteriores, a Casa de Rio Branco, tradicional repositório dos melhores talentos do serviço público nacional, quem dá as cartas na política externa brasileira é o Assessor Especial Marco Aurélio Garcia, o homem de confiança de Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido por Top Top.

            Com a proximidade das eleições, a população brasileira começa a refletir com mais intensidade sobre as realidades que a cercam. Percebe, a todo momento, o enorme peso da tributação em seu próprio bolso, sem qualquer contrapartida do Governo Federal.

            Assim, começa a sinalizar com crescente desenvoltura que é hora de mudar. E as recentes pesquisas de opinião traduzem esse anseio de mudança.

            A era petista, marcada por desmandos, escândalos, "malfeitos" (eufemismo adotado pelo governo petista) e desperdício de recursos públicos, parece estar na iminência de cumprir seu ciclo.

            A decisão do Supremo Tribunal Federal que esta Casa e o Brasil aguardam sobre a instalação da CPI da Petrobras é vital para o regime democrático brasileiro. O que está em jogo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é a sobrevivência de uma prerrogativa do Congresso Nacional, que é a de instalar CPI, e de um direito da minoria, que é o de propor a investigação de ações do Poder Executivo. Que prevaleça a democracia e o respeito à Constituição!

            Era o que tínhamos a dizer.

            Agradeço a V. Exª por ter ampliado o meu prazo.