A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou vendo que há um número maior de futuras…

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Há um número maior de mulheres.

            Muito obrigada, Senador Jorge Viana.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiras e companheiros, aqui estão alunos da Faculdade de Direito. O Senador Jorge Viana chamou a atenção para o número expressivo de mulheres. Na sociedade brasileira, cada vez mais, as mulheres estão participando, de forma ativa, do mercado de trabalho, no seio e no curso do desenvolvimento dos movimentos sociais. Mas, infelizmente, Senador Jorge Viana, essa não é a cara do Parlamento brasileiro. Aqui, no Senado, dos 81 Senadores, somente 10 são mulheres, ou seja, representam um pouquinho mais do que 10%. Logo ali ao lado, na Câmara dos Deputados, dos 513 Deputados Federais, somente 45 são mulheres. Isso demonstra que, além de levarmos a luta em defesa da democracia e por direitos sociais e humanos, precisamos também travar a luta de gênero, uma luta que nos permita ocupar efetivamente os espaços que cabem à mulher.

            Estou fazendo este preâmbulo - essa não é a razão do meu pronunciamento hoje - apenas para convocá-las, para convocar todas vocês, mulheres brasileiras, que serão, certamente, excelentes técnicas profissionais, para que sejam também cidadãs. E que nos ajudem nessa luta muito importante não só as mulheres mas também os homens, porque a luta pela inserção das mulheres nos espaços de poder, ou seja, pelo empoderamento das mulheres, é uma luta da essência da democracia, uma luta que deve ser travada não só por mulheres mas por homens também.

            Sr. Presidente, venho à tribuna hoje, nesta data tão especial. Neste ano, estamos vivenciando o 50º aniversário do golpe militar no Brasil, uma das partes mais tristes da história da nossa República, da história do povo brasileiro. Mas, hoje, em especial, comemoramos o fato de que, há exatamente 30 anos, cerca de 300 mil pessoas foram à Praça da Sé, no Estado de São Paulo, para reivindicar eleições diretas para Presidente da República. No palanque, há 30 anos, Sr. Presidente, juntaram-se políticos, artistas, sindicalistas, estudantes. Era o maior ato político ocorrido nos primeiros 20 anos da ditadura militar no Brasil, com todo o seu saldo de mortes, de torturas, de desaparecimentos forçados, de censuras, de supressões dos direitos individuais.

            O histórico comício da Praça da Sé ocorreu em um momento em que o Brasil reunificava suas forças para tentar pôr fim ao regime de exceção, em um movimento que era cada vez mais crescente. Treze dias antes desse memorável ato dos 300 mil na Praça da Sé, outro ato político havia sido realizado em Curitiba, no Estado do Paraná, com a mesma finalidade. Mas, infelizmente, aquele foi completamente ignorado pela imprensa brasileira. Antes dele, outros menores ocorreram em várias cidades e em vários Estados brasileiros desde 1983, sem que nenhum deles tivesse tido qualquer destaque e a cobertura da imprensa nacional.

            Em 1982, a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 22, que permitiu eleições diretas para governadores, previa, entretanto, que, em 1985, fosse realizada eleição indireta para o novo Presidente, a ser escolhido por um colégio de líderes, conhecido como Colégio Eleitoral, formado por Senadores, por Deputados Federais e por delegados das Assembleias Legislativas Estaduais. Os brasileiros, porém, queriam enterrar de vez os anos de arbítrio. Oposição e movimentos sociais se uniram para pedir Diretas Já. A campanha Diretas Já ganhava o País. No dia 24 de fevereiro, um novo grande comício foi realizado em Belo Horizonte e reuniu um contingente ainda maior de pessoas do que o de São Paulo.

            Apenas no dia 10 de abril, duas semanas antes de o Congresso votar a proposta de eleições diretas já, a imprensa começou a cobrir a campanha, que, naquele momento, mobilizava corações e almas de todos os brasileiros e de todas as brasileiras.

            O comício realizado naquela noite, há 30 anos exatamente, no Rio de Janeiro, reuniu mais de um milhão de pessoas na Candelária, no centro do Rio, praticamente no fechamento da maior campanha cívica já registrada na história do País.

            A nossa luta por mais direitos, pela igualdade social, racial e de gênero deve muito à transformação iniciada pelo movimento das Diretas Já.

            O Brasil estava cansado de cinco anos de "transição lenta, gradual e segura" prometida pelo General-Presidente Ernesto Geisel, que presidiu o Brasil de 1975 a 1979, e também da "abertura política" prometida pelo último General-Presidente da ditadura, João Baptista Figueiredo, de 1980 a 1985. Nenhuma das duas havia conduzido o País ao regime democrático, que não poderia vir pelas mãos dos militares, que haviam dado o golpe de Estado em 1964 e implantado a ditadura.

            A ditadura conseguiu derrotar as diretas, mas não se sustentar no poder.

            O comício da Candelária se realizou 15 dias antes da votação da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia as eleições diretas para presidente. A emenda foi levada à votação na Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984 e foi derrotada por uma diferença de apenas 22 votos. A decisão foi tomada com Brasília ocupada pelas Forças Armadas, sob o comando do General Newton Cruz, que, recentemente, passou a dizer que comandou a ocupação para "proteger" o Congresso Nacional.

            Àquela altura, no entanto, representantes de todos os grupos sociais e partidos políticos, intelectuais, artistas, pessoas de todas as idades haviam aderido à campanha, e o Brasil estava nas ruas e se manifestara em sucessivos comícios por Diretas Já realizados em todo o País.

            A oposição, com a participação do meu Partido, o PCdoB, que ainda não era legal naquele período da história - eu já era filiada ao PCdoB, assim como a Senadora Lídice da Mata, Senadora pelo PSB da Bahia, que, àquela época, era filiada também ao ilegal Partido Comunista do Brasil - e que, mesmo atuando na clandestinidade, fez questão de participar do epílogo da ditadura, acertou a eleição do Presidente Tancredo Neves via Colégio Eleitoral. E, em 15 de março de 1985, o General Figueiredo abandonou o poder, deixando o Palácio do Planalto pela porta dos fundos.

            Hoje, está clara a responsabilidade e o acerto dos milhões de brasileiros que foram às ruas defender a nossa democracia.

            Para o PCdoB, o Partido Comunista do Brasil, a memorável campanha das Diretas Já mostra que a mobilização popular é imprescindível para o avanço de nosso País. Esse era o nosso entendimento em 1984. Lutamos muito contra a ditadura, inclusive organizando a Guerrilha do Araguaia. E o nosso entendimento é o de que o ano de 1984 continua, até hoje, sendo uma pedra angular de nossa atuação.

            Muito importante foi, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, esse movimento, que, repito, não teve uma vitória momentânea, mas que garantiu uma vitória sólida e duradoura do povo brasileiro e da nossa democracia.

            Então, faço este pronunciamento para resgatar esse momento importante da história de nosso País.

            Sr. Presidente, no tempo que me resta, primeiro, eu gostaria de falar rapidamente a respeito...

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Senadora Vanessa...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Senadora Lídice da Mata, pois não.

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Quero parabenizá-la pelo pronunciamento e destacar que, sem dúvida alguma, a campanha das diretas e a sua frustração criaram o Brasil de agora, amadureceram as lideranças políticas, impondo-se como uma necessidade democrática do povo brasileiro.

(Soa a campainha.)

            A Srª Lídice da Mata (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Nunca houve uma participação tão importante, tão decisiva. Ela foi derrotada, mas fez com que a Constituinte tivesse uma participação muito intensa da população do Brasil no sentido da reestruturação da sociedade brasileira. Obrigada.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senadora Lídice da Mata, pelo aparte.

            Quero concluir, Senador Jorge Viana, se V. Exª me permite, apenas fazendo um registro. Ontem, neste plenário, votei com muita alegria, mesmo que minhas oito emendas tenham recebido pareceres contrários. Mas compreendi isso perfeitamente, porque, muito mais importante do que elas, foi o ato da Casa de aprovar o Marco Civil da Internet, que, hoje, foi sancionado pela Presidenta Dilma no ato de abertura da NETmundial, que é o principal encontro mundial da internet.

            Repito aqui o que falei ontem: o Brasil tem sido protagonista da luta pela democratização da governança da internet em âmbito mundial. Não é mais possível que continuemos com essa governança exclusiva por parte de uma empresa americana.

            Sr. Presidente, concluo, definitivamente, dizendo que, hoje pela manhã, na abertura do encontro, a Presidenta Dilma afirmou que é necessário e inadiável dotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da internet. Segundo a Presidenta, não é democrático uma internet submetida a arranjos…

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - … intergovernamentais que excluam os demais setores, e tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos à supervisão de um ou de poucos Estados do mundo. Então, primeiro, ela fundamentou e reafirmou a crítica de que o Brasil, há muito tempo, não de agora, vem falando sobre essa governança mundial da internet, sob a exclusividade dos norte-americanos.

            A Presidenta saudou - isto é importante, Senador Jorge Viana - a intenção do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) e a Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN) por uma gestão global dessas instituições. O novo arranjo institucional e jurídico do Sistema de Nomes e Domínios da Internet, a cargo da IANA e ICANN, deve ser substituído com ampla aceitação de todos os setores interessados.

            Hoje, disse a Presidente - faço questão de reler desta tribuna o que S. Exª afirmou - durante seu pronunciamento na abertura da NETmundial:

Para que a governança global da Internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas de seu interesse, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional. Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet.

            Então, mais uma vez, reafirmo o quão foi acertada a decisão do Plenário no dia de ontem.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E mesmo se a Presidenta Dilma não tivesse pedido absolutamente nada a esta Casa para aprovar esse projeto, Senador Paim, mesmo se não tivesse pedido, seria nossa obrigação. A luta que o Brasil trava - hoje, com muito mais aliados do que no passado -- pela mudança da governança global da internet é uma luta, repito, que não é do Governo, mas de todos os povos e de todo o povo brasileiro pela democratização desse veículo cada vez mais importante, que não é só de comunicação, é um veículo econômico e comercial, um veículo de comunicação e de segurança, tamanha a quantidade de dados sensíveis que guarda.

            Então, quero aqui cumprimentar o nosso País, cumprimentando a nossa Presidente e o Senado também, pela decisão acertadíssima no dia de ontem, Sr. Presidente, ao aprovar o Marco Civil da Internet.

            E hoje já darei entrada nos projetos de lei que propõem algumas alterações…

(Interrupção do som.)