O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, a pedido dos familiares do massacre, do assassinato em massa acontecido em Santa Maria, venho à tribuna falar, mais uma vez, sobre o incêndio na Boate Kiss.

            Sr. Presidente, o tema que trago novamente à tribuna é doloroso, mas, pela sua importância, temos que mantê-lo vivo.

            No dia 27 de janeiro passado, fez um ano que aconteceu, em Santa Maria, aquela tragédia, um incêndio terrível, que consumiu a vida de 242 jovens.

            Desde o momento em que tomamos conhecimento do episódio, em 2013, fomos, os três Senadores do Rio Grande, ao local. Estivemos lá dando o nosso apoio e a nossa solidariedade, mas isso é muito pouco frente ao acontecido. Foi uma tragédia marcada pela dor e por uma pergunta que até hoje não quer calar, e não deve calar: por que nossos sistemas de combate a incêndio são tão precários, tão falhos?

            Foi por essa razão que realizamos audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, tanto aqui no Senado como lá em Santa Maria.

            Em fevereiro deste ano, fui à Santa Maria, numa diligência, para avaliar a situação e a atuação do que lá aconteceu e a participação dos Poderes Públicos em relação à tragédia da Boate Kiss, objetivando a adoção de medidas pelo Senado em favor das famílias das vítimas e sobreviventes e na prevenção de novos acidentes da mesma natureza. Essa diligência, de nossa iniciativa, foi aprovada pela Comissão, e lá fomos nós.

            Trago este assunto, Sr. Presidente, mais uma vez porque, infelizmente, o Brasil tem a tradição de, passado o impacto inicial provocado pelas grandes tragédias, voltar à rotina logo depois, como se nada tivesse acontecido.

            Por isso, a urgência de aprovarmos o PLC nº 33, de 2014, que chegou ao Senado esta semana, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, que estabelece diretrizes sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público.

            Esse projeto, na Câmara, teve à frente, como coordenador da comissão que estudou o tema, o Deputado Federal Paulo Pimenta, do PT de Santa Maria. Ali foi construída uma proposta que incorpora, inclusive, todas as sugestões que nós levantamos - eu, como Relator - aqui, em uma comissão especial do Senado.

            Sr. Presidente, pois o projeto, que já se encontra no Senado, foi simplesmente remetido para uma tal comissão temporária destinada a debater e propor soluções para financiamento de segurança pública. Nada contra essa comissão que vai discutir financiamento para segurança pública.

            Sr. Presidente, o que quero é que esse projeto tramite na Casa com urgência, porque não podemos - não podemos, repito - esquecer aquele episódio triste e doloroso, que deixou em pedaços inúmeras famílias brasileiras, principalmente do Rio Grande.

            Entrei com requerimento para que o projeto da Boate Kiss saia da comissão temporária, seja votado na CDH e depois venha para o Plenário, como manda o Regimento Interno em relação a projetos oriundos da Câmara, para que esse projeto não fique parado. Eu tenho muita preocupação em que fique lá acumulado, entre outros tantos projetos.

            Como já disse e repito, não podemos esquecer que esse projeto mexeu com toda uma cidade, com um Estado, que é o Rio Grande do Sul, com o Brasil e - por que não dizer - teve repercussão mundial.

            Participei de audiências públicas sobre esse fato gravíssimo, Sr. Presidente. As famílias choram, clamam, querem solução.

            Parece que, infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, um fato lamentável, triste, doloroso como esse, que, infelizmente, resultou - repito - nesse projeto, está sendo tratado como algo corriqueiro. “Mais um projetinho que está tramitando aí, que vai tratar da segurança.” Não é um fato corriqueiro. Duas centenas e meia de vidas foram perdidas.

            Urge a necessidade da aprovação dessa lei. Ou será que vamos esperar que outras centenas de vidas se percam, para depois pensarmos em discutir e, quem sabe, aprovar ou não uma nova lei?

            Eu me pergunto: que força misteriosa é essa, que se move atrás de tanta morosidade para a aprovação de um projeto de uma importância para mim indescritível como esse?

            Uma cidade de aproximadamente 300 mil habitantes chora seus mortos. O Rio Grande do Sul chora, seus familiares imploram que seja feita justiça. E um projeto como esse foi simplesmente encaminhado, junto com outros, para uma comissão destinada a debater financiamento de segurança pública.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Faz mais de um ano que o fato aconteceu, e nada foi feito. Muito pouco foi feito, inclusive como dito pelos próprios familiares, pelo Judiciário; muito pouco, pelo Executivo; e nada - nada, nada - pelo Legislativo. Por isso, dou toda razão à indignação dos familiares que perderam seus entes queridos.

            Onde está a sensibilidade?

            Lembro aqui, agora, neste momento, o assassinato do menino Bernardo, na cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul, assassinado pelos próprios pais.

            Será que faremos aqui dois ou três discursos e tudo terá o mesmo caminho da Boate Kiss? São crimes diferentes, mas todos assustadores, graves, que machucam além dos nossos corações, a nossa alma.

            Os familiares das vítimas querem mudança na lei já. Deveria ter sido ontem. Mas quantos amanhãs teremos que esperar para que o fato se repita e voltemos, quem sabe, a discursar e a chorar, e nem prevenção vamos fazer para combater incêndios em casas de espetáculos?

            Sr. Presidente, não poderia deixar de aproveitar estes três minutos para falar de um tema de que V. Exª também vai falar e a Senadora Vanessa falou, minutos atrás.

            Ontem, de fato, foi um dia histórico nesta Casa. Por unanimidade, situação e oposição aprovaram o Marco Civil da Internet, um avanço para nosso País que diz respeito à nossa liberdade e às nossas relações com nosso ambiente digital.

            Quero cumprimentar o Deputado Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, pela coerência e trabalho árduo de compilar essa peça que é um grande avanço para todos nós.

            Essa peça partiu da construção popular, num processo extremamente democrático, pois foi intensamente discutida por vários setores da sociedade, pelas redes sociais, inclusive pelo Twitter, tornando-nos pioneiros nas diretrizes de ordenamento no uso da internet.

            Eu poderia cumprimentar todos os Senadores, mas cumprimento, com carinho especial, o Senador Walter Pinheiro, que dedicou e dedica grande parte da sua vida a essa causa. Grande Senador Walter Pinheiro, fica aqui a minha homenagem. E em seu nome eu homenageio todos os Senadores.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não, Senador.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Gostaria de me associar a V. Exª nesse cumprimento...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... ao Senador Walter Pinheiro aqui no Senado, ao Senador Eduardo Braga, que ontem atuou brilhantemente na condução dos processos, como Líder do Governo na Casa, e ao próprio Senador Romero Jucá, que presidiu de maneira muito eficiente a sessão que levou à aprovação por unanimidade...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer que V. Exª tem que ser citado. Eu citei só um, mas o trabalho de V. Exª sobre o tema, Senador Anibal Diniz, foi brilhante também.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Paim. Gostaria de dizer que ontem à noite fiquei muito honrado ao receber o convite da Presidenta Dilma para estar com ela, hoje, em São Paulo, no ato da promulgação do Marco Civil da Internet, no NETMundial, encontro que está discutindo a governança da internet no mundo e que tem, neste momento, o protagonismo do Brasil, graças ao esforço do Senado Federal. Apesar de ter sido atropelado pela demora lá na Câmara, houve maturidade. Temos de reconhecer, aqui, aqueles que contribuíram, ao não criar obstáculos. Nesse sentido, temos também de fazer um agradecimento especial ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, que, mesmo discordando de uma série de artigos, não criou dificuldades e se colocou à disposição para a aprovação da matéria. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, houve o trabalho do Senador Zeze Perrella, que fez um relatório relâmpago, e também do Senador Vital do Rêgo, que atuou como relator na Comissão de Constituição e Justiça. Aqui em plenário, tivemos um relatório do Senador Ricardo Ferraço, que contemplou a todos, acolhendo o relatório que veio da Comissão de Ciência e Tecnologia. Dessa maneira, conseguimos cumprir com esse rito e colocar o Brasil em uma posição de protagonismo mundial no que diz respeito a marco regulatório da internet.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª muito oportunamente faz esse registro, e quero me associar a V. Exª exatamente porque essa matéria é da máxima importância e tem o maior valor para todos os internautas do Brasil, que terão autonomia e neutralidade de rede, total liberdade de expressão e muito mais recursos para usufruir dessa liberdade de expressão com total segurança. Tudo graças à aprovação do Marco Civil da Internet, que teve na Câmara, como V. Exª disse, o brilhante papel do Deputado Federal Alessandro Molon, do Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro. Então, parabéns a V. Exª e, por favor, aceite que eu assine com V. Exª o reconhecimento a esse trabalho de tantas pessoas que contribuíram para que o Marco Civil da Internet fosse hoje promulgado pela nossa Presidenta Dilma.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Anibal Diniz. V. Exª, faço questão de destacar, recebeu o justo convite para acompanhar a Presidenta em São Paulo, onde ela mostrou ao mundo a importância da decisão de ontem. Com certeza, esse modelo que aprovamos ontem será referência também para outros países.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu, que trabalho tanto com as redes sociais, recebi inclusive de uma pesquisa, Sr. Presidente, a nota máxima em trabalho no Congresso com redes sociais. E essas redes sociais ontem nos cumprimentavam a todos os Senadores pelo brilhantismo da aprovação dessa matéria. Um avanço na abertura do encontro da Net Mundial - evento conectado com mais de trinta países, que tem como pilar elaborar princípios de governança na internet - foi a presença da Presidenta Dilma e falando sobre a aprovação do projeto, a pedido dela.

            A internet alcança hoje mais de 100 milhões de brasileiros. Basta que a gente pergunte: “Quantas horas você passa navegando pela internet?”.

            Por meio dela, nos comunicamos com amigos, exercemos a cidadania...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... pagamos contas em banco - concluindo, Sr. Presidente -, nos informamos (Fora do microfone.), nos inspiramos, nos divertimos, trabalhamos e assim por diante.

            Eu tenho mais de mil projetos apresentados, entre Câmara e Senado. Eu diria que, desses, mais de 900 foram fruto das redes sociais. Por isso, considero importante falar desse projeto, que defende os direitos e pontua os deveres dos usuários de internet.

            O Marco Civil está baseado em um tripé que inclui: a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

            O Brasil hoje será o primeiro país a consolidar a neutralidade da rede. Isso é um avanço, pois é impensável dizer ao usuário que, para ter que usar alguns serviços, como, por exemplo, vídeos do Youtube ou aplicações de troca de arquivos, ele teria que pagar mais ou comprar um pacote, como TV a cabo.

            É por isso que a neutralidade da rede…

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - … evita "abusos" anticompetitivos dos diversos intermediários envolvidos na transmissão de dados na internet e trata o cidadão com isonomia.

            E a sua privacidade? Ela também estará garantida. O direito à inviolabilidade, o sigilo de suas comunicações, as suas informações de acesso pela internet não poderão ser fornecidas a terceiros pelos provedores, a não ser que haja o seu consentimento.

            Termino dizendo, Sr. Presidente: isso impedirá que conteúdos sejam fornecidos, por exemplo, para agências de espionagem de dados e comunicação.

            Isso garante também Sr. Presidente, sua liberdade de expressão, pois a garantia do direito à liberdade de expressão nas comunicações é condição plena do exercício da internet, garantindo um ambiente aberto, democrático e livre.

            Portanto, Sr. Presidente, por último, quero destacar matéria do jornal Le Monde Diplomatique, que, em sua página principal, coloca a seguinte manchete: “O Brasil lidera a revolta contra a hegemonia americana sobre a internet”. A matéria elogia a postura brasileira em defesa de regras para a internet e destaca o Congresso Nacional, o Brasil e a posição da Presidenta Dilma. Essa é uma posição que marcou, mais do que nunca, nos novos tempos, o Brasil perante o mundo.

            Era isso e obrigado, Sr. Presidente.