A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.

            Presidente, quero iniciar saudando e parabenizando o Senado Federal pela votação, ontem, do Marco Civil da Internet. Parabenizo o povo brasileiro, as organizações sociais, que se mobilizaram, e toda a população usuária de internet, que participou desse debate de forma muito viva, mobilizando, debatendo e levando o Senado, a Câmara, o Congresso Nacional à essa votação.

            Parabenizo a Presidente da República nesse sentido, que hoje apresenta o resultado desse trabalho, que é um marco, sem dúvida alguma, importante para a vida política do Brasil e uma referência mundial.

            Mas, Sr. Presidente, eu queria também agradecer aqui ao Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Glauber Braga (PSB - RJ), que me convidou, e eu tive a satisfação, a honra de hoje participar da reunião daquela Comissão. E participar para fazer o lançamento de uma publicação da Comissão de Educação que é resultado do meu trabalho como Deputada Federal, atuando naquela Comissão, que foi a publicação do seminário sobre o pensamento de Milton Santos.

            Um seminário realizado em 2010, no meu mandato de Deputada Federal, que teve a participação do biógrafo autorizado de Milton Santos, o Prof. Fernando Conceição, da UFBA; de Márcia Genésia Sant'Anna, do IPHAN, representando o Governo Federal, o Ministério da Cultura; dos professores Aldo Aloísio Dantas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Marília Luiza Peluso e Rafael Sanzio Araújo dos Anjos, da UnB; e de Zulu Araújo, da Fundação Cultural Palmares; além de Sônia Carneiro, representante do Governo do Estado da Bahia.

            O seminário teve o objetivo de destacar o papel de Milton Santos, esse grande geógrafo, esse intelectual baiano, negro, que viveu dificuldades pelo seu pensamento em plena ditadura militar, teve de sair do Brasil - e saiu do Brasil a convite de universidades e intelectuais franceses - e, quando voltou ao Brasil, teve enorme dificuldade de ser reintegrado às diversas universidades brasileiras. Talvez por ser negro, talvez por sua trajetória, por seu pensamento político, teve dificuldade de ser reconhecido, mas, ainda em vida, teve o reconhecimento das diversas organizações, do povo brasileiro, populares, das universidades, e o reconhecimento que o mundo já tinha por ele foi mais divulgado no Brasil.

            Eu quero dizer da minha satisfação de poder, como Deputada Federal, ter dado essa pequena contribuição para que o Congresso pudesse divulgar, a Câmara dos Deputados pudesse divulgar mais a contribuição deste grande baiano, deste grande brasileiro que foi Milton Santos, que, nos seus últimos estudos, dedicou-se principalmente a uma crítica feroz ao tipo de globalização que nós estamos vivendo hoje.

            Milton é inspirador do planejamento no Brasil. Quando se constituem os territórios de identidade como uma referência do planejamento nacional e do planejamento nos Estados, faz-se isso inspirado nas referências dos estudos de Milton Santos sobre territorialidade.

            Acima de tudo, foi um humanista, um homem que deu uma contribuição enorme à sociedade brasileira e à sua análise. “O consumismo é o maior dos fundamentalismos” - essa foi uma frase de Milton Santos, exatamente criticando essa etapa de vida da sociedade no mundo e as relações das grandes corporações econômicas em nosso País e em todo o mundo.

            Mas eu queria, Sr. Presidente, acima de tudo, trazer alguns dados para discussão no dia de hoje no Senado.

            Levantamento divulgado pela ONU sobre drogas e crimes (UNODC), mostra que, dos 437 mil assassinatos cometidos em 2012, mais de 50 mil ocorreram no Brasil. Isso significa que o nosso País concentra 11% de todos os homicídios registrados no mundo! Somos hoje cerca de 196 milhões de pessoas, que representam 2,8% da população mundial. Com 2,8% da população mundial, concentramos 11% dos homicídios do Planeta. O mais incrível é a naturalidade com que recebemos esses dados absolutamente estarrecedores.

            A média nacional é de 25 homicídios para cada 100 mil habitantes, o que coloca o Brasil no rol do segundo grupo de países mais violentos, ao lado de locais como México, Nigéria e Congo. Com relação ao Brasil, o estudo registra tímidos avanços, como um declínio, nos últimos dois anos, nas taxas de homicídio nos Estados de São Paulo (11%) e Rio de Janeiro (29%) - nesse caso do Rio, registra-se o impacto das UPPs. Mas, lamentavelmente, aponta um aumento geral e substancial nas taxas de homicídios principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País, com destaque lamentável para a Paraíba e para a Bahia.

            Confirmando esse triste quadro, o Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, em pesquisa denominada Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, demonstra que vivemos uma epidemia de violência em todo o Brasil, e ela atinge mais, Senador Paim: jovens, negros e, geralmente, de baixa renda.

            O estudo coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo destacou, entre as causas da morte por arma de fogo entre os jovens, o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho. Segundo o sociólogo, "hoje temos nove milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência".

            Como todos certamente devem saber, a Bahia viveu, na Semana Santa, três dias de paralisação da Polícia Militar. Esse momento de crise grave do nosso sistema público de segurança aumentou enormemente a ocorrência de crimes diversos, com impacto direto nos índices de homicídios. Conforme o balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do meu Estado, durante o período de greve, foram registrados 84 assassinatos, ocorridos entre os dias 15 e 18.

            Já entre os dias 15 e 20, o número cresceu para 104 execuções. Mas, significativamente, não houve uma mudança no perfil das vítimas. Como ocorre em todos os demais dias do ano, a maioria dos crimes vitimou jovens de 15 a 34 anos, do sexo masculino e moradores da periferia. Como destacou o jornal Tribuna da Bahia, em manchete, “Mortos da greve de PMs baianos eram pobres, pretos e moravam na periferia”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, jovem, negro, pobre, com baixa escolaridade e da periferia. Este é o perfil da maioria das vítimas fatais da violência urbana em todo o País. Para a Coordenadora do Fórum Comunitário de Combate à Violência, Tânia Cordeiro, apesar de ter sido um número maior do que o habitual, as vítimas são sempre as mesmas.

Essas mortes não foram por um acaso. Estamos vivendo numa sociedade da desigualdade. As pessoas que vivem à margem da sociedade são vistas como descartáveis. Essas mortes serão tratadas como uma opção mais simples de se resolver, uma vez que os jovens mortos são negros, pobres e moradores da periferia.

            A coordenadora acredita que a paralisação facilitou o aumento dos crimes. “A situação da greve proporcionou o adiantamento das mortes. Porém, esses jovens vivem na marginalidade não porque querem, mas porque a sociedade é impermeável.”

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - Vou finalizar, Sr. Presidente.

            “Daí, eles são vulneráveis a essa situação de violência”.

            A geografia das ocorrências mostra um aumento da violência em bairros populares como Subúrbio Ferroviário, Lapinha, Cajazeiras, São Cristóvão, Pau da Lima, Valéria, Castelo Branco, Boca da Mata, Águas Claras, São Cristóvão, Cidade Nova e Alto do Coqueirinho e também em bairros populares de cidades vizinhas de Salvador, como Camaçari e Lauro de Freitas.

            Até quando vamos continuar com essa situação? Estamos num ano eleitoral, num ano de campanha e de debate para eleição do Presidente da República,…

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - … num ano de debate e de eleição para o Governo dos Estados, e não é possível mais uma eleição sem que a questão da segurança pública seja colocada em lugar de destaque na agenda dos presidenciáveis e dos candidatos ao governo em cada um dos Estados brasileiros.

            Os especialistas, aqueles que discutem a violência no Brasil colocam alguns pontos nessa agenda de debates. Um deles é a necessidade de discutir a desmilitarização das polícias no Brasil. Outro é a necessidade de discutir a possibilidade de unificação das polícias, de redefinição do papel de cada agente policial, do papel da Polícia Militar com o seu papel de repressão direta e do papel da Polícia Civil com o seu papel investigativo e o não diálogo…

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - … (Fora do microfone.)… de pensarmos uma polícia cidadã, uma polícia que não tenha sua própria ação como um motivador de mais e mais violência.

Volto a dizer, Sr. Presidente, que, quando estivemos em Medelin, uma cidade onde a questão social e a questão de segurança pública eram uma marca lamentável no mundo, mas que hoje se encontra em outra situação, buscamos participar desse debate sobre segurança pública. E não há dúvida de que o Brasil não vem travando esse debate com a necessidade que o povo brasileiro exige, com a necessidade que as populações mais pobres das grandes cidades brasileiras necessitam para saírem dessa triste realidade, desse grau de violência…

(Soa a campainha.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Apoio Governo/PSB - BA) - … que nós enfrentamos em nosso País. O Senado tem a oportunidade de participar desse debate pondo em prática a CPI da morte violenta de jovens negros em nosso País e eu quero, mais uma vez, chamar a atenção dos nossos Líderes para que nós possamos viabilizá-la e transformar a ação do Senado numa ação de protagonismo no debate da violência urbana no Brasil.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.