O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO.Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, antes de entrar no tema que trago nesta manhã, passo a ler uma manifestação pública feita pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos:

Vandalismo compromete serviços de ônibus urbanos no Brasil.

Incêndios criminosos estão aterrorizando o transporte público de passageiros por ônibus no Brasil. Passageiros, motoristas e cobradores enfrentam, diariamente, o dilema da insegurança nos seus deslocamentos diários. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, 237 ônibus foram incendiados nas cidades brasileiras.

Frente a essa situação, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, ANTU, entidade representativa das empresas operadoras de ônibus urbanos, vem a público expor a preocupação com o descontrole desses vandalismos e com o estado de insegurança que coloca em risco a vida de milhares de brasileiros e brasileiras.

Cada vez mais é maior a insegurança e o risco empresarial da atividade, o que nos leva a temer pela continuidade desse serviço, que é essencial para a vida nas cidades. Além do valor da vida, que é incomensurável, o prejuízo material é imenso e arcado unicamente pelas empresas operadoras.

Diante do exposto, a ANTU e suas mais de 500 empresas associadas, que são responsáveis por realizar 90% do serviço de transporte público coletivo nas cidades brasileiras, apelam aos poderes públicos para que tomem providências com o objetivo de conter essa onda de violência que compromete o serviço justo no momento em que o País se prepara para o maior evento esportivo do planeta, exatamente a Copa do Mundo.

            Então fica aqui também a nossa preocupação com relação a esses vandalismos que estão acontecendo em nosso Brasil.

            E quem paga essa conta? Por enquanto são exatamente os empresários. Duzentos e trinta e sete ônibus foram incendiados neste ano de 2014, e o ano não está nem na metade.

            Então há uma preocupação grande que temos com a população, é evidente, que está dentro dos ônibus, mas há uma preocupação também com relação ao serviço prestado.

            Esses incêndios não estão acontecendo em função do serviço que está sendo prestado, e sim por vandalismos, protestos que não têm nada a ver com o serviço que está sendo prestado.

            Sr. Presidente, tenho acompanhado e fiscalizado de perto o andamento das obras do Governo Federal em Rondônia, em especial as obras de infraestrutura, como a restauração da BR-364, que teve um ritmo mais lento nos últimos meses em função das chuvas na Região Amazônica.

            Além do trabalho de reconstrução dos trechos completamente destruídos pela cheia do Madeira - conforme já detalhei aqui neste plenário -, o DNIT está iniciando, na próxima semana, uma ação de recomposição de pista e manutenção do trecho entre Vilhena e Pimenta Bueno, na BR-364.

            É um serviço de tapa-buracos, que precisa ser feito com urgência por conta da quantidade de buracos provocados pela chuva e pelo trânsito pesado na rodovia.

            O contrato de restauração deste trecho da BR-364 também já foi feito, e o DNIT já assinou a ordem de serviço para a empresa iniciar o trabalho. Mas é importante que inicie com o tapa-buracos. Não podemos esperar a restauração sem o serviço de tapa-buracos. É fundamental que aconteça o tapa-buracos antecipadamente.

            A população do Cone Sul de Rondônia, em especial dos Municípios de Colorado do Oeste, Cerejeiras e Pimenteiras, também está na expectativa com relação à conclusão do processo de federalização e as obras de pavimentação da BR-435, cujos procedimentos e trâmites do projeto acompanhamos pari passu, diariamente, no DNIT.

            A BR-435 é a antiga 399, e tem 162km de extensão, do entroncamento na BR-364, em Vilhena, até o Município de Pimenteiras, passando por Colorado e Cerejeiras. Ela foi federalizada em 2010, pelo então Presidente Lula, mas ainda não foi incorporada ao Sistema Rodoviário Federal, motivo pelo qual está sem manutenção desde então.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Essa rodovia é um importante caminho de escoamento para os produtos agropecuários e cereais produzidos no Cone Sul.

            Nesta semana, os engenheiros do DNIT e do DER estão vistoriando e trabalhando nessa rodovia, para concluir o inventário técnico necessário para a sua incorporação pelo Governo Federal, o que permitirá o início das obras de pavimentação e restauração após o fim das chuvas.

            Outra situação semelhante ocorre na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, sobre a qual temos um trabalho em conjunto com toda a Bancada dos dois Estados, empresários, agricultores e toda a sociedade civil organizada de Rondônia e também do Estado do Amazonas.

            Já realizamos várias audiências públicas, muitas reuniões nos Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes, no Ibama e no DNIT, e até uma diligência do Senado pela rodovia, em novembro do ano passado, para que conseguíssemos afinar os trabalhos internos do Governo Federal e acelerar o processo de licenciamento para a reconstrução e também para a manutenção da rodovia no “trecho do meião”, ou seja, do quilômetro 260, no Igapó-Açu, ao quilômetro 513, no Igarapé Piquiá, que corresponde a 253 quilômetros.

            Esse é o trecho onde a pista de asfalto já não existe mais e a rodovia federal 319 se transformou num picadão no meio da Floresta Amazônica, com muitos buracos, atoleiros e pontes de madeira que oferecem risco de passagem até para pedestres.

            O leilão eletrônico para a contratação do serviço de manutenção foi feito no dia 20 de março e agora o DNIT está na fase burocrática de contratação da empresa vencedora, o que deve ocorrer nos próximos dias.

            A manutenção dos trechos já contratados no ano passado também deve ser retomada em maio, visto que foi paralisada no período de chuvas. Esse contrato de manutenção em vigor vai ligar Porto Velho a Manaus, toda essa ligação.

            Com relação ao atual Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), os trabalhos estão no limite do cronograma previsto. Esse trabalho está sendo executado de forma rápida, de modo que teremos esse estudo até o final desse ano.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E, aí sim, poderemos ter a reconstrução da BR-319, uma obra importante para o Estado de Rondônia, para a Amazônia e para todo o nosso País. Nós precisamos dessa BR-319 restaurada para que possamos realmente ter a ligação entre Manaus e Porto Velho regularizada pelas estradas. Não podemos ficar apenas com uma ponte aérea Porto Velho-Manaus e muito menos somente através do Rio Madeira, que leva seis dias de viagem por meio de embarcações.

            Precisamos da BR-319 ligada por asfalto. Há grande expectativa de que possamos conseguir isso agora, através da manutenção que está sendo contratada, mas também com a restauração que acontecerá no próximo ano.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.