O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Presidente desta sessão, Senadora Vanessa Grazziotin, catarinense de nascimento, por sinal, prezados colegas:

            Um Estado cooperativista.

            A Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina divulgou, ontem, os números alcançados pelo setor em 2013. Dentre eles, um merece destaque e espelha uma realidade da qual muito nos orgulhamos. Com base nas informações, um em cada quatro habitantes está envolvido diretamente com o sistema cooperativista - um em cada quatro habitantes de Santa Catarina está envolvido diretamente no sistema.

            São, hoje, 1,6 milhão de cooperados - 25% da população catarinense, de 6,25 milhões de habitantes. Esse verdadeiro exército distribui-se em diversos setores de atividade cooperativa, como crédito, agropecuário, infraestrutura, saúde, transporte e consumo.

            Unidas, as 254 cooperativas que integram o Sistema OCESC geraram uma receita bruta que ultrapassa os R$20 bilhões. Apenas o setor agropecuário, que possui 54 cooperativas, com 67.517 cooperados, respondeu por R$13 bilhões do total, somente no ano passado - R$13 bilhões de produção somente no último exercício! As cooperativas ligadas ao setor são responsáveis ainda por 32 mil empregados. Faço questão de parabenizar o cooperativismo catarinense, e o faço em nome do Presidente da OCESC, Marcos Antônio Zordan.

            O modelo cooperativista, surgido na Inglaterra no século XIX, traz, em seu cerne, princípios extremamente salutares, de fortalecimento coletivo. O conceito é fundamentado na reunião de pessoas, e não no capital; visa necessidades do grupo, e não do lucro; busca prosperidade conjunta, e não individual. Essas diferenças fazem do cooperativismo a alternativa socioeconômica que leva ao sucesso, com equilíbrio e justiça entre os participantes.

            No Brasil, atualmente, são mais de 6.600 cooperativas, com 10 milhões de associados e 300 mil servidores, abrangendo 13 setores de atuação. Juntas, respondem por, aproximadamente, US$6 bilhões em exportações - somente em exportações, o que se dirá no mercado interno.

            Faço essa breve exposição apenas para traçar um perfil do cooperativismo em nosso País, e tentar alcançar a dimensão de seu impacto, de sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social.

            Apesar da expressiva participação na economia nacional - estimada em 6% do PIB - ainda temos carências. Temos que buscar a modernização da lei que rege o segmento, de modo a incentivar o surgimento de novas cooperativas, sejam pequenas, médias ou grandes, além de garantir a devida segurança jurídica a todo o segmento.

            Exemplo típico é a necessidade de aprovarmos um marco regulatório que trate do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. A Constituição Federal assegurou o apoio e o estímulo ao cooperativismo e ao associativismo, delegando à lei complementar o devido tratamento tributário aos atos praticados por essas cooperativas. A lei complementar ainda não foi editada, cabendo a aplicação da Lei das Cooperativas. Como resultado, incerteza e insegurança. Tramitando desde 2005, o projeto de lei aguarda apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

            Outro exemplo claro de contribuição legislativa ao setor é o projeto de lei que permitirá, às cooperativas e instituições financeiras públicas, acesso direto aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta, de autoria da Senadora Ana Amélia, que tivemos a satisfação de relatar nesta Casa, permitirá uma inédita expansão e capilarização do crédito produtivo por todo Brasil, com baixo custo. A mudança será um poderoso dínamo do crescimento. O projeto, aprovado em 2011 no Senado Federal, tramita nas comissões da Câmara dos Deputados.

            Essa proposta de que as cooperativas como bancos públicos possam ter acesso direto aos recursos do FAT será fundamental, porque hoje, no Brasil, aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador somente têm direito os bancos federais, como o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Para outros bancos públicos, como BRDE no Sul, que é um banco público dos três Estados do Sul, os bancos de desenvolvimentos estaduais públicos que estejam equilibrados e as cooperativas seria fantástico, para ramificar isso, para polarizar as aplicações e os recursos. Porque, hoje, essas cooperativas de crédito e mesmo os bancos públicos que não são federais têm que pagar um ágio para receber do BNDES ou desses bancos federais os recursos - pagam um pedágio sobre isso. Então, se for diretamente a essas entidades cooperativas, o dinheiro vai baratear, o custo vai ser menor. E, aí, para os pequenos negócios principalmente e para ramificar no Brasil vai ser um resultado extraordinário. O custo será menor, sem dúvida alguma.

            Por isso, o nosso esforço e o apelo para que consigamos também na Câmara aprovar essa medida.

            Por fim, Sr. Presidente, caros colegas, a união de esforços em prol do cooperativismo traz, irradia efeitos positivos para toda a sociedade.

            A ação de todos os agentes envolvidos, sejam públicos ou privados, Poderes Legislativo e Executivo, deve espelhar o mais legítimo espírito do cooperativismo: a união pelo bem comum.

            Faço essas considerações, no dia de hoje, Sr. Presidente e caros colegas, em homenagem ao cooperativismo no meu Estado, Santa Catarina, que, nesta semana, fez um balanço, uma retrospectiva do que foi 2013, em que praticamente um quarto das pessoas, dos habitantes catarinenses, participam de um tipo ou outro de cooperativismo, e também da expressão que nós temos do Brasil, onde mais de 10 milhões de associados, que participam, de uma forma ou de outra, de milhares de cooperativas dos diversos setores do Brasil. A cooperativa pensa no conjunto, e não no individual; pensa na distribuição dos frutos, e não no lucro reservado. Isso tudo ajuda a encontrar soluções, porque são pessoas tratando em conjunto para encontrar soluções, e isso sempre é melhor do que uma pessoa, um grupo.

            Então, formando uma associação,...

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... pensando em conjunto, nós teremos um reforço, teremos uma atividade mais capilarizada, poderemos atender em todos os setores, descentralizar o desenvolvimento e fazer com que o Brasil viva isso mais harmonicamente em todos os seus quadrantes e atuando em todos os setores da economia, vivendo o setor e, em cada região, a vocação de cada canto deste País, de cada lugarejo. Ajuda a encontrar soluções, agregando pessoas daqui, de lá, tendências para, dali, surgir algo que venha a produzir em conjunto, ter começo, meio e fim. Produzindo, gera emprego, gera arrecadação e atende necessidades de consumidores em outros lugares. Isso é formular propostas e saídas em todos os recantos e regiões, como dizem, do País.

            Por isso, agradeço a atenção. Sei que o meu tempo está se esgotando...

(Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu encerro, dizendo que, no dia de hoje, não poderia deixar de trazer essas considerações do cooperativismo catarinense e brasileiro, fortalecendo e dignificando essa luta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.