A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

            Srs. Senadores, Senadoras, companheiros, companheiras e Sr. Presidente, amanhã, dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, Dia do Trabalho.

            Comandados pela inteligência e pelas habilidades humanas, sujeito e objeto encontram-se em permanente exercício sinergético, construindo a mola propulsora do progresso e do desenvolvimento.

            Instituída ainda no século XIX, na França de 1889 e no âmbito da Internacional Socialista, a data, graças à luta de milhões de trabalhadores, gradualmente alcançou outras nações.

            Independentemente da extração ideológica que os orientasse em suas distintas etapas históricas, a maior parte dos países acatou o dia 1º de maio - homenagem aos célebres embates ocorridos em Chicago três anos antes, em 1886 - para as comemorações relativas ao Dia do Trabalho.

            Entre nós, há registros apontando o início das comemorações relativas ao 1º de maio a partir do ano de 1895, portanto, ainda nos anos inaugurais de nossa República.

            Embora o Dia do Trabalho tenha se tornado data oficial no calendário brasileiro somente em 1925, por ato do então Presidente Artur Bernardes, mais de uma década antes, 1912, foi criada a Confederação Brasileira do Trabalho. A nova entidade ficou responsável por conduzir as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

            Uma pauta bastante extensa e arrojada compunha o conjunto de reivindicações dos operários brasileiros no início da segunda década do século passado - 24 anos depois da abolição da escravatura entre nós.

            Jornada diária de oito horas, semana de seis dias, indenização por acidentes de trabalho, seguro saúde, pensão aos idosos e estabelecimento de salário mínimo figuravam entre as principais demandas.

            Como a História nos mostra, várias dessas postulações exigiram muito tempo e dedicação dos trabalhadores para serem, finalmente, conquistadas.

            Foram muitas lutas, foram muitas greves, foram muitos atos organizados durante esse período em nosso País.

            As primeiras grandes inflexões na trajetória dos trabalhadores brasileiros, com o início de ganhos substantivos e permanentes, ocorrem sob o governo de Getúlio Vargas.

            Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio do Decreto n° 19.433, do dia 26 de novembro.

            Onze anos mais tarde, em 1º de maio de 1940, foi instituído o salário mínimo. A base da pirâmide salarial é criada com o objetivo de garantir as necessidades básicas de uma família, como moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer.

            No ano seguinte, 1941, o Brasil ganha a Justiça do Trabalho, voltada para a solução das disputas em torno das relações de trabalho e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

            Em 1943, entra em vigor a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o conjunto de normas que ainda hoje - passados mais de 70 anos e efetuados alguns dos ajustes impostos pelo espírito do tempo - regem o cotidiano de milhões de brasileiros e brasileiras que se encontram no mercado de trabalho.

            Assim, com Getúlio Vargas, consolida-se o arcabouço jurídico e a estrutura estatal apta a assegurar um mínimo de dignidade e respeito aos trabalhadores. Ganham a indispensável disciplina as sempre tensas relações entre capital e trabalho.

            A atuação continuada e destemida de sindicatos e federações trabalhistas, ao lado de um tímido, mas crescente núcleo empresarial, ciente de suas responsabilidades sociais, tem auxiliado decisivamente na melhoria das condições de vida dos milhões de trabalhadores brasileiros.

            Por certo, ainda estamos distantes do nível alcançado por trabalhadores de outras nações, mas a última década testemunhou avanços significativos.

            As políticas públicas e os programas oficiais, principalmente dos governos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Presidenta Dilma Rousseff, foram fiadores do ingresso na classe média de milhões de famílias de trabalhadores brasileiros.

            Diversas categorias profissionais viram a valorização de suas habilidades, desempenho e ganhos de produtividade.

            As empregadas domésticas, depois de décadas ao relento, ganharam um estatuto que empresta mais dignidade a uma profissão que ganha, a cada dia, o devido respeito e admiração de toda a sociedade.

            E aqui abro um parêntese para, mais uma vez, lamentar o fato de que a Câmara dos Deputados não teve a sensibilidade de, antes do Dia do Trabalho, antes da data comemorativa aos trabalhadores empregados domésticos, ter aprovado o projeto de lei que regulamenta os direitos constitucionais aprovados recentemente pelo Congresso Nacional.

            O nível de emprego, ao longo dos últimos anos, tem apresentado um índice respeitável e promissor. Apesar disso, não faltam críticas segmentadas a um eventual mascaramento em virtude dos poderosos programas sociais do Governo.

            E aí, Sr. Presidente, quero aqui destacar um debate que tem sido corriqueiro no plenário desta Casa, no plenário das Comissões: o fato de que, apesar de toda a crise econômica que perpassa os países do mundo e de o Brasil não estar imune a essa crise econômica e também vivenciá-la, nós, diferentemente de outras nações, tivemos um governo que se preocupou, em primeiro lugar, com que os efeitos dessa crise, com que os ônus dessa crise não recaíssem sobre os ombros dos trabalhadores, o que infelizmente é o que sempre acontece no sistema capitalista. Apesar de tudo, apesar de todas as dificuldades econômicas do Brasil, principalmente, podemos falar com muita alegria: aqui, não tivemos recessão; aqui, não tivemos desemprego; aqui, não tivemos subtração dos direitos dos trabalhadores.

            Ainda assim, os trabalhadores têm a clara consciência da necessidade, sempre mais imperiosa, de avançar na luta por direitos e pelo desenvolvimento do País.

            Apesar de todo o empenho, apesar dos avanços, que - aqui reafirmo - não foram poucos, são muitos, conquistas muitas, principalmente nos últimos anos... E creio que um fator importante foi uma luta que se travou ainda no governo anterior ao do Presidente Lula, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, em um projeto de lei muito simples, com um único artigo, queria acabar com a CLT, ou seja, fazer com que o negociado prevalecesse sobre o legislado, o que seria um verdadeiro caos para trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Aquela foi uma luta bonita e uma luta vitoriosa para os trabalhadores, para o povo brasileiro, para o Brasil, o que serviu de base para que avanços subsequentes pudessem ser também alcançados.

            Mas aqui digo que temos uma longa luta a travar, porque ainda existem pontos cegos e inúmeros desafios que estão anestesiados. E creio que o resultado das urnas de outubro, das próximas eleições, será fundamental para que haja uma decisão sobre o futuro das relações entre capital e trabalho em nosso País.

            E nunca é demais relembrar, nesta véspera do Dia do Trabalhador, que todos prestem muita atenção nos discursos, porque, em período eleitoral, os discursos são todos muito parecidos, mas, nas suas entrelinhas, dá, sim, para captar a diferença entre um e outro.

            Tem gente que critica muito a gastança do Governo, que diz que não pode o Governo continuar com essa gastança, porque leva à inflação, e que isso é muito ruim, leva ao descontrole. Mas essa gastança nada mais é do que garantir direitos, não só a servidores públicos, mas aos trabalhadores; nada mais é do que garantir o crédito para que os trabalhadores continuem comprando, para que a produção continue acelerada e para que, assim, não haja desemprego. Essa gastança é para que não se subtraiam importantes direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras.

            A aposta, infelizmente, que alguns setores fazem na financeirização da economia e no rentismo é que o desenvolvimento com inclusão social, com distribuição de renda, não é uma bandeira de todas as forças políticas deste País. Os trabalhadores e trabalhadoras têm que estar alertas para saber o que significa uma coisa e outra.

            Portanto, neste 1º de Maio, que é um dia de luta e de reflexão, mas, igualmente, um dia de muita celebração em face das inegáveis conquistas amealhadas nessas últimas décadas, quero aqui cumprimentar todas as mulheres, todos os homens, trabalhadores do Brasil, que têm em suas mãos não somente a responsabilidade de, através da sua força de trabalho, construir, pavimentar esta Nação que se chama Brasil, mas também tem, este ano, a grande responsabilidade de, elegendo o Presidente da República, decidir sobre o nosso futuro, o futuro do Brasil, o futuro das famílias brasileiras, o futuro dos trabalhadores brasileiros.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.