O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, eu quero, primeiramente, registrar a passagem da Presidente Dilma, na última quinta-feira, pela cidade de Cuiabá. Foi um dia maravilhoso para a nossa capital, onde, juntamente com a Presidente Dilma e o Governador Silval Barbosa, nós tivemos a oportunidade de entregar 638 casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

            O Estado do Mato Grosso, na gestão da Presidente Dilma, já recebeu mais de 30 mil casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

            Tivemos oportunidade, também, de visitar as obras da Copa em Cuiabá, trincheiras, viadutos e, principalmente, a Arena Pantanal, considerada hoje um dos sete estádios mais belos e bonitos do mundo.

            Para nós mato-grossenses é uma honra termos em nossa capital um estádio dessa envergadura, onde já houve alguns jogos. E, na próxima quinta-feira, amanhã, teremos o jogo pela Copa do Brasil, jogo teste internacional, em Cuiabá. Então, para nós, foi uma honra receber a Presidente Dilma.

            Tivemos ainda a formatura do Pronatec. Foram mais de dois mil formandos, pessoas que se qualificaram através do Pronatec.

            Eu fico feliz porque a Presidente passou por Cuiabá e foi muito aplaudida. As pessoas reconhecem o trabalho da Presidenta na Presidência da República.

            Tenho certeza de que aquelas pessoas que tentam aqui afundar o Governo da Presidente Dilma estão totalmente enganadas, porque, na hora certa, as pessoas vão reconhecer o trabalho que a Presidente tem feito.

            Eu entendo que há uma discriminação - e falei para ela - pelo fato de ela ser mulher e pelo fato de algumas pessoas não reconhecerem o grande trabalho que ela tem feito no Brasil e, neste momento, criarem um momento de pessimismo para a nossa Nação, momento que não existe, porque o Brasil vai bem, as coisas estão acontecendo, as obras de infraestrutura estão acontecendo.

            Amanhã, 1º de maio, Dia do Trabalho, temos que comemorar, pela primeira vez na história deste Brasil, o índice de desemprego abaixo de 5%, o menor índice de desemprego que já houve.

            Então, como trabalhadores que somos, que estamos na luta do dia a dia, quero parabenizar todos os trabalhadores e falar da felicidade que temos, neste momento, de termos um índice de desemprego tão pequeno, como nunca houve.

            Espero, Sr. Presidente, que hoje possamos votar, finalmente, o projeto de lei que dá autonomia as Assembleias Legislativas - o Senador Mozarildo aqui está, ele, que é o lutador deste projeto - estaduais poderem legislar sobre a criação de distritos e também sobre fusão.

            Sou municipalista. Fui Prefeito de um pequeno Município e, após a sua emancipação, fui o primeiro Prefeito desse Município e sei da importância, para os Estados do Norte, do Centro-Oeste e do Nordeste, de acompanhar o Brasil, de dar as condições para que um distrito que não tenha nenhuma condição de infraestrutura tenha a sua autonomia e vida própria e possa caminhar com suas próprias pernas.

            Entendo, Senador Mozarildo, que dando essa autonomia para os Estados estaremos fazendo justiça para com as assembleias legislativas estaduais.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Queria fazer um aparte ao seu discurso muito oportuno. Realmente, não dá para continuar com essa cabeça de pensar o Brasil de forma uniforme. Se continuarmos assim, vamos ter regiões mais ricas cada vez mais ricas e as mais pobres cada vez mais pobres. O nosso projeto visa justamente corrigir essas distorções. Mas creio, Senador Cidinho, e até peço a sua compreensão, que não votemos hoje porque não se está chegando a um acordo sobre uma questão que considero fundamental: a imposição do tamanho de Municípios por regiões. Acho que cada Estado - não é nem cada região - tem a sua peculiaridade e não podemos impor, numa lei federal, que um Município tenha essa ou aquela área, seja de forma uniforme ou por região. Eu considero que isso, digamos assim, tira da vontade do povo, como V. Exª disse, das assembleias, o direito de, de fato, decidir cada qual por si.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT.) - Concordo plenamente com V. Exª. Na sessão passada, estivemos conversando com o Líder do Governo, o Senador Eduardo Braga, para retirar esse artigo que coloca a limitação de 200 km² por Município a ser criado. Acredito que temos que confiar nos parlamentos estaduais, na responsabilidade das assembleias legislativas estaduais de que vão criar aqueles distritos que tenham, realmente, viabilidade, capacidade e condições para serem Municípios.

            Mas tenho outro assunto para abordar. Quero externar a minha tristeza e até um pouco de indignação com o Projeto de Resolução da querida Senadora Ana Rita, que propõe a mudança do nome da Ala Senador Filinto Müller para Ala Luís Carlos Prestes.

            Senador José Agripino, uma pessoa que admiro bastante, nada tenho contra Luís Carlos Prestes, mas que ele seja homenageado em outra ala ou área do Senado Federal. A homenagem a Filinto Müller foi feita em passado distante e que muito honrou o Estado do Mato Grosso, que vê nele a imagem de um Líder político, cuja figura até hoje permanece respeitada no conceito do povo mato-grossense.

            Com todo o respeito à Senadora Ana Rita, são injustos aqueles que criticam Filinto Müller pelo simples prazer de fazer crítica. Quem o conheceu sabe que ele era. Quem o conheceu sabe que ele era um homem honrado, sincero e respeitado.

            Há muitas controvérsias na biografia de Filinto Müller e muito lhe foi imputado injustamente.

            O livro de David Nasser, de 1947, Falta alguém em Nuremberg, fez parte da maior e bem orquestrada campanha de difamação contra um político na história contemporânea do Brasil.

            Filinto Müller passou a ser alvo predileto de uma esquerda festiva quando, em 1932, foi nomeado chefe da Polícia do Distrito Federal (então no Rio de Janeiro), função que exerceu por quase uma década, pois apesar da sua formação humanística, não tinha como coibir abusos e excessos da repressão getulista.

            Enquanto Chefe de Polícia, foi acusado da prisão e deportação de Olga Benário, mulher de Luís Carlos Prestes. Porém, esse fato não é verdadeiro, uma vez que ele obedecia às ordens do então Presidente Getúlio Vargas, acrescido de que essa deportação foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo não havendo pedido de extradição de iniciativa da justiça alemã, contra Olga. O próprio Prestes reconheceu em entrevistas que jamais Filinto foi o responsável pela deportação de sua mulher.

            Essa proposta para que seja trocado o nome da Ala Filinto Müller, caros colegas, fere a imagem e a honra de um dos maiores líderes políticos de Mato Grosso e do Brasil. Müller foi Senador por quatro mandatos e teve destacada atuação no Senado, exercendo a liderança do PSD e, posteriormente, do governo Juscelino Kubitschek. Chegou à Presidência da Casa pouco antes de sua morte. Foi sob sua influência na Capital da República que Mato Grosso experimentou um dos períodos de maior desenvolvimento e progresso. Foram 40 anos de comando político no Estado.

            Sr. Presidente, como representante do meu querido Estado de Mato Grosso, não posso ficar calado mediante tamanho disparate e, diria mesmo ofensa, dessa proposta para que a Ala Senador Filinto Müller receba um outro nome!

            Filinto Müller nos deixou no mesmo dia do seu aniversário, 11 de julho, quando completava 73 anos. Sua morte doeu bastante em Mato Grosso. Hoje, o que cultivamos é a lealdade e consciência que ele tinha para com seus deveres com nosso Estado, na luta pelos interesses da terra de Rondon, da terra de Dom Aquino e da terra de Filinto Müller.

            Era só isso, Senador Presidente, Jorge Viana.

            Muito obrigado pela paciência.