A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Cidinho Santos, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nossos zelosos e atentos servidores da Casa, eu recebi hoje, às vésperas do Dia Internacional do Trabalho, 1º de maio, o desabafo do aposentado gaúcho, Sady Rios Mesquita. O drama dele é idêntico ao de muitos e milhares de aposentados, não apenas no meu Estado, o Rio Grande do Sul, mas em todos os Estados brasileiros.

            Como disse Mesquita, na mensagem enviada ao meu gabinete, abro aspas, uso palavras dele: "os aposentados são pessoas que dedicaram uma longa jornada profissional, contribuindo para o crescimento deste País. Agora, na dita melhor idade, a situação é de penúria por conta de injustas correções dos benefícios previdenciários".

            É claro que meu conterrâneo gaucho, Sady Rios Mesquita, se refere ao fato de que a atual política do Governo dá um reajuste bastante expressivo para corrigir o valor do salário mínimo para quem está na ativa e um índice bem menor, bem menor, para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

            Mesmo quem tem a opção de uma previdência complementar, corre riscos de ter as preocupações ampliadas na velhice e a qualidade de vida comprometida. Basta olhar para as recentes denúncias envolvendo os fundos de pensão no caso das empresas estatais. Mas antes disso, quero lembrar, aqui nesta Casa, neste Plenário, Senador Cidinho Santos, Senador Paim, Senador Alvaro Dias, Senador Suplicy, e outros Senadores, temos acompanhado uma jornada penosa, uma jornada dolorida, uma jornada que oscila entre esperança e desânimo, esperança e descrença, de milhares de brasileiros que colocaram as suas poupanças em fundo de pensão de aposentadoria complementar, no caso o fundo Aerus e até agora estão sem a perspectiva de uma solução para o problema, embora digamos que o Governo tenha acenado, como anunciou aqui o Senador Paulo Paim, com algumas providencias que possam colocar um ponto final nessa novela que, espero, consiga ter um final, se não feliz, mas pelo menos um final que faça um mínimo de justiça para todos os aposentados e aposentadas do fundo Aerus.

            O que era o fundo Aerus? Era um fundo de pensão que deveria ser fiscalizado por uma secretaria de aposentadoria complementar - de previdência complementar, melhor dizendo - e ela não cumpriu o seu dever. É mais ou menos como se o Banco Central, fiscalizador do sistema financeiro, não fiscalizasse uma instituição financeira adequadamente e deixasse o prejuízo para os correntistas dessa instituição x, que perderiam pela ineficiência do Poder Público.

            Ora, se a falha decorreu de uma má gestão, de uma deficiência no processo fiscalizatório de uma secretaria de previdência complementar, não serão, por uma questão de justiça, os seus trabalhadores que irão pagar essa conta por ineficiência do Poder Executivo. E por isso que nós aqui temos insistentemente - chega aí o Senador Alvaro Dias - cobrado uma solução para o fundo Aerus.

            E é exatamente por conta do que aconteceu com o fundo Aerus que nós ficamos muito preocupados com o risco de que outros fundos de pensão, esses administrados por empresas estatais, possam representar algum risco.

            Já debatemos essa matéria em audiências públicas, requeridas por mim, na Comissão de Assuntos Sociais, e estávamos vendo o processo evoluir negativamente. Aliás, um editorial da edição desta terça-feira do jornal O Globo mostrou a "perigosa infiltração política" nos fundos de pensão. Isso relacionado à governança dessas instituições que têm que seguir padrões técnicos para evitar problemas maiores.

            Como se sabe, nas economias mais desenvolvidas e também aqui no nosso País, os fundos de pensão são considerados grandes investidores porque são importantes e valiosos captadores da poupança. Vale lembrar, porém, que no caso brasileiro as maiores entidades deste mercado são ligadas a empresas estatais, por administrarem o dinheiro acumulado por seus funcionários, o chamado "pecúlio".

            Por isso, Senador Cidinho Santos, a necessidade de transparência na gestão desses fundos de aposentadoria complementar. Essa é uma cautela prudente, necessária, e é preciso ficar atento, a fim de diminuir as discrepâncias entre as gestões dos fundos de pensão das estatais e também do setor privado. É necessário que fundos públicos ou fundos de estatais tenham uma gestão tão eficiente quando a do setor privado, porque no caso do setor privado as consequências aparecem ou o mau gestor é demitido, ele responde na Justiça e assim sucessivamente.

            No caso público, as coisas são mais complicadas, porque o ingrediente político pesa e não o ingrediente da qualificação da governança. São recursos acumulados ao longo da vida dos trabalhadores que precisam da melhor gestão por parte do gestor público dessas instituições. No caso, refiro-me - e faço questão de frisar - aos fundos de pensão.

            Veja o caso do Fundo de Pensão da Petrobras, o Petros, que teve déficit de R$7 bilhões no ano passado, de acordo com o Presidente do Conselho Fiscal desse fundo, o Sr. Epaminondas de Souza Mendes. Faltaram nesse Fundo R$7 bilhões, recursos acumulados por milhares de trabalhadores da Petrobras. Essas perdas foram causadas pelas elevadas taxas de juros e pela queda da cotação do valor das ações, inclusive ações da própria Petrobras. O que mais preocupa são as perdas registradas também por causa de aplicações malfeitas, com gestões questionáveis ou temerárias. No caso da Petrobras, foram feitos investimentos em títulos de crédito que não foram pagos pelos devedores.

            Isso é grave e também um preocupante sinal de alerta sobre o futuro das aposentadorias complementares dos trabalhadores brasileiros, sobretudo das estatais. Aí não falo apenas do Petros. Nos outros fundos, a situação também é preocupante: os fundos de pensão do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Correios. Todas essas empresas têm seu fundo de pensão.

            Tudo indica que, um dia, essa conta em aberto será transferida ao cidadão comum, que paga elevados impostos e que hoje, último dia de entrega da declaração do Imposto de Renda, constata, lamentavelmente, ter trabalhado quatro meses do ano para pagar uma conta alta ao Governo, à Receita Federal, sem receber de volta um direito básico: serviços de qualidade em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e, evidentemente, como estamos falando, Previdência Social.

            É imprescindível, neste momento, às vésperas do dia 1º de maio, Dia do Trabalho, uma vigilância cada vez maior sobre a atuação e a governança dessas entidades, os chamados fundos de pensão. Não podemos dar margem para um novo caso Aerus, lamentável episódio dos ex-funcionários de companhias aéreas, especialmente a Varig, que se arrasta por mais de oito anos sem solução.

            Essa, inclusive, foi a recomendação dos especialistas que estiveram no Senado, na audiência pública, envolvendo representantes do setor público e privado, na Comissão de Assuntos Sociais, para tratar, a meu pedido, da situação dos fundos de pensão.

            Como ficou evidente, naquela ocasião, é preciso novas regras para a governança dessas instituições estatais de previdência complementar, para tentar tirar o fator político dessa governança.

            Por isso, pretendo apresentar um projeto, resultado, aliás, de um amplo debate que tivemos nesta Casa, para permitir alterações na Lei Completar nº 108, de 2001. O objetivo é aperfeiçoar a estrutura de governança dos fundos de pensão de previdência complementar.

            Já existe um projeto na Câmara, que até estou apoiando, o PL nº 161, de 2012, do Deputado Ricardo Berzoini, que foi, aliás, Ministro da Previdência. O meu projeto atualiza a atual legislação, com o objetivo de assegurar maior transparência e, sobretudo, maior controle dos fundos de pensão. É um importante debate que o Senado Federal precisa abraçar. Os trabalhadores de todo o Brasil serão muito gratos para que os ajustes sejam feitos enquanto há tempo, o que é melhor do que chorar sobre o leite derramado.

            Penso que é a homenagem que nós, Parlamentares, podemos fazer aos trabalhadores brasileiros, especialmente àqueles trabalhadores que já estão entrando para a inatividade.

            Eu não poderia também, caro Presidente, deixar de registrar que hoje, dia 30 de abril, a Rádio Guaíba 720 AM, de Porto Alegre, celebra, nesta quarta-feira, seus 57 anos de boa informação com uma programação especial.

            Eu queria aproveitar a oportunidade de me referir a um muito dedicado servidor desta emissora, meu colega e meu amigo, o jornalista Fábio Marçal, que tem um compromisso com a seriedade, o rigor da informação. Homenageando o Fábio Marçal, que exerce aqui a correspondência das informações para a Rádio Guaíba, em Porto Alegre, e há 23 anos trabalha na Rádio Guaíba, eu quero homenagear a direção, os funcionários e, sobretudo, os ouvintes da Rádio Guaíba, que está completando os seus 57 anos de trajetória muito brilhante, de muito sucesso, com essa programação que começou às 8 horas da manhã de hoje, com convidados falando sobre a importância da emissora na construção e na narrativa da história do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, e também da história brasileira.

            A festa teve como ponto alto a inauguração do Estúdio Cristal, que fica na esquina da Rua dos Andradas, que nós gaúchos chamamos carinhosamente de Rua da Praia, e da Rua Caldas Júnior - Caldas Júnior foi o fundador do Correio do Povo, e a Rádio Guaíba integrava o grupo Caldas Júnior. E acaba de passar por uma reforma o Estúdio Cristal, privilegiando o seu tratamento acústico para oferecer ao ouvinte uma melhor qualidade em relação à sonoridade.

            Também nesta quarta-feira estreia o novo site da Rádio Guaíba, com o seu visual reformulado, com nova linguagem gráfica. A proposta é facilitar o acesso dos ouvintes e dos usuários, oferecendo caminhos para a sua participação ser mais ativa, com envio de comentários e sugestões. A data também é comemorada com uma campanha de divulgação pelo aniversário.

            Desde março de 2007, sob administração do Grupo Record, a Rádio Guaíba é atualmente coordenada pelo Diretor-Geral Luciano Araújo. A emissora vem implementando inovações, ampliando a competitividade no mercado, além da contratação de profissionais e da realização de reformas em suas estruturas. Esse processo tem alcançado formatos e conteúdos, com novas atrações e modelos diferenciados de gestão, produção e operação sintonizados com o que há de mais moderno em âmbito mundial na área da radiodifusão.

            Conhecida por oferecer uma programação voltada, principalmente, às esferas política e cultural, a Rádio Guaíba tem o mesmo papel de informar assumido na primeira transmissão, neste mesmo dia, em 1957.

            Então, renovo os cumprimentos - e o faço com muito prazer -, como jornalista durante tanto tempo, à Rádio Guaíba, que foi o meu primeiro emprego na comunicação, nos idos de 1969.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - O senhor não era nascido, Senador Cidinho Santos.

            Sinto muito alegria em fazer essa referência.

            Na segunda-feira, falarei sobre outro evento muito importante para as comunicações do Rio Grande do Sul, no caso os 50 anos do jornal Zero Hora, empresa em que trabalhei durante 33 anos. Mas me ocuparei disso na segunda-feira, porque o aniversário dos 50 anos do Zero Hora será no domingo, dia 4 de maio.

            E, falando nesse meu primeiro emprego, na Guaíba, por isso esse carinho que tenho pela empresa, eu produzia lá, em 1969, sob a direção do lendário jornalista...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... Flávio Alcaraz Gomes, um programa que tinha o apoio também de Jaime Copstein na orientação que dava profissionalmente. Chamava-se “Repórter da História” e era uma criativa invenção de colocar como atuais notícias do passado. Por isso era o “Repórter da História”. Então, eu também tenho esse vínculo. Por pouco tempo fiquei ali, e o patrocínio era outra instituição emblemática, a Livraria e Editora Globo, que, no Rio Grande do Sul, tem uma história muito bonita.

            Érico Veríssimo era um dos editados pela Editora Globo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.