Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de projeto de lei de autoria de S.Exª que amplia a participação feminina na política ao reservar vaga no Senado Federal para as mulheres.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
FEMINISMO, ELEIÇÕES.:
  • Defesa de projeto de lei de autoria de S.Exª que amplia a participação feminina na política ao reservar vaga no Senado Federal para as mulheres.
Publicação
Publicação no DSF de 01/05/2014 - Página 77
Assunto
Outros > FEMINISMO, ELEIÇÕES.
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, POLITICA, RESERVA, NUMERO, VAGA, DISPUTA, ELEIÇÕES, SENADO.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, eu volto a esta tribuna hoje para reforçar o nosso entendimento sobre a importância da aprovação, por este Senado, do Projeto de Lei nº 132, de 2014, que apresentei ao Senado Federal com o objetivo de contribuir para aumentar a representação feminina no Senado Federal.

            O projeto prevê alteração na Lei n° 4.737, de julho de 1965, o Código Eleitoral, para reservar, quando houver a renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidatos homens e outra vaga para candidatas mulheres.

            A necessidade de ampliação da participação das mulheres na política permanece um desafio em nosso País.

            Dados do Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, apontam que a participação das mulheres nas diferentes Casas Legislativas do País não ultrapassa os 14% do total de cadeiras, Senador Suplicy.

            Para mudar esse quadro injusto e desfavorável à democracia, pretendemos obter dos Srs. Senadores, das Srªs Senadoras, do Governo e, principalmente, da sociedade civil o apoio necessário para que essa proposta possa avançar e produzir os resultados esperados.

            Tenho conversado com os Senadores desta Casa e obtido um retorno positivo, o que me dá a certeza de que estamos no caminho correto.

            Tenho também mantido reuniões com representantes do Governo Federal, a exemplo da Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci; da Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil, Luiza Bairros, e da própria Ministra do Turismo, a nossa Senadora Marta Suplicy.

            Agendamos ainda visita ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio Mello, que inclusive já chegou a destacar aqui, em cerimônia neste Senado, a sua convicção da importância de nós termos de contribuir para aumentar a representação feminina no Parlamento brasileiro.

            Ele disse - abro aspas -: “Todo poder à mulher é a esperança de um Brasil mais equilibrado” - fecho aspas.

            Esse equilíbrio, entretanto, não será possível se não alterarmos o nosso modo de ação e adotarmos uma estratégia de reserva de cadeiras, e não de candidaturas.

            Em 1997, a Lei das Eleições nº 9.504 passou a prever a reserva de vagas para a participação feminina nos cargos proporcionais: Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.

            Em 2009, com a sanção da Lei nº 12.034, a primeira minirreforma eleitoral, essa participação passou a ser obrigatória. O novo texto, que consta do §3º, do art. 10, da Lei nº 9.504, estipula que sejam preenchidas e não apenas reservadas as candidaturas proporcionais, com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada gênero; ou seja, na legislação eleitoral está previsto, está assegurado que as chapas proporcionais à Câmara dos Deputados, à Câmara de Vereadores, às Assembleias Legislativas e também à Assembleia Distrital, que essas chapas proporcionais sejam preenchidas com no mínimo 30% e no máximo 70% de cada gênero. Ocorre, Senador Suplicy, que essa lei não é levada a sério nem pelos partidos. Eu tenho de fazer uma confissão aqui: nem pelo Partido dos Trabalhadores, o Partido ao qual eu pertenço.

            Agora mesmo nós temos cinco candidaturas prioritárias para a Câmara Federal no Estado do Acre: nenhuma mulher. Mas vai ser obedecida a exigência legal. Por quê? Porque na última hora convocam, rapidamente, um conjunto de mulheres para preencher, para entrar apenas como figurantes nessa encenação.

            O que estamos propondo, Senador Suplicy? Que nós façamos uma modificação: o que hoje está sendo garantido pela lei, em termos percentuais, para as candidaturas, eu acho que nós temos de fazer avançar para que sejam asseguradas em vagas. Nós temos de assegurar que, se hoje nós temos 30% das vagas de candidatos asseguradas para cada gênero, no mínimo, nós temos de fazer com que isso se transforme em vagas efetivas à Câmara Federal, às Assembleias Legislativas e também às Câmaras de Vereadores. No entanto, sabemos que, infelizmente, ainda está ativo o artifício utilizado pelos partidos de lançarem candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota obrigatória dos 30%. O que queremos, com o projeto apresentado, é o oposto: candidaturas sólidas, reais, que verdadeiramente permitam às mulheres condições de se elegerem.

            A radiografia da participação feminina na política, hoje, não faz justiça ao real protagonismo de participação das mulheres na sociedade - são mais da metade da população e do eleitorado e representam mais de 40% da força de trabalho ativa no Brasil.

            No entanto, atualmente, menos de 9% dos Parlamentares eleitos para o Congresso Nacional são mulheres: dos 513 Deputados Federais, apenas 45 mulheres foram eleitas nas últimas eleições de 2010.

            O Brasil ocupa, hoje, a vergonhosa posição de 156ª, num total de 188 países, em relação à representação da mulher no Poder Legislativo. Nós podemos - e devemos - mudar isso. Nós temos a obrigação de mudar esse quadro. O Brasil, sendo o País com a visibilidade que tem, com a representatividade que tem, com a importância que tem, seja do ponto de vista da política, da cultura e da economia, não pode ficar na 156ª posição no que diz respeito à representação feminina no seu Parlamento. É uma realidade que pode - e deve - ser mudada.

            No Uruguai, por exemplo, o princípio da reserva por sexo é utilizado em toda eleição na qual mais de um mandato se encontre em disputa.

            Temos, hoje, a primeira Presidenta da República, a Presidenta Dilma Rousseff, duas governadoras e 134 deputadas estaduais. Nas eleições municipais de 2012, foram eleitas 657 prefeitas, isso representa 11,84% das prefeituras no Brasil; e foram eleitas também 7.630 vereadoras, o que representa 13,32%.

            Em síntese, Senador Suplicy, hoje o Brasil não tem mais que 14% dos mandatos parlamentares preenchidos por pessoas do sexo feminino.

            Nós precisamos mudar essa realidade. O projeto que apresentei, Senador Suplicy, e tenho certeza de que contarei com seu apoio e vamos fazer esse debate da maneira mais ampla possível, chamando todos os conselhos, todas as organizações da sociedade civil voltadas para a defesa dos direitos das mulheres, voltadas para a defesa do empoderamento das mulheres, para que nos ajudem a fazer esse debate...

            Nós podemos, se aprovado esse projeto nas eleições em que duas vagas estiverem em disputa para o Senado, ter uma vaga para mulher e outra vaga o homem. Assim nós estaremos contribuindo decisivamente para, já a partir de 2018, se tivéssemos a oportunidade de aprovar essa matéria neste ano de 2014, ter o percentual de representação feminina no Senado elevado dos 13% a 14%, que é hoje, para no mínimo 33%. Isso seria algo fenomenal, isso seria paradigmático, isso colocaria o Brasil numa posição de destaque positivo no plano internacional.

            Podemos melhorar e muito esse quadro. Temos confiança no apoio dos nobres pares e na mobilização popular para rompermos o atual modelo de mudança que ocorre, mas apenas a passos muito lentos.

            E, para concluir, Sr. Presidente, este assunto, gostaria de voltar a citar uma frase da Presidente do Chile, Michele Bachelet. Ela diz: “Quando uma mulher entra na política, muda a mulher, mas quando muitas mulheres entram na política muda a política”. Então nós temos possibilidade de ajudar a mudar a política para melhor, contribuindo para que este espaço seja mais ocupado, estrategicamente ocupado por mulheres. E aí, Senador Suplicy, não tem outro caminho.

            Nós não podemos esperar que as mulheres lutem sozinhas por isso, porque nós somos maioria aqui nesta Casa e somos maioria também na Câmara. Se não houver a sensibilização dos homens do Parlamento para aprovar uma matéria que permita maior participação das mulheres, as mulheres ficarão sempre subjugadas a uma posição inferior em termos numéricos. E nós temos a obrigação por uma questão de justiça social, por uma questão de democracia, por uma questão de equilíbrio de gênero, por uma questão de reconhecimento do papel da mulher na sociedade, em todas as dimensões que a gente possa refletir.

            Não é a toa que as mulheres têm esse potencial especial de, inclusive, fazer dupla, tripla jornada de trabalho, enquanto os homens, ao término das suas atribuições economicamente ativas, digamos assim, quando voltam para as suas casas, normalmente vão cuidar dos seus afazeres mais lúdicos ou assistir televisão, ou ler ou fazer outras atividades. As mulheres, não. Quando voltam para casa, elas precisam cuidar da administração domiciliar, precisam cuidar da tarefa escolar dos filhos, precisam cuidar da organização da participação dos filhos no dia seguinte da aula. Então existe tudo isso. As mulheres dão conta de todas essas tarefas porque têm uma capacidade de se multiplicar e fazer muitas outras atividades.

            Então, nós, homens, temos a responsabilidade de contribuir para que a mulher tenha um espaço de mais protagonismo na política.

            Por isso, esse meu projeto prevê. E vale ressaltar que não se trata de nenhuma exceção, é algo inteiramente possível. Por quê? Porque o mandato de Senador da República é o único mandato majoritário que a cada oito anos tem uma disputa com duas vagas. Nessas situações, nós podemos, a partir do projeto que apresentei, ter uma vaga para homem e uma vaga para mulher. E tenho certeza de que nós vamos conseguir isso com o apoio dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras desta Casa.

            Muito obrigado pela oportunidade, Senador Eduardo Suplicy. E aproveito para um cumprimento especial a todos os trabalhadores brasileiros e trabalhadoras brasileiras, aos trabalhadores do Acre, às trabalhadoras do Acre, porque amanhã é o Dia Internacional do Trabalho e todos merecem um cumprimento por essa data tão especial.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/05/2014 - Página 77