Pronunciamento de Romero Jucá em 22/04/2014
Fala da Presidência durante a 56ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Humberto Costa, sobre o prazo de que dispõem as comissões para análise de projeto de lei que tramita em regime de urgência.
- Autor
- Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO, SENADO.:
- Resposta à questão de ordem suscitada pelo senador Humberto Costa, sobre o prazo de que dispõem as comissões para análise de projeto de lei que tramita em regime de urgência.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/04/2014 - Página 126
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO, SENADO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, HUMBERTO COSTA, SENADOR, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), REFERENCIA, PRAZO, COMISSÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, REGIME, URGENCIA.
O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá. Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senador Humberto Costa, quero registrar a V. Exª que esse projeto tramita em regime de urgência constitucional. No entanto, esse projeto não completou ainda o prazo de trancamento de pauta. Portanto, mesmo havendo um dispositivo, que ele deveria entrar na Ordem do Dia, ele não entraria no item 1º, a não ser que já entrasse trancando a pauta. Portanto, para que seja votado como item 1º, esse projeto necessita do requerimento de urgência que estamos discutindo. Ele só entraria como item 1, trancando a pauta, a partir do prazo de trancamento de pauta que prevê o Regimento, que não é o caso que está ocorrendo.
Portanto, voltamos a discutir a questão do requerimento.
Com a palavra o Senador Walter Pinheiro.