O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Senador Paim, é extremamente interessante essa sessão convocada pela Senadora Ana Amélia. As Apaes são a introdução da solidariedade no cuidado com as nossas crianças especiais. Essa comemoração é pertinente, principalmente no momento em que tanto se discute, e muitas pessoas querem acabar com essa instituição. É a solidariedade da sociedade se dedicando ao ensino e à recuperação de crianças especiais.

            Mas, Senador Paim, o meu pedido de comunicação inadiável tem uma origem.

            Algum tempo atrás, fui caluniado, infamado no Jornal da Bandeirantes, televisivo, pelo jornalista Ricardo Boechat. Uma coisa absolutamente injustificável. Ele colocou em prática o seu desejo de sensacionalismo e de ódio, um ódio inexplicável que tem de todas as pessoas que fazem política no País.

            Tomei a medida que devia tomar: fui à Justiça. Hoje, pela manhã, tive notícia de que, na 1ª Vara Criminal de Pinheiros, em São Paulo, o jornalista irresponsável foi condenado a seis meses e a alguns dias de cana brava, de cadeia, de detenção. Mas a juíza que prolatou a sentença tomou o cuidado de converter essa cana, essa prisão, merecida pelo Ricardo Boechat, em trabalho social. Eu quero louvar a juíza também por essa medida, porque, se conduzissem o Ricardo Boechat a uma penitenciária brasileira, seguramente ele sairia de lá pior do que entrou, porque lá existirão pessoas com o comportamento pior do que o dele. Então, o trabalho social é o caminho, ele não vai ajudar na superlotação das nossas penitenciárias e vai prestar um serviço social.

            Você perguntaria, Senador Paim, que preside esta sessão: o Requião está satisfeito? Não. Eu trocaria essa condenação e qualquer condenação cível, pecuniária, pela aprovação pela Câmara Federal do meu projeto de direito de resposta. O projeto de direito de resposta é uma vacina contra a censura na imprensa, porque ele estabelece a garantia do contraditório.

            Eu lembro que, nesta semana, morreu o dono da Escola de Base em São Paulo, que foi liquidado com a sua família pela irresponsabilidade da revista Veja. De repente, descobre-se que foi uma menina um pouco desequilibrada que fez as acusações que a revista encampou. A família destruída, a escola fechada é uma situação rigorosamente irrecuperável, e esse cidadão não teve a oportunidade da defesa nas páginas e páginas de falsa detração que sofreu.

            A Câmara ia votar na última quarta-feira o projeto aprovado por unanimidade no plenário do Senado, mas os meninos das grandes redes de televisão, provavelmente em defesa dos interesses da comunicação paga no Brasil, impediram a votação, e, para o meu espanto, o Presidente Henrique Alves retirou de pauta a votação, transferindo-a para a próxima semana, sob o pretexto de que não havia consenso no plenário.

            Senadora Ana Amélia, para que existe o Plenário? Para decidir por maioria. Consenso. O que é consenso? O Otto Maria Carpeaux disse que há consenso quando nenhuma minoria significativa é prejudicada, mas não é o caso. No Congresso Nacional, se decide no voto, e eu faço aqui um apelo para que coloquem a voto esse projeto que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.

            Vamos garantir o contraditório. Essa história de censura da imprensa não tem pé nem cabeça. Eu, como jornalista formado, me situo na legião dos que não admitem a censura à imprensa, mas a imprensa com a irresponsabilidade do Ricardo Boechat não pode infamar, difamar e caluniar pessoas de forma absolutamente impune. E não me satisfazem os seis meses e dezesseis dias de cadeia para o Ricardo Boechat, cadeia transformada em serviço social. Não me satisfazem porque isso vai feri-lo pessoalmente, mas eu não tive a oportunidade de, no mesmo espaço da Rede Bandeirantes, responder às calúnias, às infâmias que foram assacadas por esse rigorosamente irresponsável jornalista.

            Fica aqui da tribuna o meu apelo aos Srs. Deputados: vamos defender a imprensa, vamos combater a censura, estabelecendo a regulamentação do princípio constitucional do contraditório, através da votação do meu projeto de lei de direito de resposta.

            Era apenas essa a intervenção que eu pretendia fazer nesta tarde.

            Fico satisfeito com a reação da Justiça, com a firmeza da juíza, mas isso não é o suficiente para reparar a infâmia, a calúnia e a difamação cometida por um jornalista rigorosamente irresponsável.