A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores.

            O que me traz a esta tribuna no horário de liderança é fazer uma reflexão sobre algumas questões que estão colocadas na nossa conjuntura política. A primeira delas é sobre as CPIs, as Comissões Parlamentares de Inquérito.

            Alguns Senadores que me antecederam aqui falaram vigorosamente sobre as CPIs. Ontem nós tivemos uma sessão do Congresso Nacional em que o Presidente Renan Calheiros pediu os nomes para uma CPMI, que é uma CPI mista sobre a Petrobras. Também foi instalada uma CPMI sobre o caso Alstom, São Paulo, dos trens e dos metrôs. E temos a CPI aqui do Senado da República.

            Quem está nos ouvindo pela Rádio Senado, pela TV Senado, aqui nesta Casa sabe muito bem o posicionamento que tivemos desde o início. Quando se começou a discutir este tema aqui no Congresso Nacional, particularmente no Senado da República, em relação à situação da Petrobras, às denúncias que estavam sendo feitas também em relação aos trens e metrôs de São Paulo, nós alertávamos à época que qualquer CPI instalada neste período seria, com certeza, contaminada pelos interesses eleitorais. Mesmo sabendo que é uma investigação política, mas seria uma investigação política contaminada por interesse eleitoral imediato, já que nós teremos eleições este ano, e as eleições estão próximas. Alertávamos que, em ambos os casos, nós tínhamos Polícia Federal atuando de maneira autônoma, independente, nós tínhamos Ministério Público, nós tínhamos Controladoria-Geral da União, nós tínhamos Tribunal de Contas da União, que estavam fazendo os levantamos e tecnicamente acompanhando os casos. E que, aliás, a imprensa estava acompanhando, porque todos os acompanhamentos feitos por esses órgãos estavam sendo levados ao conhecimento da imprensa e, portanto, da população.

            Mas a oposição insistiu muito em fazer a CPI, apresentou à Mesa do Senado um requerimento para fazer uma CPI com fato determinado, com um terço das assinaturas, com prazo determinado. Na época, propusemos fazer uma CPI mais ampla, uma CPI só, que pudesse discutir, averiguar e investigar politicamente a situação da Petrobras, mas também dos trens e do metrô em São Paulo, porque isso seria uma economia processual. Nós poderíamos fazer um planejamento de trabalho e tratar da investigação de dois temas de duas situações políticas e com impacto na discussão e também com impacto no processo eleitoral. A oposição não aceitou o encaminhamento que foi feito pela Mesa do Senado e discutido na Comissão de Constituição e Justiça, recorreu ao Supremo Tribunal Federal; a Ministra Rosa Weber deu a sentença, deu a decisão de que a CPI seria a CPI com um fato específico ou com foco na Petrobras. O que fez a Base do Governo? De pronto, aceitou. Dissemos claramente que decisão judicial não debatíamos, não discutíamos e, que, portanto, iríamos indicar os nomes da CPI para que começássemos a fazer o planejamento e as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Bom, indicamos os nomes. O que fez a oposição? Indicou os nomes e retirou, porque a oposição, daí, passou a estar preocupada e com foco e com interesse em criar uma outra comissão, que fosse uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, com a participação da Câmara e dizendo que não precisaria mais fazer a do Senado.

            Ocorre que não dá para não fazer a do Senado porque, primeiro, temos os pressupostos legais e regimentais. Isso só já basta para a CPI se tornar uma realidade. Além disso, nós temos uma decisão judicial, Sr. Presidente. Há a decisão de uma Ministra do Supremo Tribunal Federal mandando esta Casa instalar uma CPI. Então, não é uma questão de vontade da oposição, vontade do Presidente Renan, vontade da Base do Governo. Há uma decisão, temos que instalar. Portanto, a CPI do Senado é uma realidade. Se a oposição não der os nomes hoje e, quero fazer um apelo de novo para que a oposição dê os seus nomes, o Presidente Renan vai ser obrigado a nomear pessoas da oposição para que essa CPI funcione. Portanto, nós não podemos abrir mão dela.

            Aí, o que vai acontecer? A oposição fez um outro pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito mista no Congresso Nacional. Também colocou os fatos determinados, também assinou um terço dos Parlamentares e também tem prazo certo. Vai ser outra Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no âmbito do Congresso, com o mesmo objeto, com o mesmo propósito.

            O que nós fizemos e que dissemos que faríamos nesse plenário e, aliás, somos incentivados pela oposição a fazer? Porque, quando nós propusemos fazer uma CPI que pudesse discutir a Petrobras, mas também o caso Alstom, as questões relativas aos trens e metrôs de São Paulo, a oposição disse que o Governo queria misturar os temas, queria embaralhar as investigações, queria fazer com que a CPI desse em nada. E nós dizíamos: “Não, é uma questão de economia processual. Nós estamos em um ano eleitoral, é difícil mobilizar o Congresso. Se nós fizermos uma CPI bem planejada, com cronograma de reuniões, de convocação, temos condições de levar os dois temas”. Dizia a oposição: “Não, vocês convoquem tantas CPIs quantas vocês quiserem, vocês são maioria. Aliás, nós assinamos, se vocês quiserem, vamos assinar a do trem, vamos assinar a do Porto de Suape, vamos assinar qualquer CPI que vocês quiserem. Façam tantas quantas vocês quiserem para que a gente possa investigar”.

            Pois bem, fomos lá e protocolamos a CPMI relativa ao caso Alstom, aos trens e metrô de São Paulo. Aliás, registre-se aqui, ninguém da oposição assinou. Não, pelo contrário. Uma única pessoa da oposição assinou: o candidato a Presidente pelo PSDB, única pessoa que assinou, porque outros assinaram e retiraram a assinatura, apenas para ter um fato político.

            Então, eu pergunto: aquela discussão que a oposição fez neste plenário, denunciando, denunciando a situação, denunciando o Governo, que nós queríamos embaralhar ou que poderiam se fazer quantas CPIs fossem da vontade do Governo e que eles também assinariam, era então uma discussão mentirosa, era então uma discussão que tinha, única e exclusivamente, o interesse de fazer um debate político-eleitoral, Sr. Presidente. E nós dizíamos isso na época e dizíamos que não, que nós não queríamos a investigação.

            O que nós temos agora? Nós temos pelo menos três CPIs no âmbito do Congresso Nacional: duas no Congresso e uma no Senado. Será que nós vamos conseguir fazer as três CPIs? Vão cair no colo da Base do Governo, dizendo que somos nós que não queremos fazer a investigação, porque tem três CPIs?

            A oposição se enredou e enredou este Congresso nas suas próprias teias. Isso depõe contra as instituições, depõe contra o Congresso Nacional, depõe contra o processo legislativo. Aliás, é um desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal.

            Como vamos justificar um posicionamento como esse?

            Eu lamento muitíssimo essa situação a que nós chegamos. Muitíssimo! Porque, se a oposição quisesse de fato fazer uma investigação política, já teria dado os nomes para as CPIs do Senado, nós já teríamos feito a primeira reunião, já teríamos um calendário de convocação e um cronograma de depoimentos, e nós não temos. Por quê? Porque o interesse da oposição não é fazer investigação política, é fazer o debate eleitoral, é fazer a discussão eleitoral. Não está preocupada com o resultado, até porque nós vamos ter resultados dessas investigações no âmbito dos mecanismos das instituições do controle de contas e também da Polícia Federal.

            Então, eu queria deixar isso registrado, lamentar muito, falar para quem está nos ouvindo, que nós, apesar de termos feito uma discussão clara, nos posicionado contra a CPI pelos motivos que já aqui mencionei, no que a Ministra Rosa Weber deu a sua decisão, nós indicamos os nomes. E eu esperava, sinceramente, que a oposição fosse coerente e também indicasse os nomes.

            Agora temos um problema para o Congresso Nacional para fazer funcionar três CPIs. Eu só espero, sinceramente, Sr. Presidente, que a oposição não venha aqui dizer que esse é um problema da Base do Governo, porque nós não temos como abrir mão da CPI, que é resultado de uma decisão judicial.

            Então, lamento profundamente que o País esteja assistindo a esta situação. Aliás, me parece, Sr. Presidente, que a única proposta concreta que a oposição tem para este País é CPI, além das ditas medidas impopulares, porque a única coisa concreta que propuseram até agora foi uma discussão de CPI, porque de resto a oposição está dizendo que precisa fazer medidas impopulares. Aliás, falou isso para um fórum de empresários. O candidato foi bastante aplaudido, dizendo que têm que ser medidas impopulares, mas a primeira medida impopular que o candidato do PSDB trouxe a público, inclusive acompanhado do seu mentor econômico, Sr. Armínio Fraga, que já foi Presidente do Banco Central, foi retirar o subsídio do crédito produtivo, ou seja, fazer com que o BNDES empreste menos e mais caro para o setor produtivo brasileiro. A crítica foi em cima do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), dizendo que os juros subsidiados das empresas deste País eram absurdos e que não podiam ser a regra, que isso tinha que ser finalizado e só poderia ser feito em casos muito excepcionais. Não levou muito tempo para que os próprios empresários, inclusive os representantes da Abimaq, fizessem a contradição.

            Qualquer país do mundo precisa de empresas fortes. Quando você dá crédito a uma empresa, você está dando crédito para produzir e para gerar empregos. Aliás, se não tivéssemos dado esse crédito com o PSI, que começou com 3,5% de juros e, agora, está entre 4% e 6%, não teríamos mantido o índice de empregos deste País.

            Então, há que se perguntar para essa oposição... Parece que agora estamos tendo luz ao debate, Sr. Presidente, porque antes não tínhamos. As coisas estão ficando mais claras, quem é quem no jogo da política, na disputa política eleitoral que se avizinha. Então, quer dizer que, se é contra subsídio e juro para a produção nacional, vai ser contra qualquer subsídio. Eu gostaria muito que os candidatos da oposição falassem sobre o subsídio ao Minha Casa, Minha Vida. Vão continuar o programa ou vão achar que esse subsídio também impõe situações ruins ao fiscal brasileiro? E essa será também uma medida impopular, ou melhor, será uma medida antipopular, porque ela é contra o povo se for mexida.

            Aliás, assisti a debates da oposição e também dos seus mentores dizendo que tínhamos um índice elevado de emprego no País e que, talvez, um pouquinho de desemprego pudesse ajustar as contas e pudéssemos ter uma melhora da nossa competitividade. Desemprego para quem? Para quem está dizendo? Porque dizer sobre o desemprego do outro é fácil. O problema é dizer sobre o seu desemprego. São essas mesmas pessoas que estão falando, hoje, que temos um elevado nível de subsídio para o crédito produtivo deste País. Também são essas pessoas que falam que temos um alto índice de indexação da economia. Mas sabe qual é o índice de indexação, Senador Cristovam, a quem logo vou conceder o aparte? Sabe qual é o índice de indexação que mais criticam? A indexação ao reajuste do salário mínimo.

            É esta a crítica que eles fazem, que nós não podemos reajustar o salário mínimo como estamos reajustando, dando a inflação e mais ganho real ao trabalhador, porque, quando vai se falar de tarifa, eles dizem que nós temos de reajustar as tarifas.

            São essas mesmas pessoas que dizem que tinha de ter reajuste na tarifa de energia elétrica e que o Governo não podia ajudar as distribuidoras. São essas mesmas pessoas que estão dizendo que nós tínhamos que ter reajuste no preço do combustível e que nós não podíamos deixar a gasolina barata no Brasil.

            Então, eles querem a desindexação para a remuneração dos trabalhadores e não querem a desindexação para as tarifas que são cobradas do povo trabalhador, do setor produtivo do País? É esse o debate concreto, é isso que está em jogo nessa disputa eleitoral. Não tem outro jogo a não ser este: de que lado nós estamos e de que nós estamos falando.

            É a mesma a discussão do Bolsa Família, das críticas sobre o Bolsa Família. Quando a Presidenta Dilma foi para a imprensa para comemorar o 1º de maio e disse que reajustaria o Bolsa Família em 10%, disseram que era demagogia; disseram que, inclusive, estávamos reajustando menos do que devíamos, que estávamos pegando uma paridade, uma referência no dólar. Aliás, estavam falando sem saber do que estavam falando. Então, é uma contradição.

            Aí, agora, querem ser os maiores defensores do Bolsa Família, querem um reajuste maior - e são os mesmos que querem cortar o crédito para a indústria que gera emprego? Essas pessoas, essa gente, têm de dizer clarinho o que querem propor para o Brasil, para o presente e para o futuro.

            Eu ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, eu quero dizer que o seu discurso está muito melhor como candidata a Presidente do que os dos três que estão aí, inclusive o da Presidente Dilma e os dos outros dois candidatos. Não estou aí colocando de jeito nenhum... E falo isso sem nenhuma dessas coisas com que estamos acostumados aqui de ficar falando bem uns dos outros. Não, realmente o seu discurso está trazendo os outros candidatos para o debate. Eu concordo com a senhora: não estou vendo propostas alternativas dos outros dois candidatos à Presidenta Dilma. E aí o Brasil fica numa discussão desses detalhes e entra-se em contradições; ou, então, fica-se querendo defender uma coisa, mas sabe que tira voto e já não faz. Entretanto, eu acho que daria para a gente ter um debate bem mais amplo. Por exemplo, pegando a última coisa: Bolsa Família. Eu gostaria de ver um candidato que viesse aqui dizer: enquanto um brasileiro precisar de Bolsa Família, vai ter. Mas o meu governo vai conseguir fazer com que o Bolsa Família fique desnecessário para os brasileiros. Eu não quero comemorar o aumento do número de Bolsas Família que eu farei e que será necessário, mas farei por necessidade. Como não comemoro ter de enfrentar uma tragédia de uma inundação. A gente faz por obrigação. Agora, eu vou comemorar quando começar a diminuir o número dos que necessitam. Eu creio que, no caso dos financiamentos do BNBES, podia haver um candidato dizendo como vai aumentar a produtividade do setor industrial, de tal maneira que não vão ser necessárias tantas desindexações e tantos financiamentos subsidiados, ou como o BNDES vai passar a financiar indústrias de alta tecnologia, porque todos esses empréstimos maravilhosos do BNDES não têm uma patente, não têm uma coisa para dizer que é um produto novo que o mundo não tem ainda - são só para financiar produtos que já foram inventados lá fora. Eu gostaria de ver um candidato que trouxesse uma proposta revolucionária para a educação brasileira e não dissesse apenas que vai aumentar um pouquinho ou não o Fundeb, ou que vai aumentar aos poucos ou não escolas em que um menino recebe um almoço e fica mais uma hora batendo bola. Queria que dissesse como implantar, de fato, o horário integral - no prazo de 20 anos, que seja - e trouxesse a ideia de como fazer isso. Eu creio que a gente podia ter um debate muito mais amplo em vez fazer esse debate baseado em picuinhas. Sinceramente, acho que os dois candidatos da oposição estão perdendo tempo demais em bater na Presidenta Dilma - estou achando. Deviam estar formulando suas propostas com nitidez, com clareza. Num desses dias, eu mandei um recado para um deles de que ele precisava trazer uma proposta que virasse bochicho nos botequins como uma ideia nova, revolucionária para o Brasil, para que dissessem: “Aquele candidato propôs tal coisa.” Não há. Não virou bochicho de botequim nenhum candidato. Talvez a Copa do Mundo esteja atrapalhando. Talvez estejamos longe da eleição. Mas, não. Já era tempo de haver propostas alternativas, e eu concordo com a senhora. Não estou vendo propostas alternativas por mais que eu ache que o atual modelo está se esgotando. Está se esgotando, mas eles não estão trazendo coisa nova. Sinceramente, devíamos ter mais discursos como o seu, até para que nós, que não somos candidatos também, como a senhora não é candidata a Presidente, pudéssemos discutir nossas visões alternativas. Eu a parabenizo e fico feliz por estar aqui assistindo ao seu discurso de candidata à Presidenta da República do Brasil.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sou pré-candidata à governadora do Paraná.

            Obrigada, Senador Cristovam. Agradeço muito o seu aparte e concordo plenamente com V. Exª. Nós temos um discurso sobre questões que já estão sendo feitas no Brasil, talvez porque discutir o que já está sendo feito seja muito mais fácil do que discutir aquilo que precisamos fazer e em que devemos avançar. Concordo, sim, que nós temos que melhorar a qualidade do crédito do BNDES. Concordo que nós temos que ter mais patentes. Concordo que nós temos que avançar em educação.

            Nós fizemos até aqui uma grande caminhada e precisamos ir além. O que não podemos é negar aqueles instrumentos que nos trouxeram até aqui. Se hoje temos empregos neste País, se temos produção, é porque tivemos a crença na indústria nacional. Nós tivemos crédito, nós tivemos incentivos. Agora, nós precisamos dar um salto. Concordo plenamente. Concordo, também, que precisamos ter controle inflacionário. Não adianta dizer que vamos ter inflação de 3%. Inflação não se dá por decreto; se dá exatamente pelas variáveis da macroeconomia. Fazer uma inflação de 3% requer quanto de desemprego neste País? 8%? 10%? Será que esse é preço que temos que continuar pagando?

            O Brasil é um País que está sendo desenvolvido levando um grande contingente da população consigo. Não está fazendo ilhas de desenvolvimento. Temos muito que melhorar. V. Exª é um batalhador da área educacional, e tem sido aqui um defensor grande de políticas mais ousadas pela educação. Não tenho dúvidas de que está na educação a grande transformação que temos de fazer neste País. Temos que ser ousados, temos desafios para fazer. Mas, também, é verdade que conseguimos avançar muito.

            Penso, Senador Cristovam, que esse debate propositivo, esse debate de levar o País à frente, esse debate de discutir o que nos queremos para o futuro é o debate que está faltando as nossas oposições. É lamentável vermos a falta de debate e de discussão de propostas concretas que não temos por parte da oposição, que fica se apegando apenas às questões de denúncias e de discussões pontuais. Eu lamento muito isso.

            Agradeço por ter ocupado esta tribuna e falado desses temas, porque acho muito importante que a população brasileira tenha esse esclarecimento.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.