O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, os defensores públicos me fizeram uma pergunta e eu disse que perguntaria quando estivesse na tribuna. Se a PEC de autoria deles, em que foi aprovado um calendário especial, pelo que eles me disseram, passará a ser votada na terça-feira?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Essa PEC está cumprindo o Regimento, as sessões de discussão. Tão logo cumpra o que estabelece o Regimento, estará em condições de ser votada. Por enquanto, estão sendo contadas as sessões de discussão, para que ela possa ser apreciada.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas me parece que aprovaram um requerimento, para que fossem votados os dois turnos na terça. Foi a informação que recebi. V. Exª confirma essa informação? Daí poderemos tranquilizá-los também.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A informação que a Mesa está me dando é a de que foi aprovado um calendário especial. O propósito é o de que seja apreciada na próxima terça-feira.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana.

            Então, os Defensores Públicos podem ficar tranquilos. O Presidente confirma que ela não entra hoje porque entrará na terça-feira, no calendário especial. Sei que os senhores de azul - que, na verdade, é o amarelo do mês de maio - querem a PEC nº 77 também no calendário especial. Aí depende do diálogo na terça-feira, já que o requerimento aprovado - a Mesa me informou antes - foi para que entrasse na pauta. Vai entrar na pauta na terça, tanto que uma sessão já foi contada hoje. Mas vamos também trabalhar com a perspectiva de que se garanta o calendário especial, desde que haja a concordância com os Srs. Líderes.

            Sr. Presidente, queria, mais uma vez, deixar registrada aqui minha grande preocupação porque o Senado ainda não votou um tema ao qual nós todos temos dedicado semanas e semanas de debate, de negociação, de discussão, inclusive com o Relator da matéria, Senador Luiz Henrique. Refiro-me a projeto da dívida dos Estados.

            O Senador Walter Pinheiro esta semana cobrou, e venho mais uma vez lembrar - para não usar o termo cobrar - que essa matéria da renegociação da dívida dos Estados foi ajustada para ser votada em dezembro, foi ajustada para ser votada em fevereiro, março, abril, maio. Parece-me que, se continuar assim, nós entraremos em recesso e a matéria não será votada.

            Quero falar da importância da votação desse tema, que fez com que o Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, saísse de uma dívida em torno de R$10 bilhões para R$47 bilhões, porque estava indexada ao IGPDI e mais até 9%. Caminharíamos agora, com o novo indexador, para o IPCA mais 4% ou o limite máximo da taxa Selic.

            Por isso, o apelo que faço, Sr. Presidente, mais uma vez, é lembrar à Casa que assuma a responsabilidade do que foi negociado e vote o projeto que foi acordado na Câmara sobre a renegociação da dívida dos Estados.

            Sr. Presidente, dito isso, quero, em primeiro lugar nessa minha fala, fazer uma homenagem aqui ao Programa Inclusão e seus 10 anos de atividade, da TV Senado.

            Quero saudar o Programa Inclusão, da TV Senado, que completou 10 anos. Parabéns à jornalista Solange Calmon e toda a sua equipe, que faz desse programa um dos mais respeitados da TV brasileira. O Inclusão é um programa mensal, com uma hora de duração, dividido em três blocos, exibido sempre no quarto final de semana de cada mês da TV Senado.

            Vários temas foram abordados ao longo dessa década. E por que estou fazendo a minha homenagem? Porque há uma identidade muito grande com aquilo que a TV Senado faz, especificamente o Programa Inclusão, faz e o nosso mandato parlamentar. Todo ano, esses programas são premiados. Tenho participado, de uma forma ou de outra, nesses encaminhamentos.

            Vários temas foram abordados ao longo desses anos, entre eles: População de Rua, um belo programa recebeu prêmio; Educação Inclusiva, belo programa, foi premiado; programa sobre o autismo, que tive oportunidade de participar da elaboração da lei, também foi premiado; Doenças Raras, premiado; Síndrome de Down, premiado; Populações Vulneráveis, premiado; Câncer Infantil, Câncer de Mama, Prevenção do HPV, premiado; Violência contra Mulher, também premiado; Trabalho Escravo, também premiado; Desigualdade Racial, entre tantos outros. Mais de 100 temas foram abordados em 10 anos de Inclusão. Dez anos de prêmio.

            O Inclusão é o programa mais premiado da TV Senado e um dos programas de maior audiência e retorno do público. Produzido e lançado em 2004, o Inclusão abordou com exclusividade temas pertinentes às más condições de vida da população menos favorecida do País e funcionou como um canal de denúncia, utilidade pública e de alerta aos governantes.

            Durante todos esses anos, o programa foi responsável por trazer à tona a discussão de assuntos importantíssimos, mas de pouco debate na grande mídia brasileira. Procurou dar visibilidade, voz e vez aos que não têm voz; voz e vez aos brasileiros que lutam por seus direitos - direitos humanos, direitos civis, direito à justiça, direito à liberdade, direito para que as pessoas com deficiência tenham oportunidade.

            É um programa que clama por justiça social e pela tão sonhada igualdade de oportunidades para todos. O programa Inclusão inovou ao atravessar, junto com tantos outros cidadãos, a linha que separa a intolerância da ação solidária.

            O programa Inclusão ganhou o reconhecimento do público ao ser contemplado em dez anos, Sr. Presidente, com 14 prêmios de jornalismo de caráter nacional e internacional, eu diria, pela sua sensibilidade, na linha dos direitos humanos e da responsabilidade social.

            Entre eles, destaco aqui o prêmio Imprensa Embratel; o prêmio de Direitos Humanos Vladmir Herzog; prêmio Clara de Assis da TV, concedido três vezes pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

            Sr. Presidente, quando o programa Inclusão completou cinco anos de existência, um grupo de cinco Senadores, encabeçado à época pelo sempre Senador e hoje Vice-Governador Flávio Arns, apresentou voto de aplauso. Quero lembrar que foi Flávio Arns que relatou e apresentou um projeto, do qual tenho orgulho de dizer que fui o autor: o Estatuto da Pessoa Com Deficiência, que traz benefício para 40 milhões de brasileiros e que também foi pauta do programa Inclusão.

            Da mesma forma, faço agora e apresentou voto de aplauso pelo transcurso dos 10 anos do programa Inclusão. Parabéns, mais uma vez, à jornalista Solange Calmon, a toda a equipe, a todos, produtores, funcionários e jornalistas, que ajudaram na construção desse belo programa.

            Parabéns também para a própria TV Senado.

            Sr. Presidente, eu estou encaminhando aqui o requerimento, para que seja, de acordo com o Regimento da Casa, encaminhado o voto de aplauso.

            Sr. Presidente, quero também, na mesma linha do que sempre falo aqui sobre direitos sociais, direitos humanos, falar um pouco também de um documento que recebi, que, na verdade, é uma moção de apoio que trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões da nossa gente, do nosso povo, principalmente aposentados e pensionistas.

            Nos dias 24 e 25 de abril de 2014, na cidade de Campinas, São Paulo, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) realizou o seu 15º congresso nacional. Um evento concorrido e prestigiado, onde estiveram presentes mais de 300 delegados de todo o País, representando mais de 70 entidades fechadas de previdência.

            O Congresso na Anapar aprovou moção de apoio ao Projeto de Lei n° 4.434, de 2008, de nossa autoria, que trata da recomposição do valor das aposentadorias e pensões. Ou seja, reajustes anuais progressivos na proporção de 20% ao ano, de modo a recuperarem, em cinco anos, o mesmo número de salários mínimos que tinham na data de concessão de seus benefícios.

            Esse projeto - que já aprovei aqui no Senado e V. Exª nos apoiou, todos os Senadores e Senadoras nos apoiaram, e aprovamos por unanimidade - há sete anos continua engavetado lá na Câmara, lá nos escaninhos da Câmara, e simplesmente não é votado - como não é votado o fim do fator, como não é votada a política de valorização do salário mínimo, que inclui os aposentados, porque essa que está aí é boa, mas discrimina os aposentados.

            Então eu quero, mais uma vez, cumprimentar a Anapar pela coragem, ousadia e firmeza de encaminhar essa moção de apoio a todos os Líderes partidários - e, claro, encaminharam a mim - para que o tema seja colocado em pauta e votado.

            O mencionado projeto de lei demorou, aqui no Senado, cinco anos para ser aprovado e, desde 2008, está lá na Câmara dos Deputados, engavetado.

            Estou lendo aqui a moção:

(...) Face ao exposto e certo de que deva prevalecer o respeito ao direito de milhões de aposentados e pensionistas prejudicados, manifestamos nosso apoio de imediata colocação do projeto de lei em votação.

            Agradeço aqui, então, Sr. Presidente, a mensagem enviada pela Presidente da Anapar, Srª Cláudia Muinhos Ricaldoni. Deixo o meu abraço e carinho a todos os integrantes não só do evento, mas também dessa Associação.

            Sr. Presidente, como eu tenho ainda oito minutinhos, vou usá-los e, entrando na mesma linha de falar de questões sociais, vou tratar do tema da audiodescrição.

            Venho à tribuna, mais uma vez, para falar de um tema que não pode ser esquecido.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Minoria/DEM - MT) - Senador Paulo, V. Exª me permite?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Minoria/DEM - MT) - Eu quero apenas registrar a presença aqui dos alunos do Curso Técnico em Serviço Público do Instituto Federal. Sejam bem-vindos! Prazer tê-los conosco aqui.

            Tem a palavra V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O ensino técnico é o grande caminho dos brasileiros e das brasileiras.

            Este humilde Senador é um técnico. Foi dali que eu alavanquei a minha vida, e agora já eu estou afastado. Eu era técnico do grupo Tramontina, estou há 30 anos afastado, porque estou há 30 anos no Parlamento. Então, estou licenciado de lá, mas a minha vida profissional só pegou sentido e eu fui valorizado quando eu terminei meu curso técnico. Até lá, eu era um aprendiz de aprendiz de metalúrgico. Depois do curso técnico, passei a ganhar, na época, em torno de dez, 12 salários mínimos e, depois, entrei na vida sindical e terminei no Parlamento.

            Sejam bem-vindos! Palmas para todos os técnicos do Brasil. (Palmas.)

            É do que o Brasil mais precisa hoje.

            Mas, Sr. Presidente, referia-me aqui à importância da acessibilidade, princípio pelo qual as pessoas, principalmente aquelas com deficiência, podem ter acesso de forma equitativa à informação em todos os sentidos. Assim sendo, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) procurou modernizar os instrumentos legais de forma a atender a demanda das pessoas com deficiência.

            A Agência colocou em consulta pública, até o dia 21 de maio, a instrução normativa que determina que os filmes nacionais que usem recursos da Agência devem, obrigatoriamente, conter audiodescrição.

            A tecnologia a serviço da inclusão social é o que propõe o recurso da audiodescrição. A narração das imagens de um filme possibilita a um cego maior compreensão daquilo que está acontecendo na tela.

            Sr. Presidente, como sempre gosto de dar exemplos do discurso e a prática, vou dar este exemplo: tenho dois cegos no meu gabinete, um é chefe de gabinete no Rio Grande do Sul, que é o Santos Fagundes, que vem lá do interior do Estado todo dia para trabalhar em Canoas, no meu escritório - o grande Santos Fagundes -, e o outro é o Luciano, que escreve inúmeros discursos, como este que eu estou lendo aqui, e que trabalha no meu gabinete aqui, em Brasília.

            A tecnologia entra para fazer a narração chegar aos ouvidos do cego. Ele consegue ouvir a audiodescrição por meio de um aplicativo, que agora já pode ser baixado em um software.

            Um dos maiores especialista em audiodescrição do Brasil, Paulo Romeu recomenda que você siga os seguintes passos para assistir a um filme: o aplicativo precisa estar instalado em seu aparelho telefônico e, ao entrar no cinema, você deverá ativar o aplicativo sem se esquecer de conectar o fone de ouvido.

            Para expressar o significado desse recurso para as pessoas que não enxergam, vou ler o trecho do depoimento de Paulo Romeu, após ele ter experimentado a aplicativo que recebeu o nome de Whatscine:

Sr. Presidente [diz ele], como um entre muitos trabalhadores pela audiodescrição no Brasil, não existem palavras para traduzir a emoção de ver o quanto evoluímos em menos de dez anos. Pensava que batalhávamos por um recurso que seria desfrutado por nossos filhos, talvez netos, bisnetos. Mas como é bom, é muito bom ver que, apesar de ainda pouco presente na televisão, cinemas e teatros, a audiodescrição já se consolidou como um recurso de acessibilidade, e a tecnologia certamente vai facilitar sua difusão, para que todos possam tirar proveito desse recurso.

            Quero ainda, Sr. Presidente, falar um pouco dos recursos humanos desse tipo de narração. Nesse sentido, pretendo ressaltar a iniciativa formidável da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Universidade Federal de Juiz de Fora, conforme matéria do informativo Pauta Inclusiva.

            Em março último, a universidade, em conjunto com a Secretaria, lançou o primeiro curso de especialização em audiodescrição no nosso País. Vale salientar que o curso é semipresencial. O curso tem a coordenação das Professoras Doutoras Eliana Lúcia Ferreira e Lívia Motta.

            A primeira turma conta com 50 alunos de todo o Brasil. A aula inaugural, que aconteceu no dia 20 de março, foi ministrada por Antônio José Ferreira do Nascimento, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Os alunos foram selecionados entre profissionais que atuam com pessoas com deficiência nas mais diversas áreas, principalmente educação e arte.

            Adriana Alves, do Centro Brasileiro de Reabilitação e Apoio do Deficiente Visual (Cebrav), aluna da primeira turma, coloca que tem havido a demanda pela audiodescrição, mas, por não haver especialistas nesse recurso no Cebrave, o trabalho era feito de maneira intuitiva.

            Laís Borges, também do Cebrav, ressalta a importância da especialização em audiodescrição...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... para cegos que visitam museus, assistem a espetáculos e artes visuais em geral. (Fora do microfone.)

            Sr. Presidente, quero, ainda, destacar, neste pronunciamento, a parceria feita entre a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Estados e Municípios, que resultou na criação das Centrais de Interpretação de Libras (CIL).

            Já existem CILs em Manaus, no Amazonas; em Teresina, Picos e Parnaíba, no Piauí; em Queimados, no Estado do Rio de Janeiro; e em Caruaru e Petrolina, em Pernambuco. No total, está programada a criação de 40 Centrais de Intérpretes de Libras em todo o Brasil.

            Sr. Presidente, nas CILs, os surdos fazem o agendamento e podem ter o transporte e o acompanhamento de intérpretes de Libras a vários serviços públicos, tais como postos de saúde, hospitais, fóruns, cartórios, delegacias, bancos, universidades etc.

            O tema da acessibilidade, Sr. Presidente, sensibiliza todos nós, sobremaneira, eu diria, aqueles que têm compromisso em fazer o bem não olhando a quem. Afinal, trata-se de diminuir as desigualdades, encurtar as diferenças entre as pessoas, igualar as oportunidades. E, nesta caminhada, a tecnologia tem cumprido o seu papel no desenvolvimento em geral e na humanização das relações.

            Neste embalo, quero deixar aqui apenas algumas frases escritas por um poeta que é cego, sob o título “Homens Acessíveis”.

            Homens acessíveis

            Sensíveis na essência

            Abertos em seu pensamento

            Sua consciência

            Dispostos,

            Sob o abrigo da ciência

            A encontrar os caminhos

            E encurtar as diferenças.

            Sr. Presidente, são esses os meus pronunciamentos nesta quinta-feira.

            O voto de aplauso eu estou encaminhando à Mesa, ao programa Inclusão, da TV Senado, pelos 14 prêmios que receberam em 10 anos de existência.

            Obrigado, Presidente.