Fala da Presidência durante a 53ª Sessão Especial, no Senado Federal

Abertura da sessão especial do Senado Federal Destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano", nos termos do Requerimento nº 187/2014, de autoria do Senador Paulo Davim e outros Senadores.

Autor
Paulo Davim (PV - Partido Verde/RN)
Nome completo: Paulo Roberto Davim
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
RELIGIÃO, DIREITOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO PENAL.:
  • Abertura da sessão especial do Senado Federal Destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano", nos termos do Requerimento nº 187/2014, de autoria do Senador Paulo Davim e outros Senadores.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2014 - Página 21
Assunto
Outros > RELIGIÃO, DIREITOS HUMANOS, LEGISLAÇÃO PENAL.
Indexação
  • COMEMORAÇÃO, LANÇAMENTO, CAMPANHA DA FRATERNIDADE, PROGRAMA, IGREJA CATOLICA, ASSUNTO, TRAFICO, PESSOAS, COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRAFICO INTERNACIONAL, SENADO, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, COMBATE, CRIME, RESPONSAVEL, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), SECRETARIA, MULHER, DIREITOS HUMANOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Abrilde2014 DIÁRIODOSENADOFEDERAL Quarta-feira 16 21


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O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco Maioria/PV - RN) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial destina-se a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é Fraternidade e Tráfico Humano, nos termos do Requerimento nº 187, de 2014, do Senador Paulo Davim e outros Senadores.

    Para compor a Mesa, convidamos o Secretário Geral da CNBB e Bispo Auxiliar de Brasília, o Revmo Sr. Dom Frei Leonardo. (Pausa.)

Convido o Secretário Executivo da Campanha da Fraternidade, o Revmo Sr. Padre Luiz Carlos Dias. (Pausa.) Convido também para compor a Mesa o Senador Pedro Simon. (Pausa.)

Composta a Mesa, convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco Maioria/PV - RN) - Acompanharemos agora a execução do Hino da Campanha da Fraternidade, composto pelo potiguar Roberto Lima.

Portanto, passamos à audição do Hino da Campanha da Fraternidade.

(Procede-se à execução do Hino da Campanha da Fraternidade.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco Maioria/PV - RN) - Revmo Sr. Dom Frei Leonardo, Secretário Geral da CNBB e Bispo Auxiliar de Brasília; Revmo Sr. Padre Luiz Carlos Dias; Revmo Sr. João de Pádua, Padre da Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, aqui presente; Srs. Senadores e Srªs Senadoras, todos os que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, senhores e senhoras aqui presentes, a Campanha da Fraternidade de 2014 aborda um tema sensível e, infelizmente, bastante atual: o tráfico humano. Sob o lema: “É para a liberdade que Cristo nos libertou”, a Igreja de São Pedro se posiciona veementemente contra essa moderna faceta da escravidão, esse crime inominável que tem enlutado famílias, constrangido governos e apequenado a condição humana.

    De acordo com a Convenção de Palermo, documento elaborado pela Organização das Nações Unidas e assinado por 117 países, inclusive pelo Brasil, o tráfico de pessoas se define como - abro aspas:

“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-

-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.” [Fecho aspas.]

    Dessa definição depreende-se que o tráfico de seres humanos se vale com muita frequência do engodo, por um lado, e da boa-fé das pessoas, por outro. Num polo, estão os aproveitadores gananciosos; no segun- do polo, vítimas potenciais à busca de melhores condições de vida em diferentes cidades ou países. A grande maioria das pessoas traficadas vive em situação de pobreza e grande vulnerabilidade, o que facilita o alicia- mento com falsas promessas de vida melhor.

    Srªs e Srs. Senadores, senhores convidados, todos aqui presentes, para que tenhamos uma ideia a res- peito da envergadura que esse sinistro “negócio” criminoso atingiu, a ONU e a Organização Internacional do Trabalho estimam que o tráfico de pessoas movimente, anualmente, US$32 bilhões em todo o mundo, afetan- do uma média anual de 2,4 milhões de pessoas.

 

Trata-se do segundo ramo criminoso mais rentável do mundo! Desse valor, 85% provêm da exploração sexual. Além da prostituição, as pessoas são traficadas para o trabalho escravo, o trabalho doméstico, o matri- mônio induzido ou forçado, a adoção ilegal e a crudelíssima prática do contrabando de órgãos ou a comercia- lização de órgãos - a qual reputo como a mais infame vilania que pode ser imposta a um ser humano, e que, não raro, atinge crianças e até mesmo bebês.

    Segundo um relatório da Organização Internacional do Trabalho de 2012, entre os anos de 2002 e 2010, mais de vinte milhões de pessoas foram vítimas do trabalho forçado, incluindo as vítimas do tráfico de pesso- as e de exploração sexual.

    Em nosso País, a situação também é dramática. O tráfico nacional e internacional de pessoas estabeleceu verdadeiras rotas para a prática do crime. São notórios os casos de imigração clandestina de trabalhadores pe- ruanos e bolivianos para as indústrias têxteis de São Paulo; de prostitutas e travestis de Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo para países da Europa peninsular; de jogadores de futebol do interior do Brasil, às vezes meninos, também para países europeus; de modelos fotográficos para a Itália e para a índia, entre muitos outros. Em âmbito interno, além da conhecida estratégia de condução e coerção de trabalhadores rurais para o plantio e a colheita de culturas como a cana-de-açúcar, tem chamado a atenção tem chamado a atenção o aliciamento de mulheres para as regiões das obras das grandes hidrelétricas. Aliás, são as mulheres e as adolescentes as maiores vítimas do tráfico de pessoas, totalizando cerca de 60% desse universo. E aqui eu ressalto também o tráfico de mulheres para as áreas do garimpo, sobretudo na Região Norte.

    Tenho forte empatia com essa temática, sobretudo porque olhei nos olhos de vítimas e de parentes de vítimas desta prática durante nosso trabalho na CPI do Tráfico de Pessoas. Especialmente quando, na ocasião da audiência pública que realizamos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lá na minha cidade, Natal, ouvi os relatos e vi o sofrimento encravado no olhar dos pais, mães e parentes das cinco crianças que simplesmente desapareceram entre os anos de 1998 e 2001, no bairro Planalto, que fica numa das áreas mais pobres e sofridas de Natal. Moisés Alves da Silva, na época com apenas um ano e sete meses; Joseane Pereira dos Santos, de oito anos; Yuri Tomé Ribeiro; Gilson Enedino da Silva e Marília da Silva Gomes, esses três últimos com apenas dois anos, foram tirados das suas residências e nunca mais foram vistos.

    Investigações apontam que essas crianças foram vítimas da nefasta prática de tráfico de pessoas. Por isso, tenho me dedicado com afinco à apuração desse caso. Já estive reunido com a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público no meu Estado para saber como andam as investigações. Estive recentemente com o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Dr. Leandro Daiello, aqui em Brasília, juntamente com a Senadora Ana Rita, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para solicitar maior empenho na elucidação deste crime. Não se concebe, passados tantos anos, que a dor e o sofrimento dessas famílias perdurem até hoje. E mais do que a sociedade, essas famílias precisam urgentemente de respostas das autoridades consti- tuídas e do Poder Público.

    Meus colegas Senadores, senhoras e senhores aqui presentes, sou pai e sinto que perder um ente, per- der carne da carne, sem saber onde essas pessoas moram, se estão vivas ou em que situação se encontram, deve ser uma dor das mais imensuráveis que se possa sentir. É um buraco encravado no peito; uma chaga que sangra e corrói dia a dia, sem dar descanso. Muito embora eu tenha aprendido, sobretudo com aquelas mães e aqueles pais da minha cidade, lá do bairro Planalto, que, quando a alma grita a ausência de um filho ou de uma filha, a esperança de um dia existir um reencontro acalanta e dá forças para continuar lutando. É a espe- rança que mantém acesa a chama e a vontade de viver dessas pessoas. Essa esperança precisa ter resposta do Poder Público. Essa esperança precisa ter resposta das autoridades de segurança do nosso País e da inteligên- cia de nossas polícias.

    Todos esses dados aqui tratados configuram uma situação grave não apenas por sua extensão, mas pela sua relativa “invisibilidade” social. Antes da telenovela da Rede Globo que versou sobre o assunto, a maioria da população brasileira não se dava conta da existência desse problema. Ocorre que a vítima do crime, iludida pelo processo de convencimento ou seduzida, não percebe sua real condição e mantém atitude colaborativa com seu algoz, até que descubra que já é tarde demais.

    Nós, do Congresso Nacional, temos feito nossa parte. Comissões parlamentares de inquérito foram insta- ladas nas duas Casas do Parlamento. Em particular, no Senado Federal, instalamos a CPI que investigou o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. Tive a honra de ocupar a Vice-Presidência dessa comissão, que foi tão bem dirigida pela Senadora Vanessa Grazziotin e que teve, na relatoria, a Senadora Lídice da Mata. Nela trabalhamos arduamente por cerca de 20 meses, fazendo oitivas em várias regiões do País, interagindo com as

 

    

autoridades da área e, especialmente, com o Ministério Público, com o Ministério da Justiça, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e também com a Polícia Federal.

    Posso afirmar que ajudamos a desvendar casos, impulsionamos investigações, lutamos para obter me- lhorias para o aparato policial e para os órgãos de direitos humanos locais.

    A CPI identificou lacunas e imperfeições na legislação vigente, sobretudo, no Código Penal. Assim, apre- sentamos o PLS nº 479/2002, e, recentemente, no dia 26 de março, este Plenário aprovou um substitutivo ao projeto de lei que estabelece medidas de proteção às vítimas do tráfico nacional e internacional de pessoas, bem como cria normas de prevenção e punição a este tipo de crime. O mencionado projeto aprimora a legis- lação vigente e tipifica o crime do tráfico de pessoas de uma maneira mais abrangente e mais precisa.

    Cabe dizer, senhores presentes, que restou perceptível, ainda, o despreparo das polícias, inclusive a federal, para lidar com tal tipologia criminosa, o que nos remete à necessidade de qualificar os agentes da lei, prepa- rando-os para o enfrentamento de uma prática criminosa peculiar na qual a vítima desconhece a sua condição.

    E muito se espera do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, elaborado pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Justiça, da Secretaria Especial das Mulheres e da Secretaria de Direitos Humanos, com ampla participação da sociedade. Lançado há cerca de um ano, figura entre as suas mais de cem metas a capacitação de profissionais de diversas áreas, a criação de dez postos de atendimento em cida- des de fronteira, a aprovação de lei que implique a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização das centrais de denúncias, tipo o Disque 100 e o Disque 180.

    Em boa hora, em oportuna hora, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), como tem feito todos os anos, e o Santo Padre, o Papa Francisco, instituíram mais um tema para o debate e a reflexão da so- ciedade, desta feita a Campanha da Fraternidade de 2014 com o tema do tráfico de pessoas. Trata-se de uma oportunidade para discutir e aprofundar este assunto, torná-lo mais conhecido e buscar soluções. O Senado Federal, por sua vez, ao promover esta sessão em homenagem à Campanha da Fraternidade - que atende a um requerimento que é de minha autoria, mas subscrito por vários outros Senadores -, demonstra que está inteiramente comprometido com o combate a todas as formas de exploração do ser humano.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todos aqui presentes e os que nos assistem, o tráfico de seres humanos é uma afronta à dignidade humana e deve ser combatido tenazmente pelas autoridades e por todos os ho- mens e mulheres de boa vontade, em todo o Planeta e a qualquer tempo. Combater essa forma perniciosa de tráfico, em que se comercializa o ser humano como matéria desprezível, descartável, é, sobretudo, resgatar as luzes da civilização e reafirmar a prevalência dos valores éticos e humanitários.

    Portanto, quero, Dom Leonardo e Padre Luiz, que levem para a CNBB o reconhecimento desta Casa e as congratulações devidas e merecidas pela escolha feliz deste tema, que está tão atual e que é motivo de preo- cupação de todas as nações no mundo. Não foi à toa que, no ano 2000, houve a convenção e o Protocolo de Palermo. Isso demonstra a preocupação que angustia e que consome milhares e milhares de famílias em todo o mundo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2014 - Página 21