O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã eu estava na Comissão de Direitos Humanos, onde realizamos uma audiência pública sobre um tema que leva em consideração a vida de homens e mulheres que são corretores de imóveis, enfim, com as suas divergências, e, por isso, não pude estar aqui hoje, pela manhã, quando este Plenário homenageou o Dragão do Mar, uma bela iniciativa do Senador Eunício, do Senador Inácio Arruda e do Senador Pimentel.

            Eu, que conheço um pouco esta história - que o Ceará foi o primeiro Estado a abolir a escravatura -, tinha preparado um pronunciamento também sobre este tema e, por isso, vou falar aqui da tribuna sobre a história do Dragão do Mar e, Sr. Presidente, vou lembrar que amanhã é dia 13 de maio. Hoje, foi sobre o Dragão do Mar, especificamente, uma sessão muito bonita. E eu falarei amanhã, então, sobre a data de 13 de maio.

            Sr. Presidente, hoje pela manhã, como eu já disse, por iniciativa desses três Senadores, foi realizada uma sessão de homenagem ao Dragão do Mar, esse herói negro do Ceará.

            O jangadeiro Francisco José do Nascimento marcou seu nome como abolicionista popular. Ele nasceu em 15 de abril - eu nasci em 15 de março - de 1839, na praia de Canoa Quebrada, que também conheço, lá em Aracati, no Ceará, lugar, diga-se de passagem, muito bonito, em que eu estive.

            Ele perdeu o pai aos oito anos. Foi morar com outra família. Aprendeu a ler aos vinte. Tornou-se chefe dos condutores de bote, trabalhou na construção do Porto de Fortaleza, foi marinheiro e, em 1874, nomeado prático da Capitania dos Portos. Desde cedo, ele conviveu com o drama do tráfico negreiro e se envolveu na luta pela abolição. Talvez por isso ele tenha batizado sua jangada com o nome de Liberdade, palavra de ordem dos idos de 1800. Era com ela que o Chico da Matilde conduziu os navios do mar aberto para a segurança do porto.

            O revolucionário Chico, em sua luta pela abolição, tratou de fechar o Porto de Fortaleza, impedindo, assim, o embarque de escravos para outras províncias. Ele vivia em vigília permanente e, quando localizava alguma embarcação entrando no Porto do Mucuripe, conduzia sua jangada até ela para comunicar que ali não, ali ele não ia permitir o tráfico de negros, ou seja, os navios negreiros, e exigia a libertação dos escravos.

            Sua ousadia e coragem paralisaram o mercado escravista no Porto de Fortaleza - lá no Porto de Fortaleza. Com isso, deflagrou-se, inclusive, uma greve, a que os seus companheiros aderiram - na época, ele estava com 42 anos.

            Em 1884, o Ceará torna-se, então, a primeira província brasileira a abolir a escravidão. E Francisco José do Nascimento ali passou a ser conhecido por todos como um verdadeiro dragão nessa luta. O líder dos jangadeiros cravou seu nome na história como o lendário Dragão do Mar, apelido que lhe foi dado pelo jornalista e romancista Aluísio Azevedo.

            Inclusive, em Fortaleza, existe um centro cultural que leva o nome de Dragão do Mar. É um lugar bonito e que vale a pena ser visitado - já estive lá.

            Sr. Presidente, vários momentos libertários contribuíram na luta contra a escravidão - que vamos lembrar também amanhã -, mas deve-se reconhecer a firmeza, a persistência do mulato jangadeiro Chico da Matilde, que fez essa bela caminhada que é um orgulho para todos nós.

            Sua determinação ultrapassou os limites da província e alcançou o Império, mostrando força, coragem, coragem da resistência nordestina que consagrou o maior herói popular da história da abolição, lá do Ceará.

            O Dragão do Mar partiu em 1914 e, em homenagem ao centenário de sua morte, lembro aqui, com muito carinho, de sua jangada chamada Liberdade, Liberdade, Liberdade. E, para tanto, cito as palavras do jornalista catarinense Raimundo Caruso, que disse:

Liberdade [a jangada do Capitão do Mar] foi levada à capital do Império a bordo de um navio mercante e foi exibida nas ruas do Rio de janeiro sob os aplausos da multidão.

            Ninguém sabe ao certo o destino que teve a jangada que leva o nome de Liberdade. O fato é que ela sumiu - ela sumiu. Mas ela uniu os cearenses e uniu homens e mulheres de bem para que a liberdade chegasse ao povo negro.

            Sr. Presidente, até hoje a palavra liberdade continua unindo todos aqueles que nela acreditam e fazem dela um caminho de vida para alcançar a paz, o respeito e a igualdade que tanto queremos.

            Por isso, acredito que, amanhã, esta Casa vai ultrapassar a barreira da MP e vai votar o projeto de cotas.

            Sr. Presidente, venho mais uma vez à tribuna, aproveitando o meu tempo, para mais uma vez me manifestar a respeito do PLS nº 99, de 2013, que dispõe sobre os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas celebradas entre a União, Estados e Municípios.

            O projeto - repito, como já fiz aqui centenas de vezes ou dezenas de vezes - é da maior relevância porque reduz os encargos das dívidas dos Estados e dos Municípios com a União, que hoje são impagáveis. Após um longo período de indefinição nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos e de uma contagem regressiva, lenta, realizada por mim neste Plenário, a matéria foi aprovada no dia 9 de abril deste ano, lá na Comissão.

            Desde o final do ano passado, foram firmados acordos entre os Líderes para a votação do projeto, e nada aconteceu. Foi dezembro, foi fevereiro, foi março, foi abril, maio, e até agora nada.

            O texto está pronto para votação aqui no Plenário.

            A aprovação na Comissão foi acompanhada pelos Governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, de Santa Catarina, Raimundo Colombo e de Alagoas, Teotônio Vilela, Estados que possuem interesse na matéria pela relevância do tema - e não só esses, inúmeros Estados.

            Surpreendentemente, agora apareceu um requerimento, chamado Requerimento 401, requerendo o sobrestamento da matéria enquanto não sejam ouvidos o Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega e o Secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.

            Não sei por que esse requerimento. Eu queria só entender. Porque, se o projeto veio do Executivo para cá, foi o Mantega, o Arno e a Presidenta - porque não teria vindo para cá - que elaboraram o projeto.

            Agora, em vez de votar o projeto, inventaram uma historinha aqui - não sei de onde, porque havia acordo de Líderes - que, enquanto o Arno não vier aqui, enquanto o Mantega não vier aqui, não se vota a matéria. Isso eu não entendo. São aquelas burocracias para ir atrasando o projeto e a matéria não ser votada.

            Claro que a ideia aqui, a que está em jogo é retardar a apreciação do projeto, com mero intuito protelatório.

            A justificativa fala em necessidade de informações do impacto sobre o estoque da dívida refinanciada com a União; impacto sobre a Dívida Líquida do Governo Central; impacto sobre o déficit público; e impacto sobre amortizações e serviços da dívida.

            Engraçado, quando está em jogo o interesse de Estados de alguns Senadores que fizeram o requerimento, nunca vi eles enfiarem um requerimento como esse aqui; mas, quando está em jogo o interesse de alguns Estados como o Rio Grande, aparece um requerimento tipo esse.

            Não é razoável que um projeto de autoria do Poder Executivo e que já tenha sido discutido amplamente e aprovado na Câmara dos Deputados, discutido aqui na CCJ, discutido na Comissão de Economia, já teve até aqui no Plenário o debate sobre o tema...

            Quero, mais uma vez, reafirmar a posição, mediante documento que li da tribuna dos Secretários de todos os Estados e também um documento do diretório do PT do meu Estado, pedindo que a matéria seja votada.

            Não entendo por que a resistência em relação à aprovação de um novo indexador que vai melhorar as finanças públicas, até porque os atuais índices de correção são leoninos e inviabilizam investimento em infraestrutura e nas políticas sociais tão necessárias.

            Defendo que os pactos devem ser cumpridos, pois sou do tempo em que a palavra tinha valor quando era afirmada pelos líderes. Parece-me que não vale mais nada.

            Nesse sentido, repito o trecho de documento que li aqui, que veio lá do meu Rio Grande do Sul:

Conclamamos a Direção Nacional do PT para que assuma a direção desse debate no Congresso, articulando a participação e o empenho de toda a bancada e dos partidos aliados no Senado da República, para a votação do projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados.

            Eu espero, Srªs e Srs. Senadores, que o Requerimento nº 401 não passe aqui no plenário, porque é um mero instrumento dilatório, para retardar o processo democrático de um tema que foi amplamente discutido e está pronto para ser votado.

            Sr. Presidente, aproveitando meus últimos sete minutos, quero também deixar registrado que, em março deste ano, nós tivemos o lançamento da Campanha Não Desvie o Olhar, contra a exploração sexual de criança e adolescente.

            Nós estamos às vésperas da Copa do Mundo, e essa campanha tem como objetivo inibir os crimes e incentivar as denúncias durante os grandes eventos que teremos, tanto a Copa do Mundo quanto as Olimpíadas, e permanentemente também.

            A ação será nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo no Brasil, em locais de grande concentração de pessoas. O slogan da campanha é Exploração Sexual de Criança e Adolescente É Crime, Denuncie, Disque 100.

            A campanha é apresentada pelos jogadores de futebol Kaká e Juninho Pernambucano. A ideia é incentivar as pessoas a denunciar o crime por meio do Disque 100, que contará com equipes extras durante o campeonato mundial de futebol e outros locais de atendimento.

            O Coordenador-Geral do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente, Marcelo Nascimento, disse que o País está preparado para evitar crimes e, no caso, o crime contra a criança. Segundo ele, trata-se de, palavras dele:

um diálogo com a sociedade não só para a Copa do Mundo, mas em outros grandes eventos também. Que fique o legado de que, no Brasil, não aceitamos violação aos direitos humanos de ninguém e, nesse caso específico, da criança e do adolescente.

            Quando houve a Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, os casos de exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 30%. Na Copa do Mundo da África do Sul, a exploração de crianças e adolescentes aumentou 30%. Isso motiva a todos nós a estarmos firmes, com coragem, na linha de frente dessa campanha.

            A campanha será feita em português, inglês e espanhol, será veiculada também em 19 países da Europa e África.

            A Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, pontuou que: “A articulação do Poder Público abre caminhos contra a prática, que em muitos casos acontece com a conivência das famílias, e ao ato segue-se a ameaça e o medo. Então, é preciso habilidade dos agentes de saúde e da assistência social para dar um bom encaminhamento às vítimas” - à altura que elas merecem, inclusive a prevenção.

            É muito importante, senhoras e senhores, que ações assim sejam implementadas. Isso se chama prevenção. E ela é sempre positiva.

            Quero falar ainda de um evento que aconteceu na semana passada, dia 7 de maio: o II Seminário Internacional sobre o Marco Legal para a 1ª Infância.

            Infelizmente, embora convidado, não pude participar, mas a minha equipe acompanhou os debates pela manhã e à tarde e me passou as informações.

            Parafraseando o escritor Fernando Sabino, destaco aqui suas palavras: “Quando eu era criança e me perguntavam o que eu queria ser quando crescer, eu não sabia o que responder. Hoje não me perguntam mais. Mas, se perguntassem, eu responderia: gostaria de ser criança" - só ser criança.

            O seminário, organizado pela Câmara dos Deputados, teve por base o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, encabeçado pelo Deputado gaúcho Osmar Terra.

            O objetivo maior desse projeto é priorizar os direitos das crianças nos primeiros anos de vida e, até mesmo, proteger os direitos do nascituro e da mãe gestante. Essa lei altera o art. 1º do ECA e dispõe sobre a proteção integral, a promoção e a participação da criança e do adolescente, nos termos da Convenção sobre os Direitos da Criança, das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990, documento esse que deu início ao ECA.

            O projeto de lei encontra-se em sintonia com a responsabilidade do País, firmado em documentos das Nações Unidas e dos seus órgãos especializados, como Unesco, Unicef e a Organização Pan-Americana de Saúde.

            A criança precisa ser respeitada desde os seus primeiros anos de vida, como o próprio Hino Nacional pontua em seus versos: “Dos filhos deste solo, és mãe gentil.”

            Por isso a importância do poder público em cuidar "dos seus filhos" com políticas voltadas à prioridade absoluta, ou seja, tanto a criança como o adolescente têm direitos primordiais assegurados pela nossa Constituição Federal, no art. 227: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à profissionalização...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -...à convivência familiar, ao respeito, à liberdade, além de ficarem a salvo de qualquer tipo de violência, discriminação e preconceito.

            O seminário contou com a presença internacional do Professor de Pediatria na Faculdade de Medicina e do Hospital Infantil de Boston e Diretor do Centro de Desenvolvimento da Criança da Universidade de Harvard.

            Eles afirmam, por meio de estudos científicos realizados com crianças de zero a seis anos, que o cérebro delas está em constante formação e, por isso, elas precisam de toda a atenção possível para se desenvolverem e crescerem saudáveis.

            Essa primeira fase da vida é tão importante, porque uma criança amada e bem cuidada desenvolve-se bem tanto física e intelectual, quanto...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só para concluir, Presidente. E desde modo (Fora do microfone.), terá tudo para ser um adolescente e um adulto com um futuro promissor.

            Outro ponto abordado foram os desafios da família, da sociedade e do Estado em aperfeiçoar a visão para o específico da criança na primeira infância, pois há muita diversidade entre as crianças das regiões do Brasil, ficando claro que é necessário deixar cada criança se desenvolver no seu tempo.

            A criança, desde a nossa Constituição de 1988, passou a ser sujeito de direitos e deve estar incluída nas políticas de Governo como sujeito participante.

            O Governo está avançando em programas, o que podemos exemplificar com o Programa Brasil Carinhoso, que garante o pleno desenvolvimento infantil.

            Termino, Sr. Presidente, com uma frase...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... muito forte do escritor Oscar Wilde. Diz ele: “A melhor maneira de tornar as crianças boas é torná-las felizes, é amá-las.”

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado pela tolerância.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Paim, Senador Paim, com a aquiescência do Presidente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, é sempre uma satisfação dar um aparte a V. Exª.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu queria aproveitar a sua referência à questão da primeira infância e ao Deputado Osmar Terra, que é um especialista nessa área, dedicado, para informar que, ontem, em Canela, foi aberta a 15ª Semana do Bebê, com uma preocupação desde o pré-natal até a primeira infância. O mais importante - eu estava lá presente com a nossa Vice-Prefeita Carmen, que está no exercício, porque os prefeitos estão todos em Brasília para a Marcha dos Prefeitos - é que um educador de lá, Salvador Celia, foi o grande incentivador e idealizador desse movimento, que conta com a participação da prefeitura municipal. E, como agente público, me encanta ver que não houve processo de descontinuidade nesse projeto, a despeito de diferentes partidos terem administrado Canela. Então, acho que esse exemplo é muito bom. E o sucesso do programa, que tem assistência técnica da Ulbra, está levando a Unicef, braço das Nações Unidas em defesa das crianças, a tê-lo como uma referência.

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, Canela está de parabéns, assim como os seus educadores, as escolas e as instituições que são parceiras neste evento, a 15ª Semana do Bebê, que segue agora com 54 seminários pequenos na comunidade, envolvendo pais, crianças, professores e toda a comunidade. E vai haver a marcha dos bebês, a parada dos bebês no Município de Canela, que é conhecido na Serra como o eixo mais bonito do Rio Grande do Sul, a que todo mundo vai atraído pelas suas belezas e pela sua hospitalidade. Então, parabéns pela referência ao que está acontecendo também lá em Canela. Obrigada, Senador.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia.

            Eu estive em Canela, nas atividades que visam valorizar o bebê...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... por diversas vezes, junto com Ministra Maria do Rosário. Fui painelista e ela, também.

            De fato, é um grande momento. A cidade ganha um brilho especial. Canela é uma bela cidade, assim como Gramado, São Francisco, aquela região da Serra Gaúcha - eu sou ali de Caxias do Sul.

            Sem sombra de dúvida, essa atividade para valorizar o bebê já é uma marca da cidade de Canela que se espraiou, como diz o meu amigo Olívio Dutra, não só pelo Rio Grande, pelo Brasil e já virou um evento internacional. Voltaremos lá tantas vezes quanto for possível. E parabéns, Senadora, que esteve lá na abertura do evento.

            Muito obrigado, Presidente.