O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pessoas que nos abrilhantam na tribuna do Senado, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu já fiz aqui, várias vezes, denúncias sobre a atuação do Governador - hoje, ex-Governador, porque se licenciou para concorrer a uma vaga no Senado -, porque ele não só fez corrupção desde o primeiro dia em que assumiu o Governo, como foi reeleito às custas de uma corrupção, digamos assim, escancarada. Agora, ao sair, o vice dele assumiu e, numa entrevista, disse o seguinte, segundo a reportagem do jornal Folha de Boa Vista:

O Estado de Roraima acumula em torno de R$700 milhões em dívidas. O número é resultado de um diagnóstico elaborado pelo próprio Governo do Estado e concluído na segunda-feira, dia 5. O estudo foi feito pela coordenação de Orçamento, Finanças e Administração criada pelo Governo com representantes das Secretarias da Fazenda, Administração, Planejamento e mais Tesouro Estadual, Controladoria e Procuradoria-Geral. O montante da dívida inclui restos a pagar, os juros e amortização principal de empréstimos, serviço da dívida pública, precatórios, tributos e previdência.

            Ora, então, aqui está comprovado. Números feitos pelos próprios órgãos do Governo Estadual comprovam, claramente, o que nós já tínhamos anunciado: a corrupção, a má administração, a má gestão do ex-Governador Anchieta Júnior, que agora é candidato a Senador.

            O Governador se esqueceu foi de atentar para o fato de que esta dívida aqui não chega nem a ser a realidade total da dívida do Estado! O meu Estado, que tem apenas 500 mil habitantes, nesses sete anos do Governo - se posso chamar de governo - do Sr. Anchieta Júnior, apresenta os seguintes números, segundo mostra uma página do Tesouro Nacional: dívida da Administração Direta: R$1,423.466 bilhão; e, somando-se os entes da Administração Indireta - autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economista -, a dívida do Estado pula para R$2,243.869 bilhões. E ressalvado, vejam bem, que não estão aqui consolidadas a dívida externa, mobiliária, a dívida junto ao INSS, ao Fundo de Garantia do Trabalhador e a dívida junto a outras instituições financeiras que não o Tesouro Nacional.

            A coisa é muito maior do que o Governo do Estado diagnosticou. Ele deve ter cuidado só da Administração Direta, de forma que há uma diferença razoável, o dobro do que acharam - R$700 milhões - os órgãos do Governo. O Tesouro registra R$1,423 bilhão. Portanto, essa discrepância merece ser apurada.

            Quero aqui apelar ao Tribunal de Contas do Estado, quero apelar à Procuradoria-Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, porque aqui há muita dívida de recursos federais.

            E também peço que o Tribunal de Contas da União investigue, já que também, repito, a grande maioria desses recursos é de recurso federal. Recurso que é arrecadado de onde? Nos Municípios, nos Estados. O Governo Federal não arrecada diretamente esse imposto que nós pagamos nos Estados e Municípios.

            É preciso observar que, considerando o valor da dívida aqui, cada roraimense está altamente endividado, porque o pagamento dessa dívida será feito de quê? De contenção de recursos em todas as áreas, mas, lamentavelmente, na saúde, na educação, na segurança, na produção, na construção de rodovias necessárias, e não algumas que são construídas só para haver faturamento. E aqui não há também nenhum levantamento de superfaturamento, porque nós temos notícias as mais escabrosas sobre superfaturamento e até obras que não foram realizadas, mas foram pagas.

            Uma vicinal, por exemplo, que já vinha sendo construída ou já tinha sido concluída, mudam-se apenas os referenciais, e aí se paga um valor milionário, e esse valor realmente é arrecadado, como foi no governo do Governador Anchieta, que, quando assumiu o Governo, era um empresário praticamente falido. Na verdade, tanto a construção da sua mansão, quanto a aquisição, segundo temos informações, de imóveis em Miami e em outros lugares do exterior vão ao encontro do que o povo vinha sentindo.

            Quer dizer, dinheiro não faltou. Está aqui a demonstração: R$2,243 bilhões. E, segundo o Governador do Estado, só as dívidas de Administração Direta devem ser R$700 milhões.

            Então, eu vou fazer um ofício a esses órgãos que eu mencionei porque, realmente, não é possível que um Governador que conquistou o mandato fazendo coisas, comprovadamente - fotografadas e tudo -, por meio de corrupção tenha se mantido no poder, por conta do não julgamento do processo de cassação do seu mandato - eu até não diria do seu mandato, mas do mandato que não era dele, mas, sim, do segundo colocado, por uma diferença de 1.700 votos apenas.

            Nós falamos tanto aqui de combate à corrupção, falamos tanto aqui de má gestão, de má administração pública, de improbidade administrativa. Se um caso como esse passar em brancas nuvens, será muito triste, porque o meu Estado, sendo o menor Estado em termos de população do Brasil, é o primeiro ou o segundo mais mal administrado financeiramente de todo o País.

            Então, nós não podemos deixar que os nossos funcionários públicos, os nossos trabalhadores, os nossos empresários, os servidores públicos de modo geral, enfim, toda a população do Estado pague o pato de uma situação tão terrível quanto essa.

            Eu quero aqui, inclusive, pedir a colaboração de todos porque nós não podemos, repito, fazer de conta de que não estamos vendo isso ou acharmos que isso aqui é verdadeiro.

            Basta dizer a “surpresa” - entre aspas - de ver o Vice-Governador do próprio Governador que se licenciou, o Governador Chico Rodrigues, que assumiu o Governo, ter feito - e eu quero cumprimentá-lo por isso - um levantamento das dívidas. Mas eu quero pedir ao Governador que observe esses dados do Tesouro Nacional e veja realmente que os empréstimos concedidos à CERR, à Codesaima e a outros órgãos da Administração Indireta no Estado tornam hoje o Estado ingovernável. Já vinha desgovernado e agora está praticamente ingovernável.

            Então, o povo de Roraima precisa também ficar atento a essas questões, e agora, nas eleições, procurar dar a resposta que realmente merecem esses maus administradores da coisa pública - coisa pública quer dizer que é dinheiro público mesmo; dinheiro que cada cidadão, cada cidadã recolhe para os cofres públicos de todas as formas. Até quando compra um simples alimento num supermercado, ele já está pagando imposto embutido. Então, não há essa história de haver alguém no País que não pague imposto, porque, até para aquele pobre que tem uma bolsa-família, quando vai comprar o seu ranchinho mensal, está lá embutido o imposto no arroz, no feijão. Enfim, em todos os produtos, o imposto que ele pensa que não está pagando, na verdade, está embutido em tudo o que ele compra, em tudo o que ele faz.

            Então, eu preciso, não só como Senador de Roraima, mas como filho daquela terra, tomar providências de fato enérgicas, para, pelo menos, fazer a minha parte. Como Senador, nós temos que, principalmente como Senador, representante dos Estados da Federação... Aqui todos os Estados têm representação igual. Então, nós não podemos fazer de conta que uma coisa dessas não está acontecendo.

            Eu vou também procurar me orientar de forma que possa abranger todos os órgãos que podem investigar essa questão. E, como o Tribunal de Contas da União é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, há técnicos capacitados para aprofundar essa questão, eu vou pedir essa providência, porque não é possível a gente fazer de conta, repito, que não está vendo, fazer de conta que não está ouvindo e, pior ainda, ficar calado diante de uma situação dessas.

            Portanto, eu aqui não calarei a minha voz para deixar de me indignar diante de uma situação tão deprimente para o meu Estado. O meu Estado não merecia ter tido esse governo que agora em abril - não saiu, não - se desincompatibilizou apenas.

            E, na verdade, apelarei para o Tribunal Superior Eleitoral para que julgue o processo, porque, senão, daqui a pouco, esse Governador que se afastou vai ser eleito Senador e não foi sequer punido. Portanto, valeu a pena a corrupção que ele praticou na eleição, que, digamos assim, roubou o mandato que ele exerceu por três anos e, depois, por mais quatro.

            Então, eu quero concluir, Sr. Presidente, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, dessas duas matérias a que me referi aqui.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

            Matérias referidas:

- Diagnóstico aponta que o Estado de Roramia acumula dívida de R$700 mil. Folha de Boa Vista.

- UF: Roraima. Posição 02/2014.