O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, antes de mais nada, queria fazer uma saudação especial à população dos Municípios de Machadinho d'Oeste, que completou ontem 26 anos de emancipação política, e Santa Luzia d'Oeste, que completou 28 anos de emancipação política também nesse último domingo.

            Santa Luzia foi desmembrada da cidade de Rolim de Moura, uma bela cidade também, em 11 de maio de 1986, e, desde então, vem contribuindo, através da agricultura e da pecuária, para o desenvolvimento, para o crescimento da economia do Estado de Rondônia.

            Meus parabéns ao Prefeito Jurandir de Oliveira, aos vereadores, às lideranças políticas, ao nosso amigo Zezito do PDT, de Santa Luzia.

            Um abraço também ao Prefeito de Machadinho d'Oeste, ao Marinho da Caerd, à Vereadora Valnéria, e ao vereador João do BEC, ambos do nosso PDT, por meio dos quais parabenizo toda a população de Machadinho e de Santa Luzia.

            Sr. Presidente, venho até esta tribuna para detalhar as importantes contribuições que reunimos no seminário da última sexta-feira, na Comissão de Agricultura, onde discutimos sobre a enchente ou a pós-enchente do Rio Madeira em Rondônia. Essas contribuições farão parte do Plano Integrado de Reconstrução e Preservação de Desastres no Estado de Rondônia.

            Como todos sabem, Rondônia está vivendo a maior enchente da sua história. As águas do Rio Madeira chegaram a registrar 19,74 metros no último dia 30 de março, deixando mais de 32 mil pessoas desabrigadas, atingindo diretamente 42% da população do nosso Estado de Rondônia. Os prejuízos globais são estimados em mais de R$5 bilhões.

            O impacto da economia do Estado é muito grande e deverá ter reflexos inclusive na economia do Brasil, visto que Rondônia é hoje responsável por 20% de toda a carne exportada pelo Brasil. Considerando que essa foi uma das atividades mais afetadas, certamente teremos um impacto também na balança comercial do setor e no resultado da economia brasileira este ano.

            Esse trabalho de recuperação precisa ser amplamente discutido, ser bem planejado e ter o apoio de todos. Portanto, a ampla discussão em torno desse Plano de Reconstrução é da maior importância para toda a população e para a economia do Estado de Rondônia.

            Este plano está sendo elaborado pelo Governo do Estado de Rondônia, sob a coordenação da Secretaria de Assuntos Estratégicos, com apoio da Defesa Civil Estadual, da Defesa Civil Nacional e da Defesa Civil e prefeituras dos Municípios atingidos pela enchente.

            Realizamos essa audiência para reunir previamente todos os Ministérios e órgãos do Governo Federal que deverão auxiliar o Estado de Rondônia neste esforço de recuperação e reconstrução.

            As propostas e sugestões que foram feitas nesse seminário serão sistematizadas e repassadas para o Governo do Estado e para o Ministério da Integração Nacional, para que façam parte do Plano Integrado de Reconstrução de Rondônia.

            Entre os principais resultados e propostas, a mais importante é que conseguimos afinar a integração das ações envolvendo os diversos Ministérios do Governo Federal com o Governo do Estado e as prefeituras municipais.

            O Coronel Caetano, Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia e Coordenador da Defesa Civil do Estado, nos apresentou uma prévia desse Plano de Reconstrução, que, junto com as contribuições de nosso seminário será submetido ao Governo Federal e novamente à Bancada Federal para que possamos conhecer o seu inteiro teor e para que o Poder Executivo...

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... possa identificar as ações de cada Ministério e a fonte de recursos para cada ação.

            Entre os resultados, tivemos a prorrogação do seguro defeso por mais 60 dias. O Diretor de Planejamento do Ministério da Pesca e Aquicultura, Dr. Henrique Almeida, disse que a prorrogação foi estendida inicialmente por apenas 30 dias por conta de questões legais, mas que o Ministério da Pesca, juntamente com o Ministério do Trabalho e do Meio Ambiente já estão trabalhando para que o pagamento do seguro defeso seja prorrogado por mais 60 dias.

            O período de seguro defeso em Rondônia é de 15 de novembro a 15 de março. Portanto, teremos mais os meses de abril, maio e junho.

            Outro ajuste importante que realizamos durante o seminário foi com relação à abertura de crédito especial e assistência técnica para os nossos agricultores, bem como apoio de hora/máquina para eles recuperarem suas lavouras.

            O diretor de Financiamento...

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO.) - ... representante do MDA, Sr. João Guadagnin, se comprometeu em realizar, junto com o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia, dois seminários em Rondônia para orientar os agricultores sobre a tomada de crédito a juro zero, via Pronaf. Este crédito já está disponível, mas muitos agricultores estão com dificuldades para acessá-lo. Portanto esse trabalho de orientação é fundamental e será feito nos próximos dias em Rondônia, não só em Porto Velho, mas também em algumas cidades do interior que possam receber os demais secretários municipais e prefeitos.

            Outro esforço integrado do Governo Federal será com relação à regularização fundiária em Rondônia, o que é fundamental para que nossos agricultores tenham acesso ao crédito e maior capacidade de recuperação de desastres naturais como esse.

            O MDA e o Incra, juntamente com a Emater e a Secretaria de Agricultura do Estado, também irão ampliar o trabalho de assistência técnica aos agricultores, deslocando equipes para os Municípios de comunidades rurais mais atingidas, bem como irão ampliar o serviço de hora/máquina para reconstrução das lavouras. Recentemente, o Estado recebeu 45 retroescavadeiras e 45 motoniveladoras do MDA, e deve receber nos próximos dias 45 caminhões-caçamba, que certamente vão contribuir para que os Municípios possam enfrentar essa crise

            O MDA, o MAPA e o Ministério da Integração Nacional também se comprometeram em articular um esforço conjunto para a recuperação das estradas vicinais de Rondônia, principalmente no apoio para a reconstrução de pontes. Só o Município de Nova Mamoré, por exemplo, cujo prefeito Larte Queiroz participou da audiência, possui 1.800 quilômetros de estradas vicinais, com 380 pontes de madeira. Só nestes três meses de enchente, mais de 80 pontes foram completamente destruídas.

            (Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muitos Municípios de Rondônia enfrentam essa situação, portanto, o Ministério da Integração vai coordenar uma ação junto com o MDA e o MAPA, para auxiliar na recuperação das estradas vicinais e principalmente das pontes.

            Outra resposta importante foi a imediata recuperação da BR-364 e da BR-425, são BRs importante para que tenhamos acesso a esses Municípios e ao Estado vizinho do Acre. Não só a recuperação, mas o aumento do greide da BR-364 é de fundamental importância para que nós possamos nos prevenir de futuras, possíveis enchentes que poderão acontecer no Estado de Rondônia, elevando novamente o nível do Rio Madeira.

            Já foi erguido em cinco metros o greide da BR-364, mas precisamos elevar, pelo menos, mais dois metros para que nós possamos dar segurança para as pessoas que moram em Nova Mamoré, em Guajará-Mirim e também para que possamos dar acesso ao Estado vizinho do Acre.

            Várias ações que estão sendo trabalhadas com os recursos para a reconstrução do Estado serão liberadas de acordo com o plano de reconstrução, para cada ação específica coordenada pelo Ministério da Integração Nacional.

            O Diretor do Departamento de Reabilitação e Reconstrução do Ministério de Integração Nacional, Paulo Falcão, destacou que...

            (Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... o Governo Federal deu todo o suporte para o governo do Estado e para as prefeituras prestarem o socorro às vítimas, destinando recursos humanos, materiais, aeronaves, lanchas, abrigos e pessoal qualificado como apoio. Além disso, o Governo Federal já destinou R$8 milhões para o serviço de socorro e assistência às vítimas.

            Essas estratégias incluirão a relocação dos moradores também da região do Porto do Cai n'Água, dos bairros Balsa e Triângulo, e dos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, em Porto Velho.

            O Ministério da Integração juntamente com o Ministério das Cidades terão trabalho de ação junto com o governo do Estado, e novas áreas estão sendo mapeadas para a construção de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            As famílias atingidas pela enchente e que perderam suas casas terão prioridade nos projetos do Minha Casa, Minha Vida já em andamento em Porto Velho e nos Municípios atingidos.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - O mesmo benefício terão as famílias dos distritos de Araras e Vila Murtinho.

            A exemplo do que foi feito na Gameleira, no Acre, e na Ponta Negra, em Manaus, está sendo proposta para a região de Porto do Cai n'Água em Porto Velho e para o complexo turístico da Ferrovia Madeira-Mamoré a construção de grande muro de arrimo, uma espécie de dique, para conter as águas e, ao mesmo tempo, para que seja usado como área de lazer e turismo à beira rio.

            Vamos encaminhar outras sugestões para o governo do Estado e para o Ministério da Integração Nacional e acompanhar de perto esse trabalho de reconstrução e aplicação dos recursos para que a economia de Rondônia continue crescendo e para que as famílias atingidas tenham o auxílio necessário para retomarem à sua vida na sua normalidade, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.