A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Jorge Viana.

            Quero renovar a saudação especialíssima às minhas conterrâneas jovens estudantes universitárias e universitários e mestres, orientadores e professores que estão aqui, nesta tarde, no plenário do Senado Federal. O Senador Paim está ali também no plenário.

            Senador Paim, são jovens de Santo Ângelo que estão aqui visitando o Senado Federal.

            Então, boas-vindas novamente. Depois, nós dois tiraremos fotos com vocês, atendendo pedidos da galeria, que queria fotografia, Senador Paim.

            Caros colegas Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a crise experimentada hoje pelas grandes cidades brasileiras está afetando também Municípios menores e em todas as regiões do País. Isso acontece lá na Santo Ângelo, na minha Lagoa Vermelha, na Rio Branco, do Senador Jorge Viana, na Canoas, do Senador Paulo Paim. Isso está acontecendo porque é na estrutura municipal, é nos Municípios, nas cidades, seja qual for o tamanho, qual for a localização, que se começa o desenvolvimento de uma sociedade. São nessas unidades territoriais, independentes, com leis e orçamentos próprios, que surgem os maiores desafios de uma nação num sistema federativo. Um problema municipal mal resolvido, seja nas áreas de saúde, educação ou infraestrutura, se transformará, inevitavelmente, com graves consequências para os Estados e, claro, para a União.

            O Município de Morrinhos do Sul, com 3.129 habitantes, ali no litoral norte, receberá, neste mês - estou dando apenas um exemplo prático, pois o prefeito esteve lá no meu gabinete agora há pouco -, 15% menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que os repasses no mesmo período do ano passado, segundo a informação do Prefeito Leandro Borges Evaldt.

            A redução desses valores desses repasses do FPM para os Municípios é a mesma de milhares de outros Municípios do País com essas mesmas dificuldades.

            Nesse fim de semana, aliás, eu estive em diversos Municípios gaúchos, e a situação preocupa todos, porque é uma situação que está presente em vários Municípios.

            Estive em Ipê, capital da agroecologia, para participar da Fest Ipê. Fui recebida pelo Prefeito Rogério Marcon, que me reafirmou os problemas. Mas, apesar dessas dificuldades, ele continua trabalhando intensamente em projetos inovadores, como um programa de melhoramento genético para o gado leiteiro daquele Município, com acompanhamento técnico, para aumentar a renda dos agricultores familiares. É um modelo, aliás, considerado muito apropriado para outros Municípios.

            Antes de chegar a Cotiporã, que é uma cidade de forte imigração italiana, passei por Protásio Alves, recebida pelo Prefeito Jusandro Bortolon, o Titi, que também falou das dificuldades e que está ali investindo para fazer o asfaltamento de uma estrada vicinal de três quilômetros.

            Em Cotiporã, esse Município da região da serra, eu participei da 6ª Festa in Vêneto como convidada do Prefeito José Carlos Breda. Ali, a preservação da cultura italiana é genuína. Eles repetem aquelas enormes panelas de ferro fazendo polenta para servir para os convidados: polenta com queijo, salame, copa, todos aqueles produtos, Senador Paulo Paim, que a serra é tão pródiga em oferecer, mostrando o trabalho daqueles imigrantes que vieram para cá, no século passado, há dois séculos, em 1700, 1800, e que ficaram naquela região difícil, íngreme, porque é uma serra, mas que, ali, estão produzindo e fazendo riqueza. São empreendedores natos.

            Lá estava a comunidade reunida com tudo o que há de melhor, não só em relação à culinária, mas, sobretudo, em relação à preservação da sua cultura.

            Depois dali, de Cotiporã, eu fui por estrada de chão porque, não há asfalto, até Nova Petrópolis, que é de colonização alemã. Ali, eu fui visitar a Festimalha 2014, que é um dos eventos mais importantes da Serra na área da moda e das confecções.

            Senador Paim, V. Exª, que lida muito com a questão do emprego, e nós aqui com a questão social, ali em Nova Petrópolis, são mais de 2.500 empregos diretos na indústria de confecções do setor de malhas. Então, veja o peso social que tem essa indústria, como me disseram o Neander Willrich Port e o Cláudio Michaelsen, que é Presidente da Associação Comercial e Industrial de Nova Petrópolis. O nosso querido Prefeito Régis Hahn, o Lelo, me mostrou exatamente o que isso representa para aquela comunidade de Nova Petrópolis.

            Em Gramado, poucos quilômetros além de Nova Petrópolis, eu assisti à parte dos eventos da 24ª Festa da Colônia, com o nosso Prefeito, Nestor Tissot, e outras lideranças locais. Ali, através de uma peça de teatro muito bem feita, eu vi como se formou a cidade de Gramado, que hoje é um caso e uma referência muito especial de como uma cidade, fazendo um evento como o Natal Luz, se projetou nacional e internacionalmente, atraindo milhares de turistas todos os anos.

            Ali disputam a autoria, digamos, de quem escolheu e quem identificou Gramado como um nome: os imigrantes italianos do Vêneto, os portugueses, muitos dos Açores, e os alemães, lá do Vale do Reno.

            Foi muito interessante e muito bem humorada a encenação, o teatro, com a participação de artistas, todos dali, de cantores de excelente qualidade e de bailarinos também. Foi muito importante aquela encenação.

            Encerrei, como eu aparteei o Senador Paim, em Canela, ontem, domingo à tarde, com o início da 15ª Semana do Bebê, que é um evento extremamente voltado para o cuidado. Agora, neste ano, é cuidado o amor às crianças. Eu até mencionei o fato de que, coincidentemente, ontem era Dia das Mães e que foi muito bom ter começado porque elas são as principais responsáveis por isso.

            Ali mesmo, ao visitar esses Municípios todos, lpê, Cotiporã, Protásio Alves, Nova Petrópolis, Gramado, uma cidade rica, pude notar que todos eles tiveram perdas de arrecadação por conta da queda substancial, variando de 20% a 15%, do repasse do FPM.

            Em todas as ocasiões, eu percebi também claramente a importância do Município, porque estão todos eles, os gestores, empenhados em desenvolver, apesar das barreiras impostas por essa limitação orçamentária.

            Por isso, a importância de ações efetivas por parte do Poder Público focadas nas necessidades municipais. É preciso permitir, sobretudo, repasses adequados de recursos da União aos Municípios e dedicar atenção a esse ente da Federação que tem sido pouco prestigiado.

            Esse é, inclusive, o principal motivo para a vinda a Brasília de mais de quatro mil prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de todo o Brasil. Falo da XVII Marcha em defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios, que começa hoje aqui em Brasília.

            O voo de vinda, pela manhã, saindo de Porto Alegre, às 06h50, estava lotado, não só o meu mas os outros voos que saíram de Porto Alegre, lotado, e a maior parte era de prefeitos.

            Agora há pouco, aliás, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Prefeito Paulo Ziulkoski, fez uma declaração à imprensa nacional falando sobre a crise enfrentada pelo municipalismo brasileiro.

            Declarou Paulo Ziulkoski, abre aspas: “Nós temos um problema estrutural gravíssimo; nós precisamos atender a este doente, quase terminal, que é o Município.” Essa afirmação foi feita por ele na Câmara dos Deputados, na abertura da XVII Marcha dos Municípios.

            O líder municipalista mostrou o enfraquecimento do Fundo de Participação dos Municípios, como eu me referi há pouco, e a consequente crise fiscal enfrentada por esses entes federativos.

            O dirigente e municipalista ainda alertou para o crescente repasse de atribuição feito às administrações municipais. Abre aspas novamente: “Há o crescimento da municipalização de obrigações especialmente nas áreas de educação e saúde.”, disse Paulo Ziulkoski.

            Ele reafirmou que crescem as demandas e diminuem os repasses, inclusive do FPM. “A União continua tomando posse dos nossos recursos e repassando atribuições aos Municípios.” Em sua apresentação, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios declarou que, em 1989, no primeiro ano de aplicação plena da Constituição, apesar de o FPM ser composto por apenas 20,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR), ele respondia por 15% da denominada receita administrada pela Receita Federal. Em 2012, mesmo com a ampliação para 23,5% do IPI e do Imposto de Renda, esse percentual caiu para 10% da receita administrada. O dirigente municipalista alertou para o fato de que, de um total de 5.568 Municípios, cerca de quatro mil vivem quase que exclusivamente deste fundo, eu diria 90% dos Municípios. Segundo Paulo Ziulkoski, isso ocorreu porque o IPI e o Imposto de Renda, que responderam por 72,7% da receita administrada em 1989, não chegaram a 43%, em 2013. Ele mostrou também o relatório do Tribunal de Contas da União, apontando o total das desonerações do IPI, no período de 2008 a 2012, que somou R$80 bilhões, enquanto que do Imposto de Renda somou R$247,7 bilhões. É quase um ano de arrecadação.

            Com isso, o efeito no FPM apenas nas desonerações do IPI é de R$18,8 bilhões no período, valor que corresponde aproximadamente a 6,4% de todo o Fundo de Participação desse período. Já as desonerações do Imposto de Renda impactaram em R$58,2 bilhões no mesmo período. Apenas nestes cinco anos, foi retirado do fundo o equivalente a um ano de FPM em desonerações.

            O que é isso? Falei em muitos números. O Governo está fazendo festa com chapéu alheio, pegando dinheiro que deveria ser dos Municípios e fazendo a desoneração para o setor automotivo, por exemplo. E aí fica muito complicado, porque para o Município aumentam as responsabilidades. Na área de saúde, por exemplo, um Município, pela lei, Senador Paim - o senhor sabe, anda muito pelo Rio Grande também -, é obrigado a aplicar 15% em saúde - 12% é o Estado. E a União? E a União?

            Os Municípios são pressionados, porque a pessoa vive na cidade, sabe onde mora o prefeito, sabe onde mora o vereador e vai bater à porta, porque precisa de um atendimento médico-hospitalar. E não adianta, tem que atender.

            Então, como essa pressão sobre o Município é muito grande, as Prefeituras, hoje, em média, estão aplicando em saúde não os 15% da receita do Município que a lei determina, mas, em média, de 20% a 30% de tudo o que arrecada, da sua receita, Senador Paim! E é exatamente isso que temos cobrado aqui, porque os Estados, na maioria, não aplicam - nem o rico São Paulo, nem o nosso Rio Grande do Sul -, muitos Estados não aplicam os 12%, o que sobrecarrega os Municípios. Então, isso é uma atitude injusta.

            Por isso, eu queria chamar a atenção do Poder Público e da sociedade para olhar com mais atenção os Municípios. É uma pauta pública essencial.

            Este ano, os destaques são: o aumento de 2% do FPM para os Municípios, como prevê a PEC nº 39, de minha autoria, que está sendo apreciada no Senado Federal; também a apreciação da nova lei dos royalties por parte do Supremo Tribunal Federal; mudança na Lei do Imposto sobre Serviços (ISS) para melhorar a arrecadação municipal; e o encontro de contas previdenciárias entre União e Municípios e que as desonerações de impostos não impactem negativamente as finanças municipais. Ou seja, quando o Governo quer desonerar, pode fazê-lo, mas o faça com os seus recursos e não com o chapéu alheio, com o dinheiro dos Municípios. Os movimentos municipalistas, que trazem ganhos ao País, estão exatamente nessa direção.

            Outra preocupação é sobre a pesquisa de contagem da população, tradicionalmente feita pelo IBGE. É preciso priorizar as diferenças regionais para evitar injustiças nos repasses dos recursos da União aos Municípios. Ouvir os prefeitos das diferentes regiões e aprofundar o diálogo e o entendimento sobre a realidade de cada Município é fundamental para que o censo demográfico, adiado de 2015 para 2016, devido ao corte de 44 bilhões no Orçamento, reflita, de forma fiel, as necessidades reais da população. Falo isso porque a atualização da população brasileira pelo IBGE é essencial para quantificar os repasses do FPM, recurso federal indispensável ao pleno funcionamento dos Municípios. O tamanho da população define se o Município receberá mais ou menos recursos do FPM. É importante lembrar que o Rio Grande do Sul, assim como o Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo concentram a população que mais envelhece no País. E isso afeta os repasses do FPM. Muitos estão morrendo e poucos, nascendo, modificando, assim, o perfil da população desses Estados e alterando, por exemplo, a quantia de recursos repassados aos Municípios.

            Nos últimos anos, o meio da pirâmide demográfica, composta por pessoas com até 25 anos se modificou. Segundo o IBGE, é contínuo o declínio nos níveis de fecundidade observados no Brasil e a queda, ainda que em níveis menores, da mortalidade. Ou seja, nascem menos crianças e há níveis menores de mortalidade.

            Além disso, apesar da arrecadação recorde de R$83 bilhões pela União, a Receita Federal prevê elevar sobre cosméticos, cervejas, refrigerantes e a água para compensar a ajuda ao setor elétrico. Isso é mais uma preocupação sobre os impactos da gestão tributária e orçamentária e seus reflexos nos elos mais fracos da Federação. É claro, são os Municípios. Por isso, estão aqui de novo, em mais uma marcha de chapéu na mão, pedindo ajuda ao Governo Federal.

            Como eu disse, em debate na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a Presidente do IBGE, Wasmália Bivar, e o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, é preciso considerar as características peculiares e exclusivas de cada região. O Brasil tem uma dimensão continental. Por isso, às vezes, o que é bom para o Norte ou Nordeste, por exemplo, pode não ser necessariamente positivo ou socialmente justo e adequado aos Municípios do Centro-Oeste ou do Sul e do Sudeste, onde também temos regiões de pouco desenvolvimento e com pessoas pobres, abaixo do IDH positivo.

            É preciso tratar de forma diferente os Municípios que são diferentes. Não dá para tratar desiguais de forma igual. A maior parte dos Municípios brasileiros, ou seja, 70%, tem até 20 mil habitantes. Como dito frequentemente por muitos Senadores, diversos Municípios estão sufocados financeiramente. Eu, como presido a Subcomissão de Assuntos Municipais da CAE, repito também esse mantra.

            Em muitos casos, as Prefeituras assumem e acumulam serviços que são de responsabilidade da União ou dos Estados, e, mesmo assim, são atendidos com repasses federais escassos e aquém das necessidades desses entes federativos, os chamados primos pobres da Federação.

            Cada vez que o Governo Federal reduz o IPI, importante tributo para a formação do FPM, os Municípios perdem dinheiro que poderia ser destinado a serviços básicos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento. Só no ano passado, mais de R$8 bilhões, que já deveriam estar nos caixas municipais, ainda estão com a União. É uma quantia importante e que faz muita falta às cidades.

            Estou terminando, Presidente.

            Só as desonerações fiscais patrocinadas pela União com as reduções do IPI, por exemplo, custaram aos cofres públicos, em 2013, R$12,959 bilhões. Desse total, R$3,369 bilhões deixaram de ir para o FPM, responsável por sustentar a maior parte das 5.564 Prefeituras de nosso País.

            Essa situação, intensificada pela demora em avançar, de forma clara e consistente, sobre as questões básicas que envolvem o Pacto Federativo brasileiro, agrava, por isso, a situação das prefeituras. Muitos Municípios estão sendo obrigados a cortar a própria carne para conseguir funcionar! É o caso da pequena Unistalda, cidade que fica a mais de 500 quilômetros de Porto Alegre, administrada pelo Prefeito José Ribeiro. O gestor da cidade teve que demitir secretários para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outras cidades, principalmente no interior, têm adotado essas mesmas medidas extremas para reduzir custos.

            Por isso, todos os anos, milhares de prefeitos de todas as partes do Brasil voltam, como nesta semana, a Brasília, na Marcha dos Prefeitos. Reivindicam, de modo justo e legítimo, o que não é mais novidade para ninguém: melhores condições financeiras para a gestão municipal eficiente e mais atenção do Governo Federal às necessidades urgentes das prefeituras.

            Por isso, insisto na importância da aprovação da PEC 39, de minha autoria, que prevê aumento de 2% no repasse do Imposto de Renda e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios.

            É preciso priorizar também a votação do projeto de lei que reduz a dívida de Estados e Municípios com a União, o PLC 99, que o Senador Paulo Paim aqui muito bem defendeu. É uma esperança para a busca do equilíbrio da tão difícil e desgastada relação entre União, Estados e Municípios. É uma luz no fim do túnel, mas isso está bem complicado.

            Vamos esperar que essa matéria tenha uma solução política, porque as informações que nós tivemos, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, do Presidente Lindbergh Farias e do próprio Relator, Senador Luiz Henrique, que fez um belíssimo trabalho, não são nada animadoras em relação à votação do PLC 99, que trata da mudança do indexador da dívida dos Estados e Municípios.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela gentileza.

            Bom trabalho, Senador Jorge Viana.