O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - E quem pensa que o Acre não tem nenhuma relação com o Rio Grande, tem toda. A Senadora Ana Amélia, que já nos deu o prazer de nos visitar, ficando inclusive na minha casa, sabe muito bem do que estou falando.

            Estou me referindo ao herói e chefe da Revolução Acriana, Plácido de Castro, gaúcho, que ajudou a fazer com que o Acre pudesse se libertar da tutela que vivia e depois se anexar ao Brasil.

            Então, sejam bem-vindos todos aqui!

            Mas, Sr. Presidente, coincidentemente, quando fui abrir esta sessão, eu falava que gostaria muito de ter a atenção de V. Exª, Senador Paim, numa matéria que trago para a tribuna do Senado Federal hoje.

            E eu queria cumprimentar todos do Acre que possam estar me acompanhando e do Brasil inteiro.

            Amanhã, dia 13 de maio, dia em que comemoramos a Abolição da Escravatura no Brasil - V. Exª, ainda agora, falava comigo. Em 1888, tivemos uma atitude concreta, a edição e a sanção de uma lei abolindo a Escravatura no Brasil.

            Inclusive, tenho na parede da Vice-Presidência, fiz questão de colocar, a Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel, em nome do Imperador. E faço questão de tê-la na parede da Vice-Presidência, pela maneira com que se construiu, para enfrentar um problema gravíssimo e desumano, que é o problema da exploração do homem pelo homem, muito complexo. Fez-se uma lei simples, objetiva, com dois artigos:

Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

            Vejam bem, para lidar com um tema complexo! E se fosse hoje? Haveria umas 500 páginas, uns 300 artigos, centenas de parágrafos e incisos.

            Mas a Lei Áurea foi feita dessa maneira, e, há 126 anos, o Brasil decretou que não convive com a escravatura no País.

            Amanhã, certamente, muitos vão falar dessa conquista. Recentemente, temos enfrentado o problema do racismo.

            Mas por que estou, antecipadamente, falando e lembrando que amanhã devemos lembrar o fim da escravatura no Brasil? Porque trago da tribuna o caso de um jovem negro, menor de idade, que está em um abrigo no Acre, como dizemos, sem eira nem beira, e não fosse a acolhida do Governo do Acre, de algumas autoridades locais, de alguns funcionários, a situação desse jovem seria mais precária ainda.

            Eu me refiro a uma história que sensibilizou algumas pessoas e da qual o Brasil precisa tomar conhecimento. Nesses tempos recentes, alguns conflitos políticos estão sendo gerados, por conta da vinda de haitianos para o Brasil. Uma das vítimas tem sido os próprios haitianos; a outra, o Governador do Acre, Tião Viana.

            A história que trago aqui para a tribuna do Senado é a do jovem adolescente haitiano Jalens Volf August, 15 anos de idade. Ele está em um abrigo em Epitaciolândia, que é uma cidade vizinha a Brasileia, onde tínhamos o abrigo dos haitianos, na fronteira com a Bolívia e bem próxima da fronteira com o Peru.

            Sr. Presidente, essa é uma história - Senador Paulo Paim, V. Exª como um lutador pela causa dos pobres, dos negros, das minorias neste País, que atua tanto na Comissão de Direitos Humanos, a qual, felizmente, V. Exª está presidindo - sobre um jovem que chegou ao Acre com um passaporte, comprou uma passagem para seguir para o Amapá. Do Amapá iria para a Guiana Francesa, para encontrar com a irmã.

            Chegando ao Acre, na hora de embarcar no aeroporto, em Rio Branco, a Polícia Federal verificou que ele não tinha o documento que tem que ser expedido para ele entrar no Brasil. Ninguém desconfiou que ele era menor de idade, pela sua estatura. Voltou para Brasileia, tirou o documento. Ninguém viu que ele era menor e lhe foi dado o documento de entrada no Brasil. Ele resolveu completar os documentos e foi tirar a carteira de trabalho. Quando foi tirar, descobriram que ele era menor, 15 anos.

            Houve vários problemas com esse jovem. E estou falando de abril do ano passado, quando começou essa tormenta para esse jovem haitiano, para o August. Então, as autoridades, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que tem como Secretário o meu suplente de Senador, ex-Deputado Federal, professor da universidade e também um homem comprometido com as causas, as boas causas, as causas dos mais pobres, dos excluídos, Nilson Mourão, com a funcionária Mirtes... A Mirtes se dedicou a cuidar desse jovem. Ela o pegou na Polícia Federal e o levou para um abrigo de menores, para adolescentes em Epitaciolândia.

            Um ano já se foi e ninguém consegue encontrar uma solução para esse jovem. Ele não pode voltar para o Haiti porque é menor, não tem dinheiro, não pode atravessar para o Amapá, para ir à Guiana Francesa. Agora já não mais, porque a irmã dele já não está lá. A mãe dele está em Martinica, uma ilha francesa no Caribe; o pai está nos Estados Unidos, ambos provavelmente ilegais nos dois países. E ele veio a mando do avô, segundo ele diz, não tem para onde ir e ninguém sabe o que fazer com o jovem haitiano de 15 anos.

            Nesse período, no abrigo, ele aprendeu a falar português. Antes, nem isso fazia. Fala português fluentemente. O irmão dele, Senador Paim, jovem também, trabalhava no palácio do governo quando houve o terremoto, e foi soterrado pelo terremoto, o irmão do August, junto com as 250 mil pessoas que morreram vítimas desse terremoto, dessa tragédia no Haiti.

            Hoje marquei com o Embaixador da França para quarta-feira. O Senador Ricardo Ferraço esteve comigo lá, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Junto com o Senador Anibal e outros Parlamentares, como a Deputada Perpétua Socorro e o próprio Senador Petecão, nós fomos a Brasileia. O Senador Ferraço também já pediu uma audiência com o Embaixador francês. Eu vou organizar para que nós dois - já marquei hoje - possamos ter, quarta-feira, às 15h, com o Embaixador francês em busca de uma solução para esse jovem.

            No sábado, eu vou estar com ele nesse abrigo, em Epitaciolândia, vou fazer uma visita a ele. E vou pôr o meu mandato, a Vice-Presidência do Senado, em busca de uma solução para ele. Agradeço ao Senador Ricardo Ferraço, agradeço a todos.

            A matéria ganhou uma repercussão maior quando publicada no Blog da Amazônia, escrito pelo jornalista Altino Machado, que entrevistou a Mirtes e independente de qualquer discórdia ou não de parte da matéria... A matéria que está muito bem feita. É uma entrevista com uma jovem, que agora já nem trabalha mais na Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Acre. Mas o próprio Secretário Nilson Mourão me falou: Senador Jorge, na entrevista, ela, com detalhes, conta a história desse jovem. E também o quanto é importante, quem está me ouvindo, considerar que nós não podemos ficar de braços cruzados diante disso.

            Estamos às vésperas de 13 de maio, Senador Paulo Paim. Temos um jovem que tudo o que quer é reencontrar sua mãe. Ele fala sempre da irmã.

            A situação se agravou de tal maneira, porque o Jalens August chega ao Acre trazido pelos coiotes, compra uma passagem de R$500,00, tendo que pagar R$1.300,00 para chegar em Macapá. No aeroporto, a Polícia Federal identifica uma falha nos documentos dele - ele não tinha, só passaporte - não podia transitar no Brasil. E agora tem um impasse: a mãe dele está em Martinica; o pai, nos Estados Unidos, ambos imigrantes ilegais. A irmã, que estava na Guiana Francesa e tinha acertado encontrá-lo em Macapá, para ficar junto com ele, já está em Martinica também. Agora há dois caminhos: ou viabilizamos a ida desse jovem para se encontrar com sua irmã em Martinica ou já tem pessoas se interessando e vamos ter um processo de adoção.

            Eu queria, além de cumprimentar a Mirtes Lima, dizer que li a entrevista dela no Blog da Amazônia. Estou tomando essa atitude, porque penso que é minha obrigação, meu dever, mas é uma causa também que sensibiliza qualquer um que se aproxima dela. A Mirtes conta que, no dia 3 de abril, num contato, o Secretário Nilson Mourão pediu a ela que fosse em socorro desse jovem, que estava nas mãos da Polícia Federal. A partir daí começou esse caminho longo, complexo, que muitas autoridades tentaram apoiar ou encontrar uma solução, mas não tem uma solução fácil.

            Um haitiano que vivia no Acre, que já estava no Acre, fez a intermediação da compra dessa passagem, recebeu da família do August R$1.300,00, comprou uma passagem de R$500,00 e disse que o restante era por conta do serviço que prestava. Ele está sendo enquadrado no art. 125 do Estatuto do Estrangeiro. Ele jogava bola no Clube Rio Branco e fazia uma intermediação no abrigo de Brasileia para alguns dos haitianos que queriam ir para outros Estados. E o grave agora é que nós temos uma situação muito complicada.

            A Defensoria Pública da União tem procurado ajudar, o Ministério Público do Acre tem procurado ajudar, todos estão favoráveis. E eu vou ter uma audiência com o Embaixador da França no Brasil, junto com o Senador Ricardo Ferraço, contando com a sensibilidade da Embaixada da França, para ele poder seguir, ter um visto para poder seguir para a Martinica e, a partir de uma autorização de seus familiares, já que ele é menor, que ele possa passar pelo território brasileiro.

            Esse é o tema que eu trago, Sr. Presidente, mas eu queria, também me somando, dizer que é lamentável ter que falar que as pessoas, mesmo aquelas que deram atenção ao conflito Acre-São Paulo por conta dos haitianos, do pouco caso que inclusive setores da imprensa estão tendo com essa problemática dos haitianos.

            Amanhã é 13 de maio. Nós vamos lembrar a Lei Áurea, e as pessoas seguem, em alguns casos... Não sei se por desinformação, não sei o que está por trás, mas, por exemplo, nesse final de semana, no dia 11, o jornalista Leandro Mazzini, do Uol, escreveu uma matéria absurda. Eu não estou querendo criticar a liberdade de imprensa nem cobrar nem intervir na liberdade. “Migração de haitianos pode render processo internacional contra o Governador Tião Viana, do Acre”, está dizendo aqui a matéria. “Ao bancar a migração de 900 haitianos ilegais do Acre para São Paulo - olhe o absurdo! -, o Governador Tião Viana pode estar agora tendo que enfrentar um processo a partir de leis internacionais.” A curta matéria do Uol vai mais longe, e eu faço um apelo para que se faça um reparo.

            Aí ele fala que o Governador Tião Viana, pode-se abrir um processo aqui no Senado contra ele, através da Procuradoria do Tribunal Penal Internacional - vejam o absurdo! -, por “deportação ou transferência forçada de uma população”. Isso está no art. 7^o do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Pelo artigo do Tribunal - vejam o absurdo! -, “houve o deslocamento forçado de pessoas através da expulsão ou outro ato coercivo da zona em que se encontram legalmente, sem qualquer motivo reconhecido no direito internacional”.

            É um desconhecimento, é uma agressão a um Governador do Estado. O Governador Tião Viana, quando essa história passar, pode ser indicado para receber prêmios de direitos humanos pelo trabalho que está fazendo. Quem conhece o Governador Tião Viana sabe que ele é um extraordinário médico, uma pessoa fantástica. Podem criticar a administração dele, podem cobrar do ponto de vista da gestão, porque quem está na gestão está afeito a isso. Mas acho que há poucas pessoas com capacidade, com coragem... Só o desconhecimento para cobrar a ação humana do médico Tião Viana, e ação humana do médico e Governador Tião Viana no caso dos haitianos.

            Ao mesmo tempo em que eu lamento essa matéria, que repercutiu também no Ac24horas, que não fez nada mais do que retransmitir a matéria -vejam como é que as coisas vão acontecendo - eu queria cumprimentar o UOL, que é da Folha de S.Paulo, pelo extraordinário material feito sobre os haitianos no Brasil, assinado pelo renomado jornalista Josias de Souza.

            Agora, vejam a contradição: uma parte do UOL fala um absurdo sobre um tema tão grave, dos haitianos, e o mesmo UOL publica uma matéria - que eu vou pedir para constar nos Anais do Senado - que é a melhor matéria escrita até hoje sobre os haitianos. Quem quiser conhecer o drama dos haitianos no Brasil, de 2010 para cá, leia a matéria do Josias de Souza, do dia 11 de maio de 2014. No mesmo dia, foi escrita essa matéria no UOL, que é um verdadeiro absurdo, assinada pelo Leandro Mazzini, que eu prefiro crer que por pura desinformação assina uma matéria como essa.

            Josias de Souza faz uma reportagem daquelas que nos deixam felizes quando as encontramos nas páginas dos jornais, mas que estão ficando cada vez mais escassas. É uma matéria com substância, bem escrita, com números checados. Ele fala:

Nos últimos três anos, chegaram ao Brasil pelo menos 32.196 refugiados, a maioria haitianos [Esse é o número. Não foram 900 nem 400 que São Paulo conheceu]. Apenas 10.906 (33,9%) portavam vistos emitidos por embaixadas brasileiras.

            Então, dos 32 mil imigrantes que entraram no Brasil nos últimos três anos, só 10.903 portavam vistos emitidos por embaixadas brasileiras.

A grossa maioria, 21.290 (66,1%), foi trazida por coiotes [Foi trazida por coiotes! A maioria chegou pela fronteira do Acre, vocês verão, num esquema de tráfico humano, de exploração humana] e cruzou ilegalmente a fronteira que separa a cidade peruana de Iñapari do município brasileiro de Assis Brasil, no Acre. Entre os imigrantes ilegais, destacam-se duas nacionalidades [matéria bem feita, ele estudou, buscou os dados, e o Brasil precisa considerar que são dados que assustam o povo do Acre, o Governador do Acre, porque é um contingente enorme]: 19.430 (...) vieram do Haiti; 1.628 (...), do Senegal.

            Atualmente, no abrigo do Acre, há dias em que existem mais senegaleses do que haitianos, no abrigo improvisado de Rio Branco.

             “Os números são oficiais. (...) os coiotes transformaram em rota de tráfico de haitianos: Equador e Peru”. É uma rota. É tráfico de gente. Não estou falando de uma ou de duas pessoas, Presidente Paim, caro Senador Inácio Arruda. Transformaram em rota para tráfico humano de negros pobres, refugiados de um desastre natural que foi o terremoto que matou 250 mil haitianos. E ninguém fala nada. E quando fala é para dizer que não pode ir haitiano para São Paulo. Podem ir 20 mil para o Acre, mas não podem ir 500 para São Paulo. Podem ir para o Sul. O lugar que mais tem recebido haitianos é o seu Estado, Senador Paim, o Rio Grande do Sul.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -Caxias do Sul, Caxias do Sul.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Rio Grande do Sul tem sido o Estado que mais tem acolhido haitianos, e não São Paulo, que é o Estado mais rico. Eu não estou aqui falando para acirrar uma disputa por São Paulo. É apenas para colocarmos a coisa certa no lugar certo.

            Então, Sr. Presidente, a análise das estatísticas ajuda a entender como a omissão...

            Porque está havendo uma omissão do Estado brasileiro. Nós já fizemos dezenas de audiências aqui no Senado. Já participei de dezenas de reuniões, inclusive no Ministério da Justiça, mas não se encontra uma solução. Esse é o fato! E o que aconteceu? Sobrou para o Governo do Acre, sobrou para o Governador Tião Viana. O Governador Tião Viana tem que dar de comer, tem que dar abrigo. Só que os haitianos não querem ficar no Acre. O Acre é apenas um ponto de passagem, é uma maneira de entrar no Brasil, porque há uma estrada que liga o Brasil ao Peru. Eles vêm por terra, do Equador, passam pelo Peru, chegam à fronteira e param em Rio Branco, porque lá está a Polícia Federal, em Brasileia e Assis Brasil. É só por isso.

            Eu queria dizer, rapidamente, que, durante o ano de 2010, quando começou esse problema, chegaram, por Assis Brasil, 33 haitianos, no ano todo, uma média de três por mês. Quem escreveu a matéria, é bom que se diga, não é o Governo do Acre, é o jornalista Josias de Souza, do UOL, da Folha de S.Paulo. Ele faz a mais completa matéria a respeito, com dados, com informações. Quem quiser entender o caso dos haitianos, leia a matéria. Pelo menos, vai ter os números certos: três por mês, fruto, como eu disse, da fuga do terremoto.

            “Em 2011, chegaram ao Acre 2.225 refugiados” - dados de Josias de Souza - “pouco mais de 185 por mês. Em 2013, chegou-se a um cenário de porta arrombada. Entraram na pequena Brasileia”...

            E eu parabenizo a população porque, durante dois anos, 10% da população do Município era de haitianos que tentavam tirar um documento para ir para outros Estados do Brasil. Brasileia passou por muitas dificuldades, mas foi solidária com esse povo. Neste fim de semana, estarei em Brasileia, no sábado, e vou visitar o jovem Augusto.

            Em 2013, ano passado, foram 11.524. E neste ano de 2014? Pasmem! No ano passado foram 11 mil. Nesses primeiro quatro meses, entraram pelo Acre 6.329 haitianos.

            Agora a média mensal é de 1.582. E São Paulo girou o mundo inteiro por conta da chegada de 400. Estão chegando ao Acre, por mês, 1.582. Fica parecendo que o Governador Tião Viana está brigando com o Governador Alckmin. Não. Eu acho que tem que haver um diálogo institucional, mas esse é um problema mais sério do que a tentativa de dizer que está havendo desova ou deportação de haitianos às vésperas do Treze de Maio, uma data tão simbólica para nós, brasileiros, e para o mundo.

            Hoje houve uma sessão muito bonita aqui. V. Exª, Senador Inácio, contava-me a história de um prático, filho e neto de pescador, que morreu no mar, o Dragão do Mar que o Ceará aqui homenageou - os Senadores Eunício Oliveira e José Pimentel. A única forma de os navios entrarem no Porto de Fortaleza era com o prático, apelidado de Dragão do Mar. Ele se rebelou e disse: “Não guio mais navios transportando escravos”. Foi assim que começamos a abolir a escravatura neste País.

            Nós estamos lidando com um problema que está se transformando em joguete em página de jornal de gente que não quer saber a história verdadeira e faz clichê usando os haitianos. Quando poderíamos somar forças - o Estado de São Paulo, o Estado do Acre, o Ministério da Justiça, o Senado Federal -, tendo em vista uma solução.

            Não é fácil mesmo, não, para esse povo que busca melhor sorte aqui. O Governo do Acre já gastou mais de R$4 milhões dando de comer aos haitianos que chegam. Todos que chegam lá sem avisar, de madrugada, num feriado, no meio do Carnaval, sábado, domingo, e sempre há alguém do Governo para atendê-los. Aquilo não é igreja, não! O Acre é um Estado cujo Governo não tem nenhuma estrutura. Se os Estados ricos do Brasil têm dificuldades para lidar com esse tema - e isto é verdade: lidar com refugiados, pois são refugiados -, imaginem um Estado como o Acre. Mas nós não lidamos com o não.

            Vinte e dois mil haitianos passaram por lá em menos de três anos. O acampamento nunca tem menos de quinhentas pessoas e chegou a ter duas mil e quinhentas. Temos que cuidar e dar de comer a duas mil e quinhentas pessoas que não sabemos de onde vieram, a não ser o país. Elas não falam a língua de ninguém. Temos que dar de comer e dar assistência à saúde. Nós fizemos isso.

            Por isso eu digo: o Governador Tião Viana, quando a temperatura baixar, quando o tema for tratado com mais responsabilidade e seriedade, provavelmente será indicado para receber prêmios pelo trabalho que fez, como o Secretário Nilson Mourão, como o Damião, que cuidou, que se dedicou, lá em Brasileia, um funcionário que quase perdeu a família. Ele passou dois anos cuidando dos haitianos. E ninguém fala nada.

            E houve um problema gravíssimo, que se agravou ainda mais com a cheia do Rio Madeira, ocasião em que o Acre não recebia produtos de primeira necessidade, como remédios. Os haitianos queriam sair porque havia 2.700 em um acampamento. Nesse período, chegaram 400 a São Paulo, e foi um Deus nos acuda. Em São Paulo!

            Então, Sr. Presidente, eu queria aqui dizer que a matéria assinada por Josias de Souza precisa ser lida. Cumprimento a imprensa brasileira, por meio do Josias de Souza, por conta do material que produziu: “A rota que desemboca no Acre (...).” Ele trata como uma rota, pois fica parecendo que o Acre levou os haitianos para lá e que, depois, os está mandando para São Paulo. O Acre é um ponto de passagem. “A rota que desemboca no Acre tornou-se um negócio seguro, rentável, para coiotes. Eles cobram algo entre R$3 mil e R$4 mil(...).” Fui lá várias vezes conversar com os haitianos. Eles gastam um dinheiro que não têm para poder chegar ao Brasil. A última coisa que eles querem é ficar lá na fronteira. É o tempo de tirar um documento.

            O Brasil - e por esse lado é bom elogiar o Governo Federal - os acolhe e dá o visto de entrada imediatamente. É o lado humanitário. Agora, a maioria deles fez o quê? Comprou uma passagem e veio para o Centro-Sul do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Dos 21.290 que entraram ilegalmente pelo Acre, até a semana passada, não mais do que 50 fizeram a opção de ficar no Acre. Os demais seguiram viagem. A maioria para o Rio Grande do Sul, depois para o Paraná - nessa ordem -, depois para Santa Catarina, depois para São Paulo, e para as cidades de Cuiabá e Porto Velho. Boa parte das empresas mandava ônibus para pegar os haitianos e levá-los para trabalhar em suas empresas. Foram 66 empresas buscar os haitianos. Elas estavam nos ajudando, com uma compreensão humana.

            Então, Sr. Presidente, queria dizer que, na sexta-feira, dia 9, apertavam-se, em um abrigo montado em Rio Branco, 540 haitianos refugiados.

            (Interrupção do som.)

            (Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só que agora, como disse, há uma boa parte de senegaleses, e a situação é mais grave. Cento e um deles foram para São Paulo; quatrocentos e quarenta e oito ficaram lá. Nós não podemos proibir as pessoas de irem para São Paulo. O Governo do Acre, quando a pessoa diz que não tem condições e que quer ir para o Rio Grande do Sul, tem auxiliado para que chegue até o Rio Grande do Sul.

            Mas isso não é deportar. Nós os estamos alimentando há três anos. Não vamos confundir as coisas.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, permita-me só um pequeno aparte. V. Exª falou tantas vezes do Rio Grande do Sul.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Primeiro, quero dizer que o Senador Tião Viana, no mínimo, deve estar na lista do Troféu Dom Hélder Câmara. Irá recebê-lo ainda este ano pela...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Se Deus quiser.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pela forma como está agindo.

            Eu quero lhe dizer que a indicação vai ser minha. Farei essa indicação, se V. Exª não criar nenhum obstáculo. Sei que não criará.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dom Hélder Câmara era uma figura muito... Tião é muito religioso e tem verdadeira paixão pela história e pela vida de Dom Hélder Câmara. Ficará muito feliz e será justo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fiquei feliz de ver que os empresários brasileiros, pelo trabalho articulado que o Governador Tião deve ter feito, estão contratando essa moçada, quem quer trabalhar. As informações que tenho, do Rio Grande do Sul, é a de que são excelentes trabalhadores. Estão indo para lá e as empresas os estão capacitando. Estão fazendo um trabalho no mesmo nível do que fazem os brasileiros. Até porque digo que não é a cor da pele que vai dizer quem é melhor ou pior.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

            Concluo dizendo o seguinte: hoje, fiz aqui um depoimento pedindo uma melhor compreensão do jornalista Leandro Mazzini pela matéria que fez e elogiando o UOL e o jornalista Josias de Souza pela extraordinária matéria, a primeira matéria jornalística completa com dados e informações sobre os haitianos.

            Peço aqui que haja uma mediação, uma compreensão. Daqui a pouco vão dizer que o Senador está pedindo que haja...

            Espero que o Ministro da Justiça e que o Governo Federal possam entrar fortemente na condução desse problema, que não é da esfera estadual. Que possamos dar um tratamento adequado, seja pelo Governo de São Paulo ou pelo Governo do Acre.

            Concluo dizendo que vim fazer um apelo em nome do jovem Jalens Volf August, 15 anos, que está há um ano e alguns meses em um abrigo lá em Epitaciolândia. É menor e, portanto, não pode voltar para o Haiti e não pode seguir viagem. Sua mãe está na Martinica ilegalmente; seu pai, nos Estados Unidos; sua irmã, que estava na Guiana Francesa, foi para a Martinica. O que fazer com esse jovem? Na véspera da data em que celebramos a Lei Áurea, temos esse jovem para quem faço um apelo aos veículos de comunicação e às pessoas sensíveis, para que nos ajudem.

            Hoje eu marquei com a Embaixada da França uma audiência para quarta-feira. Vou combinar com o Senador Ferraço, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores, e vou ao Embaixador fazer um apelo humanitário, para que seja dado o visto a esse jovem, a fim de organizarmos a ida dele para se encontrar com sua irmã e recompor a sua família.

            É um garoto inteligente, uma figura extraordinária. E vou fazer questão de, no sábado, estar com ele lá no abrigo, em Epitaciolândia, e espero que, até lá, eu tenha a boa notícia para ele de que pode seguir viagem.

            Ele não pode estudar. O Ministério Público pediu para que ele pudesse frequentar a escola, mas, na condição em que está, também não pode. Ele já aprendeu português em um ano. É um garoto inteligente. Tocava piano, inclusive, lá no Haiti. E tudo o que ele quer é um amparo.

            Li esse material produzido no Blogue da Amazônia; eu já sabia do assunto e, agora, estou procurando, como Senador, fazer a minha parte, tentando ajudar esse jovem. E, se houver um pouco de compreensão e esforço de cada um de nós, certamente, ele, ainda esta semana, pode ter a possibilidade de seguir sua viagem, encontrar uma maneira de seguir estudando, trabalhando e dando algum apoio para o seu avô, que ficou no Haiti.

            Ele só tem esse avô, que juntou um pouco de dinheiro para que o jovem pudesse vir. E, agora, além dos 32 mil haitianos, nós temos esse caso.

            Nós tratamos de muitas famílias. Eu fui lá ver mulheres grávidas, e tudo teve solução. Mas o que fazer com um jovem desse? Menor de idade, nenhum parente por perto, sem poder voltar, sem poder seguir viagem, a não ser que encontremos algo, que também preso a um ato humanitário, possa abraçar e acolher esse jovem.

            Ele é só mais um dos sete bilhões de ocupantes deste Planeta. Mas, talvez, com todo respeito aos outros que sofrem no Brasil, brasileiros que estão sofrendo tanto, nós podemos nos esforçar para fazer algo por ele. E eu estou na luta junto com outras pessoas.

            Muito obrigado, Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

            - Matéria Josias de Souza.