O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores. Antes do pronunciamento que pretendo fazer, analisando os fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no País é uma preocupação que deve estar presente, devo fazer a leitura de texto que acabo de receber no celular, que considero uma missão oposicionista, Senador José Agripino.

            Sempre em busca de um palanque para fazer comício que possa impedir sua queda nas pesquisas ou o crescimento dos adversários, a Presidente Dilma Rousseff não para de andar pelo Brasil. Até maio deste ano, já viajou 53% a mais do que em 2013. Mas tanta movimentação de Dilma precisa se confrontar com a realidade. A Presidente não tem o que mostrar aos brasileiros em matéria de realizações de seu Governo ou tem muito pouco a mostrar. Amanhã, dia 13, por exemplo, Dilma deverá desembarcar no Município de Jati, no Ceará, para inaugurar uma obra da transposição do Rio São Francisco. Mas a verdade é que não há nada a inaugurar ainda. Promessa de Lula, a transposição deveria ter sido concluída em 2010. Até hoje, apenas metade das construções estão prontas. O orçamento inicial era de R$4,5 bilhões, já saltou para R$12,2 bilhões, dos quais R$6,6 bilhões já foram gastos, segundo o Siafi. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, no Ceará, há dois lotes da obra, um está 64% concluído e o outro 25% concluído. Ou seja, se a Presidente Dilma for inaugurar algo no Município, será uma farsa.

            Até em Minas a Presidente faz pantomima. Hoje, dia 12, estará em Ipatinga para dar a ordem de início das obras de melhoria das obras da BR-381, Governador Valadares-Belo Horizonte, uma das mais perigosas do País, mas apenas sete dos onze lotes de obras terão início. Quase toda vez a Presidente vai a Minas, promete a duplicação da BR e as obras nunca começam. Mas as ações falsas não param por aí.

            Em Curitiba, onde esteve na última sexta-feira, a Presidente Dilma protagonizou uma cena patética: anunciou, pela terceira vez consecutiva, verbas para o metrô da cidade, que ainda não saíram do papel.

            Realmente é a terceira vez. É por isso que nas redes sociais postaram uma imagem a respeito dessa promessa em três vezes, indagando se, nesse caso também, a Presidente poderia pedir a música, como o jogador de futebol que faz três gols na mesma partida pede música no Fantástico.

            Essa brincadeira tem sentido e sugeriram que a música seria Pega na Mentira. A petista já esteve na capital paranaense em outubro de 2011 e em outubro do ano passado pelo mesmo motivo. De lá para cá, a gestão municipal passou às mãos de um aliado, o Prefeito Gustavo Fruet. O projeto foi alterado e o custo subiu, segundo a Folha de S.Paulo.

            Mais um exemplo, no penúltimo sábado em Uberaba, Minas Gerais, a Presidente foi lançar a pedra fundamental de uma fábrica de fertilizantes da Petrobras, mas as obras já deveriam ter começado em 2012. Além disso, as construções só começarão no final do ano.

            Outro caso: no final de abril, Dilma foi à Feira de Santana na Bahia e anunciou a duplicação da BR-101 até Sergipe. Faltou dizer que a promessa encobre um fracasso. A via deveria ter sido concedida para a iniciativa privada no final do ano passado, mas o leilão foi suspenso.

            Para completar, só falta Dilma prometer novamente a refinaria Premium I, no Maranhão.

            Em 2010, a refinaria foi anunciada com grande festa pela então Ministra da Casa Civil. A refinaria seria a redenção de um dos Estados mais pobres do Brasil. Era tudo uma empulhação. Não havia nem projeto básico. Quatro anos depois, o que se vê é a paralisação da obra que somente em terraplanagem consumiu R$583 milhões, além de mais R$1 bilhão em projetos, treinamentos, transporte, estudos ambientais. “Todo o montante foi pago pela Petrobras”, afirma a reportagem do jornal O Globo que esteve por lá.

            E como não podia deixar de ser, há suspeita de dano aos cofres públicos. “A pressa da Petrobras em dar visibilidade a uma refinaria que não tinha nem projeto básico ocasionou, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União, um dano de R$84,9 milhões”, afirma também o jornal O Globo.

            Dilma, se pudesse, inauguraria areia no deserto para conseguir votos. Mas é preciso dizer também que ela pôde inaugurar uma grande obra, a do Porto de Mariel, em Cuba, recentemente. Temos que fazer justiça; esta grande obra foi inaugurada pela Presidente Dilma.

            Mas, Sr. Presidente, o Tribunal de Contas da União elencou graves problemas estruturais na capacidade de geração de energia no País, para assegurar a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética. Segundo o acórdão votado recentemente em plenário, o Tribunal “encontrou fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica no País configura-se estruturalmente insuficiente para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos”.

            Amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos deve aprovar requerimento de minha autoria que convida o Ministro Edison Lobão para tratar deste assunto, em audiência pública, com o representante também das empresas geradoras de energia elétrica, um debate necessário.

            Há bom tempo, estamos alertando para a necessidade de providências imediatas, urgentes e competentes da parte do Governo para impedir um apagão logístico, um apagão de energia, certamente com consequências imprevisíveis, muito além das consequências que se somam em razão dos apagões reiterados nos últimos tempos.

            São quatro os pontos críticos apontados pelo Tribunal: falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração; superavaliação da garantia física das usinas; indisponibilidade de parte do parque de geração termelétrica e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia elétrica.

            Vale ressaltar, Sr. Presidente, que o diagnóstico do Tribunal vai ao encontro do pensamento e manifestação recente de agentes do setor elétrico, os quais cobram do Governo soluções urgentes para o atual cenário de abastecimento do País. Diante da postura de pouca transparência e dos descaminhos na gestão do setor elétrico do Governo da Presidente Dilma, é oportuno relembrar a gestão da crise em 2001.

            Em março de 2001, quando o operador nacional do sistema elétrico diagnosticou a impossibilidade de se atender a demanda até final daquele ano, o Governo Fernando Henrique tomou rápidas providências, criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia e determinou uma racionalização do consumo de energia. A racionalização funcionou da seguinte forma:

            O operador nacional detectou uma insuficiência de 25% da capacidade de geração de energia em 2001 em função da falta de água nos reservatórios.

            Em vez de tentar aumentar a geração de energia com termoelétricas, o Governo decidiu forçar a redução do consumo em 25% para compatibilizá-lo com a capacidade limitada de geração do País.

            O Governo determinou que as distribuidoras calculassem, para cada consumidor, a média do consumo dos últimos 12 meses, e aplicou a essa média um redutor de 25% que se tornou a meta individual de consumo. Se o consumidor não alcançasse a meta, seria multado; se ficasse abaixo da meta, seria bonificado.

            Com essa simples iniciativa, o Governo Fernando Henrique conseguiu reduzir o consumo em 25% e evitar o pior: o racionamento de energia. Um racionamento é o desligamento discricionário determinado pelo Governo, mas não necessariamente divulgado, e rodízio entre os consumidores. Um racionamento traz impactos muito mais devastadores para a economia de um país do que a racionalização.

            Com a racionalização, o consumidor aprendeu a consumir com mais qualidade. Ficou claro que havia desperdício, e essa conscientização gerou uma profunda mudança de hábitos de consumo.

            Concluindo: neste período de insuficiência de precipitação pluviométrica que já dura quase dois anos, seria de todo prudente que o Governo estivesse seguindo o mesmo caminho trilhado em 2001, qual seja, o da racionalização. Não o fazendo, corre o risco de colocar o País de joelhos no final do ano, obrigando a sociedade e um racionamento de energia sem precedentes na história, com implicações bastante nefastas para a economia e para a vida das pessoas.

            Nós devemos rememorar que, quando Ministra da Energia, a Presidente Dilma afirmava que apagão era coisa do passado no Brasil e que jamais ocorreria. Ela fez o discurso, mas não adotou as providências necessárias. De lá para cá, o que se verifica é o sucateamento do setor energético no Brasil, primeiramente com o aparelhamento partidário também dessa área de Governo. Os técnicos qualificados são substituídos em oportunidades diversas por agentes partidários que puxam para baixo a qualidade administrativa do setor de energia elétrica no País, um setor essencial para o nosso desenvolvimento econômico. Além desse aparelhamento, a substituição dos quadros técnicos em razão de aposentadorias não ocorre com a mesma qualidade, com a qualificação técnica exigida, e, dessa forma, também há um comprometimento da qualidade de gestão do setor.

            Além disso, os recursos investidos, sobretudo nas linhas de transmissão de energia, têm sido insuficientes, notadamente nos grandes centros consumidores, para os grandes centros consumidores. Portanto, há também o sucateamento no que diz respeito às linhas de transmissão de energia no País.

            São causas que são discutidas, que são debatidas - e outras obviamente também são elencadas - para encontrar razões que justifiquem essa apreensão vivida no Brasil em relação ao futuro próximo no que diz respeito ao abastecimento de energia elétrica para atender às demandas no País.

            Repetimos: é preciso que o Governo adote providências competentes e imediatas, porque corremos o risco de um racionamento de energia sem precedentes na história, com implicações nefastas para a economia e para a vida da população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.