O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Lido o expediente, que vai para a publicação, aproveito também para levar ao conhecimento dos telespectadores da TV Senado a carta que recebemos, nesta semana, do Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Acre, o Secretário Nilson Mourão, que diz:

Sr. Senador, tenho a honra de cumprimentá-lo para, na oportunidade, informar que, nos últimos dias, muito se tem falado sobre a situação dos imigrantes que têm o Acre como porta de entrada para o Brasil, situação já conhecida de V. Exª.

O fato novo é que um pequeno número de imigrantes tem se concentrado numa paróquia na cidade de São Paulo, chamando atenção da mídia e da Prefeitura de São Paulo, e que tende ainda mais a se tornar notícia.

     Quanto a esse fato, tenho a esclarecer:

1- Algumas matérias dão a entender que o Governo do Acre fechou o abrigo de Brasileia e, de certo modo, quer se livrar dos imigrantes de forma irresponsável, enviando-os para São Paulo, sem que as autoridades do Município e do Estado tenham sido devidamente informadas.

2 - Definitivamente não se trata disso. Como é do seu conhecimento, os problemas decorrentes da cheia do Rio Madeira são inúmeros, a ponto de estarmos em estado de calamidade pública. Esse fato afetou também os imigrantes que, por não poderem seguir viagem pela rodovia rumo ao seu destino, ficaram retidos em Brasileia. Todos os dias, chegavam em média 40 e não saiam do Município, mesmo documentados. Chegamos a uma situação de descontrole total, com um número de aproximadamente 2.500 imigrantes em Brasiléia. Isso significa 20% da população urbana do Município.

     Como administrar isso? Evidentemente que estávamos à beira de uma tragédia. Antes que acontecesse, tomamos a decisão de fechar o abrigo de Brasileia por absoluta falta de condições e, ao mesmo tempo, instalar um abrigo em Rio Branco. Vendo o elevado número de imigrantes já documentados, decidimos facilitar sua viagem ao seu destino final. Como? Creio que sabiamente aproveitamos a vinda de aviões cargueiros que estavam abastecendo o Estado e embarcamos os imigrantes até Porto Velho. De lá, em ônibus, eles seguem ao seu destino. Os custos dessa operação são de responsabilidade do Governo do Acre, que busca apoio do Governo Federal. Todos os imigrantes documentados, em torno de 2.200, seguiram viagem. Permanecem no abrigo em Rio Branco aproximadamente 240, em fase de documentação.

     Como nossa política imigratória, definida pelo Governo Federal, é de fronteira aberta, creio que novos imigrantes chegarão. Continuarão recebendo nosso atendimento, como já estamos fazendo há três anos e cinco meses. Nesse período, já passaram pelo Acre mais de vinte mil imigrantes, todos documentados e encaminhados ao seu destino. Permanecem no Acre, no máximo, 40 imigrantes.

3- Quanto ao roteiro, os imigrantes seguem no trajeto já conhecido: tomam o ônibus de Brasiléia até o aeroporto de Rio Branco e são transferidos para Porto Velho por via aérea, nos aviões que vêm abastecer a cidade em consequência da interrupção da BR-364. De Porto Velho, tomam ônibus até São Paulo ou para outros Estados do Sul do País.

Esclareço que esse roteiro os imigrantes já fazem há mais de três anos. Um grupo sempre segue para Rondônia, outros para Cuiabá, outros para São Paulo e outros ainda, a grande maioria segue de São Paulo e para os Estados do Sul do País: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A diferença em relação ao que fazemos agora é que eles fazem este trajeto por conta própria ou contratados por empresas, e agora estão realizando em ônibus fretados até São Paulo.

Esses imigrantes que chegam a São Paulo, uma parte deles permanece naquele Estado, pois têm parentes e é para lá o seu destino. Os demais, por conta própria, seguem para os Estados do Sul.

Como já dissemos, ocorre que algumas pessoas podem estar interpretando a ação que estamos realizando agora como se estivéssemos nos “desfazendo” irresponsavelmente dos imigrantes, ou até gerando confronto com o Governo Federal. Como já disse, nada disso procede. Estamos apenas acelerando o processo que os imigrantes normalmente fazem, mas que, no geral, é mais demorado. Quanto mais rápido saírem do Acre, melhor para os imigrantes, pois mais cedo se encontrarão com seus parentes e ingressarão no mercado de trabalho.

Sem mais para o momento, apresento-lhes voto de distinta consideração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente, - Nilson Moura Leite Mourão, Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre.

     Esta carta foi encaminhada pelo nosso Secretário de Justiça e Direitos Humanos. Foi encaminhada uma cópia para o Senador Jorge Viana, que é Vice-Presidente do Senado, e outra cópia para mim, que também sou Senador pelo Acre. E acredito que também deva ter sido encaminhada cópia ao Senador Jorge Petecão, justamente para mostrar que o Acre, há três anos e cinco meses, tem feito um trabalho exemplar de recepção e de atenção humanitária aos haitianos que têm adentrado o Brasil através do Acre.

     Agora, essa situação chegou também ao Estado de São Paulo, onde se encontra um grupo de haitianos numa paróquia, porque ainda não conseguiu receber a atenção devida do Estado de São Paulo. Mas, no Estado do Acre, eles têm recebido toda a atenção devida.

     Então, fica esse esclarecimento feito pelo Secretário de Justiça e Direitos Humanos.

     Passo a palavra...