O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos honram com as suas presenças neste plenário, venho de uma recente viagem ao meu Estado. Passei o final de semana em Mato Grosso do Sul e trago de lá uma preocupação que colhi em todos os setores da sociedade do meu Estado: a inflação. Esta é, hoje, uma preocupação nacional.

            Não devemos, absolutamente, tomar isso como questão político-eleitoral, mas há a necessidade de a Senhora Presidente da República ter como preocupação maior a solução dessa questão, pois, se não for delineada uma política rigorosa de combate à inflação, sem dúvida nenhuma, haverá consequências para outros setores da vida nacional, o que poderemos lamentar muito.

            Quando cheguei ao plenário, falava o Senador José Agripino. Eu o ouvi com atenção. Um dos temas que ele analisou foi justamente a questão da inflação. Logo em seguida, tive a oportunidade de ouvir as palavras do Senador Inácio Arruda, que se preocupa com a questão do salário mínimo, sobretudo. São duas questões importantes. São duas questões levantadas por Parlamentares de vertentes diferentes, mas essas vertentes comungam no interesse maior da República. São dois pronunciamentos que respeito profundamente e que são motivo de análise de todos nós.

            Sr. Presidente, nos últimos dias, sorrateiramente, o tema sobre a privatização do período Fernando Henrique Cardoso vem sendo mais uma vez divulgado na mídia e em redes sociais para criar uma cortina de fumaça no debate eleitoral que se inicia. Chamo a atenção desta Casa, dos Senadores da oposição e da base aliada, para que, desta vez, não se permita que esse tema venha a obscurecer o verdadeiro propósito de uma campanha eleitoral: discutir as melhores propostas que possam trazer prosperidade e paz social ao Brasil.

            Insisto na tese de que o uso do tema da privatização em campanhas eleitorais não traz contribuições efetivas para o País. Polemizar essa questão é o mesmo que permitir que a hipocrisia continue a reinar sobre nossas cabeças, primeiro porque sabemos que há um consenso na sociedade de que cada tempo histórico tem características próprias - o quadro econômico mundial hoje não é o mesmo do da década de 90 -; segundo, porque sabemos que o atual Governo rendeu-se à realidade e, com atraso de uma década, começou seu programa de privatização dos setores rodoviário, portuário e aeroportuário - os ensinamentos da vida converteram os renitentes, mostrando que a livre iniciativa pode ser a resposta eficaz para a falta de investimento do setor público -; e, terceiro, porque o aprendizado político desse processo demonstra que a privatização não é palavrão nem bicho-papão.

            Tenho ouvido em muitos lugares que a divulgação sobre as mazelas da Petrobras - agora, no meu Estado, ouvi isso insistentemente da parte de setores os mais variados de nossa sociedade - tem por objetivo oculto criar um ambiente para privatizar a empresa no futuro. Nada mais delirante e descabido! Quem difunde isso não tem responsabilidade com a verdade. Todos nós sabemos que o verdadeiro problema da Petrobras não é o seu sistema de governança. O grande problema dessa notável empresa brasileira é a corrupção e o aparelhamento. Portanto, sei que a sociedade brasileira não dará crédito aos terroristas eleitoreiros de plantão.

            Numa democracia, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, órgãos como as agências reguladoras, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e o Judiciário têm conseguido harmonizar os interesses públicos e privados, possibilitando um capitalismo mais humano, menos selvagem. A prática é o critério da verdade, dizia Karl Marx. E a prática está mostrando que é possível construir uma sociedade empreendedora e socialmente justa com criatividade e com bom senso, ultrapassando conceitos de público e privado, com a implantação de modelos híbridos de gestão.

            O tratamento ideológico que se tenta dar a essa temática revela a má-fé de seus protagonistas à medida que assistimos, indignados, a distorções administrativas de algumas empresas estatais, que estão sendo verdadeiramente “privatizadas” por aparelhos partidários que enriquecem alguns poucos em nome dos chamados “interesses nacionais”.

            Essa hipocrisia tem de acabar. Servir aos interesses nacionais é permitir que as nossas riquezas cheguem às mãos do povo pela melhoria da saúde, da educação, da segurança pública. Defender os interesses nacionais é possibilitar que tenhamos uma economia em crescimento, com redução da carga tributária e com aumento da qualidade de vida.

            Srªs e Srs. Senadores, no período do governo de Fernando Henrique Cardoso, fez-se o que era correto. Era o que a realidade histórica exigia: o Brasil precisava avançar, modernizar-se, superar as amarras do estatismo dos anos Geisel e propor novos modelos de governança para a economia e para o setor público. Era fundamental conquistar a estabilidade, reduzir a inflação e melhorar a performance do País no comércio internacional. Graças a isso foi possível dar início à formulação de novos contratos sociais, melhorando os padrões de consumo da população, implantando programas de renda mínima, desenvolvendo políticas públicas de valorização do salário e de aumento dos rendimentos.

            Nesse caso, olhando todo esse processo de médio e longo prazo, devemos questionar, de maneira aberta e coerente: até que ponto isso se tornou possível em decorrência dos impactos trazidos com a mudança de paradigma implantada no governo de Fernando Henrique e, posteriormente, aprofundada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva? É o que pergunto.

            Temos de fazer um debate honesto sobre esse assunto. Demonizar as privatizações, pura e simplesmente, significa fortalecer políticas regressivas e dar espaço ao atraso. Fazer alterações semânticas, trocando palavras como “privatização” por “concessão”, nada mais representa do que infantilizar o debate.

            Sr. Senador Paulo Paim, apelo à consciência de todos os Srs. Senadores e Senadoras, para que não admitam que o maniqueísmo em torno desse tema paralise as mudanças que o Brasil tanto almeja.

            Os resultados estão aí. Eu pergunto: o Brasil melhorou depois da instauração de um novo modelo de gestão dos setores de telefonia e de exploração mineral e do setor energético? Os estudos de grandes especialistas dizem que sim. É claro que existem problemas, mas, olhando o quadro de maneira macro, é impossível negar que avançamos. Há novos problemas a serem resolvidos? Não há dúvida! Mas, fazendo uma relação de custo e benefício, a sociedade brasileira sabe que a balança pende para mais ganhos do que prejuízos.

            Por essa razão, considero que, no atual burburinho em torno desse assunto, tentando criar um clima emotivo em torno dessa disputa imaginária entre privatistas e estatistas, ecoam vozes do mais profundo reacionarismo. Esse debate não traz ganhos. Perdemos todos.

            Aqui e ali, questionam a privatização da Vaie do Rio Doce. Ora, conhecemos os números dessas empresas. Ambas vão muito bem, obrigado. Neste acaso, o BNDES adquiriu e manteve uma posição importante na empresa: ele tem cerca 20% do controle da mineradora. Há também participação expressiva dos fundos de pensão das empresas estatais.

            Alguns críticos continuam a dizer que o Governo alienou as riquezas do subsolo nacional. Trata-se de um equívoco, pois as riquezas não exploradas continuam a ser de propriedade da União, conforme manda a Constituição.

            Ora, a Vale tem valor em bolsa da ordem de US$100 bilhões. Estudos técnicos profundos atualmente evidenciam que o modelo de gestão privada adicionou enorme valor à empresa.

            Além disso, é importante ressaltar que ganhos de gestão foram, em grande parte, apropriados pelo contribuinte através de tributos e dos dividendos recebidos pelo BNDES e Previ, através da geração de superávits reconhecidos no resultado do Banco do Brasil, em decorrência de sua participação na Valepar, empresa que controla o Conselho de Administração da Vale e que detém a maioria do capital votante.

            No caso da privatização do setor de telefonia, os ganhos são mais do que evidentes: hoje, há praticamente um telefone celular por habitante, e os avanços do setor de telecomunicações são incontestáveis.

            Uma árvore deve ser julgada por seus frutos, diz a Bíblia. O primeiro benefício da privatização para o Brasil foi a universalização do telefone, fruto de investimentos diretos na infraestrutura setorial da ordem de R$200 bilhões de 1998 até hoje.

            Sr. Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhores e senhoras que nos honram com suas presenças neste instante, para finalizar, quero enfatizar que a repetição da cantilena entre privatização e estatização em campanha eleitoral é uma tentativa desonesta para desviar o foco. Tenho a certeza de que os homens e mulheres de bem não aceitarão retrocessos elaborados com base em falsos conceitos. Os dados da realidade não permitem mais mistificações sobre esse assunto.

            Esse foi, Sr. Presidente, um retrospecto que fiz agora sobre a situação do nosso País com relação aos extraordinários ganhos que a administração do eminente ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso trouxe ao nosso País.

            Muito obrigado a V. Exª pelo tempo concedido.