O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Ruben Figueiró, ilustre Senador pelo Estado do Mato Grosso do Sul, e prezados colegas, amanhã quero fazer algumas ponderações em função de mais uma Marcha dos Prefeitos a Brasília. Do Brasil inteiro, nós teremos novamente os administradores municipais se deslocando para a Capital Federal. Será a 17ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional - a previsão é de que mais de mais de quatro mil prefeitos compareçam amanhã, vindo de todos os recantos do Brasil -, presidida, naturalmente, por Paulo Zilcosky, gaúcho extraordinário, muito dedicado à causa municipalista e, no caso dos catarinenses, pelo Presidente da Fecam, que é a Federação dos Municípios do nosso Estado, presidida pelo Prefeito Hugo, de Taió, no Alto Vale.

            É uma caminhada que nós já conhecemos de diversas oportunidades, de diversas vezes. Acredito que essa caminhada de amanhã será oportuna em função do desenho nacional, trazendo as propostas no momento em que nós temos aí colocados os candidatos à Presidência da República. Temos uma eleição para Presidente, temos uma decisão nacional, de como se vai elaborar o que fazer, como vamos descentralizar as políticas do Brasil, tudo isso será posto.

            Quero, antes de mais nada, dizer aos nobres colegas que nós todos sabemos, na verdade, que esses prefeitos vêm a Brasília buscar recursos. Aí, não é só a questão da saúde, dos royalties, das estradas, do saneamento, da segurança, dos esportes, e por aí vai. Como disse, faltam três para a vigésima marcha. É a décima sétima marcha por essa luta pelo modelo tributário atual. Outras tantas ainda virão, não tenho dúvida.

            Os administradores municipais estão sempre pedindo, sempre necessitando. Este é o calvário permanente do prefeito brasileiro: recorrer aos parlamentares em busca de emendas, recorrer aos governos estaduais e federal em busca de convênios, de parcerias, enfim, de recursos que permitam o desenvolvimento do Município. É uma via sacra eterna que não faz distinção de cores partidárias.

            Mas, como alterar definitivamente esse quadro? Tenho defendido, desta tribuna, a necessidade de darmos a máxima atenção à reforma tributária, talvez um dos maiores gargalos a atravancar o nosso crescimento. Os pilares essenciais dessa reforma, que devem ser um verdadeiro mantra, são: reduzir, simplificar e distribuir.

            É justamente nessa distribuição, hoje injusta, Presidente, perversa, que reside o problema dos administradores públicos Brasil afora, seja na esfera municipal seja na esfera municipal ou estadual. O Governo Federal fica com mais de dois terços do total de impostos arrecadados.

            A missão do Governo Central é examinar as políticas nacionais e, com o Congresso Nacional, construir leis, e o Governo normatizá-las para o País.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal, que tanto avanço trouxe ao País, e os percentuais obrigatórios de aplicação em áreas como saúde ou educação, por exemplo, são importantes para o desenvolvimento social, mas o quadro atual acaba por deixar prefeitos e governadores de mãos amarradas.

            Não há margem para investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo, essencial para garantir condições de crescimento socioeconômico. Isso para não falar na dívida pública de Estados e Municípios com o Governo Federal, hoje impagável, que sufoca a todos. Eles pagam mês a mês, e a dívida só faz crescer. Aguardamos ainda, ansiosamente, a definitiva aprovação dos novos indexadores, que poderão - poderão - ao menos mitigar o problema, Presidente.

            Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os tributos federais representam 70% do total arrecadado, enquanto que os tributos estaduais representam 26% e os municipais, na verdade ficam em 4%, o que eles arrecadam. É simplesmente impossível avançar nessa reforma.

            A máxima tem sido repetida aos quatro ventos, mas ainda não vemos sinais concretos de avanço real: precisamos, efetivamente, de um novo Pacto Federativo.

            Ainda hoje, o Fórum Catarinense esteve reunido na parte da manhã, na Federação das Indústrias, em Florianópolis; participamos do início da reunião, pregando essa tese, esse tema do Pacto Federativo, da sua descentralização, Presidente.

            O Governo deve cumprir um papel mais normatizador, formulador de políticas sociais, de políticas nacionais. Mas a educação deve ser atribuição dos Estados e, principalmente, dos Municípios. É lá que o cidadão mora, trabalha, consome e contribui. A administração centralizada em Brasília é inviável. Não consegue se aproximar das pessoas e muito menos atender suas necessidades reais e imediatas.

            Um novo Pacto Federativo, focado também na descentralização administrativa, deve ser um norte para o Brasil. Esta bandeira deve estar acima de partidos, de governos e oposições. Em jogo está a garantia da autonomia dos entes de nossa Federação e o modelo de desenvolvimento que adotaremos para o futuro.

            Essas são as considerações no momento em que se realiza a 17ª Marcha dos Administradores Municipais a Brasília, trazendo, sem dúvida alguma, novas plataformas, novas ideias para a política nacional, para os que se propõem a enfrentar essas decisões, a trazer novas propostas ao Brasil. Acho que este é o momento ideal para este debate, para avançarmos nisso.

            Amanhã começa esse grande movimento de vinda para cá, para refletirmos, pensarmos e, se não pudermos estabelecer neste ano, que façamos alguma coisa melhor para o futuro, para os próximos anos que chegarão. O que pudermos conseguir este ano, que é o novo Pacto Federativo, que é o novo indutor das dívidas que existem, que é alguma coisa já sacramentada, já comprometida, se pudermos minimizar em parte, pelo menos, para dizer que é a sinalização do que vier no futuro, este é o grande momento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, caros colegas.