O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos De- putados, Henrique Eduardo Alves; Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Felix Fischer; Exmo. Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Gilson Dipp; primeiro signatário da sessão de homenagem no Senado Federal, Exmo. Senador Eunício Oliveira; primeiro signatário da sessão de homenagem na Câmara dos Deputados, Exmo. Deputado Sandro Mabel, eu quero, ao cumprimentar o Senador Eunício Oli- veira, cumprimentar todos os Senadores e, ao cumprimentar o Deputado Sandro Mabel, todos os Deputados Federais presentes nesta sessão de homenagem.

    Cumprimento também os Exmos. Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, Her- man Benjamin, Humberto Martins, Néfi Cordeiro, Raul Araújo, Sérgio Kukina, Sidnei Beneti e Marilza Maynard, Desembargadora convocada do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe para o Superior Tribunal de Justiça.

    Cumprimento ainda os Exmos. Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça Vicente Leal de Araújo, do período de 1994 a 2004, e Washington Bolívar de Brito, do período de 1988 a 1991; o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador José Carlos Malta Marques, em nome de quem cumprimento todos os Presidentes de Tribunais de Justiça presentes ao Senado Federal nesta homenagem; o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Exmo. Sr. Nino Oliveira Toldo; o Presidente da Asso- ciação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Exmo. Sr. Paulo Luiz Schmidt, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores.

    O Congresso Nacional se reúne, neste momento, em Sessão Solene, para homenagear o Superior Tribu- nal de Justiça (STJ) pelos seus 25 anos existência.

    A criação do STJ foi uma das mais impactantes inovações da Constituição de 1988 sobre a estrutura do Judiciário brasileiro, a fim de tornar-se a Corte responsável por uniformizar a interpretação das normas infra- constitucionais em todo o País.

    Herdeiro das tradições do antigo Tribunal Federal de Recursos, Corte que era responsável pelas com- petências de apelação da Justiça Federal, o STJ nasceu com uma missão muito maior: a de servir à guarda do ordenamento jurídico infraconstitucional brasileiro.

    Esse desafio veio a viabilizar o redesenho da própria Suprema Corte, fato de que poucos, muito poucos mesmo, se recordam.

    Isso, porque finalmente foi possível ao Supremo Tribunal Federal dedicar-se plena e preferencialmente

    à missão de constitucionalidade, aliviando-se do ônus da revisão da jurisprudência infraconstitucional.

    Desde então o Superior Tribunal de Justiça concretiza, por assim dizer, um dos núcleos essenciais do nosso ordenamento jurídico e, mais ainda, o Colegiado ao qual coube estabelecer um grau cada vez maior de unifor- midade na interpretação da lei. Por essa via, o STJ elevou o patamar, sem dúvida, de segurança jurídica no País.

    Passados 25 anos de sua instalação, o Superior Tribunal de Justiça apresenta um invejável desempenho também no que diz respeito aos critérios de produtividade.

    Próximo de atingir a incrível marca de 4 milhões de julgados, o Tribunal sempre investiu seus recursos no aprimoramento de um competente quadro de servidores e, da mesma forma, na modernização administrativa.

Provavelmente por isso, é tida por todos os especialistas como a Corte que mais profundamente se en- volveu com a utilização de novas tecnologias e, por isso mesmo, alcançou melhores resultados na adoção do processo judicial eletrônico.

    Corte jovem, de fato, mas já consagrada pelo excepcional retrospecto de serviços prestados ao Brasil e ao seu Poder Judiciário. O STJ constitui hoje, sem qualquer dúvida, motivo de legítimo orgulho por parte do povo brasileiro. (Palmas.)

    É, portanto, com grande honra que o Congresso Nacional se reúne para homenagear o Superior Tribu- nal de Justiça, no concurso de seus 25 anos de instalação, por força de solicitação feita por S.Exas. o Senador Eunício Oliveira e o Deputado Sandro Mabel.

    Agradeço, desde já, em nome do Parlamento brasileiro, em nome do Senado Federal, o que o Presidente da Câmara dos Deputados já o fez em nome da Câmara dos Deputados, a presença dos nossos ilustres convi- dados, na pessoa do seu Presidente, o Ministro Felix Fischer.

    Os senhores tenham a certeza absoluta de que o Congresso Nacional, por meio de suas duas Casas aqui representadas, estará sempre à disposição do Poder Judiciário para dotá-lo de instrumentos mais ágeis para o funcionamento da Justiça brasileira.

    Nesse sentido é que o Senado recebeu, há pouco, o texto do Código de Processo Civil revisado pela Câ- mara dos Deputados, ao qual, já disse e queria aproveitar a oportunidade para repetir, daremos máxima cele- ridade, para entregar ainda este ano uma nova lei processual mais ágil e mais eficiente.

    Na mesma linha estão os novos Códigos de Processo Penal e de Defesa do Consumidor, assim como a nova Lei de Execuções Penais, três importantes conquistas para a sociedade brasileira, elaboradas por comis- sões de notáveis juristas convidados pelo Senado Federal, que contou com participações destacadas de Mi- nistros do Superior Tribunal de Justiça.

    Ao ler essa relação de iniciativas legislativas que objetivam a revisão das nossas leis e de nossos códigos, eu queria dizer também que, com muita satisfação, nós instalamos aqui no Senado Federal uma Comissão que propôs a revisão da Lei de Arbitragem. Já aprovamos essa revisão no Senado Federal e está tramitando na Câ- mara dos Deputados. E, de maneira inédita, nós aprovamos a Lei de Mediação, que também está tramitando na Câmara dos Deputados.

    Eu tenho a absoluta convicção de que será um caminho seguro para que nós possamos, no futuro, de- safogar o Judiciário brasileiro.

    É esse empenho, Ministro Humberto Martins, que caracteriza o compromisso do Congresso Nacional

    com o Judiciário brasileiro, com o qual o STJ vem contando nos últimos 25 anos e poderá continuar contando pelos anos vindouros.

    Muito obrigado.

    Era isso o que, inicialmente, eu tinha a dizer. (Palmas.)