O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do ora- dor.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, meu companheiro Henrique Eduardo Alves; primeiro signatário na Câmara dos Deputados, Deputado Sandro Mabel; Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Exmo. Sr. Ministro Felix Fischer; Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que deu a sua participação e uma grande contribuição quando presidiu aqui a Comissão de juristas, encaminhado ao Senado Federal, Exmo. Sr. Gilson Dipp; Ministro Benedito Gonçalves; Ministro Herman Benjamin; Ministro Humberto Martins, que aniversaria no dia de hoje (palmas); Ministro Néfi Cordeiro, meu conterrâneo; Ministro Raul Araújo; Ministro Sérgio Kukina; Ministro Sidnei Beneti; Desembargadora convocada do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Exma. Sra. Marilza Maynard; ex-Ministros Vicente Leal de Araújo e Washington Bolívar de Brito; Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, Exmo. Sr. José Carlos Malta Marques; Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Exmo. Sr. Nino Oliveira Toldo; Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, Exmo. Sr. Paulo Luiz Schmidt; conselheiros e ex-conselheiros do CNJ presentes aqui; Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Sras. Senadoras, Srs Senadores; convidados que acompanham esta sessão, que marca os 25 anos de instalação do Superior Tribunal Justiça.

       Temos aqui hoje um momento especial e edificante para o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. O jubileu de prata do STJ traduz o amadurecimento e a robustez da nossa democracia, democracia essa conquistada com a mobilização de diferentes segmentos sociais, canalizados para a Assembleia Nacional Constituinte.

       Democracia que tem como marco a promulgação da Constituição Federal de 1988, que decretou definitivamente o fim do regime autoritário e reconciliou o Brasil com o Estado Democrático de Direito.

       Foi justamente com a nova Carta Magna que nasceu o STJ, decorrente da necessidade - e com a enorme responsabilidade - de uniformizar a jurisprudência infraconstitucional, tanto no contexto da Justiça Federal quanto da Justiça dos Estados.

       Ao longo desse processo, o STJ conquistou deveres que o tornaram um Tribunal Superior com atribuições relacionadas diretamente ao cotidiano do cidadão, com causas que vão desde o direito do consumidor a questões ambientais, Ministro Benjamin, passando por temas igualmente fundamentais, como saúde, educação, transporte e previdência social.

       É nele que deságuam os conflitos nos quais não esteja envolvida a norma constitucional. Não é por acaso, portanto, que o STJ é conhecido como o Tribunal da Cidadania.

       Senhoras e senhores, neste momento de comemoração, é imprescindível destacar não só o acerto dos Constituintes ao criar o STJ, mas também o papel daqueles que estiveram diretamente envolvidos no processo de reorganização do nosso Judiciário.

       O STJ começou a ser concebido graças a uma iniciativa do então Ministro Evandro Gueiros Leite, Presidente do Tribunal Federal de Recursos à época da Assembleia Nacional Constituinte.

       Foi o Ministro quem designou uma comissão de Ministros do TFR para apresentarem aos Constituintes sugestões sobre a reorganização do judiciário. Por dever histórico, é importante lembrar que dela participaram os Ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Cid Flaquer Scartezzini, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Carlos Thibau, Ilmar Galvão e outros.

       Foi o trabalho daquela comissão que sensibilizou os Constituintes de 88 sobre a necessidade de o Brasil ter outro Tribunal Superior para integrar e uniformizar a interpretação das leis federais, uma vez que o Supre- mo Tribunal Federal e o TFR estavam sobrecarregados, já sofrendo deste que parece ser um problema crônico da Justiça. Proposta aceita e aprovada, nascia, sob a presidência do próprio Ministro Evandro, o Superior Tribunal de Justiça.

       Lembro também que coube ao então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Néri da Silveira, convocar a sessão de instalação do STJ, no dia 7 de abril de 1989, exatamente quando o Brasil travava diversas batalhas contra a inflação e se preparava para a sua primeira eleição presidencial direta depois de muitos anos.

       Nesse cenário, o STJ deu decisiva contribuição à harmonia do poder judiciário na solução de controvérsias e no acompanhamento das transformações pelas quais passava o nosso País.

       Sr. Presidente, como Senador pelo Ceará, não poderia aqui deixar de lembrar de um ilustre cearense que, como Presidente do STJ, engrandeceu o nosso Estado e a magistratura. Refiro-me ao ilustre Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha. (Palmas.)

       Asfor Rocha aposentou-se do Superior Tribunal de Justiça em 2012, depois de 20 anos, em nome do qual saúdo a todos os demais Presidentes daquela Corte.

       Nomeado aos 44 anos, foi um dos mais jovens magistrados do STJ. Quando presidiu o “Tribunal da Cidadania”, definiu como prioridades a modernização da estrutura, a racionalização das condutas e a agilização dos julgamentos.

       Sob o seu comando, o STJ entrou definitivamente na era digital, disponibilizou novos serviços e incrementou a integração com organismos internacionais.

       O Banco Mundial incluiu o projeto no seu programa de ação e aprendizagem sobre transparência judicial e responsabilidade. A iniciativa também foi reconhecida no final de 2009 com o Prêmio Innovare, que consagra as melhores práticas jurídico-administrativas no âmbito do Judiciário brasileiro.

       Asfor Rocha foi o único Ministro da história do STJ que ocupou todos os cargos destinados aos membros do tribunal.

       Para concluir, Sr. Presidente, meu caro Ministro Felix Fischer, reafirmo: a criação STJ, assim como o empenho dos seus Presidentes, obviamente que na atualidade presidido por V.Exa., transformaram o cidadão em personagem principal da aplicação das leis, como preceitua a Constituição de 1988, servindo para aproximar o Judiciário das demandas da sociedade. Caminho que teve reflexos na eficácia do Tribunal e contribuiu para a modernização dos serviços que presta à população - e que podem ser medidos pela produção do STJ, que chega aos seus 25 anos com mais de 4,5 milhões de processos julgados.

       Presidente Felix Fischer, claro está que é no Superior Tribunal de Justiça que a sociedade busca soluções e justiça para as suas causas.

       Muito obrigado! (Palmas.)