A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, em nome de quem eu queria saudar todos os colegas Senadores e os amigos Deputados Federais, especialmente o nosso Presidente, Henrique Eduardo Alves, nesta ocasião celebramos os 25 anos, o primeiro quarto de século da Justiça Federal em nosso País. E, na pessoa do Presidente do STJ, Ministro Felix Fischer, eu queria saudar todos os magistrados presentes nesta cerimônia tão importante.

    Para resumir os 25 anos - e aqui falo em nome, com muita honra, do Partido Progressista e do nosso Líder, Francisco Dornelles - do Superior Tribunal de Justiça, vou usar duas frases do Ministro Felix Fischer proferidas ontem, em cerimônia que reuniu, aqui em Brasília, autoridades do Judiciário, o nosso Presidente Renan Calheiros, o Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot: “Defesa da democracia e fortalecimento da cidadania”!

    Essas importantes atribuições democráticas, essenciais ao Legislativo e ao Executivo, aproximam, obrigatoriamente, a atuação do Judiciário da dos demais Poderes, e isso fortalece o regime democrático. Só no ano passado, o STJ, composto por 33 Ministros - e Ministras -, julgou mais de 354 mil processos. Desde 1989, mais 4,5 milhões de processos já foram julgados. São decisões importantes, relevantes, que afetam a vida de toda cidadã e todo cidadão brasileiros!

    É um trabalho colaborativo, independente e convergente, que tem participação importante do meu Estado, o Rio Grande do Sul, muito conhecido pelo seu empenho e pela sua natureza em relação à dedicação à legalidade, à justiça e ao equilíbrio. Dos 61 Ministros aposentados e ex-Ministros do STJ, três são gaúchos: Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, Athos Gusmão Carneiro e Ruy Rosado de Aguiar Júnior.

    Entre os gaúchos que ainda atuam no STJ, outros quatro - Ari Pargendler; Fátima Nancy Andrighi, minha conterrânea, da minha cidade Lagoa Vermelha, com muita honra também representando as mulheres no Poder Judicário, na questão de gênero; o meu querido Ministro Gilson Dipp e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino - têm ampliado a atuação em favor da análise de matérias infraconstitucionais, não especializadas, que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação, como importantes questões previdenciárias, que afetam a vida de muitos aposentados.

    Agora mesmo estamos para celebrar 8 anos de uma demanda que trata do Fundo AERUS e que teve também participação da Justiça Federal. Nós queremos que o Poder Executivo cumpra uma determinação do Supremo Tribunal Federal em reconhecer o direito desses aposentados do Fundo AERUS.

    Essa parceria a que me refiro, de mais de duas décadas, envolve toda a magistratura, servidores e colaboradores do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse diálogo contínuo tem permitido, por exemplo, ações para a criação de varas federais. Aliás, isso interessa muito ao meu Estado. Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria do STJ, o PL nº 6.232, de 2013, para instalação da Vara Federal em ljuí, importante cidade no noroeste do meu Estado, Município gaúcho localizado a 390 quilômetros de Porto Alegre. É um pedido da 23ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente de Ijuí.

    O Deputado Federal Darcísio Perondi, do PMDB, que tem domicílio eleitoral naquela comunidade, está acompanhando de perto esse projeto para permitir a aprovação na Câmara. Se for acatado pelos Deputados, o projeto vem ao Senado para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça. Pedi também ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que faça a inclusão na pauta para que seja votado rapidamente.

    Vale lembrar que a criação da Vara da Justiça Federal é de extrema importância para toda a região noroeste do meu Estado. É nessa região que está concentrada a maior parte dos processos, exigindo, por isso, medidas para descentralizar o Judiciário e permitir o acesso à população. No ano passado, eu e o chefe de meu gabinete, Marco Aurélio Ferreira, que tem raízes fundas com Ijuí, ama aquela cidade, nos reunimos com o Presidente do STJ, Ministro Felix Fischer, para tratar da importância de a Justiça ficar mais próxima dos Municípios, mais próxima do cidadão, mais próxima das pessoas.

    Fui muito bem tratada, como sempre acontece com a Justiça Federal na relação com os Parlamentares e o Parlamento. Esse mesmo assunto foi parte de conversas que tive com a então Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mais uma vez uma mulher combativa e competente, Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, e com o Presidente da subseção da OAB de ljuí, Flávio Roberto Friedrich, e também lideranças daquele Município.

    É, portanto, uma demanda que interessa também aos representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho, Prefeituras e OAB, que buscam, atualmente, a criação de novas varas da Justiça do Trabalho, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em outros Estados do País. Seis Municípios gaúchos - Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí, Tramandaí e Porto Alegre (com duas varas) - também precisam que a Justiça do Trabalho, tanto quanto a Justiça Federal, cheguem a essas localidades. É importante assunto, em análise pelo Conselho Nacional de Justiça, que precisa do envolvimento de todos.

    Isso permitirá uma proximidade maior do juiz com os habitantes dos Municípios e contribuirá para que os próximos 25 anos do STJ sejam ainda mais produtivos e justos.

    Quero dizer, meu caro Presidente Felix Fischer, caro Presidente Renan Calheiros, caro Presidente Henrique Eduardo Alves, que, na condição de jornalista que era antes de chegar a esta Casa, com muita honra, conduzida pelos votos dos eleitores e eleitoras do meu Estado, eu acompanhei muito o esforço que a Justiça Federal fez na instalação, na implementação e no desenvolvimento do Juizado de Pequenas Causas; e penso no papel que teve a Justiça Federal e o STJ neste processo, em que o Ministro Ruy Rosado foi um atuante modernizador dos procedimentos e aproximou o cidadão.

    A maior parte das demandas nesse Juizado de Pequenas Causas trata exatamente da demanda do cidadão com o Estado, na Previdência e na questão trabalhista. Portanto, tudo que pudermos fazer para fortalecer o Poder Judiciário, em especial a Justiça Federal, não tenho dúvidas de que esta Casa, através dos seus Senadores e dos Deputados Federais, no caso da Câmara, estará à disposição para que o cidadão brasileiro continue sendo bem atendido por uma Justiça eficiente, justa, democrática, e que tenha o equilíbrio e a gestão nesse procedimento.

Meus cumprimentos, outros 25, mais 25, mais 25. E muito sucesso! Parabéns pelos 25 anos! Muito obrigada. (Palmas.)