O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Minoria/PSDB-PA. Sem apanhamento taquigráfico. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs Senadores, na semana em que completa 25 anos de funcionamento, esta Casa presta justa homenagem ao Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição Federal de 1988, e por isso intitulado de “Tribunal da Cidadania”.

    O STJ hoje representa os ideais mais elevados de democracia e de acesso à justiça em nosso País, ao tornar a eficiente e tempestiva prestação jurisdicional como pedra fundamental de seu papel junto à sociedade brasileira.

    Sua criação foi fruto e consequência da vontade soberana do constituinte de 88 em ampliar o acesso à adequada prestação jurisdicional, formatando as suas competências e a sua composição de maneira que refletisse a nova institucionalidade que o País vivia e, ao mesmo tempo, buscava.

    Seus 33 ministros, dessa forma, representavam e representam um País mais plural e multiforme, com os olhos voltados para o futuro e consciente da histórica dívida social que ainda detém em relação ao conjunto da população.

    Foi palco, ao longo de sua recente e proficua existência, de casos célebres e que chamaram a atenção de todo o País. Em discussões acaloradas no Pleno ou nas Turmas, pontos essenciais do Direito Brasileiro foram discutidos e dissecados à luz da boa teoria jurídica.

    Em sua composição, passaram e passam os maiores e melhores quadros jurídicos do País, operadores e doutrinadores que ajudaram a moldar o Direito pátrio e transformá-lo em um dos mais respeitados de todo o mundo.

    Aproveito o ensejo para, representado na figura de seu atual Presidente, Ministro Felix Fischer, homenagear todos os Excelentíssimos Ministros que hoje integram o Superior Tribunal de Justiça, representantes máximos da magistratura brasileira e exemplos para todos os estudantes e operadores do Direito de nosso País.

    Esta Casa, que é a Casa da elaboração das leis, deve sempre atuar em colaboração e cooperação máxima com as altas Cortes de nosso País, no sentido de dar ao nosso ordenarnento plena eficiência e organização.

    Afinal, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, não haverá legislação adequada se sua aplicação não puder ser atestada pelos poderes judicantes plenamente constituídos.

    O Superior Tribunal de Justiça, que representa a instância máxima do princípio do duplo grau de jurisdição, é o exemplo maior de filiação nacional aos valores mais caros e consagrados internacionalmente do Direito democrático.

    Nesse sentido, ao celebrarmos os seus 25 anos de existência, estamos, sobretudo, homenageando a Justiça como valor fundamental de nossa democracia.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.