O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, quero hoje abordar novamente a questão da divisão geopolítica dos nossos Estados e das nossas Regiões.

            Senador Paim, nós aprovamos aqui, na quarta-feira, um novo projeto de minha autoria que justamente disciplina a criação, a fusão, o desmembramento e a incorporação de Municípios. Não é só da criação que trata esse projeto, embora o enfoque dado é que esse projeto cuida só de regulamentar as regras, criar regras para que haja criação de Municípios, mas não é só para isso. É para realmente podermos ter um marco regulatório que defina quais são as regras para a criação de Municípios.

            Estamos focando mais a criação porque é o que mais causa discussão do tema. É preciso que a gente veja como são desiguais as nossas regiões e como não são cumpridas as regras para eliminar essas desigualdades regionais. Penso que uma dessas ações deveria ser justamente a divisão interna dos Estados, criando-se novos Municípios, fazendo-se a fusão daqueles que possam melhorar com essa fusão, ou um desmembramento, por exemplo, de um distrito, de um Município que esteja distante da sede e próximo da sede de outro Município.

            O Amazonas, por exemplo, é maior do que os sete Estados do Sul e do Sudeste, e o Pará tem o mesmo tamanho dos sete Estados do Sul e do Sudeste. Então, vejam como a geografia não nos ajuda a desenvolver igualmente o País, porque a presença do Poder Público perto do cidadão, da cidadã, com a saúde, com a educação, com a segurança, com incentivo à produção é que realmente faz desenvolver os Municípios, principalmente no interior de cada Estado.

            A gente estabeleceu uma regra aqui. Esse projeto foi aprovado agora, eu diria, com um acordo nunca visto. Trabalhamos juntos o Senado, a Câmara e o Poder Executivo, de forma que pudéssemos ter um projeto que satisfizesse todas as partes. O meu projeto original tramitou 12 anos aqui, no Senado e na Câmara, e criava regras. Agora, por exemplo, estabelecemos uma nova regra que não estava no meu projeto original: na Região Norte e na Região Centro-Oeste só se podem criar Municípios no mínimo com 200km². E a demais Regiões, Nordeste, Sul e Sudeste, têm que ter 100km² no mínimo.

            É uma exigência aparentemente que, eu diria, facilita para algumas regiões e dificulta para o Norte. E pensam que é o contrário, porque, vejam bem, um Estado do tamanho do Amazonas, do tamanho do Pará, além de serem equivalentes ao Sul e ao Sudeste juntos, os outros Estados da Amazônia todos juntos cabem dentro dele. No Amazonas, por exemplo, cabe o Amapá, Roraima, Acre e Rondônia juntos.

            Então, é preciso realmente que a gente pense nessa divisão. Parece que ainda estamos mais ou menos no feitio do nosso mapa do Brasil colonial. Precisamos avançar. Países como os Estados Unidos têm mais de 50 mil Municípios. Eu não quero que repitamos esse procedimento dos Estados Unidos até porque a realidade econômica de um país é completamente diferente da do outro.

            Se pensarmos aqui naquela exigência de 100km² para o Sul e para o Sudeste e 200km² para a Região Norte, na Região Norte nós temos o Amazonas com 1,559 milhão de km²; o Pará, com 1,247 milhão de km²; enquanto que, por exemplo, nas outras regiões - vou citar aqui o exemplo dos menores -, nós temos Estados com menos de 100 mil km²: Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina e Pernambuco. E, no meio desses dois extremos, nós temos Estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Tocantins, Piauí, São Paulo, Rondônia, Roraima, Paraná, Acre e Ceará.

            Por exemplo, o meu Estado tem 224,3 mil km. Então, o meu Estado, embora tenha mais ou menos a área do Estado de São Paulo, é um Estado que realmente carece de uma redivisão, como vários. O Estado, por exemplo, do Pará tem o maior Município do mundo, que é Altamira. Cabem dentro dele países como, por exemplo, Portugal, Espanha, França e outros.

            Então, na verdade, nós precisamos, de fato, nos preocupar com isso.

            Eu defendo, desde o tempo da Constituinte, a redivisão não só interna dos Estados, criando Municípios, mas também a redivisão dos Estados. Os exemplos de redivisão territorial com a criação, por exemplo, do Estado de Rondônia, do Estado do Acre, do Estado de Roraima, do Estado do Amapá, do Estado de Tocantins, do Mato Grosso, que hoje é Mato Grosso e Mato Grosso do Sul - era um só -, todos esses exemplos deram certo, melhoraram de maneira significativa a vida dos cidadãos e das cidadãs que lá moram.

            Então, é preciso que a gente deixe de sempre argumentar com o aspecto econômico. Por exemplo, é triste ver que os únicos impostos que alimentam os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios sejam apenas dois impostos: o Imposto de Renda e o IPI. E, com relação ao IPI, sucessivamente o Governo tem feito isenções, tem reduzido esse imposto para estimular a indústria nos grandes centros, portanto prejudicando os pequenos Municípios.

            É importante que a gente faça, de fato, um trabalho com a preocupação de desenvolver de maneira harmônica o País, como diz a Constituição. É dever da República eliminar desigualdades regionais e sociais.

            Mas não se está fazendo esse trabalho adequadamente. Por isso, eu fiquei muito feliz com a aprovação desse novo projeto. O primeiro projeto tinha sido aprovado aqui, no Senado, por 53 Senadores. É verdade que havia um quórum maior de 62 Senadores, mas agora o novo projeto foi aprovado por 51 Senadores, o que demonstra realmente a sensibilidade dos Senadores que representam os Estados quanto à necessidade de haver essa redivisão territorial.

            Vou repetir: não é só a criação de Municípios. É a fusão de distritos que fiquem bem próximos da sede de outros Municípios; Municípios podem ser incorporados ou fundidos, ou dois Municípios pequenos que não tenham viabilidade econômica podem fundir-se para criar um novo Município.

            O mais importante é que se alega que o Governo Federal vai gastar mais. Penso que o Governo Federal devia destinar mais impostos à criação do fundo do qual se tiram os recursos do FPE e do FPM, que representam 45% desses dois impostos. Infelizmente, de mais de 30 impostos, só dois compõem, digamos assim, um retorno da União para os Municípios e os Estados, que é onde são recolhidos os impostos. Então, na verdade, o IPI e o Imposto de Renda são recolhidos do cidadão: do cidadão que compra um carro, do cidadão que compra um produto eletroeletrônico e também do cidadão que ganha um salário pequeno, que atinge, quase que raspando, o mínimo para pagamento do Imposto de Renda. Inclusive, não havia reajuste, durante muitos anos, da dedução, que é possível no Imposto de Renda.

            Aproveito esta sexta-feira para dizer ao meu Estado e a todo o Brasil que realmente essa é uma luta na qual estou empenhado há mais 12 anos, porque, há 12 anos, passou o projeto anterior entre Câmara e Senado, e depois a Presidente o vetou.

            Agora nós estamos construindo outro, de maneira que possa chegar à Presidente sem nenhum problema de argumento para haver veto. Espero que, com isso, os Municípios deste Brasil, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, possam ser beneficiados.

            Senador Paim, peço a V. Exª que autorize a transcrição, na íntegra, deste mapinha, deste demonstrativo da área territorial dos Estados, para se fazer um cotejo com a necessidade da criação, da fusão, da incorporação e do desmembramento dos Municípios, porque, com isso, nós poderemos trabalhar uma geografia estadual e nacional que permita que não se continue com essa história de, por exemplo, pessoas que têm dificuldade no Norte e no Nordeste irem para São Paulo, Rio de Janeiro, etc., para os Estados do Sul e do Sudeste. Dessa maneira, vamos continuar com os Estados mais pobres cada vez mais pobres e os Estados mais ricos cada vez mais ricos. Só que a pressão social sobre os Estados grandes ocorre exatamente por essa transferência de população das regiões mais pobres para as mais ricas.

            Então, não se trata simplesmente de uma questão eleitoreira de criação de Municípios, até porque existem requisitos que são fundamentais e que nunca existiram. Se existissem, por exemplo, o Município de Borá, em São Paulo, que tem menos de mil habitantes, não teria sido criado. Nesse projeto se estabelece um mínimo populacional, que é de 6 mil para a Região Norte. Vejam que, hoje, um Município com menos de 5 mil habitantes é a maioria.

            Então, nós temos que inverter essa situação. Há a população, o plebiscito, e antecede-se a tudo isso um estudo de viabilidade econômica, tanto do Município que vai ser desmembrado quanto da parte que é desmembrada.

            Quero, portanto, insistir nessa luta. Espero que, na terça ou na quarta-feira próxima, possamos votar as quatro emendas que ficaram pendentes para, com isso, o projeto ir para a Câmara, onde já há um pré-acordo bem avançado de que lá seja aprovado rapidamente como foi aqui, no Senado, e esse novo projeto vá à sanção da Presidente.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Espero que, dessa vez, realmente ela o sancione.

            Há uma certa neurose em se dizer que vai haver uma enxurrada de Municípios. Pelo contrário! Se já estivesse valendo, há 14 anos, Municípios como Borá, em São Paulo, não teriam sido criados. Uma penca de Municípios. O segundo menor Município do País está em Minas Gerais. São dois Estados bem divididos, mas que têm essas incongruências.

            Portanto, precisamos nos desarmar e trabalhar de maneira responsável em benefício da população desse Brasilzão, que ainda está agindo como um Brasil colonial.

            Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Estados brasileiros por área territorial.