O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, nossos amigos que estão em Guajará-Mirim, o Vereador Agostinho, que nos acompanha pela TV Senado, bom dia a todos.

            Trago o assunto desta manhã, Sr. Presidente: o CAR e o PRA, o início da implantação do Código Florestal Brasileiro, tema que debatemos amplamente aqui, no Senado e na Câmara, também foi debatido nas comissões. Um belo trabalho foi feito pelos Relatores Luiz Henrique e Jorge Viana, mas faltava a regulamentação para começarmos a implantar o CAR e nos prepararmos para o PRA. Foram regulamentados, então, para a implantação, tanto o CAR quanto o PRA.

            Na segunda-feira, a Presidenta Dilma publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.235, regulamentando o Programa de Regularização Ambiental. O Decreto complementa as regras necessárias à implantação do CAR, o que dará início ao processo de recuperação ambiental rural previsto no Código Florestal Brasileiro.

            Já, na terça-feira, portanto, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2, assinada pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O documento apresenta os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e define os procedimentos gerais do Cadastro Ambiental Rural, obrigatório para os cerca de 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do nosso País.

            Esses documentos são fundamentais para a efetiva validação do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e, portanto, era uma necessidade para concretizar o trabalho que realizamos por muitos e muitos anos para a aprovação do Código Florestal Brasileiro, amplamente debatido aqui no Senado, também na Câmara e nas comissões.

            Muitas questões nós não conseguimos incluir no Código Florestal. Em algumas delas fomos derrotados, como, por exemplo, manter a floresta na Amazônia em 50%, principalmente no Estado de Rondônia, que é fruto de uma grande reforma agrária feita no Estado. Nós passamos de 25% para 50% de reserva e, depois, de 50% para 80%.

            Eu entendo que não é justo para com a população agrícola do meu Estado, que migrou para Rondônia para ter uma produção agrícola e pecuária e aquecer a bacia leiteira do nosso Estado para fornecer alimentos aos rondonienses, aos amazonenses e a todos os brasileiros.

            Como já destaquei várias vezes aqui neste plenário, o debate foi amplo e fizemos realmente o possível para colocar no Código Florestal Brasileiro. Se não conseguimos aprovar uma legislação que agradasse a todos, isso se deve justamente porque o Brasil é diverso, é plural, e, portanto, aprovamos uma legislação que foi a possível para a agricultura brasileira continuar produzindo alimentos para o mundo e, com isso, contribuir para que a nossa balança comercial continuasse positiva.

            Começa agora uma nova etapa nesse processo, que é a aplicação dos instrumentos de gestão dessa política pública. A partir de agora, por exemplo, começa a contar o prazo para que os proprietários rurais em situação irregular possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Eles devem iniciar esse processo por meio do CAR, que já esta valendo em todo o País e pode ser preenchido pela internet ou com o apoio das Secretarias de Estado de Agricultura ou Meio Ambiente e as respectivas áreas nas prefeituras do nosso País.

            Em Rondônia, por exemplo, esse trabalho foi iniciado antes mesmo da publicação da instrução normativa do decreto presidencial, pois o interesse do Governo do Estado, do nosso Governador Confúcio Moura, é cadastrar todos os produtores rurais e resolver a situação dos agricultores, tanto do ponto de vista ambiental como do ponto de vista fundiário, para que possamos completar a grande reforma agrária que deu origem ao nosso Estado de Rondônia, bem como desenvolver uma agricultura sustentável com inclusão social, alta produtividade e viabilidade econômica.

            Em Rondônia, o CAR está sendo coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio da Secretaria de Agricultura (Seagri), das prefeituras, da Emater, do Incra, além de sindicatos, associações rurais e cooperativas devidamente habilitadas e treinadas para dar todo o apoio ao agricultor rondoniense.

            O trabalho está em pleno vapor. Na semana passada, entregamos 1.220 cadastros ambientais rurais devidamente preenchidos e já georreferenciados.

            Em todo o Estado, já foram realizados 23 mil cadastros, o que representa 30% de todas as propriedades rurais do Estado. Portanto, em Rondônia, estamos largando na frente na implantação do Código Florestal.

            Portanto, fica aqui registrado o nosso reconhecimento do esforço, do empenho e da dedicação de todos os dirigentes e servidores da Sedam e da Seagri na implantação do CAR e na regularização ambiental de todas as atividades produtivas do nosso Estado.

            É importante destacar que o Cadastro Ambiental Rural é uma identidade própria das propriedades rurais, o que trará várias vantagens para o agricultor, como, por exemplo: a certificação da origem legal da matéria-prima; garantia de livre comercialização; abertura de caminhos para a exportação; agricultura familiar consolidada e sustentável; comprovação de regularização ao pequeno produtor; e acesso a financiamentos bancários e às políticas públicas nacionais.

            Portanto, é um documento importante para o desenvolvimento da agricultura brasileira.

            Eu sempre defendi que podemos ampliar a produção com sustentabilidade, ou seja, produzir preservando. Este é o nosso desafio no momento em que temos que ampliar em 60% a produção agrícola mundial até 2050, para erradicar a fome e a pobreza extrema no mundo e para que tenhamos um patamar razoável de segurança alimentar para toda a população do Planeta.

            Esse crescimento implica produzir 1 bilhão de toneladas de cereais e 200 milhões de toneladas de carne a mais por ano em relação aos níveis atuais, segundo o relatório da FAO. E o Brasil tem o compromisso de contribuir com 40% neste crescimento da produção de alimentos até 2050. Esse é o compromisso brasileiro.

            Diante disso, temos que ampliar ou implantar o Cadastro Ambiental Rural e os programas de regularização sem ter que reduzir a área de produção agrícola. Temos que dar ao agricultor as informações e os instrumentos necessários para que ele possa manter as suas áreas produtivas em plena atividade. Um dos instrumentos que o agricultor tem é a compensação ambiental no mesmo bioma e nas áreas de proteção ambiental ainda não demarcadas pelos Estados e pela União.

            Outra alternativa que defendemos, e que foi aprovada no Código Florestal, é a servidão ambiental, que possibilita o arrendamento de reserva legal de outra propriedade que tenha área de floresta excedente.

            Porém, poderíamos ampliar as possibilidades para que o agricultor brasileiro não tenha de transformar áreas produtivas em capoeiras ou em áreas que virem samambaias, caminhando na contramão da necessidade de produção de alimentos e da geração de renda no campo. Uma alternativa seria permitir a compensação ambiental da reserva em qualquer bioma dentro do nosso País, o que deveremos apresentar como proposta para debate neste Parlamento, como uma evolução ao Código Florestal Brasileiro. Pois não termina aí a discussão do Código Florestal aprovado. Ela continua, e novas alternativas devem ser apresentadas para que o Brasil possa continuar produzindo alimentos, e não só continuar produzindo alimentos, mas aumentar a sua produção, como o compromisso assumido de, até 2050, aumentar em 40% a produção de alimentos no Brasil. Para isso, temos, com certeza, de mudar alguma coisa no Código Florestal Brasileiro.

            Outro detalhe para o qual eu já havia chamado a atenção na instrução normativa, e que foi mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, é quando estabelece que o proprietário que tenha mais de uma propriedade em área contínua deve efetuar uma única inscrição para esses imóveis, computando para a totalidade das áreas os percentuais da Reserva Legal e APPs exigidos pelo Código Florestal.

            Quando aprovamos o Código Florestal, nossa intenção, a intenção dos legisladores brasileiros era de que o cadastramento deveria ser feito pela matrícula de cada área, não pelo conjunto das áreas de um proprietário. É mais um ponto de divergência e de discussão que vai ser tratado ao longo dos próximos meses, com certeza.

            Falando especificamente do meu Estado de Rondônia, que é resultado da expansão da fronteira agrícola do País e de um grande programa de reforma agrária, que nos últimos dez anos cresceu 64% no seu Produto Interno Bruto, um dos maiores do Brasil, e que precisa de um incremento na assistência técnica ao agricultor, acelerar o processo de regularização fundiária e a implantação de um programa de recuperação de estradas vicinais para aumentar a renda das propriedades agrícolas, melhorando, assim, a condição de vida das famílias que vivem no campo, não podemos aceitar que se possa retirar um hectare sequer de suas propriedades, de seus sítios ou fazendas, para transformar em capoeira. 

            Não foi para isso que aprovamos o Código Florestal Brasileiro. Ele foi aprovado para dar um apoio maior ao agricultor, ter uma responsabilidade ambiental, é claro, mas não para diminuir a produção de alimentos. Em hipótese alguma, transformar áreas produtivas brasileiras, não só no meu Estado de Rondônia, mas no Estado de Roraima, no Estado do Rio Grande do Sul, no Estado do Paraná, transformar áreas produtivas em capoeira. Não foi essa a intenção e não é para isso que serve o Código Florestal Brasileiro. É para incrementar a produção. E nós não vamos concordar em transformar áreas altamente produtivas em área de capoeira, diminuindo assim a produção de alimentos em nosso País. O Código Florestal Brasileiro veio para dar apoio aos agricultores e a toda a população brasileira, que precisa de alimentos não só para nós, no Brasil, mas também para exportarmos e contribuirmos para a erradicação da pobreza e da fome mundial.

            É por isso que assumimos o compromisso com a FAO de aumentar a produção de alimentos no Brasil em 40% até 2050.

            Outro assunto, Sr. Presidente.

            Hoje à tarde, a partir das 14 horas, vamos realizar mais um seminário do Ciclo de Debates e Palestras da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Desta vez, para tratar do plano de reconstrução de Rondônia após a grande enchente que aconteceu naquele Estado.

            Vamos tratar de vários assuntos ligados à assistência às vítimas da cheia, à agricultura, ao comércio, à indústria, ao turismo, à infraestrutura, enfim, dos prejuízos causados pela enchente e do esforço de reconstrução de todos esses segmentos que precisam do apoio do Governo do Estado, das prefeituras municipais, mas principalmente do Governo Federal.

            Chamo a atenção aqui no plenário para um assunto específico, que é a atenção aos pescadores e moradores das margens do Rio Madeira, que vivem da pesca e da agricultura de subsistência, do plantio da mandioca e da coleta do açaí, que perderam tudo e estão há mais de quatro meses sem trabalhar, visto que antes da cheia ainda tiveram um mês de defeso, que é o período em que a pesca é proibida no Rio Madeira.

            O Seguro Defeso, pago aos pescadores em período de proibição de pesca, foi prorrogado por mais um mês em quatro Municípios de Rondônia: Porto Velho, Nova Mamoré, Rolim de Moura e Guajará-Mirim.

            A medida foi publicada na última sexta-feira, dia 4 de maio, no Diário Oficial da União, em uma decisão conjunta dos Ministérios da Pesca e Aquicultura, do Meio Ambiente e do Trabalho.

            Porém, a expectativa dos pescadores era de que o benefício se estendesse por três meses, como havia anunciado a Presidenta Dilma Rousseff em visita à nossa capital de Rondônia, no mês de março.

            Os pescadores estão sofrendo com essa enchente histórica no Rio Madeira e mantêm a esperança de que o seguro ainda seja pago em mais parcelas, não apenas em um mês. Foram anunciados três meses, mas veio essa comunicação de só mais um mês para os nossos pescadores, os nossos ribeirinhos. São mais de cinco mil famílias, no Alto e no Baixo Madeira, que sobrevivem da atividade pesqueira e também da plantação de mandioca para fazer farinha, mas nem isso deu para fazer neste ano por causa da enchente. Eles precisam não apenas da ampliação do seguro-defeso, mas do apoio necessário para a reconstrução de suas casas e, também, das suas lavouras.

            Por enquanto, a prefeitura de Porto Velho os ajuda com cestas básicas, mas o que falta é apoio financeiro para que essas famílias possam reconstruir suas vidas.

            Portanto, fica aqui, mais uma vez, o apelo aos Ministros da Pesca, do Meio Ambiente e do Trabalho para que ampliem o benefício do seguro-defeso por mais dois meses.

            Com prazer, ouço o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Acir, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e comento a última parte, que é a questão dos pescadores. V. Exª tem toda razão. A situação dos pescadores, em todo o Brasil, é muito, muito delicada. São homens e mulheres que dedicam a sua vida a extrair o peixe para que ele chegue à mesa de toda a nossa gente. Todos nós sabemos que a carne de peixe é um alimento fundamental, que faz para bem para a saúde em todos os sentidos. Por isso, eu quero me somar ao seu apelo. Também, ampliando, V. Exª nos ajudou, inclusive, num projeto que apresentamos a pedido dos pescadores, da federação nacional e do sindicato dos pescadores, no sentido de que eles tenham, no período de defeso, pelo menos o correspondente ao piso salarial da categoria, o que vai na linha do que V. Exª também está propondo e, ao mesmo tempo, a aposentadoria especial. Por exemplo, o pescador de alto-mar fica, às vezes, dois ou três meses em alto-mar, sob o sol torrencial, eu diria, enfrentando tempestades, numa área, muitas vezes, perigosa, penosa e insalubre, e não têm direito à aposentadoria especial. Por isso, eu me somo a V. Exª e faço um apelo para que o Congresso vote o projeto que já foi aprovado em todas as comissões. Estava pronto para ser encaminhado para a Câmara, houve recurso, o que é legítimo, faz parte do Regimento, mas que então votem e façam com que o projeto volte ao plenário para que a gente o remeta à Câmara. Oxalá a gente tenha, rapidamente, essa situação decidida de forma definitiva, para que V. Exª e eu não tenhamos de fazer apelos para que se prorrogue por mais um mês, dois meses, três meses, quatro meses, quando o certo seria garantir, durante todo esse período de defeso, o correspondente ao que eles estão pedindo, que é o piso da categoria. Eu o cumprimento por seu pronunciamento e também pela análise que será abordada por V. Exª e que comentamos ainda há pouco. Sua preocupação também é minha quanto a esses movimentos que ocorrem no País, principalmente em transporte urbano, com violência, algo que comentávamos e com que estávamos de acordo. Então, eu o cumprimento por essas preocupações. A Copa está aí e queremos que ela se desenvolva com a vitória do Brasil e sem nenhum tipo de violência. Parabéns!

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paim, por suas colocações.

            De fato, nós precisamos dar uma atenção especial a nossos pescadores. Eles precisam ter essa segurança de ter uma renda mínima para sua sobrevivência, principalmente neste momento, em Rondônia, em que estamos em enchentes ainda e não temos a possibilidade de os pescadores estarem trabalhando e produzindo para dar a garantia de alimentação e segurança para sua família.

            Com relação a seu projeto, pode contar com nosso apoio do PDT para que a gente possa aprovar essa matéria que é importante para todos os pescadores brasileiros. Com relação aos movimentos sociais que acontecem no Brasil, com relação ao que vimos ontem no Rio de Janeiro, com paralisação no transporte, com depredação de mais de 400 ônibus é, no mínimo, lastimável, Sr. Presidente. E não há qualquer relação com a Copa do Mundo, com o Governo, seja municipal, seja estadual ou Federal, tampouco relação entre empregado e empregador, mas uma briga interna entre sindicatos que não se entendem e fazem do transporte um campo de batalha para ver quem comandará o sindicato no Rio de Janeiro. O mesmo aconteceu, ontem, na cidade de Manaus. O sindicato que estava na direção foi destituído pela Justiça. Outro segmento interno assumiu o sindicato. E quem saiu foi para a rua e paralisou o transporte urbano na cidade de Manaus. Ora, não é dessa forma que se resolvem as questões sindicais. As questões sindicais se resolvem também nas urnas, no debate interno. E é assim que queremos que aconteça.

            Nós estamos próximos a um dos maiores eventos da história do Brasil. Volto a colocar aqui: a nossa geração não teve oportunidade, até hoje, de assistir a uma Copa do Mundo no nosso País. Eu acredito, Senador Paim, que é uma oportunidade única para a nossa geração. Não acredito que tenhamos a oportunidade de assistir a outra Copa do Mundo aqui. Portanto, nós que somos apaixonados pelo futebol temos que aproveitar este momento. É claro que queremos ver uma Copa do Mundo organizada, com mobilidade urbana, com as obras da Copa com relação à reforma dos aeroportos também acontecendo. E essas obras não são para a Copa do Mundo. São para os brasileiros. Mobilidade urbana não acontece para os nossos visitantes. Mobilidade urbana é para todos os brasileiros, que vão desfrutar durante muitos anos. Muitas obras não serão concluídas exatamente porque não estão diretamente ligadas à Copa, mas, sim, à vida da população brasileira. E precisamos de mobilidade urbana independente de Copa do Mundo. Nós precisamos de mobilidade urbana para atender a necessidade da população brasileira de sair de casa, chegar ao trabalho e voltar para casa com segurança e rapidez. Essa é a mobilidade urbana que toda a população quer.

            Ontem, Senador Cristovam, ouvi atentamente o seu pronunciamento, colocando a sua preocupação com relação às propostas dos pré-candidatos à Presidência da República, que não estão acontecendo em forma de debate daquilo que queremos para o nosso País, ou seja, do que esperamos que aconteça em investimento em infraestrutura; de que forma vamos melhorar a vida da população brasileira; e, como V. Exª colocou claramente ontem, precisamos de tempo integral para as crianças, então, de que forma vamos fazer com que melhoremos a qualidade de ensino, dando apoio aos nossos professores. É desta forma que queremos ver essa campanha eleitoral acontecer daqui para frente: um debate de alto nível, colocando, de forma clara, como cada um quer e como vai fazer para melhorar a vida do povo brasileiro.

            Eu só espero que não continue o que está acontecendo neste momento: quando se anuncia uma proposta de governo para melhorar a situação da população brasileira, se começa a atacar os defeitos dos outros candidatos. Não é essa a campanha eleitoral que nós imaginamos para o Brasil neste momento, um Brasil que avança economicamente, um Brasil que teve melhorias fantásticas nos últimos anos. Precisamos continuar essas melhorias; é evidente, temos muitas coisas para fazer. E nós, aqui, no Congresso Nacional, estamos dando nossa parcela de contribuição, não apenas cobrando, porque cobrar é fácil, mas também dando sugestões em vários segmentos, para que possamos melhorar a vida da população brasileira.

            Com prazer, ouço o nobre Senador Cristovam Buarque, do nosso PDT.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Acir, é claro que todos nós temos de torcer para que a Copa dê certo. Seria uma tragédia para o Brasil passarmos a imagem de que não somos competentes para fazer uma Copa. Mas, de qualquer maneira, acho que não podemos ficar nesse ufanismo e devemos fazer algumas análises, sobretudo depois que a Copa terminar. Por exemplo, isto de que o legado serão as obras de aeroportos, de avenidas: isso poderia ser feito sem a Copa, não precisava haver Copa para fazer VLT, para melhorar os aeroportos; não é a FIFA que financia isso. Isso é financiado com recursos do Brasil. A gente já podia ter despertado para isso há mais tempo. Então, isso não é um legado da Copa; isso é um legado dos investimentos que o setor público decidiu fazer, lamentavelmente agora, por causa da Copa. Mas por que este País, Senador Mozarildo, precisa inventar a Copa aqui, para poder fazer aquilo que já deveria ter feito há mais tempo? Segundo, sei que é bom para nós, da nossa geração, ter a Copa aqui, mas eu, na época, me lembro de que falei que preferia que essa Copa fosse em 2022, como parte das comemorações do segundo centenário da Independência. Ela ia trazer para a população brasileira a lembrança de uma data histórica que temo vá passar despercebida, quando chegar a hora, daqui a pouco tempo. Já estamos em 2014, para 2022, são oito anos; não é isso?

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Oito anos.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Estaria perto. Então, creio que agora a gente tem de torcer para que a Copa dê certo. Não seria bom para o País, para nenhum brasileiro, passar ao mundo a imagem de que não fomos capazes de fazer uma boa Copa. E acho que vamos passar a imagem de uma boa Copa, porque tenho conversado com pessoas que foram à África do Sul. Os serviços públicos lá eram piores do que os daqui e, no fim, a gente que assistia pela televisão nem sabia o que estava acontecendo. Os turistas ficam com uma opinião ruim, mas os dois bilhões e meio que assistem pela televisão, desde que não falte energia - e creio que não faltará -; desde que comece na hora - e creio que as escoltas vão conseguir fazer com que os times cheguem na hora -, vamos terminar passando a imagem de uma Copa bem organizada. Nós é que ficamos sabendo dos problemas. Mas creio que, passada a Copa, temos que fazer uma análise de quanto custou, obviamente, e quais obras foram concluídas. Pois uma coisa que eu temo são os esqueletos da Copa, já que existem obras que não vão ficar prontas a tempo, e espero que continuem depois da Copa, que sejam inauguradas e não virem esqueletos da FIFA nas 12 cidades-sede. E, finalmente, por que só nas 12 cidades? Por que não nos preocupamos de fazer a infraestrutura nas cidades que não serão sedes da Copa? Elas também têm problemas de transportes, problemas viários que precisam de ações. É só uma pequena reflexão, deixando claro que nós todos temos que torcer não mais apenas pela Seleção, mas também para que a Copa dê certo.

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. De fato, temos uma grande torcida e estamos em uma grande torcida para que tenhamos uma Copa tranquila, segura e que o Felipão consiga trazer aquilo que todos nós queremos, que é o campeonato para o nosso País. Mas, antes de qualquer coisa, precisamos ver uma boa campanha da Seleção Brasileira. Ganhar a Copa é uma questão de eficiência dos nossos jogadores nos gramados.

            Sr. Presidente, neste domingo, 11 de maio, comemoramos o Dia das Mães. É uma data muito especial que reservamos em nosso calendário para homenagear as mulheres que, com muito carinho e amor, são responsáveis por nós estarmos aqui hoje, pelo que também somos.

            Portanto, ao homenagear minha mãe, Nair, e também minha esposa, que também é mãe, Ana Maria, presto homenagem a todas as mães de Rondônia e do Brasil, a todas essas mães que até hoje exercem um papel tão importante em nossas vidas.

            O amor, o carinho, o cuidado, a atenção e o encorajamento de uma mãe são forças transformadoras da sociedade.

            Nossa missão como filhos é trabalhar para que elas exerçam a maternidade com alegria e dignidade.

            Parabéns a todas as mães do Brasil!

           Deixo para reflexão o poema “Para Sempre”, de Carlos Drummond de Andrade.

Por que Deus permite

que as mães vão-se embora?

Mãe não tem limite,

é tempo sem hora,

luz que não apaga

quando sopra o vento

e chuva desaba,

veludo escondido

na pele enrugada,

água pura, ar puro,

puro pensamento.

Morrer acontece

com o que é breve e passa

sem deixar vestígio.

Mãe, na sua graça,

é eternidade.

Por que Deus se lembra

- mistério profundo -

de tirá-la um dia?

Fosse eu Rei do Mundo,

baixava uma lei:

Mãe não morre nunca,

mãe ficará sempre

junto de seu filho

e ele, velho embora,

será pequenino

feito grão de milho.

^{Carlos Drumond de Andrade}

           Muito obrigado, Sr. Presidente.