O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, dou as boas-vindas aos estudantes de Agronomia da Unicentro, Universidade do Centro do Paraná, que tive a primazia, como Governador, de criar e para a qual decretei a gratuidade do ensino.

            Hoje, recebemos, em Brasília, acadêmicos de Agronomia. A nossa saudação a todos eles, que nos aguardam no nosso gabinete, e ao Reitor, Prof. Aldo, pelo encaminhamento desses acadêmicos à Brasília, para o aprimoramento da sua formação universitária.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para um alerta, e um apelo importante. Quero alertar o Governo, a Presidente Dilma Rousseff, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, alertar os responsáveis pelo Incra e pedir segurança a uma cidade e à população de uma região.

            É responsabilidade do Governo da União.

            Eu recebo, com muita satisfação, o Prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Jucemar Prado, e sua esposa Carmem, que me trazem um farto material sobre as ameaças de invasão do MST à empresa Araupel S. A., em suas terras produtivas e instalações administrativas e industriais.

            Sr. Presidente, essa afronta à ordem constituída não pode ser admitida nesta hora.

            A Araupel, sediada na cidade de Quedas do Iguaçu, faz divisa com os assentamentos Ireno Alves, Celso Furtado e Marcos Freire, esses instalados nos terrenos da empresa e localizados entre os Municípios de Quedas do Iguaçu, Espigão Alto do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Rio Bonito do Iguaçu.

            Uma invasão da empresa Araupel significaria o colapso do Município de Quedas do Iguaçu.

            A Araupel gera mais de mil empregos diretos e mais de mil empregos indiretos.

            No Município de Quedas do Iguaçu, 20% da população dependem diretamente da Araupel, sem contar com o comércio e indústrias.

            Segundo informações recebidas do Presidente da Associação Comercial de Quedas do Iguaçu, Reni Felipe, caso venha a se concretizar a propalada invasão, estima-se que 50% da economia local serão tremendamente afetados.

            É importante ressaltar, Sr. Presidente, que a Araupel já contribuiu de forma expressiva com a reforma agrária, formando o maior assentamento da América Latina: mais de 51.290 hectares de sua área, assentando aproximadamente 2,7 mil famílias.

            Eu repito: a Araupel é responsável pelo maior assentamento da América Latina. Isso é pouco? Mais de 2,7 mil famílias foram assentadas em 51.290 hectares.

            A empresa contribui fortemente nas áreas social, educacional, ambiental e econômica do Município, por intermédio de projetos e de doações. Atuando por mais de quatro décadas no Municípío, acaba de doar 98 mil metros quadrados para a instalação do Instituto Federal do Paraná.

            É uma empresa 100% brasileira, uma das maiores dos setores de reflorestamento e beneficiamento de produtos de alto padrão em madeira, exporta para os Estados Unidos e Europa.

            Em longo depoimento, o diretor Tarso Giacometti ressalta, a empresa recebeu importante prêmio Expressão em Ecologia. É preciso destacar a contribuição notável que oferece a empresa na preservação ambiental, uma das preocupações essenciais da sociedade brasileira.

            O Expressão em Ecologia distribuiu R$3 milhões como premiação aos funcionários pelo sucesso obtido pela empresa, o melhor dos últimos nove anos.

            Planeja um investimento de R$15 milhões no ano de 2014 e a estimativa para os próximos anos é de 35 milhões ao ano em máquinas e equipamentos.

            Investirão em nova unidade no Paraná, com geração de empregos.

            Previsão de R$140 milhões em investimentos nas duas unidades nos próximos anos.

            Geração de 400 novos empregos diretos.

            A invasão significaria para a empresa e para a comunidade prejuízo também em matérias-primas. Não há terreno improdutivo. A invasão se explicaria pelo roubo de toras e não pela utilização do terreno.

            A movimentação não tem conotação social, o objetivo é cometer crime.

            A empresa está associada a projetos sociais ligados a escolas, universidades, igrejas, Apae, Projeto Gente, e outras organizações no Município.

            Facilita a aquisição da casa própria aos funcionários (mais de 1.000 residências).

            Cede terreno para o 6º Batalhão da Polícia Militar, através de comodato.

            Cede terreno, em comodato, para aterro sanitário, para as prefeituras de Quedas do Iguaçu e Espigão Alto.

            Quase a metade da área própria da empresa, 15 mil hectares, é de área reflorestada e o restante coberto por mata nativa, vital para a conservação da Mata Atlântica.

            É inexplicável, Sr. Presidente, não encontramos razão no bom senso para essa ameaça. Ilustro, com este mapa, a importância dessa empresa, não sei se a TV Senado consegue...

            A área vermelha é a dos assentamentos. Essa área em vermelho foi a doada pela empresa Araupel, para que o Governo promovesse a reforma agrária. Como eu disse, mais de 51 mil hectares para a reforma agrária. A área verde é a restante, 15 mil hectares de reflorestamento e o restante de mata nativa, que tem que ser preservada.

            Portanto, será uma lástima essa invasão. Não podemos, de forma alguma, entender uma manifestação criminosa como essa. Seria uma movimentação criminosa, e o Governo tem que estar presente. O Governo não pode fugir à responsabilidade de preservar a ordem, pois diz respeito ao interesse público, à população de uma cidade e de uma região.

            Tivemos a oportunidade de presidir, no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra e verificamos que a estrutura fundiária no País está comprometida pela violência de invasões despropositadas e pela omissão, muitas vezes, da autoridade pública...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ...que estabelece uma relação promíscua com os chamados movimentos dos sem terra, que, na verdade, não se constituem movimento de verdadeiros trabalhadores sem terra, mas um movimento que foi ocupado politicamente nos últimos anos, integrado por pseudolíderes de trabalhadores sem terra, que promovem a balbúrdia, a arruaça, invasões, afrontando a Constituição do País e subtraindo direitos adquiridos daqueles que trabalham.

            O Brasil, através de seu Governo, tem que preservar essa prerrogativa essencial do cidadão, que é o seu direito ao trabalho. E o que verificamos, muitas vezes, é que há uma subtração desse direito essencial para a vida dos brasileiros e para o desenvolvimento do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Concluo, Sr. Presidente.

            É hora de instalarmos a autoridade. Quando a autoridade constituída não se impõe, não se estabelece e não age com competência, certamente, a desorganização, a violência, o tumulto preponderam em prejuízo das pessoas de bem, das famílias honradas, que procuram ganhar o seu sustento através do trabalho, especialmente, nesse caso, esses trabalhadores, que atuam em razão da existência de uma empresa que tem a respeitabilidade do Paraná.

            Nós imaginamos que o Governo está a nos ouvir através da sua assessoria parlamentar, que...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... imediatamente comunicará ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, ao Presidente do Incra e à Presidência da República, ao Ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que há o risco de uma invasão, que poderá proporcionar consequências imprevisíveis. E é preciso que o Governo esteja presente nesta hora.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.