O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) -Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho aqui hoje representando o meu querido Estado de Mato Grosso, para falar da preocupação das famílias que residem na divisa do Estado de Mato Grosso com o Pará, nas proximidades da Serra do Cachimbo.

            Está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal um projeto de lei do nosso colega, Senador Flexa Ribeiro, que é da mais alta importância e urgência. Por isso, quero chamar a atenção dos colegas, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e também da Rádio Senado.

            Esse projeto de lei altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará, indo até a divisa do Estado de Mato Grosso.

            A Reserva, criada por decreto em 20 de maio de 2005, está às margens da BR-163 e abrange cerca de 343 mil hectares. Essa região de influência da BR é explorada há mais de 35 anos por famílias de pequenos agricultores. São mais de 500 famílias que tiram dali o seu sustento.

            Apoio e defendo a proposta de transformar a reserva biológica em Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental, pois, dessa forma, a população residente não teria de ser deslocada das comunidades onde estão organizadas e desenvolvem suas atividades produtivas. Por outro lado, continuaria atendendo os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

            A Área de proteção ambiental está inserida em uma categoria que busca conciliar qualidade de vida e o bem-estar da população local com os princípios básicos de proteger a diversidade ideológica, disciplinar ao processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

            Essas famílias investiram toda a sua vida nessa região. Muitas delas moram no Município de Guarantã do Norte, no Estado do Mato Grosso. Construíram mais de 700km de estradas, instalaram três turbinas para geração de energia, criam mais de 40 mil cabeças de gado e se dedicam à produção do comercial de arroz, banana, abacaxi e café. Não é justo que, após tanto tempo, seja criada uma reserva biológica nessa área e essas famílias tenham que deixar as suas propriedades, sem ter direito algum.

            No dia 22 de abril, em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, os agricultores da Associação dos Produtores do Vale do XV argumentaram que já ocupavam essas terras quando da demarcação da reserva. Agora, as terras devem ser desapropriadas, pois uma reserva biológica não permite propriedade privada nem uso de recursos, sendo a mais restritiva das 12 modalidades de conservação.

            Por que não respeitar as pessoas que foram para lá de boa-fé e que estão há mais de 40 anos nessa região? A população que vive na área da reserva está disposta a se ajustar às demandas do Governo Federal, fazendo a recuperação das áreas degradadas para produção sustentável e a proteção das áreas ainda florestadas.

            Está em curso a retomada dos projetos econômicos para os Municípios que estão no eixo da BR-163, visando promover o desenvolvimento da região. É possível, acredito eu, ajustar, com base técnica, o ordenamento territorial e fundiário, sem comprometer os propósitos que nortearam a criação das reservas.

            Sr. Presidente, não podemos, mais uma vez, ver famílias arrancadas de suas terras, de suas casas, de suas raízes, por pura intolerância de órgãos ambientais.

            A população que vive na área de abrangência da reserva buscou atender todas as demandas sociais, econômicas e ambientais do desenvolvimento. As áreas de importância ecológica e as com solos pouco produtivos foram delimitadas e são respeitadas, vigiadas e conservadas pelos habitantes locais. A cobertura florestal nessa área é, hoje, de 69%, o Cerrado corresponde a 18% e os cultivos florestais, agroflorestais, agrícolas e pecuários são de apenas 13%. Isso demonstra o cuidado que a população tem na manutenção da qualidade dos recursos naturais que utiliza.

            Com a proposta de duas unidades de conservação, mantêm-se os produtores em suas áreas e geram-se mais empregos para a conservação e administração das unidades. Essa opção de readequação é a esperança de uma vida melhor para colonos, técnicos, trabalhadores e a sociedade de forma geral.

            Hoje, fiz um apelo, na Comissão de Meio Ambiente, ao Senador Eduardo Amorim, que preside essa Comissão, para que possamos colocar em pauta, o mais urgente possível, a votação desse projeto de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para trazermos tranquilidade para as famílias do Vale do XV e da Serra do Cachimbo.

            Quero também reiterar, Sr. Presidente, junto com o Senador Jorge Viana, as palavras em relação ao encontro nacional dos prefeitos, que está acontecendo em Brasília. Eu, que fui prefeito durante três mandatos, sei da importância da luta e das demandas do municipalismo brasileiro quando a União, cada vez mais, joga a sua responsabilidade nos braços e nos ombros das prefeituras e a contrapartida em recursos financeiros, não acompanha essas demandas e as responsabilidades que colocam para as prefeituras.

            Vejo, aqui mesmo no Senado Federal, a possibilidade de votarmos, nos próximos dias, a regulamentação da questão dos agentes comunitários de saúde. Eu imputo como de maior importância a regularização da carreira desses profissionais, a estabilidade também para eles, mas é preciso que haja a contrapartida do Governo Federal, que sejam repassados os recursos para as prefeituras, para que não seja mais um ônus que se coloca para os Municípios e que depois deixem as prefeituras, como estão hoje, em situação falimentar.

            Eu quero também ressaltar aqui o Plano Safra, que a Presidente Dilma irá lançar na próxima segunda-feira. Eu, junto com o Ministro Neri, tive a oportunidade de participar de algumas discussões do Plano Safra. Com certeza, os agricultores brasileiros e as agricultoras brasileiras estão de parabéns. Será o maior Plano Safra da história do Brasil: R$167 bilhões para investir na agricultura e também na agricultura familiar.

            Com certeza, o Brasil, que ano a ano bate recordes de produção, tem, por parte do Governo Federal, a partir do Governo Lula e hoje com a Presidente Dilma, dado todo o suporte para que o agronegócio brasileiro continue sendo a alavanca de desenvolvimento deste Brasil, com juros baixos, com incentivo, com crédito rural, com seguro, e dando todas as condições para que a agricultura brasileira seja essa agricultura de vanguarda, com pesquisas, através da Embrapa. Eu, que sou de um Estado de grande produção, acompanho a evolução do que aconteceu a partir de 2003, da política econômica...

(Soa a campainha.)

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco União e Força/PR - MT) - ... do governo Lula e da Presidente Dilma, que resgataram o setor em um momento falimentar, para trazer o agronegócio e a agricultura à situação privilegiada em que se encontram hoje. Então, esperamos com grande expectativa o anúncio do Plano Safra 2014/2015.

            Há ainda uma solicitação que fiz à Presidente Dilma, ao Ministro da Indústria e Comércio, ao Ministro Aloizio Mercadante e também ao Ministro da Agricultura, que é que seja inserida no Plano Safra a renovação do Programa Moderfrota, que foi de grande importância para a aquisição de máquinas, para a aquisição de caminhões. Não só foi importante para as pessoas que tiveram oportunidade de comprar com juros mais baixos, Sr. Presidente, mas também para as que tiveram oportunidade de gerar emprego e gerar renda no nosso País, com a geração de empregos nas indústrias de máquinas e caminhões do nosso Brasil.

            Era só isso. Muito obrigado.

            Agradeço a oportunidade, Sr. Presidente, falando dentro do tempo regimental.