O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, a senhora anunciou a presença de quem, que eu não ouvi?

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Do senhor como orador inscrito. Senador Pedro Simon, do PMDB, do Rio Grande do Sul.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Sim, mas dos presentes.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - A Defensoria Pública, que o senhor defende tanto quanto eu e a maior parte dos Senadores aqui. Não só a Defensoria Pública da União, mas a Defensoria dos Estados. No Rio Grande do Sul, temos a honra de ter uma Defensoria Pública no Estado do Rio Grande do Sul que nos orgulha muito pela efetividade e pela assistência aos mais pobres. Então, é isso que nós estamos fazendo, Senador Pedro Simon.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É o projeto que votaremos daqui a pouco, nesta sessão?

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Na Ordem do Dia, nós poderemos concluir a votação do projeto do Senador Mozarildo, que trata da emancipação de Municípios. E há a PEC de interesse da categoria - ou de interesse da sociedade brasileira - que é a Defensoria Pública: é a PEC nº 4.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pelo menos, já são dois votos; com o Paim, são três; com o Jarbas Vasconcelos, são quatro.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Srª Presidente, a senhora esteve presente na 17ª Marcha dos Prefeitos a Brasília e foi a grande homenageada. Eu, que estou há 32 anos como Senador nesta Casa, acompanho a luta dos prefeitos ao longo do tempo, desde aquela fase em que um prefeito tinha de usar do prestígio do Deputado, do Governador, do Ministro para ser atendido por alguém, até a fase em que eles se organizaram na associação dos prefeitos. Aí, foi a época da ditadura militar. Organizaram-se na associação dos prefeitos, debatiam, discutiam, mas o governo não tomava conhecimento. Ao final, fazíamos um esforço enorme para a ditadura ou o Presidente de plantão receber dois, ou três, ou quatro prefeitos para ficarem cinco minutos e dar o resultado.

            A associação foi crescendo. Cá entre nós, eu e a senhora, modéstia à parte, desde que este jovem, que já não é mais tão jovem, Paulo Ziulkoski... E eu digo jovem porque eu era jovem quando eu o convidei para ser Presidente do setor jovem do MDB do Rio Grande do Sul. Lá se vai muito tempo.

            Mas ele, primeiro, foi Presidente da Associação dos Prefeitos do Rio Grande do Sul. Uma administração excepcional, grande administração. Prefeito de um Municipiozinho desse tamanhozinho, fez uma administração que paira de exemplo para o Brasil inteiro. Os funcionários pagam os juros que ele recebia do dinheiro depositado no banco. Uma administração de primeira grandeza.

            Presidente da Associação Nacional dos Prefeitos do Brasil, hoje, transformou essa entidade, que, à época, era apenas uma sociedade que um Deputado Federal fazia e ficava de Presidente para fazer de conta que fazia. Hoje, não!

            Hoje, eu diria que a Associação dos Prefeitos do Brasil, eu diria que a Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, que é a 17ª, é o movimento que mais mexe com o Governo, que mais mexe com esta Casa e que mais defende o municipalismo brasileiro. Hoje foi a 17ª, com 4,5 mil Prefeitos, 5 mil Municípios; com mais de 4,5 mil Prefeitos, mais de 2 mil Vice-Prefeitos e imprevisível no número dos milhares e milhares de Vereadores que também estão presentes.

            Eles se reuniram e debateram, discutiram grandes teses do municipalismo. A primeira delas é exatamente esta: o Município é a argamassa do povo brasileiro; o Município é exatamente o início da caminhada de um povo em busca do seu destino; o Município é o primo pobre da Federação, é o filho desleixado, deixado de lado pelo Governo Federal, e, muitas vezes, pelo Governo estadual.

            Às vezes, as discussões são polêmicas.

            No ano passado, houve um grande congresso nesta marcha. A Presidenta esteve presente e quem iniciou as presenças foi o Presidente Lula, que comparecia às reuniões, se não me engano, a todas elas. No ano passado, a Presidenta Dilma foi.

            Houve um desencontro no debate com o Presidente. Ficou chocada, porque o Presidente foi muito mais aplaudido do que ela, e houve até um princípio de vaia à Presidente.

            Neste ano - me dizia Paulo Ziulkoski -, seria uma grande reunião, e todos estavam preparados para fazer do Congresso hoje - não é verdade, Senadora Ana Amélia? - uma grande reunião de entendimento. Lá estaria o Presidente do Senado, que infelizmente não pôde ir porque tinha muitas ocupações.

            V. Exª foi sentido. Lamentaram a sua falta. A Senadora Ana Amélia o representou bem e até fez um esforço de linguagem para dizer que foram coisas muito sérias que o tiraram daquela reunião. Mas V. Exª perdeu. Estavam ali 4,5 mil prefeitos que consagraram o Presidente da Câmara.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu posso ter perdido, mas os prefeitos ganharam.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - É isso que eu digo. Impressionante...

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Na política é melhor falar pela ausência.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Quem deve lhe agradecer - e V. Exª deve pedir que lhe agradeça - é o Presidente da Câmara, que foi aplaudido duas vezes, por ele e por V. Exª.

            Neste Congresso, um projeto da Senadora Ana Amélia aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios, que está para ser votado. Isso é da maior importância, é uma espécie de dose de salvação para os Municípios, e eles querem que seja votado.

            Compensação e reposição das perdas financeiras por desoneração do IPI. É evidente. Acho que aqui há uma unanimidade, e isso seria até inconstitucional. O que faz o Governo? Automóvel. Os carros estão atolados nas garagens das produtoras. Diminuíram a venda e tiveram que dar férias coletivas aos trabalhadores.

            O que faz o Governo? Diminui os impostos, diminui o IPI, e torna mais baratos os carros para que sejam vendidos. Só que, desse dinheiro que ele deixa de receber, um pedacinho é dele; um pedaço grande é dos Municípios. Quebra a arrecadação dos Municípios em função disso.

            Quando o Governo diminuiu o imposto do IPI sobre a casa popular, é normal, afinal, casa popular é fundamental; quando diminui sobre a geladeira, é normal; quando diminui sobre o fogão, é normal; mas, sobre o automóvel...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Em um país em que deveria haver uma política de transporte coletivo de ônibus, de trem, de metrô, nós não temos mais onde colocar os automóveis. No entanto, o Governo diminui, e o Município paga a conta - é ridículo! Se eles querem a isenção desse dinheiro, que dêem a eles, pelo menos; se ele quer fazer, que faça, mas faça com o dinheiro dele, e não com o dinheiro dos Municípios, está certo.

            Redistribuição dos royalties em participações especiais do petróleo a gás: o projeto foi vetado, o Senado derrubou - perdão -, o Congresso votou, a Presidenta vetou, e não se vota mais, está na gaveta, a Presidenta não vota. E, com isso, as coisas ficam paradas...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - as coisas não andam. É um projeto que querem cobrar da nossa parte (Fora do microfone.), concessões de crédito de construção civil, Encontros de Contas da Previdência.São índices dessa importância e desse significado que os prefeitos estão pedindo.

            Falamos muito, nesta Casa, numa reforma política, em repactuar o relacionamento entre nós. Não tenho nenhuma dúvida - nos meus 85 anos, que estão chegando; nos meus 65 anos de vida pública; na análise que fiz, ao vivo, estudando a realidade de vários países pelo mundo afora - de que algo é concreto. O País, para crescer, para desenvolver, para avançar, para progredir...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ..., com seriedade, com integridade, no País, as obras têm que ser feitas... (Fora do microfone.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... com responsabilidade, em cada local. E o grande local de realização das obras é o Município. O Município é que deve ter as verbas das obras que são realizadas ali, no Município. Arrecadou-se em Caxias, as estradas, o hospital, a saúde, tudo o que é aplicado ali fica ali; vai para o Estado o que deve ser do Estado; e vai para União o que deve ser da União.

            O Governo é o contrário. O Governo, inclusive este Congresso, na Assembleia Nacional Constituinte, não foi feliz, porque não olhou para esse aspecto.

            Educação: as grandes verbas estão com o Governo Federal, mas quem faz a educação são os Municípios, as escolas municipais; quem controla a educação são os Municípios. Saúde...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ...quem faz o controle são os Municípios! Por isso, a reforma nesse sentido deve ser feita.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Não sei quem chamou, mas....

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu, aqui, Senador Suplicy.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, V. Exª fala da Marcha dos Municípios, de alguns milhares de prefeitos que ali se encontram com alguns vereadores. Hoje...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - V. Exª não calcula que fiquei sabendo, embora não tenha estado lá, como os prefeitos ficaram felizes e aplaudiram V. Exª, que lá esteve, independente do PT, do comando do PT, da Presidente não ter ido, V. Exª, como faz todos os anos, foi de novo e mereceu o aplauso que recebeu. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quero transmitir justamente a V. Exª que, embora possa haver pontos de vistas diferentes de muitos dos prefeitos em relação à Presidenta da República, eu tenho certeza, recomendei inclusive que ela compareça, senão amanhã, na quinta-feira, que ela esteja lá presente para dizer uma palavra. Eu tenho convicção de que ela será respeitada, mesmo que alguns discordem, vão poder compreender, será muito útil, compreender as razões para que algumas medidas possam ser devidamente consideradas e outras não, tendo em vista as limitações que um Governo que procura agir com tanta seriedade, como a Presidenta Dilma Rousseff age. Lá estavam a Senadora Angela Portela e a Senadora Ana Amélia, que usou da palavra; inclusive o próprio Gilmar Dominiti...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - ...Secretário da área federativa, falou em nome do Governo, porque o Ministro Ricardo Berzoini se encontrava doente hoje, e mencionou que ele avalia que será próprio que a Presidenta possa, senão ir até lá, pelo menos receber a representação da Marcha dos Municípios. Acho que, certamente, a Presidenta indo lá será muito respeitada e acredito que não haverá qualquer manifestação de desrespeito para com a Presidenta Dilma Rousseff.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Elogiei V. Exª, fiz um elogio a V. Exª, dei-lhe um aparte e V. Exª roubou o final do meu discurso. Não podia ter feito isso! Mas é isso que V. Exª diz, que eu concordo. Acho que está em tempo. Acho que a Presidente da República fará muito bem se até o encerramento comparecer lá.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Acho que ela terá um gesto de grandeza. Concordo com V. Exª, será aplaudida. Se alguns não a aplaudirem, esses estarão errados, mas a maioria haverá de aplaudi-la.

            Acho que fará muito bem à Presidência, e esse é o sentido da minha vinda a esta tribuna, é pedir a S. Exª, que tenha um gesto de grandeza. Ficou no ar a tese de que S. Exª não está no Congresso dos Prefeitos, não está no Palácio, mas está inaugurando uma obra de candidato a Presidência da República, lá não sei onde, lá no Nordeste.

            Se ela amanhã, ou depois de amanhã, comparecer ao Congresso e fizer seu pronunciamento, ela fará um grande esforço de grandeza.

            Mais uma vez, V. Exª aconselha o seu Partido.

(Soa a campainha)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Que bom, meu querido Suplicy, se o seu Partido lhe ouvisse mais vezes. Infelizmente, não acontece.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Fora do microfone.) - V. Exª, mais ou menos como eu no meu Partido, somos vozes isoladas.