O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fiz uma questão hoje, na realidade, não só uma questão de ordem, mas ao mesmo tempo algumas solicitações.

            Dentre elas, meu caro Presidente, acho que é importante que tenhamos aqui, Senador Pedro Simon, a oportunidade de apreciar essa matéria que trata principalmente das isenções, porque, quando aprovamos nesta Casa a nova lei do Fundo de Participação dos Estados, inserimos um dispositivo que versava exatamente sobre a questão da isenção.

            Portanto, não é possível, Senador Pedro Simon, que a isenção seja feita por um e quem pague a conta seja o outro, principalmente o outro que está na ponta, que tem a responsabilidade do serviço direto. Então, uma vez feita a isenção, o Fundo de Participação, tanto dos Estados quanto dos Municípios, deveria ser repassado exatamente levando em consideração aquilo que foi arrecadado, e não excluindo aquilo que foi objeto de isenção, inclusive do IPI.

            A outra questão, Senador Pedro Simon, é importante para os Municípios e, particularmente, para os Estados. É uma das coisas que eu também estou conclamando aqui, que é a questão da aprovação do projeto da dívida, que é outra coisa fundamental, que estrangula e que dificulta, assim como a questão da convalidação.

            Mas, Senador Renan, esses dois pontos eu estou conclamando V. Exª, assim como também...

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A dívida só falta o Presidente botar em votação.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...para votarmos a dívida e a convalidação, porque os benefícios são importantes para Estados e Municípios, para que possamos continuar desenvolvendo os Estados e Municípios, principalmente, Senador Renan, da nossa Região.

            Mas eu quero também solicitar a V. Exª - eu fiz isso quando o Senador Jorge Viana estava comandando a sessão hoje, no início da tarde - dois projetos. Um até já se encontra na mesa, que é o projeto dos motoristas, que chegou da Câmara dos Deputados; o outro projeto, que retorna a esta Casa, é o projeto dos agentes de saúde, Sr. Presidente.

            Portanto, eu acho que é fundamental, é um projeto que saiu daqui, que foi votado pela Câmara, inclusive com acordo com todos os partidos, inclusive com o Governo. Então, não há nenhum sentido em que esse projeto dos agentes seja submetido a um ritual de tramitação de novo nas Comissões; ele já passou por isso no Senado.

            Então, nós pedimos - o nosso Líder, os Líderes de outros partidos já concordaram - que o pedido de urgência fosse apresentado, e essa matéria pudesse ser apreciada em plenário nesta Casa. Portanto, volto a insistir, Senador Renan: matéria que já foi sobejamente discutida aqui. Ela até demorou lá na Câmara dos Deputados, mas, retornando, acho que a nossa parte é exatamente aprovar a matéria.

            E eu digo isso, Senador Randolfe, até porque também acompanhei o processo de negociação, assim como outros Senadores acompanharam. Então, era importante que pudéssemos recepcionar, Senador Renan - e eu sei que V. Exª tem boa vontade para isso -, essa urgência.

            E aí até sei que tem matéria trancando a pauta, mas, se pudéssemos já agendar na próxima semana, para que essa matéria pudesse ser apreciada, obviamente, com a aquiescência aqui dos Líderes, portanto, para que tivéssemos a tramitação normal, a aprovação da urgência e a consequente aprovação da matéria.

            Então, refiro-me a essa matéria das dívidas, assim como também volto a insistir na urgência dos dois projetos, principalmente uma matéria que já passou por aqui.

            Portanto, não haveria mais necessidade de nenhuma tramitação no caso do Projeto dos Agentes. Nós teríamos condições já de apreciar, imediatamente, este projeto.