Pronunciamento de Mário Covas em 19/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 317, DO CONSTITUINTE OSVALDO BENDER, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 636, QUE ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 187, QUE TRATA DA PORCENTAGEM QUE OS MUNICIPIOS DEVEM ARRECADAR COM A EXPLORAÇÃO DE JOGOS QUE SEJAM REGULAMENTADOS.
- Autor
- Mário Covas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Mário Covas Júnior
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- MUNICIPIOS, LOTERIA, ARRECADAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA NUMERO 317, DO CONSTITUINTE OSVALDO BENDER, REFERENTE AO DESTAQUE NUMERO 636, QUE ACRESCENTA UM ITEM AO ARTIGO 187, QUE TRATA DA PORCENTAGEM QUE OS MUNICIPIOS DEVEM ARRECADAR COM A EXPLORAÇÃO DE JOGOS QUE SEJAM REGULAMENTADOS.
- Publicação
- Publicação no DANC de 20/04/1988 - Página 9651
- Assunto
- Outros > MUNICIPIOS, LOTERIA, ARRECADAÇÃO. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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