A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, também queria saudar o Senador Ney Maranhão e o Senador Tomás Correia.

            O Senador Maranhão, eu acompanhava, na sua famosa sandália, Senador. E o senhor não se desgrudou dela. Essa é uma forma muito genuína de demonstração do valor que damos às coisas simples. Então, cumprimentos à sua coerência de continuar sendo “o Senador da sandália”. Em muitas fotos aqui nos Anais o senhor aparece com a sua sandália. Uma sandália bem nordestina, feita de - imagino - couro de cabra, porque esse é o couro da região.

            Com o Senador Tomás Correia tive o privilégio de conviver aqui, já como Senadora, e também conheci a sua granja, lá no Ceará, onde conheci o presidente da Câmara de Vereadores, seu primo, sobrinho. É uma família que dá uma contribuição muito bonita para a política brasileira.

            Queria saudar os colegas jornalistas, que são terceirizados, da TV Senado, que estão aqui hoje em uma campanha que começou cedo, às 8h da manhã, na nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Como eu já havia manifestado naquela ocasião, Senador Paim - e o senhor, também como eu, é testemunha -, talvez o Rio Grande do Sul seja o Estado onde a TV Senado tenha a maior audiência ou, pelo menos, um dos índices maiores, porque os gaúchos são muito politizados e costumam acompanhar e vigiar o trabalho dos seus Parlamentares.

            A TV Senado ampliou a sua repercussão a partir de muitas CPIs que deram visibilidade na Casa, algumas com desdobramentos muito extraordinários, como a saída de um Presidente da República. Então, nós vivemos, a TV Senado viveu.

            Então, hoje, nós queremos que essa instituição, a TV Senado, como ferramenta de transparência da instituição parlamentar, que é o Senado, a Casa da República, essa ferramenta indispensável formada por pessoas, que são seus operadores, seus câmeras, seus jornalistas, todos, todos que compõem esse grande grupo de comunicação, seja mantida para que o serviço mantenha essa qualidade. Então, o nosso apoio.

            Faço questão, porque, como jornalista, sei avaliar muito bem a relevância que tem. Não adianta querermos modernizar, comprar um computador de última geração ou uma câmera digital da última geração se não houver alguém para operar essa câmera. Então, ela sozinha não funciona. E, se funciona mal, então também não resolve. Queria que os nossos colegas soubessem dessa atenção que estamos dando à causa.

            Hoje pela manhã, Senador Paulo Paim, tive a honra de presidir a Comissão Mista - ontem já, e ela foi prorrogada para hoje - para tratar da Medida Provisória nº 636, que aprovou hoje pela manhã o relatório, muito bem elaborado pelo Senador Wellington Dias, que trata de zerar a dívida relativa aos créditos de instalação concedidos aos assentamentos da reforma agrária, no período de 1985 a 2013, assentamentos feitos pelo Incra; além de abrir uma linha especial de crédito para as famílias incluídas no Programa Nacional da Reforma Agrária e condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.

            Foi um passo muito importante e relevante. Também privilegiando, no relatório do Senador Wellington Dias, que é um hábil negociador, para que a titulação da terra do assentado seja um segundo passo. O primeiro, os investimentos do setor público no assentamento, porque, se dá a titulação, o Governo sai de campo, imagina que ele já está apto ou com autonomia suficiente para tocar aquele assentamento.

            Não é assim! O Estado tem que prover o assentamento e depois dar a titulação da terra, que é o segundo passo no processo. Então, os Deputados ali presentes acolheram essa demanda que foi apresentada pelo Senador Pimentel na aprovação dessa MP tão importante do ponto de vista social.

            Mas trago aqui, hoje, Senador Paim, um fato de que V. Exª também se ocupou com muita atenção. Em menos de 72 horas, foram registradas pelo menos dez graves ocorrências em incêndios em Municípios brasileiros, inclusive com mortes de crianças e idosos.

            Um dos registros ocorreu na última segunda-feira, 12 de maio, no centro comercial, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre, a nossa capital. As demais ocorrências envolveram uma loja de departamentos recém-inaugurada em Uberlândia, Minas Gerais; residências na cidade de Lins, região centro-oeste do Estado de São Paulo; em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro; e em Capinzal, interior de Santa Catarina. Em São José, outro Município catarinense, o incêndio atingiu uma escola.

            Nessa quarta-feira, 14, os incêndios ocorreram no centro de Caldas, no sul de Minas, em depósitos em Ribeirão Preto e Catanduva, em São Paulo; e no Município de Borda da Mata, Minas Gerais.

            Episódios como esses lamentavelmente se repetem todos os dias em diversos Municípios brasileiros e aumentam as tristes estatísticas sobre as mortes causadas por incêndios e queimaduras, que são as sequelas desses acontecimentos.

            Foi aprovado recentemente pela Câmara Federal projeto de autoria da Deputada Elcione Barbalho, o PLC nº 33, de 2014, proposta legislativa que trata de regramentos para assegurar procedimentos atualizados para proteção e prevenção contra incêndios.

            O Deputado Paulo Pimenta, ao qual V. Exª fez referência aqui, trabalhou, como é de Santa Maria, naquela questão do incêndio da boate Kiss. Aqui no Senado, nós também - os três Senadores gaúchos - fizemos aquela subcomissão para tratar desse tema.

            Eu apresentei um projeto de lei sobre essa questão, mais amplo do que o que veio da Câmara, o PLS nº 121, de 2014, construído com o apoio integral do Ministério da Justiça. Essa proposta, mais abrangente que a da Câmara, incorpora não apenas as contribuições das vítimas ou a participação das vítimas como agentes do processo, mas também as dos bombeiros, indispensáveis profissionais para o melhor controle da segurança contra incêndios. No caso das vítimas, aquelas que sobrevivem ao incêndio, para darem um depoimento daquele quadro que elas viveram ali. E os bombeiros, evidentemente, pela expertise que têm no controle dos incêndios.

            Precisamos, portanto, avançar com essa matéria e enriquecer o trabalho já desenvolvido pela Câmara Federal. Essa proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, sob a relatoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues. E eu desejo que o Senador Antonio Carlos Rodrigues - faço até aqui um apelo público a ele, que é do PR de São Paulo - apresente o seu relatório e o submeta à apreciação.

            Mais do que punir os envolvidos em incêndios e determinar, com rigor, o uso obrigatório de materiais não inflamáveis pelas casas noturnas, é preciso, também, uniformidade, colaboração e coordenação em relação aos poderes de polícia administrativa para todos os bombeiros do Brasil.

            As divergências entre as corporações precisam ser afastadas para que as atividades de combate a incêndio e pânico sejam, de fato, mais eficientes. Os bombeiros militares precisam de instrumentos jurídicos, Senador Paim, e materiais capazes de viabilizar edificações e áreas de risco mais seguras. Isso é essencial para a funcionalidade da legislação e tornaria o atendimento às demandas de segurança da sociedade mais flexíveis e eficientes, independentemente da localização das edificações, sejam elas uma escola, um asilo, um hospital, um supermercado, uma loja ou, mesmo, uma boate.

            Além de estabelecer as diretrizes gerais de prevenção contra incêndio e pânico no País, esse marco legal precisa permitir a modernização das normas técnicas, com o envolvimento dos bombeiros militares. Isso é necessário por causa das diferenças regionais e da constante evolução de técnicas contra incêndio, de materiais e de equipamentos utilizados no controle do fogo.

            É necessário, também, reduzir a burocracia nos diversos órgãos públicos para que os procedimentos administrativos que envolvem o licenciamento sejam simplificados e racionalizados, sem perder de vista a segurança e o caráter universal das medidas. Por isso, a importância dos incentivos para a expansão dos serviços de segurança. A participação ativa dos Municípios será essencial para o efetivo combate aos incêndios.

            Essas novas regras devem valer para locais com ocupação simultânea de mais de cem pessoas e também para as localidades de baixa circulação, ocupados, principalmente, por idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção. Os prédios ocupados pelo Poder Público também precisarão se submeter às novas normas de fiscalização e prevenção de incêndios.

            É, a meu ver, a maneira mais eficaz de evitar casos como a dolorosa tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que jamais será esquecida por todos. Esse trágico incêndio ocorrido na região central do Rio Grande do Sul, no dia 27 de janeiro de 2013, tirou, de modo trágico, a vida de 242 pessoas e feriu outras 116, na maioria jovens. Foram inadmissíveis e sucessivas falhas na segurança e nos procedimentos contra incêndio e pânico.

            É preciso, por isso, colocar em prática, por meio da aprovação, aqui no Senado, o trabalho coletivo e solidário de todos que atuaram e atuam em favor de ampliar a segurança contra incêndios no Brasil. Vale reforçar a abrangência do debate que o Senado teve sobre esse importantíssimo tema não só para o nosso Rio Grande do Sul, mas para todo o País.

            Cito o Diretor-Geral do Instituto Sprinkler do Brasil, Marcelo Lima, e Internacional, Russ Fleming, que contribuíram para aprimorar esse debate. Participaram também, daquela importante discussão, o Presidente da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria, Adherbal Ferreira, e a Diretora-Executiva, Amy Acton, da Sociedade Phoenix de sobreviventes de queimados dos Estados Unidos. Os Vereadores de Santa Maria, Ovidio Mayer, do PTB; João Kaus, do PMDB; Daniel Diniz, do PT; e a Vereadora de São Pedro do Sul, Angélica Gabriel, do PT, também integraram esse importante fórum de discussões.

            É um relevante tema que considerou, nos debates do Senado, as proposições de muitos Senadores, como: Marcelo Crivella, do PRB-RJ; Jorge Viana, do PT-AC; Gim Argello, do PTB-DF; Eduardo Amorim, do PSC-SE; Romero Jucá, do PMDB-RR; e Vanessa Grazziotin, do PCdoB-AM, sobre as melhores práticas de combate a incêndios.

            Além dos parlamentares interessados nessa questão crucial, conseguimos envolver ainda nos debates desse relevante marco legal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, a Universidade Federal de Pernambuco, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), e também Regional do Rio Grande do Sul.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Estou terminando, Sr. Presidente.

            O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a Associação dos Oficiais da Brigada Militar, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e a Confederação Nacional das Profissões Liberais também fizeram parte, com valiosas contribuições.

            Foram envolvidos também na elaboração da proposta que eu formulei, a que está tramitando na CCJ, a Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul e a Confederação Nacional do Comércio, cuja inclusão na audiência pública foi proposta por V. Exª, Senador Paulo Paim.

            Faço, enfim, um apelo a todos os Senadores para que consigamos aprovar, até o final deste mês, ou até o mês julho deste ano, esse marco legal amplamente debatido nesta Casa. Isso é fundamental para diminuir a impunidade no País e evitar a ocorrência de novas e dolorosas tragédias, como o incêndio na boate Kiss em Santa Maria, lamentável episódio que comoveu o Brasil e também teve uma repercussão internacional.

            Nós não podemos nos esquecer disso em homenagem às vítimas e às famílias dessas jovens e desses jovens que morreram, e fazer o trabalho aqui no Senado Federal.

            Muito obrigada, Presidente.