O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, eu queria, em primeiro lugar, agradecer ao Senador Jorge Viana, porque eu pedi a ele que lesse o requerimento de interesse dos trabalhadores que atuam na disciplina e segurança no trânsito, nos Estados, no DF e nos Municípios.

            Foram conseguidas as assinaturas de todos os Líderes para que a PEC nº 77 tramitasse em regime especial.

            O Senador Jorge Viana, na abertura dos trabalhos, não só leu o requerimento como o colocou em votação.

            Então, eu posso já anunciar a esses profissionais, que são milhares no Brasil todo, que, a partir da semana que vem, a PEC nº 77 passa a tramitar em regime especial, junto com a PEC nº 4, da Defensoria, junto com a PEC nº 11, que interessa a Rondônia, e junto, segundo meu entendimento, com o PL que trata das cotas, todos prontos para votar no dia 21.

            Quero também, neste momento, Senadora Ana Amélia, passar a ler uma carta que recebi de inúmeras lideranças e da própria Prefeitura do Estado de São Paulo.

            A carta em questão que passo eu a ler, como Senador do Rio Grande do Sul, é porque ela tem algo em comum com os interesses também do Rio Grande e da Prefeitura de São Paulo. Essa comissão me procurou ontem à tarde e eu disse que leria aqui do plenário a carta que a mim foi entregue.

            Srª Presidente, quero registrar aqui Carta pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo, e, coloco, do Rio Grande do Sul, de Alagoas e de inúmeros outros Estados. A carta que vou ler é assinada por personalidades e várias entidades da sociedade e foi entregue também uma cópia ontem ao Senador Renan Calheiros.

            Faço isso, pois, a argumentação dessa carta que vou ler está em sintonia, vai ao encontro dos anseios também do povo gaúcho, dos empresários, dos trabalhadores, do Governo do Estado, enfim, de toda a nossa gente, que também, na mesma linha, vem pleiteando há muito tempo a aprovação do PLC nº 99, de 2013, que trata da renegociação das dívidas dos Estados e Municípios.

            O Senador Renan Calheiros, ontem, aqui, Presidente Collor, V. Exª que também eu sei que está olhando com muito carinho essa questão de interesse de todos os Estados, disse que vai colocar a matéria em votação e eu acredito que vai, embora tenha havido uma protelação dos Líderes; era para dezembro, ficou para fevereiro, depois foi para março, depois foi para abril e entrou maio. Agora, diz que vai ser em junho.

            Eu, como nunca jogo a toalha e fico sempre na expectativa de que aconteça, trago essa carta para reforçar a votação desse tema no mês de junho.

            Rapidamente, só para situar também a condição do nosso Estado, a dívida do Rio Grande do Sul foi refinanciada em 1998, era em torno de 9 bi, segundo o Secretário da Fazenda, a dívida atual com a União, embora tenhamos pago 17 bi, são 47 bilhões.

            Portanto, o Rio Grande do Sul, assim como outros Estados federados, depende dessa aprovação, sob pena de trazer anos de atraso em desenvolvimento e estrutura.

            Vamos à carta de São Paulo, Srª Presidente.

Em São Paulo, residem hoje 12 milhões de pessoas, 6% da população do Brasil, às quais se acrescentam outros milhões de trabalhadores e turistas que diuturnamente vêm à capital paulista, que precisam e merecem a atenção da Administração Pública para viver em conformidade com a dignidade humana.

Na cidade de São Paulo, os empréstimos e financiamentos elegíveis à renegociação somavam, em maio de 2000, cerca de R$10,5 bilhões e representavam 95% do total de compromissos contratados.

À época, a taxa básica de juros orbitava os 40% ao ano e era oferta da União de trocar a dívida com os bancos por uma com si própria, corrigida pelo IGP-DI mais 9% ao ano. [Claro que é bem melhor que os 40% que estavam pagando.]

A União se beneficiou com a federalização de empresas públicas estaduais e ofereceu títulos públicos remunerados pela Selic aos credores. Além disso, São Paulo assinou contrato nesses termos, oferecendo em garantia 13% da sua receita corrente líquida e o excedente se somaria ao saldo devedor.

Importante ressaltar que, enquanto a Selic variou 507% no período, a correção do contrato pactuado, IGP-DI mais 9%, [que atingiu também Rio Grande] acumulou 862%, [quase o dobro].

Como resultado, no ano de 2013, São Paulo foi obrigado a transferir à União, somente por conta dessa dívida, em torno de R$3 bilhões, equivalentes a 90% das transferências constitucionais federais a que teve direito ano passado e a dívida aumentou mais cerca de 5 bilhões somados ao saldo devedor.

Em pouco mais de 13 anos, foram pagos pela cidade à União cerca de R$22 bilhões, e o estoque dessa parcela da dívida ascendeu acima de R$58 bilhões.

Esta nos parece uma situação insustentável e impagável. É, portanto, imprescindível a revisão imediata das condições de indexação da dívida.

            O PL 99/2013, encaminhado à Casa pela Presidenta Dilma e votado por unanimidade na Câmara, está engavetado aqui, no Senado - e é grave isso, como estão também os projetos da boate Kiss, Senadora Ana Amélia. 

            Outro dia aqui eu disse: quando jogaram o projeto que foi liderado pelo Pimenta lá na Câmara para uma tal de comissão temporária, para discutir o custo do combate à violência, eu fiquei preocupado. O do Pimenta não anda, e o seu também parece que não está andando bem. A morosidade é grande.

            Por isso que eu faço, mais uma vez, um apelo. Dessa forma, é justa, é urgente a aprovação do PL 99, de 2013, e que ele seja transformado em lei.

            Srª Presidenta, assinam esse documento empresários, trabalhadores, todos os partidos, Deputados, Senadores. Essa carta, que vai anexa ao documento, veio de São Paulo.

            Eu quero ainda, Srª Presidenta, fazer um registro, nesses cinco minutos que me restam, sobre um programa aqui da Casa pelo qual eu tenho o maior carinho, que é Programa Senado Jovem Brasileiro, que teve início em 2008 com um concurso de redação e que, em 2011, incluiu o Projeto Jovem Senador de forma permanente.

            Considero importante falar sobre esse tema porque muitos dos brasileiros e brasileiras que nos assistem e nos ouvem, hoje, pela TV Senado, estão aqui nas galerias esperando uma decisão positiva, que não haja demissão dos servidores da TV Senado que trabalham. Eu disse antes e vou repetir: eu fui à reunião e disse que, se existem funcionários fantasmas, não sei se hay bruxas, mas que las hay, hay. É mais ou menos isso, Senador, pode me ajudar? Não sei se existem bruxas...

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu não creio nas bruxas.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - No hay brujas, pero que las hay, las hay.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pero que las hay, las hay.

            Então, eu cheguei à reunião e disse: olha, se tiver que demitir, vamos demitir quem não trabalha. A gente sabe que, ao longo da história, não é dessa ou daquela Administração, surgiu muita gente que foi encaixada nos contratos. E, se existem esses que não trabalham, demitam os que não trabalham e fiquem aqui aqueles que tocam a TV Senado. Estou certo ou estou errado?

(Manifestações da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É só assim?! Nem uma salva de palmas, Senador Collor?!

(Manifestações da galeria.)

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Paim.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Com os merecidos aplausos...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não é para mim, é para eles os aplausos deles.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Não, não. Vou lhe dizer: no creo en las brujas, pero que las hay, las hay. Eu não acredito nelas, mas elas existem.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paim, se me permite...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Anibal, com certeza.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... compartilhar este momento do pronunciamento de V. Exª. Em relação a esta situação da TV Senado, eu também fui procurado, assim como todos os outros Senadores, certamente, estão sendo procurados pelos terceirizados da Casa que cuidam da TV Senado. Há determinadas coisas que, verdadeiramente, não entendemos. O Senado é uma Casa onde o trabalho só faz sentido se tiver plena visibilidade. A TV Senado é o maior espelho de democracia que há hoje no Brasil, porque 100% dos nossos trabalhos são transmitidos, ou ao vivo ou gravados e depois retransmitidos, mas sem cortes, ou seja, a população, a opinião pública, os cidadãos podem acompanhar os trabalhos aqui, na Casa, sem qualquer tipo de insert...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sem nenhuma censura.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... exceto naqueles momentos em que eles fazem o jornal, que fazem a edição, pois, aí, normalmente, aqueles Senadores com maior proeminência, os Líderes, os que falam por um conjunto, estão mais presentes. Isso aí é normal. A Senadora Ana Amélia é jornalista e sabe que, na edição, há sempre alguns critérios a mais. No geral, a transmissão acontece de maneira direta. Para nossa surpresa, esse anúncio de um corte de 40% vai afetar o trabalho das comissões, vai afetar certamente esse desempenho e vai sobrecarregar outros funcionários que aqui estão. Eu ouvi um aparte da Senadora Ana Amélia e eu concordo integralmente com ele.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós temos de cuidar, sim, de ter a atualização para a tecnologia digital que está vindo aí, mas a tecnologia digital sem pessoas não funciona, porque o melhor do Brasil são os brasileiros, e o melhor da TV Senado são as pessoas que fazem a TV Senado e que estão, diariamente, produzindo para que o nosso trabalho aqui seja visto por todo o Brasil, por todos os brasileiros.

            Portanto, fica o meu esforço, somado ao seu, e a minha manifestação aqui de que eu espero que o Presidente Renan e a Mesa Diretora encontrem uma saída sensata, uma saída que não venha criar nenhum tipo de prejuízo para a transmissão e exibição dos trabalhos desta Casa. E, ao mesmo tempo, que seja evitada, o quanto possível, a demissão de pessoas, porque o trabalho é a fonte de dignidade da pessoa humana. Na medida em que, da noite para o dia, vários trabalhadores são anunciados como desligados dos seus serviços, realmente, causa um transtorno muito grande. E acho que nós, que lutamos tanto por justiça social nesta Casa, não podemos estar praticando injustiça de retirar pessoas que estão trabalhando dignamente, honestamente, para produzirem e fazerem o nosso trabalho, que está sendo mostrado para todo o Brasil. Portanto, eu me somo a V. Exª nessa preocupação, no sentido de que seja encontrada a melhor saída, a saída mais sensata, nesta questão dos servidores terceirizados da TV Senado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sem demissão para quem trabalha.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É isso. Muito bem, Senador.

            Presidenta, como eu quero concluir, faço aqui uma homenagem ao Programa Jovem Senador pelo seu brilhantismo, pela esperança que leva para essa juventude, que, quando vem para cá, eles nunca mais esquecem. Retornam para os seus Estados e falam que estiveram aqui, que deram entrevista para a TV Senado. Eles pedem o vídeo que vocês filmaram, do Jornal do Senado, enfim, do trabalho que vocês fazem.

            Peço que o considere na íntegra. E deixo como registro também um outro documento, Srª Presidenta, que fala sobre o Oficial de Chancelaria e a diplomacia brasileira. É um documento que eu recebi, muito bem construído, que fala sobre esses profissionais.

            Eu fico exatamente nos três minutos e aí termino, porque quero, de fato, cumprir o acordo que fiz com V. Exª de não exagerar, porque tempo a mais V. Exª já me deu.

            Desde a sua origem, quando foi criado pelo Decreto de 11 de março de 1808, com o nome de Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, até os dias de hoje, o Itamaraty passou por inúmeras transformações na sua estrutura orgânica e no seu quadro permanente de servidores, ampliado, na medida em que as demandas por uma instituição mais atuante cresciam e o Brasil se afirmava no cenário internacional.

            Atualmente, o Serviço Exterior Brasileiro é composto por três carreiras típicas de Estado, que integram o grupo diplomacia: diplomata e oficial de chancelaria, ambas de nível superior; e assistente de chancelaria, de nível médio. Das três, a mais conhecida por todos é a de diplomata - a mais antiga e mais bem remunerada carreira do Serviço Exterior Brasileiro.

            Todavia, o que o Brasil desconhece é que a diplomacia brasileira não é feita somente por diplomatas. Alguém aqui já ouviu falar de oficial de chancelaria?

            O oficial de chancelaria começou a fazer parte do Ministério das Relações Exteriores na gestão do Embaixador Afonso Arinos de Mello Franco. O cargo, de nível superior e integrante do Quadro Permanente do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, foi criado pela Lei nº 3.917, em 1961.

            Eram 300 oficiais de chancelaria; hoje - aqui termino -, 53 anos depois...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... são 1000. Desses, cerca de 880 estão na ativa - número insuficiente para as demandas da estrutura do Itamaraty, que, no Governo Lula, teve seu número de embaixadas e consulados ampliados.

            Eles fazem aqui todo um histórico dos oficiais de chancelaria e, no final, solicitam - este é o teor final do meu pronunciamento - que sejam contratados mais oficiais de chancelaria de que o Itamaraty precisa para bem representar o Brasil, junto com os diplomatas, não só no Território nacional, mas também no exterior.

            Peço a V. Exª que considere, na íntegra, os meus pronunciamentos.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre o Oficial de Chancelaria e a Diplomação Brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a minha fala de hoje vai ser sobre o Oficial de Chancelaria (carreira típica de Estado) e a Diplomacia Brasileira.

            Desde a sua origem, quando foi criado, pelo Decreto de 11 de março de 1808, com o nome de Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, até os dias de hoje, o Itamaraty passou por inúmeras transformações na sua estrutura orgânica e no seu quadro permanente de servidores, ampliado, na medida em que as demandas por uma instituição mais atuante cresciam e o Brasil se afirmava no cenário internacional.

            Atualmente, o Serviço Exterior Brasileiro (SEB) é composto por três carreiras típicas de Estado, que integram o Grupo Diplomacia. Diplomata e Oficial de Chancelaria, ambas de nível superior; e Assistente de Chancelaria, de nível médio. Das três, a mais conhecida por todos é a de Diplomata - a mais antiga e mais bem remunerada carreira do Serviço Exterior Brasileiro.

            Todavia, o que o Brasil desconhece é que a Diplomacia brasileira não é feita somente por diplomatas. Alguém aqui já ouviu falar de Oficial de Chancelaria?

            O Oficial de Chancelaria começou a fazer parte do Ministério das Relações Exteriores na gestão do Embaixador Afonso Arinos de Mello Franco.

            O cargo, de nível superior e integrante do Quadro Permanente do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, foi criado pela Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961.

            Eram 300 Oficiais de Chancelaria; hoje, 53 anos depois, são 1000. Desses, cerca de 880 estão na ativa - número insuficiente para as demandas da estrutura atual do Itamaraty e que, no Governo Lula, teve seu número de Embaixadas e Consulados ampliados.

            Em 1980, o Oficial de Chancelaria passou a integrar o Serviço Exterior Brasileiro e, em 1993, a ter status de carreira, igualmente de nível superior - como era o cargo criado em 1961.

            Em 1967, o Instituto Rio Branco organizou o primeiro concurso para o cargo de nível superior de Oficial de Chancelaria, que, já naquele ano, depois da fase escrita, era submetido a provas orais de línguas estrangeiras, aplicadas pelo então Embaixador.

            Foi também o Instituto Rio Branco que realizou na década de 70, o certame para Oficial de Chancelaria. 

            Vinte e três anos se passaram sem haver concurso e, em 1993, o Oficial de Chancelaria passou a ter status de carreira; o Instituto Rio Branco foi novamente o responsável pela organização do certame, tendo os primeiros colocados tomado posse entre março e abril de 1994, ou seja, há 20 anos.

            Se a carreira, como tal, completa 20 anos, o Oficial de Chancelaria, como cargo de nível superior, faz-se presente na Diplomacia brasileira, desde a década de 60.

            Os Ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes foram Oficiais de Chancelaria no início de suas respectivas vidas profissionais. 

            A título informativo, outros países também contam com a carreira de Oficial de Chancelaria em seu corpo diplomático.

            Na estrutura italiana, por exemplo, toda a área consular é administrada por Oficiais de Chancelaria, ficando a política externa a cargo dos diplomatas.

            No Brasil, lamentavelmente, a carreira do Oficial de Chancelaria ainda é pouco reconhecida.

            O exemplo mais marcante é dos brasileiros que moram no exterior que sempre são atendidos e orientados por estes servidores, mesmo sem saber.

            Cerca de 68% dos Oficiais de Chancelaria no exterior estão lotados na área consular. São eles que, em sua grande maioria, na qualidade de Vice-Cônsules, prestam assistências aos brasileiros, visitam nacionais presos, autenticam documentos, emitem vistos, expedem passaportes e fazem o controle da renda consular.

            Exemplo disso, está no episódio do acidente do balão na Capadócia, Turquia: Foi uma Oficial de Chancelaria a responsável por prestar toda a assistência aos brasileiros feridos e hospitalizados naquele país, atender à imprensa e aos familiares dos acidentados.

            Porém, mais uma vez, por total desconhecimento da existência desta carreira, a imprensa divulgou que se tratava de uma diplomata a pessoa responsável por todo aquele trabalho.

            É importante frisar que os Oficiais de Chancelaria, no exterior, ocupam cargos - tais quais os diplomatas - de vice-cônsul, chefes de setores consulares, chefes de vice-consulados e até mesmo chefias substitutas de embaixadas, sendo que, nesse caso, enquanto o diplomata substituto ao titular do posto assina como Encarregado de Negócios, o Oficial de Chancelaria, por uma questão histórica, assina como Encarregado de Arquivos - termo herdado da época em que o mundo estava em guerra, visto que, em caso de evacuação do pessoal lotado no posto, era incumbência do Oficial de Chancelaria fechar o posto e carregar os arquivos consigo.

            Nesse sentido, a ASOF (Associação dos Oficiais de Justiça) pretende homenagear os 20 anos de existência desta carreira tão desconhecida por todos os brasileiros e, igualmente, tão necessária não somente a todos os brasileiros que vivem no exterior, mas àqueles que viajam ao exterior e precisam de assistência consular, aqueles que precisam votar no exterior.

            A ASOF pretende poder mostrar ao Congresso a importância desta carreira para o Brasil.

            Há de se considerar que a comunidade brasileira no exterior cresce a cada ano, assim como a presença das empresas brasileiras o que acarreta o aumento da demanda dos serviços consulares.

            Tudo isto feito, em sua grande maioria, por Oficiais de Chancelaria. Em 2012, o Congresso promulgou a Lei 12.601, de 23 de março de 201, que criou 893 novas vagas na carreira, para provimento gradual.

            Todavia, o assunto depende de regulamentação, por decreto e da assinatura da Senhora Presidenta da República - o que ainda não aconteceu.

            Hoje, os Oficiais de Chancelaria na ativa, acumulam diversas funções nas Embaixadas e Consulados, chegando a exercer, em certos casos, a chefia da representação brasileira.

            Nesse sentido, pode-se afirmar que não se faz Diplomacia sem o Oficial de Chancelaria - servidor diplomático essencial ao funcionamento da diplomacia brasileira.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre Carta Pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar aqui, Carta Pela Renegociação da Dívida do Município de São Paulo, assinada por personalidades e várias entidades da sociedade, que foi entregue ao presidente desta Casa, senador Renan Calheiros.

            Faço isso, pois a argumentação desta Carta, que vou ler logo em seguida, está sintonizada, vai ao encontro dos anseios do povo gaúcho, dos empresários e trabalhadores, do governo do estado do Rio Grande do Sul, que também vem pleiteando a aprovação do PLC 99/2013, que trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios. 

            A dívida do RS foi Refinanciada em 1998 (era de R$ 9,5 bi). Segundo a Secretaria da Fazenda, a dívida atual com a União ultrapassa R$ 47 bi.

            Portanto, o Estado do Rio Grande do Sul, assim como outros estados federados, depende dessa aprovação, sob pena de trazer anos de atraso em desenvolvimento e infra-estrutura.

            Sr. Presidente, vamos a Carta de São Paulo pela aprovação do projeto da renegociação da dívida dos estados e dos municípios (...)

            Em São Paulo, residem hoje 12 milhões de pessoas, 6% da população do Brasil, às quais se acrescentam outros milhões de trabalhadores e turistas que diuturnamente vêm à Capital paulista, que precisam e merecem a atenção da Administração pública para viver em conformidade com a dignidade humana.

            Na cidade de São Paulo, os empréstimos e financiamentos elegíveis à renegociação somavam em maio de 2000, cerca de R$ 10,5 bilhões e representavam 95% do total de compromissos contratados.

            À época, a taxa básica de juros orbitava os 40% ao ano e era oferta da União de trocar a dívida com os bancos por uma com si própria, corrigida pelo IGPDI + 9% ao ano.

            A União se beneficiou com a federalização de empresas públicas estaduais e ofereceu títulos públicos remunerados pela SELIC aos credores. Além disso, São Paulo assinou contrato nesses termos, oferecendo em garantia 13% da sua receita corrente líquida e o excedente se somaria ao saldo devedor.

            Importante ressaltar que, enquanto a SELIC variou 507% no período, a correção do contrato pactuado, IGPDI + 9%, acumulou 862%.

            Como resultado, no ano de 2013, São Paulo foi obrigado a transferir à União, somente por conta dessa dívida, quase R$ 3 bilhões, equivalentes a 90% das transferências constitucionais federais a que teve direito ano passado e a dívida aumentou mais cerca de 5 bilhões somados ao saldo devedor.

            Em pouco mais de 13 anos, foram pagos pela Cidade à União cerca de R$ 22 bilhões e o estoque dessa parcela da dívida ascendeu acima dos R$ 58 bilhões.

            Esta nos parece ser uma situação insustentável. É, portanto, imprescindível a revisão imediata das condições de indexação da dívida. O PL 99/2013 viabilizará, minimamente, esta justa revisão.

            Dessa forma, são de justiça e de urgência a aprovação do PL 99/2013 e a sua pronta conversão em Lei.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre programa Jovem Senador.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre me sinto muito gratificado em poder falar sobre o "Programa Senado Jovem Brasileiro" que teve início, em 2008, com o concurso de Redação e que em 2011 incluiu o projeto Jovem Senador.

            Considero importante falar sobre este Programa na Tribuna, porque muitos dos brasileiros e brasileiras que nos assistem ou nos ouvem, podem desejar participar desta iniciativa que já premiou mais de uma centena de alunos e permitiu que 81 deles viessem a Brasília vivenciar a experiência de um senador.

            Aqueles que não conhecem este Programa devem estar se perguntando: Como assim?

            Pois bem; este projeto consiste em um concurso nacional de redação entre alunos de escolas estaduais e do DF de ensino médio, em que os vencedores de cada unidade da Federação exercem um mandato simulado de senador durante três dias.

            Com o apoio dos técnicos da Casa, eles elaboram proposições legislativas que são examinadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e podem se tornar projetos de lei.

            Atualmente, 27 proposições, incluindo propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, originadas no Projeto Jovem Senador, estão tramitando na Casa.

            A cada ano a redação tem um tema diferente, e o tema deste ano é "Se eu fosse Senador..."

            Como eu disse antes, Senhor Presidente, alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais e do DF podem se inscrever neste projeto e a idade limite é de até 19 anos.

            Até 22 de agosto deverá ser feito o envio das redações escolhidas pelas escolas à secretaria de Educação de sua unidade da Federação.

            E, até 30 de setembro, o envio, ao Senado Federal, das redações escolhidas pela secretaria de Educação classificadas em 1°, 2º e 3º lugares.

            Na página do Jovem Senador, na internet, constam maiores detalhes sobre o programa. A página é: www.senado.gov.br/jovem senador

            Quero reiterar aqui, o convite feito às escolas pelo presidente desta Casa, senador Renan Calheiros, para que se engajem neste programa e incentivem a adesão dos estudantes.

            Trata-se de uma ótima oportunidade de interação e de diálogo com os jovens.

            É muito importante que cada um de nós escute o que eles tem a nos dizer, que a gente conheça suas ideias sobre nosso contexto social e político.

            E é, também, muito importante, que eles compreendam o funcionamento da democracia e a importância da participação política para o desenvolvimento do país.

            Meus caros jovens, o Senado aguarda suas redações. Coloquem suas ideias no papel. Esta Casa se sente gratificada com a sua participação!

            Era o que tinha a dizer.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Requerimento de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2013.