O SR. ALFREDO NASCIMENTO (Bloco União e Força/PR - AM. Sem apanhamento taquigráfico. ) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, apresentei recentemente dois projetos nesta casa com o objetivo de ajudar a fiscalização no uso de agrotóxicos que são muito utilizados na produção dos alimentos que consumimos. São o PLS 135/2014 e o PLS 136/2014. Minha intenção é dar maior rigor na fiscalização dos agrotóxicos e estabelecer prazo de validade nos registros destes itens comercializados no Brasil.

            Infelizmente, Sr. Presidente, o Brasil é o maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.

            Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no país - uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimentou de cerca de R$ 8 bilhões.

            Dados oficiais indicam que, atualmente, há 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos registrados nos ministérios da saúde, da agricultura, pecuária e abastecimento (MAPA) e do meio ambiente.

            Além disso, de 2002 a 2012, o mercado Brasileiro de agrotóxicos cresceu cerca de 190%, sendo que o setor movimentou US$ 10,5 bilhões em 2013, que teve safra recorde.

            Mas especialistas indicam que a fiscalização do produto ainda é falha. Dos 50 agrotóxicos mais utilizados nas lavouras, 22 são proibidos na união européia.

            Mato grosso é o maior consumidor, com quase 20%, segundo a associação Brasileira de saúde coletiva (Abrasco).

            Ademais, o contrabando, sobretudo vindo do Paraguai e do Uruguai, de produtos de origem chinesa, sem controle dos aditivos, e o uso ilegal de agrotóxicos amplia o problema.

            Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o DTT (diclorodifeniltricloroetano), proibido em todo o mundo, foi encontrado em 2013 na Amazônia, sendo usado para acelerar a devastação de áreas.

            Hoje, a fiscalização técnica é feita pela agência nacional de vigilância sanitária - Anvisa, cuja competência é da União e o exercício do Ministério da Saúde.

            No entanto, a Anvisa precisa de mais técnicos, mais pesquisadores e mais verbas para conseguir fiscalizar adequadamente o mercado de agrotóxicos em nosso país.

            Atualmente o registro do agrotóxico não tem prazo de validade e para ser retirado ou alterado deve ser reavaliado com comprovação de mudança no perfil de segurança do produto. Desde 2008, a Anvisa baniu quatro produtos e reenquadrou dois.

            Parece que a possibilidade de registro sem prazo de validade constitui um problema crucial para fiscalização e supervisão dos agrotóxicos no Brasil, deixando a "porta aberta" em nosso país. A tecnologia vai sendo aprimorada e agrotóxicos menos prejudiciais podem entrar no mercado, ademais aqueles já existentes podem ser alvo de pesquisas mais apuradas e descobrirem seus alto poderes de nocividade?

            Enfim, hoje, a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, que rege o processo de registro, não prevê a caducidade do registro após certa periodicidade.

            Para enfrentar esse problema, propus o projeto de lei para determinar que o registro passará a ter validade de 10 anos, com possibilidade de cancelamento ou impugnação na forma da legislação já vigente. Para os registros existentes, propõe-se, como regra de transição, período de validade de 15 anos. Desta forma poderemos controlar um pouco mais o uso de agrotóxicos no Brasil.

            A outra proposta que enviamos para análise desta casa é que a Anvisa avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil. Hoje este índice é ínfimo.

            Um exemplo é que entre os agrotóxicos já banidos por aqui, pelo menos um, o endosulfa - prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino - apareceram em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da universidade federal do mato grosso (UFMT), no município de Lucas do Rio Verde. Este município vive o paradoxo de ícone do agronegócio, mas é campeão nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.

            Já o programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos (para), da Anvisa, que analisa de modo geral os alimentos em várias localidades, mostrou níveis fortes de contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão. Este último, o vilão, com 90% de toxicidade nas amostras coletadas. Mas os agrotóxicos estão em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises.

            Ora, Sr. Presidente, sabemos que a Anvisa possui recursos restritos e escassos. Sabemos também que cabe a este órgão a responsabilidade na fiscalização para o que vai ser servido em nossa mesa. Acredito que com a aprovação destes projetos será necessário que o Governo Federal faça mais investimentos na Anvisa, seja com recursos financeiros, seja com mais pessoal.

            Mas o que está em jogo, Sr. Presidente, é a nossa saúde, a saúde do povo Brasileiro. É preciso fiscalização rigorosa e constante.

            Ressalto que grande parte destes venenos usados aqui no Brasil é considerada lixos tóxicos na União Européia e nos estados unidos. O Brasil, lamentavelmente, aceita estes agrotóxicos, que são altamente cancerígenos.

            Dados do último relatório da Anvisa, de 2012, indicam que foram analisadas somente 3.293 amostras de apenas 13 alimentos no âmbito do programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos - 5% do que é avaliado por EUA e Europa.

            Peço aos Pares desta Casa, em nome da segurança alimentar da população brasileira, vamos aprovar os projetos com celeridade. Evitar o consumo de produtos alimentares que apresentem toxicidade nociva aos consumidores é nossa meta.

            Era isso que tinha a dizer. Obrigado.