O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Sr. Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente; Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, tive a oportunidade de reafirmar, neste plenário, recentemente, que a Comissão Diretora do Senado Federal continuará firme no trabalho de racionalização administrativa com redução de custos nesta Casa.

    Economizamos, Srs. Senadores, de fato, no ano passado, R$275 milhões, que foram, como todos sabem, devolvidos ao Governo Federal para aplicação em programas sociais. Isso representa mais de 90% da meta traçada para o Senado Federal no biênio 2013/2014. Mais de R$275 milhões foram economizados e devolvidos ao Governo Federal, para que fossem aplicados em programas sociais do Governo.

    Como todos acompanharam - e não tem sido fácil -, órgãos foram extintos, estruturas redundantes foram fundidas, contratos foram cancelados, tudo isso demonstrando que o Senado padecia, e ainda padece, de um gigantismo administrativo que, a todo momento, precisa ser enfrentado.

    Esse foi o compromisso que nos elegeu. O Plenário do Senado Federal elegeu esta Mesa Diretora, para que essa racionalização administrativa se fizesse no nosso dia a dia.

    Senhoras e senhores, é esse o real contexto das ações de economia que estamos promovendo no Senado Federal, com integral apoio da Comissão Diretora.

    Eu gostaria, portanto, de aproveitar a oportunidade para dar alguns esclarecimentos sobre matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo relativa à TV Senado.

    Hoje, trabalham no sistema de comunicação do Senado Federal 654 pessoas. São 286 servidores efetivos,

    336 empregados terceirizados, 12 servidores comissionados, além de 20 estagiários. Para fins de comparação, e é importante que todos saibam, a TV Globo no Distrito Federal, que responde por cerca de 40% da programação da GloboNews, tem 320 pessoas nos seus quadros.

    Ao que tudo indica, senhoras e senhores, há um relativo superdimensionamento dos quadros da nossa Comunicação Social, que merece, como todos sabem, de fato, um ajuste.

    O Senado despende, com todos os contratos, mais de R$300 milhões por ano. São quase 600 contratos. Esse contrato da Comunicação Social é um contrato que se prorroga, de uma forma ou de outra, há 17 anos. É um contrato eivado de vícios, que precisa ser enquadrado não apenas na racionalização, mas na própria transparência do Senado Federal.

    Esse excesso no Senado - esta é uma cultura praticada não de hoje, isso já vem de muito tempo -, esse gigantismo, como todos sabem, acaba prejudicando a gestão e os investimentos tão necessários à modernização.

    Consultando os dados do Siafi, entre 2007 e 2013, o complexo de comunicação, o conglomerado de Comunicação Social do Senado gastou R$262,6 milhões. Boa parte dessas expressivas despesas foi destinada a pagamento de pessoal, sobretudo a contratos de terceirização.

    Logo se vê que a lógica da despesa na Comunicação do Senado há de ser radicalmente invertida. Precisamos de menos custeio e de mais investimentos em tecnologia. O que, nos 18 últimos anos, se deixou de investir em tecnologia foi direcionado para despesas que agregam pouco valor à missão institucional da Diretoria de Comunicação Social. Em especial, essa terceirização dos serviços, que, repito, não será mais prorrogada - foi prorrogada em março, pela última vez, por mais 90 dias -, vai ter de ser transparentemente resolvida.

    Os contratos apenas de terceirização de mão de obra do Senado consomem R$158 milhões. O segundo maior contrato, como eu disse, é justamente o que atende à Comunicação Social, com despesas anuais de R$29 milhões. Somente esse contrato de terceirização consome 60% de toda a despesa anual da Comunicação Social, que foi de R$45,3 milhões em 2013.

    Por tudo aqui explicado, vemos que essa lógica, esse modelo, acaba, como eu disse, limitando a capacidade de novos investimentos na modernização de áreas estratégicas, como a área da própria Comunicação Social. Em outras palavras, gastou-se em gigantismo em detrimento, repito, dos investimentos em modernização.

    E isso ocorre não apenas na TV Senado e na Rádio Senado, mas no Senado Federal como um todo. Nós temos 12 mil vínculos empregatícios. São 12 mil vínculos! Já tivemos quatro mil terceirizados. Hoje, são 2.960 terceirizados. No concurso que nós realizamos, muitos dos que foram aprovados foram destinados para áreas em que temos contratos de terceirização, e isso acaba sendo outra redundância.

    Ao longo desses anos, mudou-se a pessoa jurídica, mas as pessoas não mudaram, as pessoas são as mesmas, e isso, no serviço público, infelizmente, não pode continuar.

    Como o dinheiro, todos sabem, não nasce em árvores, ainda mais o dinheiro do contribuinte, a modernização do Senado Federal há de ser feita de maneira gradativa com a simultânea eliminação do gigantismo dos contratos que ainda existem hoje.

    Por isso, a Mesa Diretora do Senado Federal reuniu-se hoje e deliberou por uma redução significativa nas contratações e terceirizações da Diretoria de Comunicação Social desta Casa. O contrato de terceirização, que, repito, é o segundo maior contrato da Casa, será reduzido, e não mais prorrogado, em 15%, o que significará uma economia de quase R$5 milhões ao ano.

    Com essa racionalização, nós daremos fôlego financeiro para os investimentos em modernização. Em paralelo, a Mesa Diretora decidiu autorizar, desde logo, o processo de aquisição de equipamentos mais modernos para a TV Senado, o que será conduzido pelo 1º Secretário, o Senador Flexa Ribeiro, e representará um investimento da ordem de R$15 milhões a R$20 milhões, com o que novas ilhas de edição e câmeras serão adquiridas. A expectativa é de que os equipamentos possam ser entregues até o final deste ano.

    Esses investimentos permitirão, de um lado, melhor qualidade na nossa produção audiovisual, mas também uma futura nova redução desses avolumados e injustificáveis quantitativos.

    Vale lembrar que esta Mesa já dobrou os espaços físicos utilizados pela Comunicação Social, em especial o espaço da TV Senado, e essa melhoria de espaço físico terá continuidade com a centralização administrativa que entregaremos muito em breve.

    Hoje nós cobramos da Diretoria-Geral um cronograma com relação a essa centralização administrativa, liberando os espaços no edifício principal para, fundamentalmente, a atividade legislativa da Casa, e não mais a atividade administrativa, que passará para um espaço antes ocupado pelo antigo, pelo extinto hospital.

    Parte dos recursos para fazer frente aos importantes investimentos em modernização virão da alienação da folha de pagamento do Senado Federal, já aprovado pela Comissão Diretora da Casa. Outra parte importante serão os recursos oriundos do Fistel, que depende de regulamentação, já encaminhada pelo Ministério das Comunicações à Presidente Dilma Rousseff, que permitirá, Srs. Senadores, ao Senado Federal dispor de mais de R$20 milhões para investir também em tecnologia e em ampliação da sua rede de cobertura.

    Fiquem absolutamente tranquilos que nós estamos trabalhando com afinco para que tenhamos a rápida regulamentação assinada pela Presidente da República.

    Sei também do empenho e do real compromisso profissional da equipe de mulheres e homens que trabalham na TV Senado, Rádio, Jornal, Agência Senado. São eles que verdadeiramente disseminam a informação institucional do Senado brasileiro pelo País afora. Ao mesmo tempo, eles também sabem, e isso foi reafirmado de viva voz pelo Diretor da SECS à Mesa da reunião de hoje, que nunca houve demanda de Senador visando a interferir na linha editorial dos veículos de comunicação da Casa - e não teria sentido -, que operam, como todos sabem, com a mais ampla liberdade, talvez a maior do seu mercado de trabalho. Pedimos cobertura, pedimos divulgação, mas nunca dissemos, nem esta Mesa e nenhuma outra Mesa, ‘’diga desse modo e não daquele outro”. Os órgãos e seus profissionais trabalham no Senado Federal com absoluta liberdade, com ampla autonomia.

    Esses profissionais, aliás, que foram selecionados por concurso, os profissionais efetivos, e que, em muitos casos, em muitos casos mesmo, tinham sobreposições de atribuição com funcionários terceirizados, o que é absolutamente ilegal e que, como disse, será corrigido, porque este é o compromisso desta Mesa Diretora. Para tanto, buscando reforçar nossos quadros, aproveitaremos aprovados no último concurso para cobrir parte desses espaços, assim como convocaremos para que retornem ao Senado Federal os servidores da área de comunicação, todos os servidores da área de comunicação, sem exceção, que estão cedidos para outros órgãos das três esferas de Poder.

    Conto, portanto, com esses profissionais dedicados, para que possamos superar mais esse desafio, que é modernizar, de maneira racional, a estrutura de comunicação do Senado. E essa racionalização a que nos propomos e que a Mesa está conduzindo com firmeza, com serenidade, sobretudo, não implicará qualquer diminuição da qualidade ou da amplitude da cobertura dos serviços de comunicação social postos à disposição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras.

    É, enfim, um movimento de modernização que, será, inevitavelmente, precedido e acompanhado da eliminação de desperdícios, em favor de uma comunicação social mais eficiente, cada vez mais ágil e dedicada à prestação de serviços de qualidade ao cidadão.

    Aproveito também, antes de conceder um aparte ao Senador Jorge Viana, para comunicar aos Senadores e comunicar ao Brasil, por fim, que conversei hoje com o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o Senado Federal cumpriu amplamente com a determinação contida em sua medida liminar relativa ao pagamento dos supersalários dos servidores do Senado Federal, dos salários acima do teto constitucional. Como determinou o Ministro Marco Aurélio, muito embora pessoalmente eu julgasse desnecessário, por se tratar de uma mera implementação do mandamento constitucional, intimamos todos os servidores afetados, demos prazo para a defesa, apreciamos os argumentos e, finalmente, estamos prontos para, desde logo, desde já, efetuar a limitação dos salários ao teto, conforme manda a Constituição e nos termos que já decidiu a Mesa Diretora do Senado Federal. Dei essa ordem hoje, juntamente com a Mesa e a Diretoria-Geral, que a essa altura já deve estar ultimando as correções necessárias para que a folha de pagamento a ser gerada este mês já venha extirpada dos supersalários.

    Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana.