A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadoras, quem está nos ouvindo pela Rádio Senado e nos assistindo pela TV Senado, gostaria de dizer que é uma grande satisfação ocupar esta tribuna hoje. E eu o faço para falar de um tema que é o mais relevante para o nosso País, sem sombra de dúvida, que é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado hoje pela Presidenta Dilma Rousseff, para o período de 2014 e 2015. A agricultura brasileira, o agronegócio brasileiro, é responsável pelo saldo da nossa balança comercial, é responsável por grande parte dos empregos direitos e indiretos deste País e tem uma cadeia produtiva considerável para que a sua produção possa se fazer tão grandiosa.

            Só para citar um exemplo, Sr. Presidente: somos os primeiros em produção e exportação de açúcar, café e suco de laranja; somos o segundo produtor de soja e logo seremos o primeiro exportador de soja; o segundo produtor de carne bovina, mas o primeiro exportador de carne bovina; o terceiro produtor de frango - aliás, o meu Estado, o Paraná, é o maior produtor de frango do Brasil -, e o primeiro na exportação; e, em milho, Sr. Presidente, tínhamos uma baixa exportação, mas o Brasil ocupa o primeiro lugar em exportação de milho, sendo o terceiro produtor.

            Então, os números da nossa produção agrícola, do agronegócio, da agropecuária, são, realmente, muito significativos. De 2002 até agora, em 2014, houve um aumento da área plantada de 43%, em termos de milhões de hectares, mas a nossa produção é 97,5% maior. Ou seja, o que acontece? Nós estamos produzindo mais, com menos área, por conta da nossa tecnologia e por conta de políticas públicas que interagem com o dinamismo do nosso produtor rural. Não tenho dúvida de que o Brasil vai ser, logo, logo, o primeiro produtor em grãos do Planeta, e já é o primeiro exportador.

            Nós tínhamos uma aplicação de recursos, em 2002 e 2003, Sr. Presidente, na faixa de R$20 bilhões, R$21 bilhões, junto com a agricultura empresarial e a agricultura familiar. Só para o agronegócio, que foi o programa lançado hoje, eram cerca de R$18 bilhões.

            Hoje, a Presidenta Dilma apresentou à Nação uma proposta de crédito para a nossa agricultura, para a agricultura empresarial, de R$156 bilhões. Ou seja, em 12 anos, nós passamos de R$18 bilhões para R$156 bilhões! No ano passado, o total do crédito foi de R$136 bilhões. Nós já emprestamos, até agora, ou seja, em dez meses de Plano Safra, de 2013 para 2014, R$127 bilhões, e devemos chegar muito próximos aos R$136 bilhões.

            Como disse a Presidenta Dilma, se precisar de mais dinheiro, teremos mais dinheiro à disposição do produtor agrícola nacional. Isso é importante, Sr. Presidente, porque sem crédito, e crédito barato como é o da agricultura, não conseguiríamos ter o resultado tão positivo que temos na agricultura brasileira. Nós estamos praticamente dobrando nossa produção de grãos nos últimos 12 anos.

            O Brasil deve produzir agora, na safra de 2014 a 2015, cerca de 200 milhões de toneladas de grãos. É muito significativo. Por isso conseguimos ser os primeiros exportadores de culturas importantes como a soja e como o milho, apesar das dificuldades em logística, que também estão sendo foco do Governo Federal para que possamos superá-las.

            Outro aspecto importante desse plano agrícola é que conseguimos fazer a diferenciação do grande produtor para o médio produtor. Não estamos aqui falando do pequeno produtor, do agricultor familiar, cujo plano deve ser lançado na próxima segunda-feira. Hoje, foi lançado o do agronegócio, do agricultor empresarial. Mas temos, dentro da agricultura empresarial, um recorte para o médio agricultor, e chamamos essa linha de financiamento de Pronamp.

            Para que se tenha ideia, Sr. Presidente, em 2002, nós dispusemos para o médio produtor cerca de R$600 milhões, um recurso muito baixo porque não havia diferenciação em termos de juros, em termos de incentivo a pegar esse crédito.

            Hoje foi anunciada a disposição de um crédito de R$16,6 bilhões. Na safra de 2007/2008, havia R$1 bilhão para o médio agricultor. Hoje, nesta safra de 2014/2015, anunciou-se R$16,6 bilhões. Na safra passada, o anúncio foi de R$13,2 bilhões, Senador Acir Gurgacz, V. Exª que é de um Estado também produtor agrícola. E todo esse recurso já foi emprestado para o médio produtor. Ou seja, o que havia à disposição já foi emprestado em dez meses de Plano Safra. E a Presidenta reafirmou hoje que se precisar, para completar os doze meses do Plano Safra 2013/2014, mais recursos serão colocados à disposição do médio agricultor.

            Portanto, o plano divulgado hoje, além de aumentar significativamente os valores para o financiamento da agricultura, também é importante para dizer que os juros não terão o mesmo crescimento que teve a taxa Selic. No custeio, nós tivemos a variação de apenas 1% de juros, enquanto a Selic variou nesse período mais de 3%. Ou seja, o Governo está bancando, sim, a equalização, está bancando, sim, os juros controlados para o custeio e para o investimento. Dos R$156 bilhões, um aumento de 14,7% no que tivemos ano passado, R$132,6 bilhões são juros controlados, e apenas R$23,5 bilhões são juros livres.

            O que quer dizer juros controlados? São juros equalizados, subsidiados, garantidos pelo Governo. É importante dizer, Sr. Presidente, porque isso é uma linha política, é linha programática de governo, isto é, taxa de juros barata para o produtor poder produzir.

            Na semana passada, escutamos e lemos nos jornais um dos candidatos à Presidência da República, o candidato do PSDB, dizer que era um absurdo existir juros subsidiados no Brasil, que os juros subsidiados não poderiam mais acontecer para a indústria ou para qualquer outro setor, que o mercado tinha que regular as taxas. Pois eu gostaria de saber qual é a proposta desse candidato para a agricultura brasileira, se vai, sim, deixar que os juros da agricultura sejam juros controlados, sejam juros subsidiados.

            Caso contrário, não teríamos a pujança da agricultura de hoje. Porque se é fato que o agricultor brasileiro é empreendedor, que o agricultor brasileiro enfrenta dificuldades, que tem muito esforço da porteira para dentro, é verdade também que há um auxílio grande do Poder Público da porteira para dentro, tanto em desenvolvimento de tecnologias, está aí a Embrapa para comprovar isso, como na questão de subsídio ao crédito, pois não há como ser competitivo numa economia global, em que as grandes economias subsidiam suas agriculturas, sem o Governo, sem o Estado brasileiro também ser uma mão forte ajudando o nosso agricultor.

            Concedo um aparte ao Senador Acir Gurgacz.

            O Sr. Acir Gurgacz (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Meus cumprimentos, Senadora Gleisi Hoffmann, pelo tema que V. Exª traz nesta tarde. É fato que o Brasil tem, ano a ano, batido recorde de produção agrícola, em todo o País: no meu Estado, Rondônia, no seu Estado, Paraná, enfim, em todos os Estados da Federação. Isso exatamente em função das políticas públicas adotadas nos últimos anos pelos Governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, com investimento direto na agricultura, aumentando significativamente a quantidade de verbas para que o nosso agricultor possa tomar emprestado e produzir. Por meio desses empréstimos, ele tem conseguido levar tecnologia ao campo. E, de fato, tem tido um grande aumento na produção, com aumento de produtividade, não aumento da área de extensão. Nós conversávamos há pouco sobre essa questão. O Brasil não tem aumentado a área de produção, tem se preocupado em recuperar áreas degradadas e melhorar a produtividade por meio da tecnologia. Isso só se faz com dinheiro, não há outra maneira de se fazer isso. Então, o aumento da produtividade no Brasil nos últimos anos se deve exatamente ao Plano Safra, que, ano a ano, tem aumentado em torno de 15%, 16%, 17% a quantidade de verba disponível aos agricultores brasileiros. Meus cumprimentos pelo pronunciamento, Senadora Gleisi.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Acir Gurgacz. Não tenho dúvida de que temos um aumento de produtividade significativo na produção agrícola brasileira com o uso da tecnologia, com a utilização de inovações que são importantes. Por isso somos o primeiro exportador em várias produções de grãos, como soja e milho.

            Então, eu queria parabenizar muito hoje a Presidente Dilma Rousseff pelo lançamento desse plano, pela importância que tem na economia do País. Também o Ministro Neri Geller, que tem sido um ministro atuante, tem interagido com os produtores, é produtor agrícola, conhece muito bem o setor e envolve o setor para as decisões. Então, queria cumprimentar o Ministro Néri e toda a sua equipe pelo lançamento do Plano Safra.

            Nós vamos ter, para investimentos neste Plano Safra, R$44 bilhões, sendo que, com juros equalizados, ou seja, juros que recebem subsídios do Governo, R$43 bilhões. Juros controlados, R$43 bilhões, e equalizados, R$30 bilhões. Então, é significativo o valor que teremos à disposição.

            E as taxas de juros? Todas as taxas de juros são negativas. São inferiores à taxa Selic. Não cobrem a Selic. É importante reafirmar aqui: são taxas de juros negativas.

            Por exemplo, para custeio e comercialização, a taxa de juros do Plano Safra lançado hoje é de 6,5% para o grande agricultor. Para o médio agricultor, será de 5,5%. Existe uma diferença. Por isso o médio está buscando e pegando mais crédito, porque a taxa de juros está sendo importante para ele, está dando competitividade, está dando condições de ele investir na sua propriedade, e de utilizar os avanços tecnológicos.

            Para o Funcafé, a taxa é de 6,5%.

            E o que é importante: para os investimentos, estão aí o Moderfrota, a irrigação, a armazenagem, o Programa ABC, o PSI. As taxas variam de 4% a 6%. Irrigação, por exemplo, 4% ao ano. O PSI varia de 4,5% a 6%. Armazenagem, 4%.

            As taxas são muito boas. Por isso, em armazenagem, já executamos, dos R$5 bilhões da safra passada, quase R$4 bilhões. E tenho muito orgulho de dizer que o Estado do Paraná é um dos maiores tomadores dessa operação de crédito para fazer infraestrutura em armazenagem.

            E aqui quero cumprimentar os agricultores paranaenses, em especial as cooperativas agrícolas, porque são as cooperativas agrícolas que estão puxando esse programa. Eu não tenho dúvidas de que, do ponto de vista da infraestrutura e da logística, uma rede de armazenagem é fundamental. E a iniciativa privada está fazendo isso em parceria com o Poder Público, porque uma taxa de 4% é altamente subsidiada, é uma taxa que ajuda o produtor a fazer um armazém mais barato, a ter retorno e, portanto, guardar a sua produção para aproveitar preço de mercado.

            O PSI é o Programa de Sustentação do Investimento e o Moderfrota, de renovação de frota.

            Estava lá hoje o Vice-Presidente da Abimaq, Sr. Presidente, muito feliz com a notícia de que as taxas de juros serão mantidas em 4,5% e 6%.

            E pensar, de novo, aqui, que o candidato do PSDB chegou a afirmar, na semana passada, que não deveria mais haver juros subsidiados para a indústria. Esses juros aqui são praticados pelo BNDES para financiamentos de equipamentos e maquinários ao produtor rural, e que não deveriam mais haver esse tipo de subsídio.

            Ora, Sr. Presidente, se nós não tivéssemos isso, não teríamos aumentado nosso parque de equipamentos da produção agrícola brasileira, não teríamos essa produtividade, não estaríamos exportando como estamos, e não teríamos um saldo positivo na nossa balança comercial, que é assegurado pelo setor da agropecuária. É assegurado. Então, o Governo faz um investimento desses, um investimento que beneficia toda a economia do País; só quem não tem a ciência do que significa isso, quem não tem consciência do que isso significa, nem sensibilidade, para fazer uma afirmação tão ruim como essa, feita pelo candidato do PSDB, que logo voltou atrás, é claro, porque não conseguiu sustentar.

            As cooperativas terão um capital de giro de 7,5%. Onde é que encontramos hoje capital de giro mais baixo do que a taxa selic? Essa é uma luta das cooperativas paranaenses.

            Aliás, o Estado do Paraná, o meu Estado, é o que mais toma empréstimos na área da agricultura; foram R$22.289 bilhões em empréstimos, que foram tomados pelo Estado do Paraná, agora nessa safra de 2013/2014. Em seguida, vem o Estado de V. Exª, Sr. Presidente, R$21.000.480 bilhões. Ou seja, o Paraná é o maior tomador de operações de crédito para a agricultura. Então, veja como é importante para nós, paranaenses, o lançamento desse Plano Safra em termos de taxas de juros e em termos também de aumento de recursos.

            E há o aumento do recurso para o produtor, um aumento de 10%. Ou seja, o custeio passa de R$1 milhão/safra para produtor para R$1,1 milhão; e a comercialização de R$2 milhões para R$2,2 milhões; e para o médio produtor também de R$600 para R$660 mil e um investimento para R$385 mil por produtor. O apoio à comercialização será de R$5,6 bilhões; aquisição, R$2,5 bilhões; e equalização de preços, R$3,1 bilhões.

            Graças a essa política, conseguimos manter preços justos dos nossos produtores em vários produtos; mesmo com estiagem, mesmo com problemas de tempo, de clima, nós conseguimos manter, porque tínhamos uma proposta de apoio à comercialização com recursos e com formação de estoques que eram sustentáveis. E vamos continuar, serão R$5,6 bilhões.

            Outro fator importante é o seguro rural, o seguro agrícola. E, aqui, nós tivemos um avanço considerável. Hoje, inclusive, a Senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, que esteve no evento, que discursou, foi uma das pessoas que, tenho certeza - assim como, nos anos anteriores, em que eu era Ministra da Casa Civil, ela colaborou -, deve ter colaborado muito com esse Plano Safra e foi uma das pessoas que lutaram muito para que a gente pudesse aumentar o seguro rural.

            Hoje, nós temos 10 milhões de hectares da nossa área segurados. Em 2007, nós tínhamos apenas 2,28 milhões de hectares segurados. Nós ampliamos quase cinco vezes, em menos de sete anos, a área segurada na agricultura. É significativo e queremos chegar a 50% da área agricultável em seguro. Isso é fundamental para garantir a renda do nosso produtor. São R$700 milhões para a subvenção do seguro. Outra subvenção, Senador Acir. Não há como ser competitivo na agricultura, não há como nós darmos condições ao nosso agricultor de produzir bem, vender o seu produto e competir em escala mundial se não tivermos uma política de subsídio para a agricultura brasileira, como têm tantos outros países, como são os americanos, como são os europeus.

            Aqui, nós estamos mostrando exatamente isso. O Governo brasileiro tem uma política consistente de subsídio, seja no crédito para custeio, no crédito para investimento, na questão do seguro rural, porque não está aqui computado o Proagro, que serve, principalmente, à pequena agricultura, ao agricultor familiar e, também, ao médio agricultor.

            Portanto, nós já avançamos muito em termos de seguro agrícola e teremos, para a safra 2014/2015, também mais 700 milhões para fazer o subsídio do prêmio agrícola.

            Esses avanços, essas notícias que foram dadas hoje pela Presidenta Dilma e pelo Ministro Neri Geller, mostrando os avanços que a gente teve na agricultura e, também, o que a gente está propondo para a safra de 2014/2015 merecem o aplauso desta Casa, merecem o aplauso do Congresso Nacional, porque eu não tenho dúvidas de que nós estamos, a cada dia, como disse o Senador Acir, avançando muito para melhorar a produtividade da agricultura brasileira.

            Por exemplo, o programa de modernização de frotas de equipamentos com as taxas de juros mantidas vai ter recursos no montante de R$3,5 bilhões. Para o Programa ABC, que é agricultura de baixo carbono, que eu considero um dos melhores programas da agricultura brasileira, porque faz o equilíbrio na questão ambiental - pasto, floresta, grãos, produção -, nós vamos aumentar o limite de financiamento de um milhão para dois milhões por ano para o beneficiário.

            E no Procap-Agro, que é aquele capital de giro do qual falei, com taxa de juros de 7,5% para nossas cooperativas, nós vamos ter um limite de financiamento de R$60 milhões.

            Portanto, Sr. Presidente; Srs. Senadores e Srªs Senadoras, é com muita alegria que ocupo esta tribuna para compartilhar hoje o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, 2014 e 2015, feito pela Presidenta Dilma, que, em seu Governo, tem demonstrado um compromisso muito grande com a agricultura e a produção agrícola agropecuária brasileira. Nós não tivemos, em outra fase da história de nosso País, condições tão competitivas em termos de operações de crédito para a agricultura, juros baratos, subsídios para fazer seguro agrícola, investimentos para área de armazenagem com prazos longos e também com carência para fazer o pagamento.

            Por exemplo, se pegarmos aqui no Moderfrota, que é a modernização da frota, o prazo máximo de financiamento é de oito anos e com dois anos de carência. Quanto à modernização e reforma de armazéns, são doze anos com três anos de carência; na agricultura irrigada, são doze anos com três anos de carência. Eu estou falando aqui de juros de 4% a 6,5%. Portanto, é um avanço muito grande, o que demonstra a sensibilidade. Mas, mais do que a sensibilidade, há o compromisso da Presidenta Dilma com a área do agronegócio brasileiro, sabedora que é da importância que tem esse setor para o desenvolvimento nacional.

            Então, dou meus parabéns à Presidenta Dilma, meus parabéns a todos os agricultores brasileiros que ganham com esse programa e que participaram, por intermédio de suas organizações, de suas associações representativas, da elaboração desse programa junto com nosso Ministro Neli Geller. Parabéns aos agricultores paranaenses, que são os que mais tomam empréstimos para a área de agricultura - e o Paraná tem uma agricultura pujante e que cada vez mais apresenta produtividade, gera emprego e riqueza a nosso Estado. Parabéns! De fato, essa é uma grande conquista da agricultura brasileira.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senadora Gleisi.

            Agora, com a palavra, Senador Acir Gurgacz.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Presidente, eu quero só pedir pela ordem.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por favor...

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Enquanto o Senador Acir Gurgacz se dirige à tribuna, eu queria só que, pela ordem, fosse registrado nos Anais da Casa um artigo publicado hoje pelo Ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, falando das várias medidas positivas que o Governo Federal tem em termos de transparência, prestação de contas e informação ao cidadão.

            O Ministro Jorge Hage festeja a Lei de Acesso à Informação, que tem vigência de três anos, e que já fez diferença na vida das pessoas. Muitos acreditavam que não fosse possível, em um prazo tão curto de tempo, vencer as resistências e superar uma cultura de 500 anos, mas o Brasil mostrou que isso é possível. Basta vontade política e que se mobilize a competência técnica disponível nos quadros da Administração.

            E foi neste Governo, no Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que nós tivemos um grande avanço. Como diz o Ministro Jorge Hage, dos 173 mil pedidos formulados pelos cidadãos, no período desses quase dois anos - não três, quase dois anos - da Lei de Acesso à Informação, 169 mil, ou seja, 98%, já foram respondidos, sendo que 77% deles foram respondidos positivamente. Apenas 11% foram negados e 12% pediram informações inexistentes ou que não cabia à autoridade prestá-las.

            São números que revelam tratar-se de uma iniciativa vitoriosa. Precisamos estender isso aos Estados, aos Municípios, a todos os entes federados, para que a gente possa ter esse sucesso.

            Quero, também, aqui, parabenizar a Presidenta Dilma por essa iniciativa, por esses resultados. Parabenizar o Ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, que tem sido um homem dedicado a cumprir as suas funções, a acompanhar os contratos, os convênios, as operações que o Governo Federal fez e faz um balanço tão positivo das ações que foram tomadas e do resultado, principalmente, da Lei de Acesso à Informação.

            Portanto, eu queria deixar registrado nos Anais o artigo “O Poder da Transparência”, publicado hoje no jornal O Globo, dia 19 de maio, do Ministro da Controladoria-Geral da União, o Ministro Jorge Hage.

            Obrigada, Sr. Presidente.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “O Poder da Transparência”, O Globo.