A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos Prefeitos que vão acompanhar, aqui, esta sessão e que participam da 17ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, talvez ou seguramente o maior movimento municipalista de todos os tempos, o que revela a gravidade da crise que o municipalismo está vivendo.

            Aqui está o Senador Waldemir Moka, do Mato Grosso do Sul, que comigo compartilha o comando da Subcomissão de Assuntos Municipais da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

            Aqui também o Senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, que é Relator - ele é a autoridade hoje - da PEC nº 39, que é a salvação da lavoura para os Municípios brasileiros.

            É uma PEC de minha autoria, com muita honra, mas digo: não é mais de minha autoria. É uma PEC de autoria dos Senadores; é uma PEC de autoria dos municipalistas, dos Prefeitos da Confederação Nacional dos Municípios; é uma PEC do Senado Federal, da Câmara; é uma PEC da sociedade, que prevê aumentar em 2% o Fundo de Participação dos Municípios.

            Essa é a PEC para a qual o Senador Armando Monteiro já tem um relatório pronto e que o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Senador Armando Monteiro, está apoiando.

            É incrível, mas o seu relatório já está vazando, por ser matéria tão relevante. Então, V. Exª, que é o Relator, pode transmitir aos Prefeitos aqui presentes, para que transmitam também a toda a audiência lá no Centro de Convenções a relevância dessa matéria.

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco União e Força/PTB - PE) - Senadora Ana Amélia, quero me congratular com V. Exª, porque é de sua autoria o projeto que redefine o percentual do FPM.

            V. Exª, na justificativa, lembra bem que a base sobre a qual era calculado o FPM vem definhando ao longo do tempo, em decorrência da criação de impostos e contribuições que não são partilhados.

            Quando o FPM foi instituído, o IPI e o Imposto de Renda, que são a cesta do FPM, respondiam por quase 16% do conjunto da arrecadação de tributos no País.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Prestem atenção, Srs. Prefeitos!

            O Sr. Armando Monteiro (Bloco União e Força/PTB - PE) - Isso foi caindo ao longo do tempo, e essa base se estiolou. Ao final, representa 10%. Portanto, é muito justo recompor o percentual de origem, que era 20% sobre uma base maior. Agora, estamos reajustando a participação sobre uma base menor ainda, e procuramos fazer, Senadora Ana Amélia, de modo a amortecer o impacto fiscal, com o entendimento de que precisamos ter um regime de transição para que a União se ajuste. Isso porque o impacto, segundo as estimativas, é da ordem de R$7,8 bilhões. Portanto, se implementarmos, Senador Moka, em quatro anos, isso é algo que a União pode perfeitamente absorver, inclusive porque, apesar da desaceleração econômica, ainda há um incremento em valor real da arrecadação de tributos federais a cada ano. A União terá um espaço fiscal para fazer isso. Apenas fiz um pequeno aperfeiçoamento na proposta de V. Exª, o mérito dessa iniciativa é de V. Exª. Eu queria apenas que esta Casa e os partidos, até de modo suprapartidário, em homenagem à causa municipalista do Brasil, pudessem fazer um amplo acordo para que, aí sim, o Governo Federal aceitasse essa proposta que equilibra a justa aspiração dos Municípios com uma posição de responsabilidade fiscal, que todos devemos adotar. Muito obrigado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Obrigada, Senador Armando Monteiro.

            O apoio dos municipalistas a esse aperfeiçoamento do Senador Armando Monteiro é extremamente fundamental. E eu lhe digo, Senador - hoje foi revelado lá -, que nos últimos cinco anos, sob essa base menor apenas de Imposto de Renda e IPI, ainda assim, as desonerações feitas pelo Governo com o IPI, especialmente para vários setores... O Governo pode fazer, mas faça com o seu dinheiro e não com o dinheiro dos outros. Porque depois vai impactar na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o prefeito será criminalizado pela dificuldade de fechar a conta, o que não é culpa dele, é culpa de um terceiro; no caso, a União. Esse é o ponto.

            Nos últimos anos, com essas desonerações, o total chegou a R$78 bilhões. Isso significa, como disse Paulo Ziulkoski, um ano inteiro de FPM para todos os mais de cinco mil Municípios. Então, não é justo que permaneça da forma que está. E cada vez mais o Município é sobrecarregado com encargos, sem ter a contrapartida dos recursos.

            Hoje, o que se viu lá foi um desabafo da crise aguda que o municipalismo está vivendo e que reflete a crise federativa brasileira. Eu agradeço a V. Exª pela belíssima contribuição na relatoria.

            Concedo o aparte ao Senador Moka, em primeiro lugar, e, em seguida, ao Senador Randolfe Rodrigues.

            Senador Moka.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, primeiro, quero cumprimentá-la. Seguidamente, temos nos reunido com os representantes municipalistas, em especial com o Presidente Paulo Ziulkolski. O relatório do Senador Armando Monteiro é mesmo equilibrado. Quer dizer, ninguém pode dizer que S. Exª não teve preocupação com essa questão do impacto. Mas, como V. Exª mesmo disse, o Governo, quando desonera, na verdade, concede muito mais do que isso. Nós precisamos resgatar exatamente isso. Quando da elaboração da Constituição, a participação dos Municípios era muito maior. Nos últimos tempos, eles vêm perdendo receita e aumentando as obrigações municipais. Um grande exemplo disso é a saúde. Quem financia a saúde, em grande parte, na grande totalidade...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - É o Município.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... são os Municípios. É claro que esse percentual ajudaria, principalmente no final do ano, a fechar as contas dos prefeitos. Mas eu sei do compromisso de V. Exª e do meu compromisso de continuarmos lutando para ver se essa PEC é aprovada. As pessoas moram, vivem, trabalham, geram emprego, imposto e renda nos Municípios. O resto é virtual. Na prática, os Estados são formados por um conjunto de Municípios, e a União nada mais é do que a soma de mais de 5 mil Municípios deste imenso País. Muito obrigado pelo aparte.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Moka, eu lhe agradeço muito. O senhor também tem compromisso com o municipalismo porque sabe das dificuldades que esses entes federativos, os chamados “primos pobres” da Federação, estão vivendo nos dias de hoje.

            Senador Randolfe Rodrigues.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senadora Ana Amélia, quero cumprimentar V. Exª pelo comprometimento com a causa dos Municípios. O Município é o coração da República. O que ocorre hoje é um descompasso entre o que a Constituição da República diz e a realidade. Ora, Senadora Ana Amélia, a nossa Constituição da República fundou um país que tem um modelo de federação que é, entre as federações existentes no mundo, sui generis, e que deve ser por nós exaltado. Ora, uma federação que traz o Município como ente federativo é única no mundo. E isso deveria ser celebrado, porque esse foi o grande brinde da Constituição de 1988. Mas o que está ocorrendo hoje, principalmente com o atual Governo, é um total descumprimento do Texto Constitucional. Ora, hoje, a atual partilha de receitas mostra o desequilíbrio completo do Pacto Federativo. Hoje, 51% das receitas vão para a União; 27,4%, para os Estados; e somente 21,5%, para os Municípios. Agora, quando dividimos as responsabilidades, senhores prefeitos, 50% das responsabilidades vão para os Municípios. E a União, muitas vezes, a Presidente da República só vai aos Municípios na hora de fazer a festa. São os Municípios que ficam com o atendimento básico de saúde; são os Municípios que ficam com o atendimento básico de educação; são os Municípios que ficam até com os programas habitacionais. Aliás, o Governo propala que tem feito o maior programa habitacional do mundo, o Minha Casa, Minha Vida. Ora, no Minha Casa, Minha Vida, a responsabilidade toda é do Município. É o Município que desapropria; é o Município que busca o terreno; é o Município que busca o ISS. Tudo é o Município. A Presidente da República só aparece lá na hora de entregar a chave e de aparecer nos flashes, na hora da festa. Somente isso. Então, há um desequilíbrio completo no Pacto Federativo. As responsabilidades são do Município. A responsabilidade das escolas de educação básica é do Município. E o Município, que tem tamanhas responsabilidades, tem somente 21% das receitas da União. É importantíssima essa pauta. Sou testemunha aqui, Senadora Ana Amélia, da agenda que V. Exª tem travado. Obviamente, por mais esforço que V. Exª faça, não conseguiremos reequilibrar isso, porque depende principalmente de vontade política do Governo de entender que é no Município que vivem as pessoas, é no Município que está o cidadão. A União e o Estado são entes abstratos. O coração da República, o coração da União está no Município. Não se justifica esse desequilíbrio na partição dos tributos e não se justifica, Senadora Ana Amélia - digo isto para concluir este longuíssimo aparte -, a União fazer, como tem feito nos últimos anos, alegria com o chapéu alheio. Ora, faz dedução tributária com IPI e imposto de importação, sacrificando Estados, sacrificando Municípios, sobrecarregando as cidades com transportes, com carros, com retornos que são questionáveis para a sociedade, em vez de discutir essas isenções tributárias com Estados e, em especial, com Municípios. Com isso, retirando tributos que pertencem aos Estados e aos Municípios, retirando receitas, FPE e FPM dos Municípios, e sacrificando, ainda mais, principalmente, 60% dos Municípios do nosso País. É muito fácil fazer favor com chapéu alheio e sacrificar a Federação como o Governo da União tem feito. São fundamentais, Senadora Ana Amélia, esforços como o que a senhora tem feito, mas, principalmente, é necessário haver um governo nesta República que tenha vontade política de compreender que ele não governa só um ente da República. Ele tem que governar a União, e a União é composta da própria União, de Estados e de Municípios.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Randolfe Rodrigues, que complementa, de maneira brilhante, com sua competência e sua visão política. Como candidato à Presidência da República nas eleições deste ano, já tem a causa municipalista entre suas prioridades.

            Na sua declaração em favor dessa justa causa, V. Exª lembrou muito bem alguns dos fatores que levam a esse desequilíbrio. Por exemplo, saúde. Os Municípios, na legislação brasileira, são obrigados, por lei, a aplicarem 15% da sua receita em saúde; os Estados, 12%. E a União? A União, ninguém sabe quanto vai para a saúde.

            Os Municípios são pressionados porque as pessoas sabem onde mora o prefeito, onde mora o vereador, e batem à porta. Ali está a pressão direta do chamado controle social.

            O que acontece? Hoje, os Municípios, por conta dessa pressão e da ausência dos Estados, que não aplicam os 12%, e da União, que não aplica, estão investindo em saúde entre 20% e 30% da sua receita - 20% a 30%. Esse é um dado relevante nesse processo. Isso em saúde pública. Ora, para fazer isso, o prefeito vai ter que tirar de algum lugar. Ele tira de alguma área prioritária, como, por exemplo, estradas vicinais nas zonas rurais, ou iluminação de bairros carentes, ou saneamento. Essa é uma agenda inadiável, uma agenda emergencial.

            Eu agradeço, também, ao Senador Suplicy, porque, com a sua sensibilidade municipalista, sobretudo com a sua sensibilidade política, na abertura da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - como eu disse, talvez a maior de todas -, pôde perceber que a ausência de uma representação mais robusta do Governo Federal provocou exatamente um desânimo naqueles milhares de prefeitos que estavam presentes no evento. E o Senador, em boa hora, com sua sensibilidade e visão política, fez uma proposta muito interessante, e faço questão que V. Exª pessoalmente a transmita agora, porque foi essa a nossa combinação, caro Senador Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezada, Senadora Ana Amélia, primeiro, quero dizer que V. Exª nos representou muito bem na marcha dos Municípios, ao falar por todos nós Senadores. Percebi, naquele momento, diante de alguns milhares de prefeitos e de vereadores, eu não sei o número preciso de pessoas, mas eram alguns milhares…

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Mais de 4 mil, Senador.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Mais de 4 mil.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Entre prefeitos e vereadores.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eles vieram dos mais diversos lugares, das 27 unidades da Federação, certamente com a expectativa muito grande de ouvir a Presidenta Dilma Rousseff, que foi convidada para ali estar, ou, pelo menos, o Ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que, conforme o Secretário de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici, explicou, esteve adoentado e não pôde estar ali presente hoje. Mas eu pude perceber que havia uma preocupação, uma vontade, um anseio muito grande. Por mais que haja divergências entre tantos prefeitos e vereadores - até entre eles próprios -, eu acho que eles gostariam e têm vontade de ouvir a Presidenta da República, para que ela própria explique que limitações há, se não for possível atender todas as demandas que os Municípios gostariam de ver atendidas.

            Eu faço aqui, inclusive, um apelo a todos aqueles prefeitos porque, porventura, como houve ali momentos de protestos e tal, se for lá a Presidenta e ela for hostilizada, depois vão até brigar comigo, no sentido de como é que eu fui estimular uma situação como essa. Mas eu tenho a convicção de que, se ela for, amanhã ou quinta-feira, por alguns momentos, à Marcha dos Municípios...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo /PT - SP) - ... e tiver um diálogo com eles, haverá uma atitude, sobretudo, de respeito à presença dela e de vontade de se dialogar. E mesmo que ela diga que não vai poder atender a todas as demandas deles, isso será compreendido, e ainda mais bem compreendido se ela própria puder transmitir isso aos prefeitos e vereadores, eis por que eu fiz a sugestão. Inclusive V. Exª pôde notar que eu, antes de fazê-la, escrevi uma breve mensagem ao Gilmar Dominici dizendo que eu gostaria de fazer aquela proposta, juntamente com as Senadoras e os Senadores presentes, e com ele próprio, com a anuência dele, e ele fez um sinal assim para mim. Então eu me encorajei de fazer o que eu falei ali.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Suplicy, os aplausos que V. Exª recebeu naquela oportunidade foram a aprovação pelo gesto. Às vezes, em um evento daquela grandeza, não necessariamente atender tudo de uma agenda complexa é o importante. A presença da autoridade ali, prestigiando milhares de prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, secretários municipais e lideranças políticas - estavam ali vários Senadores e Deputados -, esse prestigiamento da autoridade com o peso do poder que detém ali tem um significado e um simbolismo enorme, muito grande.

             E certamente essa atitude de estar lá já é um sinal de endossar e de apoiar uma causa que é justa, não só do ponto de vista institucional, mas é justa do ponto de vista social, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político, Senador Eduardo Suplicy. Então, essa é a compreensão que tenho do simbolismo da autoridade. O seu gesto apenas confirma sua sensibilidade, pois eu não diria que tenha sido um conselho, porque, para Presidente da República, nós não damos conselhos, nós sugerimos, com humildade, um gesto de grandeza que seria esse.

            Também concordo com V. Exª que a plateia ali estaria disposta a receber a Presidente com carinho, embora reconheçamos - V. Exª estava lá, Senador Casildo Maldaner, da mesma forma, percebendo a angústia daquela gente, percebendo a angústia dos prefeitos, travada na garganta - que haja uma crise que se agudiza cada dia mais, para a qual não há solução à vista, senão a aprovação dessa PEC. Daí o sucesso que teve a declaração e o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, que assumiu o compromisso, perante aquela comunidade municipalista, de chegar à Câmara e instalar uma Comissão Especial para examinar a PEC nº 39.

            A PEC deixou de ser de autoria desta Senadora; essa é uma PEC coletiva do Congresso Nacional. É uma PEC que, como apresentou o Senador Armando Monteiro, Relator na CCJ, compatibiliza a possibilidade de o Governo ser aliviado, não com os 2% de uma vez só, mas diluindo-o em quatro anos: 0,5% num ano; 0,5% no outro, o que, em quatro anos, dará os 2% a mais no Fundo de Participação.

            A maioria dos Municípios, cerca de quatro mil Municípios, tem no FPM a sua principal fonte de renda, e 70% dos Municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes. Portanto, essa é uma emergência, caros Senadores.

            Com muita alegria, concedo aparte ao Senador Casildo Maldaner, que também esteve presente na abertura da XVII Marcha dos Municípios em Brasília.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senadora Ana Amélia, ainda ontem, no final do dia, tive a ocasião de fazer uma reflexão sobre esse tema aqui no plenário. E nós, entre os colegas reunidos, houvemos por bem eleger V. Exª...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... para representar o Senado na solenidade de abertura da 17ª concentração dos senhores administradores municipais do Brasil, até porque V. Exª preside a Subcomissão do Municipalismo, aqui no Senado Federal. V. Exª é sensível e tem acompanhado essa questão já há muito tempo, não só porque o Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios, é do Sul, do Estado de V. Exª, o Rio Grande do Sul. Não é de hoje que V. Exª vem acompanhando as pessoas virem aqui solicitar, pedir e implorar alguma coisa, uma emendazinha, uma colher, qualquer coisa. Temos que andar, temos que resolver os problemas!

(Interrupção do som.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Sem dúvida alguma que a PEC que V. Exª está a abordar vem dar um pouco de esperança, vem pelo menos fazer com que pensemos assim: poderemos traçar um caminho no nosso Município. Nós, em conjunto com o vice-prefeito, com os vereadores, com a sociedade, poderemos planejar, poderemos ter certeza de que, mais ou menos, vamos ter isso, isso e isso. Um orçamento mais ou menos planejado com seriedade, não dependendo de vir, de implorar. E aí a descentralização começa a acontecer. Não tem como o Governo Federal querer transformar, aqui, Brasília num balcão para atender os quatro, cinco mil e poucos Municípios. Este não é o lugar. Aqui o Governo Federal tem que normatizar. Nós temos o compromisso de criar as leis, construir as melhores leis, a distribuição. É nosso dever. E aí V. Exª está de parabéns. Nós temos que partir para isso. É o correto. E o Governo Federal tem que normatizar as questões no Brasil para poder descentralizar ou reorientar as políticas, cuidando para que as regiões todas do Brasil não sejam discriminadas aqui ou acolá. O Governo Federal tem que ver as coisas por cima, ver no geral, e não ficar varejando. Não tem jeito! Não dá, não dá! Então, vamos partir para isso, que é muito melhor para quem está no comando da Nação, para quem está dirigindo o Brasil e a política, e também para que possamos elaborar melhor os nossos compromissos. Acho que essa é a função. Quero cumprimentá-la, Senadora Ana Amélia, por ter representado tão bem nós todos aqui do Senado na abertura da XVII Marcha dos prefeitos municipais.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner, que governou Santa Catarina. Seu Estado é uma referência brasileira hoje, em termos de desenvolvimento, porque soube descentralizar. E, ao descentralizar, fez o quê? Valorizou e empoderou os Municípios, as regiões do seu Estado, e, hoje, Santa Catarina consegue desfrutar de uma posição privilegiada no cenário brasileiro, na sua economia, porque houve o empoderamento das municipalidades.

            Cada vez que fazemos isso, é um ato de inteligência, o dinheiro é muito mais barato, Senador, não vem caminhando por uma estrada que sai de Brasília, vai indo, vai indo até chegar lá; em vez de 100, vão chegar lá 60. E isso é ruim, estimula aplicações equivocadas do recurso público, que já é escasso. A descentralização tem o mérito também de um controle social direto da população no Município. Se o Prefeito não tapa o buraco da rua, não faz iluminação, não prepara a escola, não atende na área da saúde, está ferrado politicamente. Vamos dizer a palavra: está ferrado politicamente.

            Além disso, nos Municípios, o controle de fiscalização do Ministério Público, que tem que acontecer, de fiscalização semelhante, não existe para governadores e muito menos para Presidente da República.

            Portanto, esse ente, esse gestor municipal está numa atividade de alto risco, porque são muitos os óbices, são muitas as travas para administrar e muitos os medos para se dar um passo com receio da Lei de Responsabilidade Fiscal ou de qualquer outra legislação referente a Município. Então, tudo isso revela a assertiva de que temos, sim, que distribuir.

            Por isso, o gesto do Presidente Henrique Eduardo Alves de ter assumido esse compromisso de criar uma comissão especial...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - ... para examinar a PEC nº 39. É gesto como esse que nós temos que perseguir.

            Por isso, eu disse que esta PEC não é mais da Senadora Ana Amélia; é uma PEC do Senado Federal. Por justiça, Senador Casildo, ao Presidente Renan Calheiros, com quem conversamos enquanto presidia a Ordem do Dia de hoje, ressalto que ele me informou que desejava receber um grupo de lideranças, talvez sob o comando do Presidente Paulo, para definir uma pauta de votações da agenda municipalista. Ele que determinou que a TV Senado criasse o programa Município Brasil, para exatamente estimular a participação dos órgãos de comunicação desta Casa na difusão e na divulgação das questões de interesse da agenda municipalista. Aliás, a TV Senado estava lá presente na abertura, hoje, dos eventos. Espero que a TV Senado transmita a síntese dos pronunciamentos que ouvimos lá, Senador Casildo. Isso nos dará um retrato perfeito e acabado da crise que o municipalismo brasileiro vive nos dias de hoje.

            Penso que fizemos a nossa parte. Vamos continuar trabalhando porque é o único jeito de conseguirmos avançar em direção a uma questão que é, como eu disse, inadiável, justa e meritória. Essa é a palavra dos Senadores municipalistas, como é V. Exª, lá de Canoas.

            Com isso, penso representar a minha Lagoa Vermelha. Lá nasci e tenho um grande orgulho da minha comunidade, assim como V. Exª o tem das suas comunidades, que são várias: Caxias do Sul, Canoas e tantas outras, Senador Paim.

            Tenho grande orgulho...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Bom Jesus!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Bom Jesus também.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Porque meus pais nasceram em Bom Jesus.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu sou Embaixadora de Bom Jesus.

            Muito obrigada, Presidente Paulo Paim.