O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, na manhã de hoje, foi aprovado, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o relatório do Senador Roberto Requião a respeito do PLS 79/2013, que dispõe sobre o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde, e do qual tenho a honra de ser o autor.

            Após cuidadosa análise empreendida por nosso colega paranaense, a Comissão emitiu parecer pela aprovação do projeto, tendo sido apresentadas duas emendas que bem contribuem para o seu aperfeiçoamento. A proposição agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será deliberada em caráter terminativo.

            Pois bem, aproveito o ensejo para reforçar às Srªs e aos Srs Senadores a importância do projeto para a efetiva entrega dos serviços públicos de saúde a todos os brasileiros, por todo o Território Nacional.

            Sabemos que, no ano passado, Senador Paulo Paim, foi editada pelo Governo Federal a Medida Provisória nº 621, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. É forçoso reconhecer que a iniciativa da Presidência comunga do mesmo objetivo que inspirou a apresentação de nosso projeto: a diminuição da carência de médicos nas regiões interioranas do País, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área de saúde.

            Todavia, Srªs e Srs Senadores, entendemos que isso em nenhuma medida arrefece a necessidade de se aprovar a matéria. Ao contrário, o expediente emergencial em que consiste o Mais Médicos é mais um sonoro alerta do estado periclitante em que se encontra a saúde pública nos mais distantes rincões do Brasil. Alerta que agora a CAS tem a oportunidade de atender, aprovando uma proposição que vem somar às medidas de urgência contidas no "Mais Médicos", uma política pública de maior abrangência. Digo isso porque o projeto de nossa autoria contempla todos os segmentos da área de saúde e valoriza a formação prática dos estudantes de instituições públicas federais ou daqueles que se beneficiam de recursos igualmente federais.

            Trata-se, portanto, Sr. Presidente, de um modelo adotado de maior grau de sustentabilidade na difusão do acesso à saúde.

            A prestação do serviço civil obrigatório - acrescenta ainda - efetiva a política de interiorização dos cursos superiores de saúde. Isso, porque evita uma verdadeira diáspora em direção aos grandes centros urbanos, que, ano após ano, é protagonizada pelos estudantes, tão logo recebam seus diplomas.

            Em conclusão, Sr. Presidente, reiteramos o juízo aqui manifestado, quando anunciamos a proposição, no sentido de que a união entre civismo organizado e ação estatal eficiente é a chave para a universalização do mais essencial dos direitos, que é a saúde.

            Por tal razão, rogo aos caros Pares, integrantes da Comissão de Assuntos Sociais, o apoio para a aprovação dessa matéria.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.