Pela ordem durante a 70ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a atuação de S.Exa. na defesa da redução da maioridade penal; e outro assunto.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO PENAL.:
  • Considerações sobre a atuação de S.Exa. na defesa da redução da maioridade penal; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 14/05/2014 - Página 146
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO PENAL.
Indexação
  • CRITICA, EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, ORÇAMENTO, GOVERNO FEDERAL, REFERENCIA, CONSTRUÇÃO, ESTADIO, FUTEBOL, EMPRESTIMO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, OBJETIVO, OBRAS, PORTO, AUSENCIA, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, LOCAL, BRASIL.
  • COMENTARIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, RELAÇÃO, DEFESA, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, MAIORIDADE, IMPUTABILIDADE PENAL.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pode ter certeza de que, neste momento, serei assaltado pela capacidade de resumo e síntese que existe no Senador Suplicy, e eu serei bem rápido. E serei mais rápido do que imediatamente.

            Sr. Presidente, tenho a grata felicidade de, todas as vezes em que vou fazer uso da palavra, estar depois do Senador Jayme Campos, essa legenda do Mato Grosso, nosso ex-Governador, da terra do nosso querido, brilhante Pedro Taques, que conheço desde a época de Procurador federal. E a nossa identidade veio no advento da prisão do Arcanjo.

            Mas essa capacidade do Pedro, revelada aqui no Senado, nós já conhecíamos antes; não é Senador Jayme? O Estado tem esta capacidade de produzir esse tipo de cidadão para o Brasil, e ficamos muito gratos. É como V. Exª. Todas as vezes em que me é dada a oportunidade, fico de frente para V. Exª... Já lhe disse que, se mãe fosse viva e meu pai, iam chamá-lo de “meu fio”. “Esse Paim parece que é fio meu” - por sua luta pelo salário mínimo, pela aposentadoria...

            E esse fator previdenciário, hein, Senador Paim?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estive, hoje, em um congresso de trabalhadores, pedindo: “Deputado, quer meu voto? Vote pelo fim do fator previdenciário”.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES) - Fator previdenciário, Senador Jayme! Mas o Governo diz que não tem dinheiro, por isso que não faz, Senador Jayme. Mas tem! Porque quem tem dinheiro para construir estádio de R$2 bilhões em Estado que nem futebol tem tinha que ter dinheiro para resolver o problema dos aposentados. Quem tem dinheiro para construir porto em Cuba, com nosso dinheiro, precisava usar esse dinheiro para resolver o problema dos aposentados.

            Estou certo, Senador Jayme? Estou certo, Senador Paim? (Pausa.)

            Não, não perguntei nada a V. Exª. V. Exª está presidindo. Sei como esse povo é perseguidor, não precisa nem me responder nada. Mas estou falando a verdade.

            Senador Paim, eu estive quinta-feira na Paraíba. Falei na Câmara de Vereadores. Quero agradecer à Vereadora Eliziane, que movimentou o Estado, e ao Presidente, o Deputado Federal Wellington, do meu Partido, o seu filho Cássio, embora estando na casa do Cássio Cunha Lima, que está disparado, no clamor popular, para o governo, mais uma vez, Senador Jayme. Mas também é a terra de nosso querido Cícero Lucena, que é amigo, companheiro nosso aqui, e do nosso querido Vitalzinho do Rêgo.

            E eu falei lá na Câmara, Senador Paim, a resposta. Dei uma entrevista longa na CBN, falando sobre redução da maioridade penal, Senador Jayme. Pude lembrar o caso do Kaíto, aquela criança de seu Estado, de nove anos de idade, estuprada e morta por um facínora, Senador Paim, que acabou de sair da prisão, sem exame psicológico. O juiz mandou soltar e, no dia em que ele saiu, ele estuprou e matou o Kaíto, um menino lá do Mato Grosso, uma criança, e, quando foi preso, deu uma entrevista, dizendo: “Se for solto, faço a mesma coisa”.

            Perdemos todos os limites. Então, falando disso, de legalização de droga, a resposta da sociedade paraibana à minha fala, à nossa proposta de redução da maioridade penal foi uma coisa maravilhosa, Senador Paim.

            Tive a oportunidade, à tarde, de ir à Convenção Batista Paraibana, comandada pelo Pastor Estevam, da 1ª Igreja Batista de João Pessoa, meu amigo pessoal que, inclusive, foi meu contemporâneo em Pernambuco. Eu tive o prazer de revê-lo e de rever essas figuras todas.

            À noite, fui com a minha esposa, a Deputada Lauriete, a um grande culto da Assembleia de Deus, com milhares de pessoas. Imagine, Senador Paim, todas as pessoas simples, pessoas do povo, mas querendo mudar este País, com esse clamor, as pessoas amedrontadas e inquietas com a violência e inquietas com tudo o que vem ocorrendo no Brasil neste momento que estamos vivendo.

            No dia seguinte, fui a Pernambuco, onde tive oportunidade de dar uma entrevista na rádio, uma rádio só de jornalismo, de nosso querido Senador Armando Monteiro, da sua família, e pude falar à Ordem dos Advogados de Jaboatão também, e à noite participei de um grande culto. Graças a Deus, quando você encerra a noite, quando você encerra o dia na casa do Senhor - viu, Senador Paim? -, é uma coisa maravilhosa. Você descansa em Deus, ouvindo a Palavra, o povo cantar.

            Muito obrigado a esses irmãos queridos que têm orado por mim e a essa sociedade.

            Obrigado à Ordem dos Advogados de Jaboatão dos Guararapes, que me recebeu, que ouviu a minha proposta de redução da maioridade penal. O pessoal do Pró-Vida da CNBB, da Igreja Católica, que faz esse enfrentamento à não legalização do aborto no Brasil.

            O Brasil é engraçado - viu, Senador Paim? É o único país que tinha uma Ministra - Maria do Rosário o nome dela, Direitos Humanos, não é? - que só sabia falar de aborto. E, quando estava de folga no feriado, em vez de descansar, ela falava de casamento homossexual. Como se o Brasil fosse só isso.

            É uma coisa assim... Eu fico assim... É tão hilário, que eu fico até sem chão para poder entender essas coisas. Mas eu quero agradecer a essa gente.

            E agora eu estou vindo da Bandeirantes. Eu entrei ao vivo com o Datena, Senador Paim - aliás, tenho o maior respeito por José Luiz Datena. Ao vivo. Esse guerreiro, José Luiz Datena, é a boca dos que sofrem na rua, daqueles que estão no ponto de ônibus, dos desvalidos, que não têm quem grite por eles. E estava discutindo com ele a redução da maioridade penal. E discutindo o recado que a Presidente Dilma e o seu partido mandaram para a sociedade brasileira quando barraram a proposta do Senador Aloysio Nunes - que, na minha visão, é só um gesto, não é nem um avanço, de redução de 18 para 16 anos. Eu já tive 16, já tive 18. O cara com 16 é homem do mesmo jeito. Eu já era homem com 13 anos de idade, 14 anos de idade. Isso é uma falácia.

            Mas o Governo - discutia isso com o Datena na redução da maioridade penal -, ao mandar a sua Base votar contra, votar contra a sociedade que toma ônibus, que está no ponto do ônibus, que tem medo de sair da universidade, que tem medo de voltar da igreja, que tem medo de entrar no seu próprio bairro, na rua, com essa violência desses homens travestidos de crianças matando e roubando, Senador Paim, o Governo mandou dois recados para a sociedade.

            Um recado mandou para os bandidos, dizendo o seguinte: “Vocês escutem o que o Governo vai falar. Continuem matando, sequestrando, roubando, estuprando, queimando ônibus, desmoralizando, invadindo, que até 18 anos nós protegemos vocês. Está tudo dominado. Façam isso tudo, nós não temos compromisso com nada. Pode ficar a cidade cheia de órfão, cheia de viúvas, gente derramando lágrima, gente sem casa porque vocês queimaram. Queimem índio na rua, queimem dentista na cadeira da dentista, que até 18 anos está todo mundo protegido”.

            Agora, à sociedade o Governo mandou este recado: “Nós não temos compromisso com vocês. Podem continuar chorando. Podem continuar sofrendo, sendo assaltados, mutilados, roubados, estuprados. Podem continuar derramando sangue. Não temos compromisso com vocês. O nosso compromisso é com esses facínoras até que façam 18, e nós, então, tomamos a defesa deles”.

            Senador Paulo Paim, é lamentável, neste momento no Brasil, o que estamos vivendo.

            Por isso faço um registro: o meu respeito ao apresentador José Luiz Datena, que bate nessa tecla, que faz o enfrentamento, que tem coragem de denunciar, em favor de uma sociedade que sofre.

            Muito obrigado, mais uma vez, a V. Exª. Meus respeitos pelas suas lutas e pelas suas bandeiras. Se eu tivesse que querer ser um Senador igual a alguém, eu gostaria de ser igual a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/05/2014 - Página 146