O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC-SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, procurarei cumprir o tempo regimental. Se a memória não me trai, apenas uma vez, desde que estou aqui, ultrapassei o devido tempo.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, o que me traz nesta noite a esta tribuna, infelizmente, é o dever de registrar o descaso em que o meu Estado, Sergipe, vive. O Estado vive um desgoverno jamais visto em toda a nossa história.

            Lamentavelmente, o caos tomou conta de todas as áreas dos serviços públicos em Sergipe. Temos, proporcionalmente, um dos maiores índices de criminalidade no País.

            Nunca fomos assim, Sr. Presidente, com problemas sérios de mobilidade urbana, de educação, de analfabetismo. E o que dizer da saúde, Sr. Presidente?

            Tenho, incansavelmente, denunciado o aniquilamento da saúde pública em Sergipe, com as incontáveis situações em que o Estado submete a população ao risco de morte iminente por falta de assistência adequada. Dizem os colegas médicos que, só no Hospital de Urgência, são mais de 30 óbitos todos os dias. São 30 famílias destruídas!

            Muitos chegam ao hospital pensando que ali está a última esperança de se manterem vivos, mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, não só pela falta de medicamentos, de equipamentos ou do mínimo necessário para que vidas sejam salvas, infelizmente, o que vivemos nas nossas unidades hospitalares são coisas lamentáveis e muito tristes. Esses fatos também têm sido frequentemente denunciados pela imprensa não apenas do meu Estado, mas pela imprensa nacional.

            Pois bem, a situação da saúde pública em Sergipe é tão grave que o Ministério Público Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que não conceda empréstimo e/ou crédito ao Estado que seja destinado a ações e serviços de saúde, enquanto o Poder Judiciário não reconhecer que Sergipe tem capacidade de gerir a área da saúde pública.

            Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a que ponto chegamos na nossa saúde pública. Em verdade, desde 2012, o Ministério Público, Estadual e Federal, em Sergipe, por meio da Promotoria dos Direitos à Saúde, vem impetrando ações civis públicas, em número que, hoje, já ultrapassa a marca de 110 processos judiciais.

            Sr. Presidente, o Estado de Sergipe vem aventando a possibilidade de requerer um empréstimo - mais um, dentre tantos outros. Em 2008, a dívida pública de Sergipe estava em torno de R$829 milhões; hoje, a nossa dívida pública, lamentavelmente, chega à casa dos quase R$ 5 bilhões.

            Falo R$5 bilhões, Sr. Presidente! E, há quase três anos, o servidor público não tem qualquer reajuste nem aquilo que a inflação corroeu ou tirou do seu poder aquisitivo. Assim, o que se vê é um esquecimento total, um desvalor total para com a saúde, com o servidor público.

            Pois bem, o Estado de Sergipe pediu ao BID mais um empréstimo no valor de cerca de US$100 milhões, ou seja, em torno de R$250 milhões. Contudo, no nosso País, saúde pública é prestada pelo SUS, pelo nosso Sistema Único e, no caso de o Estado de Sergipe ser um bom gestor e, ainda assim, faltarem-lhe recursos, cabe à União aportar mais e mais verbas.

            Por isso, os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram a intervenção pública na saúde do nosso Estado. E sabe por que, Sr. Presidente? Além dos péssimos serviços prestados, 90% da nossa população, 90% do nosso povo e da nossa gente é completamente “SUSdependente”; não tem outro plano de saúde senão o SUS. Se o hospital público estiver com suas portas fechadas, se o hospital público inexistir, como no caso do hospital do câncer, que não existe - e o dinheiro está na conta do Estado para a sua construção há quase três anos, mas sequer um tijolo foi colocado, uma parede sequer foi construída -, se o hospital de ortopedia não existir - e clínicas de ortopedia foram fechadas, nos últimos anos, por conta do descaso e dos descompromisso dos gestores do nosso Estado -, pois bem, poderá significar, como tem significado, a diferença entre estar vivo ou estar morto.

            Famílias têm sido destruídas, Sr. Presidente.

            O site infonet.com.br publicou, na sua edição de quinta-feira da semana passada, dia 8 de maio, uma matéria em que esclarece exatamente o porquê de o Ministério Público Federal em Sergipe ter feito a recomendação para que o BID não realizasse o empréstimo ao Estado.

            Veja, Sr. Presidente, o Ministério Público fez uma recomendação ao Banco Interamericano. Isso nunca aconteceu na nossa história, e não sei se isso tem acontecido em algum outro Estado da nossa Federação. Pois bem; em Sergipe, na semana passada, o Ministério Público Federal pediu ao banco, uma instituição internacional, que não empreste dinheiro ao nosso Estado.

            Quero aqui ler alguns trechos dessa matéria do site infonet:

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, explica, no documento, que no início deste ano o MPF/SE juntamente com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ingressaram com uma ação na Justiça Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os serviços de saúde, empregando da maneira correta os recursos públicos a estes destinados.

            E segue:

Embora o Poder Judiciário não tenha acolhido os pedidos liminares como formulados pelos Ministérios Públicos, reconheceu a gravidade da situação apresentada e emitiu diversas determinações à União e ao Estado. Entre estas, a de que este último apresentasse àquele Juízo relação de todas as medidas tomadas para cumprir as dezenas de sentenças judiciais já proferidas contra Sergipe devido aos problemas de gestão da saúde.

A ação conjunta do MP/SE e MPF/SE foi ajuizada após ambos receberem diversos relatórios de Conselhos Regionais e entidades de classe ligadas à saúde, além de realizarem eles próprios vistorias em unidades hospitalares que demonstraram a situação preocupante em que se encontra o serviço de saúde pública do Estado de Sergipe.

            Já denunciei neste plenário, a imprensa já denunciou, mas vou repetir: entre os diversos problemas encontrados no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), registra-se desde a falta de material médico-hospitalar descartável até ambientes sem a devida higienização. Mas os absurdos não param por aí. Colegas médicos foram infectados por superbactérias e por muito pouco talvez alguns deles não tenham perdido a vida e alguns deles não tenham perdido membros. Cito aqui o caso do ex-Secretário de Saúde e ex-Deputado Federal Ivan Paixão.

            No ano passado, o Ministério Público solicitou a intervenção fiscalizadora dentro do HUSE e, posteriormente, na Fundação Hospitalar de Saúde, para que o Estado assumisse as suas duas maiores unidades, o Hospital de Urgência e a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. A liminar foi obtida, mas o Estado interpôs um recurso e os efeitos foram suspensos pelo Tribunal de Justiça.

            Entretanto o desgoverno não para por aí. O DenaSUS - Departamento Nacional de Auditoria do SUS encaminhou relatório sobre graves irregularidades em praticamente todas as bases do Samu Estadual, cujos servidores estão em greve há dois meses. O Samu Estadual em Sergipe está em greve há dois meses!

E não se vê resposta nenhuma por parte do gestor estadual. O Governo não está nem aí, Sr. Presidente! Greves se instalam em todos os setores, até no Samu! São dois meses de greve, e não se vê nenhum diálogo. O Governo não os chama para dialogar, para conversar. Servidores do Samu não suportam mais ambulâncias quebradas e ambulâncias sem ares-condicionados. O lugar em que se lavam as macas, Sr. Presidente, é extremamente inadequado e ineficiente. É desumano, completamente desumano pedir para que servidores trabalhem naquele ambiente inapropriado, em que há colchões rasgados. É isso o que o Governo do Estado tem oferecido, além do descaso com a remuneração daqueles trabalhadores, que, há quase três anos, não têm qualquer reajuste. E olhe, Sr. Presidente, que o Governo Federal tem mandado para lá recursos!

            Nesse relatório, os auditores informaram que a Secretaria de Estado da Saúde, reiteradamente, negou acesso a documentos, limitando-se a informar que eles se encontravam arquivados junto à Fundação Hospitalar de Sergipe, e ressaltaram que os recursos federais para a gestão do Samu estão sendo remanejados para a Fundação e estão sendo depositados em contas não específicas - repito: em contas não específicas! - e em instituições financeiras não oficiais federais, como determina a lei, o que dificulta o controle orçamentário por parte dos órgãos de fiscalização.

            Sr. Presidente, a situação da saúde no Estado de Sergipe, onde, como eu já disse, quase 90% da população são dependentes do SUS, é tão grave, que os Ministérios Públicos Estadual e Federal já pediram até intervenção, como já citei aqui e repito.

            Recentemente, médicos do Hospital de Urgência estiveram com o Procurador-Geral da República, Dr. Janot, e disseram que não suportam mais trabalhar naquele ambiente e que não sabem mais o que fazer. Disseram ao Procurador-Geral da República que estava nas mãos dele o pedido de intervenção no Ministério da Saúde e que ele fizesse alguma coisa. Vieram apelar profissionais que passaram a noite toda de plantão, que pegaram um avião para conversar com o Procurador e para relatar o total descaso da saúde pública em nosso Estado.

            A verdade é que, infelizmente, a saúde sergipana está em coma, Sr. Presidente, está na UTI em estado gravíssimo. Entretanto, o Estado recebeu, entre 2011 e 2013, pelo menos quase R$500 milhões de recursos federais para a saúde. É um dos Estados, Sr. Presidente, que, até 2013, per capita, mais recebia. Logo, o diagnóstico é fácil: o problema que acomete a saúde pública no meu Estado não foi provocado somente pela falta de recursos, mas, sobretudo, pela péssima gestão.

            Diante de tudo que temos acompanhado, concordamos plenamente com a recomendação do Ministério Público Federal em Sergipe, quando afirma que não faz sentido o Estado de Sergipe obter recursos através de um empréstimo mediante o pagamento de juros a um banco, quando pode obtê-los, sem qualquer ônus, diretamente da União. Cito aqui o caso do Hospital do Câncer: há quase três anos, o dinheiro está depositado na conta, e não foi gasto um centavo sequer para construir qualquer parede no Hospital do Câncer.

            Sr. Presidente, domingo foi o Dia das Mães. Centenas de mães estão na fila esperando uma radioterapia, porque lá só um aparelho de radioterapia está funcionando. E esse aparelho de radioterapia, Sr. Presidente, quebra frequentemente, porque é do século passado. Fui eu, como diretor da unidade de Oncologia, que o coloquei para funcionar, junto com outros colegas, quando eu lá estava. Só há esse aparelho, Sr. Presidente. Não há outro, e ele, frequentemente, quebra. Quando ele quebra, vem o desespero daqueles mais de 350 pacientes que estão na fila.

            Imagine as mães que têm câncer de mama ou outros tipos de câncer! Quando chega a sua vez, passam a não ter apenas um tumor, mas vários tumores, como os colegas me relataram. Quando chega a sua vez, esse único tumor, muitas vezes, já sofreu metástase, virando cerca de três ou quatro tumores, sentenciando, condenando à morte aquelas mulheres, aqueles pais e aquelas mães que enfrentam aquelas filas, lamentavelmente.

            Eu gostaria de dizer que outra causa que venho acompanhando de perto desde a Câmara dos Deputados é a dos agentes comunitários de saúde, que vêm lutando por seu piso salarial. Está aqui agora o projeto de lei, Sr. Presidente, para que se faça justiça com a categoria dos agentes de saúde e dos agentes de endemias.

            Espero que, amanhã, o Presidente desta Casa, o Presidente Renan, possa realmente atender a esse apelo e que nós Senadores possamos votar urgentemente, em regime de urgência, esse reconhecimento, essa valorização de todos aqueles profissionais, dos agentes de saúde e dos agentes de endemias, que são os profissionais que conhecem as nossas famílias. Eles são obrigados a conhecerem todas as nossas famílias, Sr. Presidente.

            Para finalizar, Sr. Presidente, ainda dentro do meu tempo, eu queria fazer mais um apelo ao Presidente da Casa, para que também coloque para votar a PEC da Defensoria. Isso é fundamental, Sr. Presidente! É importante, Sr. Presidente, que se vote também a PEC da Defensoria, permitindo que a Justiça realmente atenda todos os brasileiros. Nem todos os cidadãos e cidadãs podem pagar um advogado, Sr. Presidente. Haver defensor público significa permitir o acesso à Justiça. É preciso que eles tenham quem os defenda minimamente. É justo, é correto haver defensores públicos em todas as comarcas, Sr. Presidente.

            Então, faço aqui esse apelo a V. Exª, para que nos ajude nessa batalha. V. Exª já tem defendido essa batalha. Vamos novamente pedir ao Presidente que coloque em votação essa PEC, para que se valorizem realmente esses profissionais. Ser um defensor público é a mesma coisa que dizer que é ser unicamente médico do SUS, porque ele não pode atender nem de forma particular nem de forma privada. Espero contar com V. Exª nessa luta da Defensoria e dos agentes de saúde.

            Para finalizar, peço aqui, mais uma vez, Sr. Governador do meu Estado, que olhe com carinho para a nossa saúde, que, realmente, está numa situação precária, numa situação muito, muito grave.

            Como eu disse, domingo passado foi o Dia das Mães. Vamos ter minimamente sensibilidade de olhar para aquelas mães que estão na fila, porque só há um aparelho de radioterapia. Na semana passada, esse aparelho estava quebrado, Sr. Presidente. Quanto custa um aparelho de radioterapia? Dois ou três milhões de reais. Pois bem, R$2 milhões ou R$3 milhões é quanto o Governo do Estado gasta com propagandas enganosas muitas e muitas vezes em alguns dias apenas, mostrando que lá a vida não é prioridade para o desgoverno que lá nós temos, infelizmente. Não é prioridade a vida, porque não temos segurança pública decente. São quase dez homicídios todos os dias. Mães vão para frente do IML todos os dias, dia e noite, madrugada adentro. São quase dez homicídios. Nunca fomos assim! Mães também vão aos hospitais de urgência, para, muitas vezes, buscar os corpos de seus filhos, lamentavelmente. Muitas vezes, essas mães também são vítimas. Muitas delas também têm sido vítimas de homicídios, quando não são vítimas do descaso com a saúde pública.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Nós é que agradecemos a V. Exª.

            A Mesa já incluiu na Ordem do Dia dos trabalhos a emenda constitucional da Defensoria Pública. Estamos na fase de debate. Amanhã, será realizada a quarta sessão de debate. E, como está no calendário especial, a matéria poderá ser votada amanhã mesmo.

            O senhor, como Líder, e os demais Líderes, na hora da votação, nós podemos acordar, inclusive, em votar o segundo turno já na sequência, o que seria uma grande conquista para a Defensoria Pública, que está defasada nos seus quadros de pessoal no Brasil inteiro. Refiro-me à Defensoria Pública da União, mas quero me referir também às Defensorias Públicas estaduais, que estão precisando de recomposição nos seus quadros.

            Em conversa com o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, também há um movimento de que possamos colocar em votação, amanhã - provavelmente, todos nós vamos apresentar requerimento à Mesa, se ele já não tiver sido apresentado -, o projeto dos agentes de saúde, que também é uma conquista que todos temos defendido.

            A palavra está com a Senadora Ana Rita.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente...

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - V. Exª tem direito à réplica.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Quero só agradecer seu empenho e seu compromisso. Acho que, mais do que uma conquista para os defensores, essa é uma conquista para o cidadão pobre deste País.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Não há dúvida.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - É uma conquista para as famílias pobres deste País, que não têm como pagar um advogado. Somente um defensor, realmente, pode ajudá-los a buscar o seu direito e ter a justiça garantida, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - É claro!

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Mais do que uma conquista para os próprios defensores, essa é uma conquista para as famílias, cidadãos e cidadãs do nosso País que não podem pagar um advogado.