Pronunciamento de Fernando Henrique Cardoso em 19/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.383, DO CONSTITUINTE JOSE MOURA, REFERENTE AO DESTAQUE 681, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 187 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DAS PARCELAS DE RECEITAS DOS MUNICIPIOS, QUE SEGUIRÃO O QUE DISPUSER A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Autor
- Fernando Henrique Cardoso (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Fernando Henrique Cardoso
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- MUNICIPIOS, RECEITA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.:
- DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1.383, DO CONSTITUINTE JOSE MOURA, REFERENTE AO DESTAQUE 681, AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 187 DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO, QUE TRATA DAS PARCELAS DE RECEITAS DOS MUNICIPIOS, QUE SEGUIRÃO O QUE DISPUSER A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Publicação
- Publicação no DANC de 20/04/1988 - Página 9653
- Assunto
- Outros > MUNICIPIOS, RECEITA, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. TRIBUTAÇÃO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, EMENDA, DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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