O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero associar-me às palavras do Senador Walter Pinheiro para dizer da importância de a Mesa Diretora do Senado, que já no início desta Sessão Legislativa convocou 90 aprovados no concurso, chamar os demais aprovados, já previstos na Lei Orçamentária Anual, e especialmente os taquígrafos, a que se refere o Senador Walter Pinheiro, dada a necessidade do serviço.

            E não apenas a Taquigrafia, mas há vários setores da Casa que precisam ser renovados, muitos servidores se aposentaram e, certamente, isso contribuirá para melhorar a qualidade do nosso trabalho, se estivermos assistidos por profissionais competentes, selecionados em concurso público, o que já é previsto na Lei Orçamentária anual. Fica aqui essa solicitação.

            Quero aqui também fazer o registro, Sr. Presidente, em relação à indicação pelo PMDB e de outros Partidos do Sr. Bruno Dantas.

            Tive o prazer e a honra de votar no Sr. Bruno Dantas, por duas vezes, para o Conselho Nacional do Ministério Público e para o Conselho Nacional de Justiça; entendo ser uma pessoa que reúne todos os atributos previstos na Constituição Federal.

            Também a indicação do Partido Solidariedade do nome de Sérgio Mendes, sobre a qual está para ser lido o projeto de decreto legislativo, e do consultor Fernando Moutinho, indicado pelo PSB, pelo PSOL, pelo PSDB e pelo DEM.

            Quero aqui apenas fazer o alerta, chamar a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores. Não vamos criar caso com isso, mas é importante fazer o registro em relação à questão de ordem levantada pelo Senador Pedro Taques, de que o prazo previsto na resolução que regulamenta essa questão, de fato, inspirou segunda-feira.

            Vejam bem, na terça-feira, o Senado tentou aprovar aqui o nome do Senador Gim Argello. Como o Senado ia aprovar uma indicação para o Tribunal de Contas da União sem ter a notícia? Portanto, o prazo é o de terça-feira. Ou seja, terça, quarta, quinta e sexta, então, na segunda-feira, inspirou o prazo. Essa é uma questão concreta.

            Sr. Presidente, naquela ocasião, levantei uma questão de ordem - estava ali naquele momento -, de que, ainda que aprovada a urgência, teria que ser respeitado o prazo de duas sessões. E V. Exª, naquela ocasião, disse que a urgência seria exatamente para liquidar o assunto naquele mesmo dia.

            É fundamental registrar isso para mostrar a importância do Regimento. As normas regimentais não foram feitas por acaso, elas têm uma razão de ser. E, nesse caso específico, o tempo demonstrou que todos os Partidos, vários Partidos, tiveram condições de apresentar três nomes que reúnem todos os atributos previstos na Constituição Federal.

            São pessoas de reputação ilibada, são pessoas de grande conhecimento na área jurídica, na área econômica, na área das finanças e na área administrativa. Portanto, é um privilégio para o Plenário do Senado poder optar entre três pessoas todas muito qualificadas, pelas quais tenho respeito, e que reúnem todas as condições para serem uma indicação do Senado Federal para Ministro do Tribunal de Contas da União.

            Mas quero levantar esta questão aqui, porque o Senador Pedro Taques levantou uma questão de ordem. E, se esse for o entendimento geral, nós não vamos nos opor a ele. Mas é importante ficar claro que, no nosso entendimento, o prazo de cinco dias se encerrou na segunda-feira, porque não haveria sentido o Senador tentar indicar o Ministro do Tribunal de Contas da União, como foi o caso do Senador Gim Argello, na terça-feira, sem ter conhecimento de que havia uma vaga.

            Portanto, era essa a questão que eu queria colocar, Sr. Presidente.